MINISTRO DO SUPREMO BENEFICIOU A SI PRÓPRIO AO PARALISAR INSPEÇÃO

Todos os dias em nosso País, onde a democracia é "plena", acompanhamos decisões dos tempos de Brasil colônia, coronelismo, negociatas no poder público, agora a lamentável decisão do Ministro do STF que beneficia a si próprio e pior com aval do presidente de sua entidade. Podemos observar que o corporativismo nocivo se encontra em todo o poder público, então o que esperar dos órgãos da segurança pública à medida que se evidencia dois tipos de brasileiros os comuns e os com privilégios, que estão acima da lei?Não era de se esperar decisão contrária pelo próprio histórico deste tribunal político, que beneficia quem tem poder, influência e dinheiro. Não devemos esquecer o Sr. Daniel Dantas, Batiste, em tantas outras decisões no mínimo controversas. Desta feita, a sociedade civil organizada necessita se unir e cobrar efetivamente dos poderes constituídos a lisura que esta estampada em nossa Carta Magna. Os magistrados sempre se sentiram acima da lei então querem a fiscalização do CNJ, por quê? Vejamos o caso da suprema corte americana....
Aproveitando a época, desejamos a todos nossos amigos e leitores um excelente Natal e que as luzes do ano que se inicia tragam mais condições a quem luta por seus direitos em especial aos trabalhadores da Segurança Pública!! Esperamos contar com vocês!! Boas reflexões!!

MINISTRO DO SUPREMO BENEFICIOU A SI PRÓPRIO AO PARALISAR INSPEÇÃO  

Por Reinaldo Azevedo na Folha: 21/12/2011 às 06h17min

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF. Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito. A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.

Reformar ou remendar a segurança pública?

Com o fim do ano se aproximando necessitamos renovar discussões e ações principalmente, visando o trabalho de segurança pública e os rumos que devemos seguir em busca da valorização da carreira policial. Assim, para encerrar esse período e adiantar a continuidade do trabalho, colocamos o texto que se segue, pertinente àquilo que batalhamos. As informações referem-se ao Estado de Minas Gerais, mas são perfeitamente aplicáveis em São Paulo, Rio de Janeiro e ao restante do país, respeitadas as particularidades de cada região. Abraços a todos!

Reformar ou remendar a segurança pública?

Robson Sávio Reis Souza - Belo Horizonte(MG) - 04/11/2011

O objetivo desta reflexão é, modestamente, discutir - em espaço tão qualificado como este - acerca da necessidade de reformas na segurança pública brasileira. Para tanto, utilizamos do caso de Minas Gerais, como fulcro para essa discussão. É verdade que nos últimos 20 anos tivemos uma pequena revolução no setor. Porém, a renitência da violência urbana e estatal denuncia que as modificações foram insuficientes para romper com velhos vícios ainda presentes na estrutura estatal da segurança.

Se no âmbito da política a segurança pública é hoje um direito de cidadania, no campo operacional, ou seja, no campo das ações de segurança, há um longo caminho a ser percorrido. Aplaudida como uma reforma alvissareira para a política de segurança pública brasileira, a criação da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas, em 2003, apresentou novos arranjos organizacionais que propunham reformar a segurança mineira, com vistas à integração policial, à consolidação de ações estratégicas no campo da prevenção à criminalidade e à eficiência da gestão policial.

Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM - Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento

Nossos leitores iram verificar em primeiro plano, a motivação, e posteriormente a fundamentação ("desagravo") feito por representante do poder judiciário. Em que pese seu saber jurídico ( presumido nesse instante), faltou-lhe no mínimo cidadania. Se não concordamos com a forma como se apresenta nossa legislação, trabalhemos para mudá-la. Os policiais, agentes da lei, trabalharam acertadamente tanto na fiscalização durante a operação ( o Tenente da Polícia Militar) quanto na apuração de abuso de autoridade
(o Delegado de Polícia).
Acreditávamos que as leis eram feitas pra todos, e que o exemplo começava de cima, afinal, somos apenas agentes da lei...Não sabíamos porém, que as autoridades, sejam elas de qualquer esfera do poder, estavam acima delas. Ou só há lei pra alguns ( policiais e cidadãos comuns) ?


Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM


Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado. O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro.
David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação. O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos.
Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado. Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial. (Folha de S.Paulo)

fonte : http://www.caldeiraopolitico.com.br/materias.php?subcategoriaId=10&id=395&id=400&

Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento


Por Benedicto Abicair
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar.” (Martin Niemöller)
O episódio envolvendo um desembargador investido em cargo de poder no Judiciário, em mais uma ilegal “operação lei seca”, que teve seu carro rebocado, com um tenente da polícia militar,agente de autoridade, enfrentando-o e um delegado,autoridade policial, “decidindo” sobre a prática ou não dos crimes imputados ao dito agente, não deprecia o caráter de operante e conceituado magistrado, que defendeu a cidadania do motorista que o conduzia, além de suas próprias convicções jurídicas, mas, sim e derradeiramente, caracteriza a ousadia de servidores do Executivo em perpetrar violações a direitos constitucionais.

Precisamos de uma Lei Seca mais racional

Todos dias verificamos pelo menos um caso de motorista embriagado com mortes no trânsito. Quando não tiram a própria vida, ceifam a vida de inocentes. Até quando vamos deixar isso ocorrer? Nós, cidadãos e agentes policiais e da segurança, não podemos legislar em cada caso, devemos por obrigação cumprir tão somente a Lei e a mesma é nó mínimo pautada pela dúvida. Todos são inocentes até que seja provada sua culpa, mas será que aquele indivíduo que ingere álcool conscientemente assume ou não risco de, com sua atitude, provocar um acidente? Não podemos trabalhar com essa falta de perspectiva e ao mesmo tempo, algo precisa ser feito para diminuir tantas mortes. O texto vem contemplar os anseios de todos. Precisa-se que saia do campo das idéias e traga segurança pública e jurídica.

Precisamos de uma Lei Seca mais racional

Por Pierpaolo Cruz Bottini

São 37 mil mortes e 180 mil pessoas internadas por ano por acidentes de trânsito. Estes índices fazem do tema uma importante pauta para qualquer discussão sobre segurança pública no Brasil. Sendo assim, é absolutamente legítimo o debate sobre alterações legislativas neste campo, em especial aquelas que se referem ao motorista embriagado.

O atual Código de Trânsito criminaliza o ato de “conduzir veiculo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas”. A redação é bastante objetiva, mas limitada: o motorista será condenado somente se provada a existência daquela quantidade de álcool em seu sangue, ou superior. E as únicas formas de fazê-lo são pelo bafômetro ou por exame de sangue, que não podem ser efetuados sem o consentimento do próprio investigado, vez que nosso sistema constitucional veda impor a qualquer cidadão que produza prova contra si mesmo.

OS PROBLEMAS DA USP E A QUESTÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Quanto a problemática do caso da USP resolvemos deixar de lado as questões de política interna que o envolvem e as justas reivindicações e não aquelas veiculadas nos grandes noticiários e jornais de grande circulação, para suscitarmos outra questão importante e pouco visualizada. Não temos intenção de influenciar opiniões, mas de provocar o questionamento, mas um questionamento que traga um benefício social e não só na comunidade universitária. Como agentes da segurança pública, legalistas por excelência, vamos de encontro as opiniões do acadêmicos em alguns pontos, então, nesse diapasão, procuramos ver o aspecto da Segurança Pública  e discutir um ponto interessante e pouco explorado nos diversos textos a respeito do fato: o policiamento comunitário. Assim, reproduzimos a postagem em tela, muito apropriada.

OS PROBLEMAS DA USP E A QUESTÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Herbert Gonçalves Espuny - São Paulo(SP) - 12/11/2011-

fonte- http://www2.forumseguranca.org.br

Novamente a realidade vem nos surpreender. Os conflitos que ocorreram no dia 27/10/2011 entre estudantes da Universidade de São Paulo – USP e a Polícia Militar demonstram, claramente, o que advertimos já há tempos: a dificuldade de se implantar um verdadeiro policiamento comunitário na sociedade brasileira. Ora, melhor oportunidade que essa – a de estabelecer um policiamento de base comunitária num local privilegiado como a USP – não poderia existir... se as bases fundamentais de tal pretenso policiamento efetivamente existissem. Na melhor das intenções, foi assinado um acordo em 08/09/2011 entre as partes: O convênio, que foi aprovado, em agosto, pelo Conselho Gestor do Campus da Capital e terá a duração de cinco anos – com possibilidade de renovação, seguirá o conceito de policiamento comunitário participativo, no qual cerca de 30 policiais farão o policiamento na Cidade Universitária em carros, motos e haverá a instalação de duas bases móveis da PM para ajudar nas ações de patrulhamento da Guarda Universitária (USP, 2011). É evidente que ainda estamos engatinhando em termos de polícia comunitária... 

Segurança privada: Grupo de especialistas da ONU alerta para aumento de atividades mercenárias

O grande problema do avanço da segurança privada em detrimento do aparato estatal de segurança, encontra-se, justamente, na regulação dessa atividade. Sem falar que "explorar" esse mercado pode a priori ser a solução para os problemas criminais, frente a ineficiência do Estado em manter a ordem ou a segurança pública, mas por outro lado, acarreta outros piores como o que vemos nessa postagem, abrindo o caminho (ou mantendo aberto) para outra modalidade criminosa. 

Segurança privada: Grupo de especialistas da ONU alerta para aumento de atividades mercenárias

1 de novembro de 2011 ·

 

  

Por meio de um relatórioentregue à Assembleia Geral, um painel de peritos da ONU fez hoje (01/11) um alerta sobre a volta do uso de grupos mercenários em conflitos armados e pediu que os Estados cooperem para acabar com este fenômeno. Estes grupos, geralmente formados por soldados contratados e recrutados para lutar em conflitos ou para derrubar governos, também estariam sendo usados recentemente por governos contra a própria população.

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Queremos crer que esse trabalho seja apenas o começo de uma mudança de visão em todas as direções no alcance da dignidade da pessoa humana e que não excluam  os profissionais de segurança , quando figuram no polo passivo, ou seja, como vítimas, nas violações de direitos.

MELHOR SERIA SE NÃO SÓ A COMUNIDADE JURÍDICA MAS TODA A COMUNIDADE, A SOCIEDADE, SOUBESSE COMO PROTEGER OS SEUS CIDADÃOS.

aINDA PRECISAMOS MELHORAR MUITO COMO ESTADO! FALTAM AINDA MUITOS DIREITOS BÁSICOS TÃO LIGADOS A DIGNIDADE HUMANA QUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA.

A IDÉIA É VÁLIDA MAS TEMOS MUITO CAMINHO PELA FRENTE..... 

TEORIA E PRÁTICA

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Por Marília Scriboni - fonte: www.conjur.com.br - 29/10/2011

"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente.
Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós.
Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de
violação,o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre
governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da
pasta de Direitos Humanos,e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros 
contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute,
que servirá de base para um curso sobre o tema.

Apontamentos para uma crítica à pedagogia no curso de direito

O presente artigo que ora reproduzimos, frente à magnitude do Des. Rizzatto Nunes, é extenso mas vale a leitura e espelha a atualidade do tema.
Quando se discute um novo modelo para a segurança pública no Brasil, muito se critica quanto à formação de seus agentes, no que concordamos e ainda salientamos que nas academias de polícia, sofrem-se dos mesmos "ites" a que se refere o nobre jurista.
Prepotência, arrogância, como na magistratura, se repete o erro de um jovem iniciar sua carreira com responsabilidades além de seus conhecimentos (decorados em cursos preparatórios), e a realidade de julgar causas de todos os ramos do direito, penal, civil, tributário, empresarial, família (muitas vezes julgando dissoluções conjugais sendo solteiro), etc.
Somente quando chega numa entrância mais importante, numa capital por ex., passa a julgar causas específicas.   Daí, mais tarde como desembargador, com um saber jurídico notável fica restrito a sua câmara julgando matérias específicas, ou seja, quando está mais preparado não pode atuar como deveria, será que algo está errado? O signatário deste artigo acredita sim  e como nós, com certeza entendemos o mesmo. Se na magistratura, no Sistema Judicial, encontramos tais problemas, vamos apenas discutir o papel dos agentes da segurança pública? Acho que não. 

Apontamentos para uma crítica à pedagogia no curso de direito

ENSAIOS E OPINIÕES LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES

em:05/08/05

A escola de direito tem problemas, e dentre eles um dos mais relevantes é de ordem pedagógica: o ensino oferecido tem peculiaridades tais que, muitas vezes, faz com que se duvide, inclusive, se se está ensinando algo. Pois bem. Neste artigo, apresentaremos nossos apontamentos para a elaboração de um estudo crítico da pedagogia nos cursos jurídicos. São notas ainda preliminares, elaboradas a partir da experiência de mais de vinte e quatro anos como professor em diversas escolas e colhidas de pesquisa que vimos fazendo junto a alunos de graduação de várias escolas, assim como com mestrandos, doutorandos e professores. São antes reflexões que conclusões, análises subjetivas de dados que já permitam a construção de um novo modelo capaz de, de alguma maneira, modificar, ainda que timidamente, o quadro existente. Trazemo-las a público exatamente para permitir a discussão com um maior número de estudiosos e, quiçá, obter saídas para a crise do ensino jurídico.

SOLDADO QUE DANÇOU FUNK DO HINO NACIONAL OBTÉM HC

Esta realidade vivida dentro das instituições militares em todo território nacional é fruto da herança ditatorial que vigorou por anos em nosso País. Essas instituições militares precisam rever seus conceitos no tocante ao recrutamento, profissionalização e capacitação daqueles interessados em servir em suas fileiras. Devemos lembrar que essas forças continuam a insistir em um erro absurdo : um soldado quando ingressa nas forças armadas na maioria das vezes é na qualidade de temporário, ou seja, ele é treinado e submetido a vários cursos até galgar a graduação de sargento temporário e depois de 07 (sete) anos é dispensado e remunerado pelos anos de serviço prestados. Indaga-se qual seu suposto destino? Em que atividade, na vida civil, poderá se valer de seus conhecimentos? Seus conhecimentos podem ser utilizados também pelas organizações criminosas, ou alguém duvida disso? Aos críticos de plantão cabe salientar que nos referimos aos sargentos do Exército Brasileiro temporários e não os poucos de carreira oriundos da Escola de Sargentos das Armas (ESA)!!! Precisamos de mudanças substâncias em todo aparato de segurança o mais rápido possível!!!Aliás, era REALMENTE necessário  mantê-lo no cárcere pelo crime em questão? Hierarquia, disciplina, valores morais e cívicos são aprendidos e cultivados e não impostos tão somente. Se o soldado já demonstrava sinais de que não se adequava à disciplina da caserna, melhor seria sua dispensa antes até que um mal maior ocorresse. 

DISCIPLINA NO QUARTEL

Soldado que dançou funk do Hino Nacional obtém HC

O Superior Tribunal Militar concedeu Habeas Corpus a um dos soldados que dançou funk ao som do Hino Nacional, episódio que ganhou repercussão em todo o país no mês de maio. K.P.A.S, juntamente com mais oito integrantes da 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito (RS), foram denunciados pelo crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar. O processo corre na Auditoria de Bagé (RS).

A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA

O começo do fim dos tempos para segurança pública. Ao invés de reforçar e investir fortemente para poder cobrar, vamos acabar de vez e deixar fugir ao controle. Logo, estaremos nos identificando para o segurança do mercado. Ops!! Já era...

A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA

Plano libera uso de guarda privada em prisões e ônibus

Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs

Projeto do Ministério da Justiça permite ainda contratar empresa para a vigilância de eventos, como shows e jogos

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado "estatuto da segurança privada", o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.

A INFORMATIZAÇÃO DA POLÍCIA PAULISTA

Respeitamos as opiniões contrárias quando temos assuntos ligados ao direito individual e coletivo.
Agora, quando falamos em segurança pública, tratamos de um direito de todos, portanto coletivo, quanto a isso, acreditamos não existir celeumas. Porém, verificamos questões complicadas que passam pelo direito individual a privacidade. Ora, ninguém quer se sentir lesado na sua intimidade mas com o avanço da criminalidade e as dificuldades enfrentadas pelas instituições em manter uma sensação de segurança  precisamos "ceder" parte dessa privacidade em prol de uma " sensação de segurança" maior. Nesse dilema, nossas armas são os avanços tecnológicos, as câmeras de transmissão de imagens em tempo real, a informatização das informações policiais, a inteligência policial. Que servem também quando erramos. Alguém duvida?
Constantemente cobram-se das forças de segurança pública, um feedback, ou seja, começo, meio e fim do trabalho realizado efetivamente, porém, esse feedback não depende apenas do trabalho policial,  mas do aparato judicial, que convenhamos caminha a passos curtos num processo de informatização, que não atende a demanda do trabalho das polícias. Aliás, nosso trabalho é apenas o início...
Nesse texto do jornalista Luis Nassif, o qual respeitamos, há questões complexas. A forma como as informações policiais são disseminadas é um problema que pesa não só sobre aquele que tem seus dados expostos, mas principalmente para quem dele se utiliza indevidamente. Merece sim, rigor no tratamento do abuso, mas não podemos dispensar sua utilização no dia-a-dia do trabalho policial.
Outro ponto importante são as estatísticas criminais, ressaltado também pelo jornalista. Infelizmente temos que informar que os homicídios não são o melhor espelho da criminalidade, por razões intrínsecas ao seu cometimento ( motivo!!). Os homicídios estão em baixa mas os demais crimes não. A violência continua, perdemos, vez ou outra conseguimos êxito. Trabalho árduo e constante. Nossa polícia precisa se aparelhar cada vez mais, mas é necessário que o sistema judicial também acompanhe e a sociedade fiscalize em todas as fases. Toda estória tem começo, meio e fim e sempre, mais de dois lados.

A informatização da polícia paulista
por Luis Nassif - 28/09/2011 - www.advivo.com.br

Um dos grandes óbices para a informatização da polícia em São Paulo é o atraso da informatização do Poder Judiciário.

Esta foi uma das informações levantadas no Seminário Sobre Segurança Pública do Brasilianas.

A visão de uma cidade segura

Falar sobre segurança pública é muito fácil, qualquer um pode falar com base no seu referencial. Afinal, todos nós, profissionais da segurança ou não, temos nosso ideal de um sistema de segurança que funcione, ou melhor, que nos transmita SEGURANÇA!

Constantemente estamos vislumbrando o que podemos fazer pra melhorar o nosso pequeno círculo de vida: nossa casa, trabalho, centro de estudos, o em torno da família. Não pensamos absolutamente como coletividade, o problema do vizinho é dele, o meu é meu. Raras são as exceções. Nesse sentido, cada segmento social procura a seu modo trabalhar com o intuito de garantir parcela de segurança adequada ao seu espaço. Esse é exatamente o problema. Não podemos trabalhar (como profissional da área) sem a ajuda da sociedade. Não temos olhos em todos os lugares e com certeza, não somos onipresentes. 

Segurança é sentimento coletivo, macro. Precisamos pensar como parte dessa realidade macro de segurança se quisermos, um dia, acreditar que alcançaremos um degrau do nosso ideal.

A visão de uma cidade segura

Um projeto bem-sucedido de cidade segura é, necessariamente, um projeto coletivo

Por Paula Miraglia - http://ultimosegundo.ig.com.br/colunistas em 15/09/2011 11:19

Na última segunda-feira (12), teve início em Johannesburgo a "semana da segurança", uma série de atividades organizadas pelo governo local, incluindo consultas públicas, que devem pautar as políticas de segurança pública da cidade nos próximos anos.

A democracia sul-africana tem uma trajetória bastante distinta da brasileira e seus atuais desafios econômicos e sociais são igualmente diferentes daqueles enfrentados no Brasil. Isso não impede, no entanto, que Johannesburg partilhe muitas características dos grandes centros urbanos brasileiros: pode ser descrita como uma cidade fragmentada, onde certos bairros são segregados e concentram a maioria dos crimes.

A diferença abissal entre ensino público e privado no Brasil também se reflete no quesito segurança

Gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer algumas considerações que me parecem pertinentes em relação ao momento em que vivemos na área de Segurança Pública.
Invariavelmente ouvimos,do poder público estadual,que a Polícia de São Paulo é a melhor do Brasil, pois bem,  se analisarmos profundamente a questão poderemos observar que isso não serve de parâmetro a qualquer órgão de segurança de uma grande metrópole, haja vista que as condições sócio-econômicas encontradas em nosso estado em comparação com Acre, Pará, Piauí, etc, são diametralmente opostos.
Todavia, as condições de trabalho, formação e modernização do aparato policial, não nos parece adequado diante da crescente demanda por segurança frente a inércia e a estagnação do trabalho policial, pois podemos afirmar que a situação não se encontra pior em termos de demonstração de ineficiência em razão da explícita ausência de concorrência.
Porém, devemos imaginar que a velocidade com que a sociedade se moderniza essa realidade de concorrência pode mudar, ou seja, efetivamente novas empresas de segurança poderão surgir com propostas bem diferentes da atualmente existentes, como poderemos constatar com o texto postado a seguir, onde uma empresa privada é responsável por levantamento que deveria ser privativa dos órgão de segurança estatal e dissemina técnicas e soluções.


A diferença abissal entre ensino público e privado no Brasil também se reflete no quesito segurança

Só 17,8% das escolas da rede oficial têm câmeras instaladas, ante 72% no caso dos colégios particulares

por Branca Nunes - em 05/05/2011


Para Ricardo Chilelli, especialista em análise e gestão de risco, a instalação de detectores de metal nas escolas, como sugere o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é uma proposta “cara, invasiva, contraproducente e inviável”, típica daqueles que pouco entendem de segurança.

Projeto pune policial que expõe acusados na imprensa

Sob o escopo da inviolabilidade da honra e da intimidade, sobra aos agentes públicos, provavelmente, mais uma punição. Mesmo entendendo o bem que está sendo preservado, como ficam as violações cometidas por outros que não agentes públicos? Como fica o direito a livre informação? É fato que muitas vezes a exposição de um determinado suspeito pode ensejar a elucidação de crimes e também há circunstâncias que independem da vontade do agente em exibir ou não indivíduo suspeito. Situações em que o meio jornalístico (responsável ou não) tem acesso a imagens que sequer são do conhecimento dos policiais. E não nos esqueçamos da Escola Base...Entendemos que deve prevalecer o bom senso na consecução da nossa atividade, porém vemos que nesse projeto a preocupação não é o bem jurídico tutelado mas atender interesses que não a dignidade humana, como no caso do uso de algemas. 

Projeto pune policial que expõe acusados na imprensa
do site: www.conjur.com.br em 09/09/2011

O deputado Silas Câmara (PSC-AM), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6.361/09, do Senado, que prevê novas práticas de abuso de autoridade cometidas por agentes públicos. Pelo substitutivo, passa a ser abuso de autoridade constranger vítimas, testemunhas e pessoa indiciada em inquérito policial ou presa em flagrante delito a participarem de ato de divulgação em meios de comunicação ou a serem fotografadas ou filmadas com esse intuito.

Brasil tem desmotivação policial ou gestão incompetente?

Esse texto tem aspectos ligados diretamente a realidade do nosso sistema de Segurança Pública, principalmente das dificuldades internas e externas que enfrentamos. Pensar sobre segurança pública é uma necessidade premente. Não há dignidade humana desatrelada do direito a segurança e isso inclui o direitos dos profissionais que trabalham e se submetem as duras provas diariamente. Muitas vezes perdemos a batalha para a violência, para a corrupção, perecemos e somos esquecidos. Chegamos tarde onde deveríamos estar onipresentes. Infelizmente a onipresença não é afeta a nós mortais, mas assim mesmo sentimos como se fosse nossa culpa. Mas será que é "somente" nossa culpa? 

Para pensar e refletir em sociedade.

Brasil tem desmotivação policial ou gestão incompetente

Por: Osvaldo Mattos (publicado em 23/08/2011 - www2.forumsegurança.org.br )

Todo ser humano necessita de motivações, quer seja no ambiente profissional ou na vida pessoal.
No caso das atividades de risco, este importante tema deve ser lembrado diariamente pelos gestores de comando e gerenciamento profissional.
Pensando bem sobre o assunto, resolvi escrever este artigo que destaca um momento muito particular que vivemos em relação a segurança pública. Que possa servir de reflexão para você que é inteligente e que como todo ser humano também é movido por motivações.
Os motivos pelos quais destaco os pontos a seguir são por perceber, convivendo com essa realidade policial, o quanto essa instituição é carente em vários aspectos, principalmente de uma história e de uma remuneração digna.

Endemia política

Por vezes nos espantamos com o avanço de uma doença crônica da sociedade brasileira chamada corrupção. O mais recente caso de "cura", a Deputada Jaqueline Roriz, preocupada apenas em justificar seu estado enfermo como intriga de uma mídia malvada. Em que pese os excessos de alguns meios de comunicação ou a falta de profissionalismo de outros, as imagens falavam por si.
É muito fácil fazer dos outros exemplos de punição, difícil é alguém poder se espelhar em nossos exemplos de correção. Não é a toa que somos o país do "jeitinho".
Mudar essa cultura poderia iniciar um processo de cura dessa famigerada doença.


ENDEMIA POLÍTICA

ESCRITO POR FREI BETTO

SEXTA, 26 DE AGOSTO DE 2011

A política brasileira sempre se alimentou do dinheiro da corrupção. Não todos os políticos. Muitos são íntegros, têm vergonha na cara e lisura no bolso. Porém, as campanhas são caras, o candidato não dispõe de recursos ou evita reduzir sua poupança e os interesses privados no investimento público são vorazes.   Arma-se, assim, a maracutaia. O candidato promete, por baixo dos panos, facilitar negócios privados junto à administração pública. Como por encanto, aparecem os recursos de campanha.

Conselhos comunitários de segurança: promessa participativa ou ameaça?

Fórum Brasileiro 31 de agosto de 2011 às 10:47h

Por Luciane Patrício*

A participação passa a ganhar valor e sentido nas relações sociais e nas relações entre Estado e sociedade no Brasil a partir da década de 70. É a carta magna de 88 que prevê o direito da sociedade de articular com os órgãos de governo a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, colocando em pauta a participação popular na gestão e no controle da administração pública.

Normalmente definidos como espaços consultivos cujo objetivo é, dentre outros, aproximar as instituições policiais da sociedade, fazendo com que esta passe a contribuir com o controle e a redução da violência e da criminalidade, os conselhos comunitários de segurança representam um desses mecanismos de participação social inventados pelo Estado com o objetivo de fazer com que a população contribua na gestão das políticas públicas de segurança.

Opinião: de quem é a responsabilidade?

Caros leitores,

Sempre quando se fala em segurança pública, é a figura do policial que aparece nas mentes dos cidadãos. De certo, é a imagem de um indivíduo imbuído de poder, autoridade, que tem por obrigação a defesa da sociedade e seus entes. Com certeza também, não se recordam de que são cidadãos como outros tantos, com direitos, deveres e obrigações. Mas apenas essa última, a obrigação, é que povoa seu pensamento.
O policial é antes de tudo, homem (indivíduo, raça), portanto tem como qualquer outro, convicções, mas principalmente, espelha um determinado momento da sociedade. Sim, espelham o momento da sociedade. Ou saímos de onde?? Uma sociedade cansada de violência, mas que pensa "se fizessem com minha família..." talvez repetissem os mesmos erros.
E quando a violência bate a porta da polícia? '' OSSOS DO OFÍCIO"....Viver e morrer pela sociedade...
Esse momento é um momento de reflexão, de colocar em cheque convicções a respeito do trabalho que a polícia executa e de quanto vale esse trabalho.
Os recentes casos envolvendo a polícia paulista, seja pela violência dirigida aos " ïnfratores da lei", seja a violência dirigida aos policiais por seus pares, seja omissão dos comandos e a politicagem que os influencia e ora a uns ajeita ora outros, precisar acabar.
Mas que não seja pra arrebentar do lado mais fraco...Afinal, se está do jeito que está é porque alguém se omitiu ou permitiu, ou ambos.

Lei Maria da Penha: cumpra-se!

Lei Maria da Penha: cumpra-se!
(Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 24 ago. 2011)

por JANDIRA FEGHALI e MARIA DA PENHA

A aprovação dos brasileiros e o reconhecimento mundial ainda são insuficientes para assegurar que a Lei Maria da Penha de fato seja cumprida


Em cinco anos de vigência, a lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se consolidou como instrumento fundamental para coibir a violência doméstica e punir com mais rigor os agressores.
Antes dela, os casos eram julgados pelos juizados especiais e, invariavelmente, os acusados recebiam como pena o pagamento de cestas básicas. A lei definitivamente pegou. Nosso esforço, agora, é para que seja efetivamente cumprida em todos os municípios do país.
A violência contra a mulher desconhece as barreiras geográficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução. Somente no Brasil, cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos. Isso significa que pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já sofreram algum tipo de violência doméstica. Para cada cem mulheres assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações.
Por meio de medidas protetivas às mulheres em situação de risco, os agressores considerados mais violentos têm sido afastados do lar. Hoje, a lei é nacionalmente conhecida e conta com pelo menos 85% de aceitação popular.

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

Essa postagem tem um tema muito explorado nos meios de comunicação e internet que é a internação compulsória. Entendemos a internação obrigatória ou compulsória de uma maneira talvez diferente, já que focamos também a área da segurança pública. Hoje o problema da cracolândia é mais que um problema de saúde porque afeta toda cidade. Lá, farrapos humanos se consomem e são consumidos  pelas drogas. Roubos, furtos, agressões, doenças, indignidade. Alguma coisa precisa ser feita. Não há soluções ideais e nem podemos exigir que um indivíduo que perdeu sua capacidade de discernir certo de errado, decida sobre se quer ou não tratamento e acompanhamento para sua dependência, essa condição o dependente não tem!!. Em que pese o posicionamento de alguns como o que postamos a seguir, ainda não há solução mais adequada. Assim como nas internações manicomiais há que se ter uma obrigação de envolver a família no tratamento do doente mental (leia-se psiquiátrico), mas há situações em que essa família não pode, não tem condições de arcar com essa responsabilidade, então o Estado tem que agir. Resta fazer da forma mais humana possível. Temos que pensar de forma mais ampla. O que não podemos e arcar com a responsabilidade na Segurança Pública. Não é caso de polícia mas   INTERFERE conosco e somos cobrados pela mesma sociedade que não quer "internar" e nem vê-los nas suas redondezas praticando delitos. E ainda querem discutir descriminalizar as drogas? Isso não é um direito a ser discutido se sequer temos condições de avaliar e cuidar desses dependentes e das consequências que o problema traz para o cidadão e para a coletividade.

Nessa mesma direção somam-se os casos dos moradores de rua, muitos dependentes químicos. Não podemos fechar nossos olhos  ou "nossas portas" para o problema. O que se deve fazer precisa ser discutido pela sociedade, mas algo precisa ser feito.  Talvez cadastrar e implementar políticas de inclusão social. Tornar o problema social,  um caso de polícia não dá!! Tudo vai depender de como será feito. Precisamos pensar a respeito e não só criticar. O papel do cidadão é questionar, mas também ajudar a construir. Mas vamos deixar esse assunto para outra postagem. 

Que fique claro: o problema das drogas é extremamente delicado, envolve toda a sociedade e não se resolve sozinho. Afeta todas as secretarias e com certeza, não é só a polícia que irá resolver, afinal, se tem quem vende é porque tem quem compra e assim sucessivamente.  

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

 por Conselho Federal de Psicologia, terça, 9 de agosto de 2011 às 16:59

Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. 

Delegado da Corregedoria diz que não cometeu abuso na prisão de escrivã

Mais uma vez tenho receio que tudo acabe em "pizza". Se ele não cometeu abuso, então, vamos rasgar nossa Constituição Federal. Afinal se é assim que tratamos nossos "pares" (entenda-se policiais comuns que não detém cargos de comando), o que faremos com a população? Afirmamos o tempo todo nosso propósito de um trabalho policial digno, contrário a violações de Direitos Humanos, como podemos acreditar nisso e ver essa aberração? DELEGADO DA CORREGEDORIA DIZ QUE NÃO COMETEU ABUSO NA PRISÃO DE ESCRIVÃ Da Redação - Fernando Duarte Caldas

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana O delegado da Polícia Civil de São Paulo Eduardo Henrique de Carvalho Filho, responsável pela diligência em investigação de extorsão praticada pela escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes, disse que o emprego da força física e de algemas foi imprescindível na ação policial que resultou na prisão da servidora, em junho de 2009. O delegado, integrante da Corregedoria de Polícia, foi ouvido nesta quarta-feira, 17/8, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT). A ocorrência foi gravada em vídeo pela própria Corregedoria. Na ação da equipe formada por quatro delegados e cinco investigadores, realizada no 25º DP, de Parelheiros, a escrivã foi submetida à revista íntima e despida à força. Segundo o delegado, a ação foi absolutamente legal, com o uso de força física moderada, legítima, diante dos fortes indícios de autoria de crime praticado pela escrivã. Em fevereiro deste ano, as gravações foram divulgadas pela imprensa. O caso ganhou, então, repercussão pelas cenas de constrangimento e humilhação sofridos pela escrivã. Ela foi demitida dos quadros da Polícia Civil.

Delegados do caso da escrivã que ficou nua durante revista faltam à audiência na Alesp

Dentre os muitos motivos que levaram a criação desse blog e do grupo de estudos do qual participamos, com certeza está em posição central o descaso com a dignidade do profissional de segurança pública. Todos os dias recebemos informações das violações de direitos humanos que ocorrem dentro das instituições de segurança. Nossa voz é aqui e nosso trabalho dentro e fora das corporações. Não podemos deixar passar sem ao menos levantar nossa voz. Esse é apenas mais um de muitos. 

Delegados do caso da escrivã que ficou nua durante revista faltam à audiência na Alesp

Eles afirmam que não estavam com a agenda livre e deverão ser convocados por Comissão

Do R7 em 03/08/2011
Os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, envolvidos no caso da escrivã que foi despida à força em uma revista na Corregedoria da Polícia Civil, faltaram à audiência que está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da Alesp, eles enviaram um documento que justificava a falta afirmando que “não estavam com a agenda livre”.

Eles haviam sido convidados pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, que já ouviu nesta tarde o procurador Jefferson Aparecido Dias e o advogado da escrivã, Fábio Guedes Garcia da Silveira. Às 15h, prestava depoimento a antiga diretora da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, delegada Maria Inês Trefiglio.

Mais educação Menos policia

Ser um cidadão é um titulo social desta forma cabe a sociedade delimitar regras em forma de leis para que cada cidadão tenha seus diretos e deveres preservados.

Gouvêa (2002) afirma que não basta nascer para ser um cidadão, a cidadania e seus direitos devem ser reconhecidos pelas autoridades e pelo indivíduo. Para ser um cidadão há a necessidade da consciência de seus deveres e direitos dentro da sociedade. Cabendo aos educadores uma reflexão sobre o processo de conscientização desta cidadania, da busca de valores humanos universais e da ética.

Reabilitação e Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública

Reabilitação e Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Por MARIA APARECIDA GUGEL - 06/08/2011 

Fonte: http://phylos.net/direito/profissionais-deguranca

Há alguns anos sustento que os editais de concurso público não podem restringir a participação de pessoas com deficiência em qualquer cargo ou função, em vista do direito de todos ao concurso publico e do comando constitucional de reserva vagas (art. 37, I e VIII, Constituição da República).

Dessa concepção constitucional decorre a convicção de que os concursos públicos para as áreas de segurança pública, exemplos da polícia civil e bombeiros, devem prever a reserva de vagas para o acesso de candidatos com deficiência. Se classificada no certame público, a pessoa com deficiência será avaliada durante o estágio probatório quanto à produtividade, responsabilidade, assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa (lei nº8.112/90). Em contrapartida, o administrador realizará todas as adaptações no ambiente de trabalho e para a realização das tarefas da função. Somente se a pessoa com deficiência não alcançar êxito na avaliação do estágio probatório é que não poderá ser efetivada.

50 mil dossiês desnudam a central tucana de dossiês: arapongagem criminosa

Caros leitores, nosso blog não tem cunho político, mas muitas vezes vai enveredar esse caminho porque nossas instituições de segurança pública são, infelizmente, administradas ao revés da política.

Ora uma legenda ora outra estão no domínio do cenário nacional.

Se politizar é hoje uma necessidade da sociedade e não prerrogativa de qualquer entidade ou classe social.

Em São Paulo, nosso Estado, há décadas não vemos mudanças que não insignificantes para a classe dos profissionais de segurança. Estamos cansados das mesmas estórias, engodos e ainda aguentamos a responsabilidade que nossa atividade impõe como "braço armado" do Executivo. Errando e acertando como quaisquer indivíduos buscamos nossos direitos e cumprimos com obrigações e principalmente nosso dever.

Motivo pelo qual, por dever de informar e pensar, deixamos essa reportagem aos nossos amigos.

fonte: http://pragmatismopolitico.blogspot.com

50 mil documentos desnudam a central tucana de dossiês: arapongagem criminosa

Reportagem da revista IstoÉ revela como o PSDB se serviu do dinheiro do contribuinte para 

monitorar ilegalmente seus opositores, sobretudo o PT e os movimentos sociais. Até agora, a 

grande imprensa misteriosamente se mantém calada.

 Agentes infiltrados em movimentos sociais, centenas de dossiês sobre partidos políticos, relatórios 

minuciosos com os discursos de oradores em eventos políticos e sindicais. Tudo executado por 

policiais, a mando de seus chefes. Estas atividades, típicas da truculenta ditadura militar brasileira, 

ocorreram no Estado de São Paulo em plena democracia, há pouco mais de dez anos.

A mais recente notícia do Trocadilo

As doenças mentais ainda são um tabú em nossa sociedade. O descaso com que são tratados esses doentes só vem reforçar o estado de extremo abandono com que muitos vivem. Alguns ainda contam com o apoio de suas famílias e melhores condições de tratamento, mas o desconhecimento e a falta de condições dos  familiares, aliados ao sistema de saúde precário do país relegam esses indivíduos a solidão de seu próprio mundo, quando não, à internações em manicômios, depósitos de seres humanos.
Fazendo um paralelo com a realidade da segurança pública, quantos profissionais não precisam de um atendimento psicológico e psiquiátrico adequado para conseguirem desempenhar sua atividade sem colocar em risco a sua vida e de outras pessoas? Aliás, um acompanhamento preventivo, regular, rotineiro, poderia evitar circunstâncias dolorosas e violentas no seio das instituições e na sociedade.
A saúde mental também é um direito. Direito de todos.

A mais recente notícia do Trocadilo

por Marcio Miotto  
fonte: http://www.amalgama.blog.br
Em 2006, Marcos Prado lançou o documentário Estamira. Aclamado tanto pela crítica quanto por profissionais de saúde mental, o filme trata da história de uma mulher idosa que sofre de distúrbios mentais e trabalha em um lixão do Rio de Janeiro.

A quem interessa uma polícia mal paga?

Caros leitores, 

Essa postagem já foi veiculada em vários outros blogs que tratam de segurança pública e dos direitos da categoria de profissionais, trabalhadores e segurança pública. Ainda assim, entendemos pertinente colocá-la, haja visto o nosso objetivo maior: tratar de direitos e dignidade para essa nossa categoria tão massacrada.

Precisamos nos conscientizar de que somos uma classe única de profissionais, pouco importando a cor da farda, uniforme, distintivo ou instituição, como querem alguns, pregando a eterna rivalidade entre nossas corporações. 

A QUEM INTERESSA UMA POLÍCIA MAL PAGA?

Por que temos um Poder Judiciário e o Ministério Público extremamente bem pagos, e em contrapartida uma polícia mal remunerada?

Indícios da verdade nessa reportagem publicada no jornal o Globo em “O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia”O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia

Por Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia, especial para o Blog Repórter de Crime

O policial é também um trabalhador

Por João da Silva Fonte: Correio da Cidadania, 28/07/2011 A greve dos bombeiros no Rio é um tema muito interessante e que ainda dá um nó na cabeça da esquerda brasileira. Um "Coletivo Lênin", em "Por que não apoiamos a greve dos bombeiros", citou inclusive Trótsky ao dizer que "Quando um trabalhador se torna policial, operou-se nele uma mudança de consciência". Ou seja, bombeiros (força-auxiliar da PM) são trabalhadores, mas com consciência anti-trabalhadora... Se os bombeiros são "auxiliares" das PMs, estas, por sua vez, são "forças auxiliares e reservas do Exército", conforme art. 144 p. 6º da Constituição. Porém, ainda, a função última das PMs e bombeiros é "salvar, preservar, proteger" os cidadãos.  Juram, assim, fidelidade à Pátria, à Constituição, à democracia, à vida etc. Suas reivindicações são aceitas com muito mais simpatia pela população, que tem sobretudo nos bombeiros muita confiança e admiração. Não é à toa que o governo do Rio, agora, esteja falando até em separação dos bombeiros da polícia militar...

PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR EM ESTADO DE REVOLTA CONTRA OS OFICIAIS

Em qualquer situação, há sempre três versões: a nossa, a deles e a verdadeira!

Essa postagem vem colocar um ponto final quanto a insatisfação da categoria policial.

O engodo do reajuste salarial à PM (praças) do Estado de São Paulo

Fonte: Jornal Percurso (16/07/2011) 



 Mais uma vez o Governo de São Paulo e a Polícia Militar dão um tapa na cara dos praças e até da população ao anunciar o índice de "reajuste" da insitutição. Os 15% em nada suprirão as necessidades da maior parte da categoria (praças - soldados, cabos, sargentos e subtenentes), mas foi muito bom para os oficiais da PM, pois trouxe no bojo da lei o que o comandante da PM chamou de "uma injustiça que se corrige depois de 20 anos". Não é bem assim.

A princípio, é de bom tom começar pela nota enviada pelo comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a todos os quartéis. Nela, o militar exalta os 15% e o pacote de mudanças na carreira policial. A proposta ainda será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação. Curiosamente, um dos que mais lutaram por esse pacote tenha sido, além do comandante geral, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, um ex-coronel (oficial) da PM. Coincidências, apenas coincidências

Drogas: internação compulsória e educação

Drogas: internação compulsória e educação

fonte: Folha de São Paulo - Tendências/Debates - FERNANDO CAPEZ A internação involuntária do dependente, uma importante ferramenta, é autorizada por lei; na rua, jamais se libertará da escravidão do seu vício A violência assusta a todos nós. O sono interrompido por meliantes invadindo nosso lar. O semáforo que tarda a sinalizar a luz verde, submetendo-nos a intermináveis momentos de tensão ao nosso redor. Os filhos que saem de casa para se expor aos perigos urbanos, gerando em nós a angústia da espera. Pior que a própria insegurança, só mesmo sua inquietante sensação. Dados recentes do IBGE apontam que 35,7% dos lares brasileiros possuem grade em suas portas ou janelas. Quem tem condições se protege como pode.

Para militares, estupro em quartel de Santa Maria foi "brincadeira" entre colegas

por Igor Natusch 

O relatório apresentado nesta quarta-feira (13) pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), sobre o estupro de um jovem soldado em um quartel do Exército em Santa Maria, indica que o inquérito militar trata o caso como uma “luta corporal de brincadeira entre os rapazes”. O inquérito foi prorrogado por mais 30 dias, segue em sigilo e os advogados de defesa do jovem afirmam que não recebem informações oficiais.

Apesar das várias redes e meios de comunicação estarem alardeando o aumento para a categoria dos profissionais de segurança, necessitamos fazer algumas observações, normalmente não explicitadas, senão pelas próprias entidades profissionais.

O tão falado "aumento", sequer repõe as perdas salariais  da categoria. O reajuste salarial é calculado sobre o salário base, RETP e adicionais por tempo de serviço, que representam  a metade dos vencimentos, no restante do salário (para informar aos leigos e sociedade civil em geral) , como a insalubridade, local de exercício e outras gratificações, não há reajuste.  Esse é o motivo da insatisfação da grande maioria dos agentes da segurança pública. Não se se esqueçam ainda que os descontos em consequência, também aumentam proporcionalmente. Continuamos no fim da fila dos piores salários pagos à Segurança Pública. E somente no próximo ano, se tudo der certo (!!) receberemos os tais 11% restantes. Calculados da mesma forma. O aumento real não chega para pagar o compra do mercado, da farmácia, do açougue, da feira de domingo....

Alckmin anuncia reajuste de 15% para policiais e agentes penitenciários

Proposta segue para aprovação da Alesp

Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 14/07/2011, 19:42


São Paulo - o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (14) reajuste imediato de 15% no salário-base dos policiais militares, civis e agentes penitenciários. Pela proposta do governo, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa, o aumento salarial seria escalonado para 2011, além de mais 11%para agosto de 2012, totalizando 27,7% de reajuste.