Conselho da ONU pede Fim da Polícia Militar no Brasil

A incompatibilidade de um modelo militar de Polícia com o Estado Democrático não é novidade, principalmente para os próprios integrantes da Polícia Militar. Muitos anseiam o dia em que a essa antiga Instituição (polícia fardada), quase tão antiga quanto a Polícia Civil em todo o território Nacional, alcance status de tão somente Polícia, sem o ranço de ser reserva do Exército e identificada como repressiva , opressora, violenta. Educação, formação e aperfeiçoamento para isso já possuem. Os policiais militares, como tantos agentes da segurança pública, possuem formação superior e conhecimentos que poderiam ser melhor aproveitados, não fossem a rigidez dos regulamentos internos que privilegiam as carreiras superiores (como os policiais civis ocorre da mesma forma, talvez em menor intensidade) em detrimento das carreiras de escalão mais baixo.  Hierarquia e disciplina deve existir em qualquer organismo institucional porém não pode suplantar a dignidade do indivíduo debaixo da farda, ou outro símbolo designativo da função pública. E quando o profissional se sente ferido em seus direitos pode agir com excesso. Esperamos que identificado o problema mesmo que tardiamente, possamos corrigir essa distorção. Precisamos virar essa página da nossa história e avançarmos num modelo de segurança, sem ingerências políticas (esse modelo ultrapassado somente serviu ao " Estado" ),  que realmente busque os interesses da sociedade e dos profissionais que abdicaram e ainda abdicam de suas vidas em prol de todos.
Conselho da ONU pede fim da Polícia Militar no Brasil por Thiago M Silva
Da Folha.com
DA EFE

Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos. Sugestão da Dinamarca é de que país combata 'esquadrões da morte'

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.


Conselho da ONU elogia Brasil por criação de Comissão da VerdadeA recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos"