O fim do exame criminológico

"De médico DE louco, todo mundo tem um pouco..."

Para a classe policial, o fim do mundo em 21/12/2012, não é nossa preocupação precípua, não só porque somos incrédulos, além de alguma base científica, mas porque temos preocupações prementes, como a saída temporária dos presos para as festas de fim de ano.

A recente onda de violência que veio vitimar policiais e civis, só veio aumentar os questionamentos dos envolvidos e suas famílias quanto a esse direito previsto na Lei de Execuções Penais. A mesma que previa classificação dos infratores da lei de acordo com sua personalidade criminosa de acordo com sua avaliação psicológica e exame criminológico para a progressão de regime, entre outras inovações, porém não observadas ou simplesmente posteriormente modificadas por outra lei. Tudo muito bonito, mas pouco prático, como verão no texto que postamos em seguida.

Certo é que milhares de detentos devem deixar as penitenciárias onde cumprem suas penas, seja em regime semiaberto ou mesmo regime fechado (exceção do Regime Disciplinar Diferenciado) para, em tese, desfrutarem do convívio familiar nas festas.  E a maioria de nós, classe policial, estará trabalhando invariavelmente, para a manutenção da segurança deles, de nossas famílias, da sociedade. É responsabilidade da POLÍCIA, o “monitoramento” das atividades desses presos e se necessário o controle repressivo. 

MEDIDA DE SEGURANÇA

O fim do exame criminológico

03/12/2012 por Antonio José Eça*

Então, um dia qualquer, editou-se uma lei que veio a falar em que se examinasse o preso, com o fim de melhorar suas condições, tanto de cumprimento de pena, como (e principalmente) de concessão de liberdade ao mesmo. Assim, estabeleceu a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) por exemplo, que os pedidos de progressão de regime deveriam ser instruídos com o parecer da chamada Comissão Técnica de Classificação e do tal do exame criminológico, (art. 112, e parágrafo único).
E esse tal de ‘exame criminológico’ é previsto no art. 8º, da mesma Lei e se aplicaria aos condenados a penas em regime fechado, tendo por objeto “a obtenção de elementos necessários a uma adequada classificação, com vistas à individuação da execução”. Desta forma, ao que se entende, esse exame deveria ser realizado não só lá para a frente, perto do fim da pena, mas também no início da execução penal para que com isto a mesma fosse individualizada; por sua vez, na época do eventual pedido de concessão de progressão do regime de cumprimento de pena, seriam agregadas outras informações obtidas pela Comissão Técnica de Classificação acerca dos “dados reveladores da personalidade do preso” (art. 9º).
Bonito, não é? Parece até que nossa terra é um país de primeiro mundo, onde os presos (até os presos), são tratados como se devem tratar os seres humanos, isto é, adequando-se o indivíduo á sua situação: o preso ‘A’, no grupo ‘A’, o preso ‘B’ no grupo ‘B’, e assim por diante....

A receita de Bratton contra o crime

Nossa realidade é diferente, porém algo precisa ser feito e com base em algumas ações positivas,  exemplos de outros Estados, podemos dar início a uma nova postura de segurança pública adequada aos nossos problemas. Não fórmulas mágicas sem investimento e vontade política. 

Todos sabemos que inteligência policial é o principal, mas há mais para se fazer. Para todos nós, inclusive à sociedade dita civil.

A receita de Bratton contra o crime
por Adriana Carranca - O Estadao de S.Paulo (em 03 de janeiro de 2010 | 0h 00 )

William Bratton: ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

Quem é: William Bratton

Apontado pelo então prefeito Rudolph Giuliani como chefe das polícias de Nova York, foi o estrategista do Tolerância Zero, que reduziu o nível de violência ao menor entre as grandes cidades Americanas.
Durante seu comando da polícia de Los Angeles, os homicídios caíram pela metade; em NY, chegou a 80%.
William Bratton é um Midas da segurança pública. Homem forte do então prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, entre 1994 e 2001, e estrategista do Tolerância Zero, fez com que os homicídios caíssem em 80%, atingindo o menor nível desde 1964. Ao deixar o comando do Departamento de Polícia de Los Angeles, no fim de 2009, a cidade celebrava queda dos crimes por sete anos seguidos - desde a sua chegada, portanto, em 2002.
Aos 62 anos, o ex-policial de trânsito que transformou as duas mais violentas metrópoles americanas nas mais seguras revela a sua receita contra o crime. Ele falou ao Estado, por telefone, de seu escritório em Nova York, onde acaba de assumir o cargo de CEO da Altegrity, de consultoria em segurança pública.

MAPEAR O CRIME

O uso estratégico de informações criminais é o alicerce da política de Bratton. Quando iniciou a carreira, em Boston, o colega do Departamento de Trânsito Jack Maple reduzira em 27% os crimes no metrô ao pontuar com alfinetes coloridos em um mapa de papel a geografia das ocorrências. Isso permitiu rastrear a ação dos criminosos e se antecipar a eles. Simples assim.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

O que São Paulo tem aprender com as experiências de outros Estados  e o que precisa esquecer 

(não fazer !) reavivando fatos de seu passado mais triste...

A polícia que todos nós queremos não é esta que vemos.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 12/11/2012
O governo fluminense começou a desarticular as facções criminosas quando reconheceu o problema, mudou de estratégia e aceitou ajuda federal

ASSASSINATOS

O governador paulista enfrenta uma onda de homicídios. Morrem por noite entre oito e 12 pessoas
Expandir a Operação Saturação, da Polícia Militar, para três novas áreas da Grande São Paulo foi a tentativa mais recente do governo estadual para conter a onda de violência que deixou centenas de mortos na capital nos últimos meses. O trabalho, que começou com a ocupação da favela Paraisópolis, na zona sul da cidade, conta também, desde a quarta-feira 7, com ramificações nas favelas Jardim Damasceno, na zona norte; Santa Inês, na zona leste; e São Rafael, em Guarulhos. Quase 50 pessoas já foram presas e cerca de mil policiais participam da operação, mas nada disso parece funcionar. As delegacias continuam registrando a ocorrência de homicídios, entre oito e 12 por noite, na área metropolitana. “Com a porta já arrombada, o Estado tentou fazer alguma coisa, mas a Operação Saturação não tem objetivo definido e nem sabe o que está procurando nesses lugares, é uma continuação dessa política de segurança pública equivocada que São Paulo tem levado há alguns anos”, afirma o jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (de ciências criminais) e ex-secretário Nacional Antidrogas. “O Rio de Janeiro passou por isso e só começou a desarticular o crime organizado quando mudou a abordagem.” Hoje, São Paulo tem muito a aprender com a experiência fluminense.

PLANO
Com sua política de combate ao crime organizado, o governador Sérgio Cabral conseguiu sufocar facções criminosas
Um dos pontos fundamentais para a estratégia de desmonte do crime organizado no Rio ter obtido resultados positivos foi a parceria com o governo federal. Durante anos, por motivos políticos, os ex-governadores teimavam em reconhecer o problema e se negavam a pedir ajuda. É uma postura semelhante à do governo paulista, que, depois de muito relutar, concordou em definir ações conjuntas com o governo Dilma. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, negava qualquer crise e se mostrava irritado diante de comparações com o Rio de Janeiro. “Aqui a polícia entra em qualquer lugar, aqui não precisa ter unidade pacificadora, não tem nada para pacificar em São Paulo”, dizia o secretário, enquanto o Estado registrava média superior a dez assassinatos por noite. Na terça-feira 6, após um encontro do governador Geraldo Alckmin com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi anunciada a criação de uma agência para integrar os esforços de investigação das polícias estadual e federal e foram discutidas maneiras de asfixiar financeiramente o crime organizado. Também foi anunciada a transferência de líderes do PCC para prisões federais. Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, foi o primeiro a receber autorização judicial para trocar a penitenciária de Avaré (SP) pelo presídio de segurança máxima de Porto Velho (RO). A mudança ocorreu na quinta-feira 8.

Princípio ‘Pro Homine’ - Direitos Humanos

Caros amigos do blog, mais uma vez a indignação e tristeza permeiam a família policial...

Estamos buscando por nossos direitos, direitos humanos, dignidade na profissão, valorização, respeito!! Aproveito as palavras do amigo de blog, Alexandre para introduzir um texto em Direitos Humanos de outro amigo Rides de Paula.

Policiais: Garotos Que Como Eu...(Blog Então o que é que tem???)
...Também amavam Beatles e Rolingstones!
Cantavam, amavam e celebravam. Foram pais, filhos, netos e irmãos.
Estudaram, namoraram e casaram. O único erro que cometeram: Dedicaram suas vidas a Polícia de seu Estado. Pagaram um alto preço.
Até quando veremos nossos policiais sendo caçados? Até quando nossos partidos políticos continuaram marginalizando policiais? Até quando a sociedade, os intelectuais vão continuar com este discurso tolo de que a polícia é truculenta e não colaborando efetivamente com a refomulação da Instituição?
Se existe algo em que o PT, PSDB,PMDB e demais partidos políticos tem em comum: É exatamente o fato de não terem uma política eficaz para área da Segurança Pública Brasileira.
Senhores, deixem a frieza e a insensatez de lado, policiais são humanos e ao que parece muito melhores que vocês. (http://alexandrecroc.blogspot.com.br )

Princípio ‘Pro Homine’

Fonte: Rides de Paula (www.depaulaadvogados.com.br)
**para texto completo acessar página Sobre Direito deste blog

O ponto comum entre as correntes citadas anteriormente, como já salientamos, reside no seguinte: os Tratados de Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos etc.) acham-se hierarquicamente acima da legislação ordinária. Essa premissa, do ponto de vista formal, parece-nos totalmente acertada. Não há dúvida, margem para interpretações teleológicas, monstros teratológicos, oriundos de mirabolante doutrina. Portanto, os decretos e mesmo leis complementares, que deram origem aos famigerados regulamentos disciplinares não podem ser opostos à CF, CE, e máxime: aos tratados e convenções que versam sobre Direitos Humanos.

A fundamentação para o que acaba de ser exposto é a seguinte: por força do art. 27 da Convenção de Viena, que cuida do Direito dos Tratados Internacionais, “(...) nenhum Estado que faz parte de algum tratado pode deixar de cumpri-lo invocando seu Direito interno”. Pouco importa a natureza da norma (doméstica), se constitucional ou infraconstitucional; impõe-se ao Estado cumprir suas obrigações internacionais, assumidas por meio dos tratados. Não se trata de mera formalidade, ou jantares suntuosos para autoridades, mas sim de efetividade das normas. Não podemos relegar decisões de tamanha envergadura, importância à letra morta, viagens protocolares, etc. Toda e qualquer prisão, sem um decreto fundamentado de uma autoridade judiciária, sem parecer do parquet, macula a legislação superior e enfraquece a Justiça Militar brasileira! Invocar-se a hierarquia e a disciplina, aplicando-se institutos de Direito Administrativo Disciplinar, como se fossem prisões/punições/penas, ou mesmo com evidentes caracteres processuais penais militares, amealhando provas, afastando os indigitados do chamado distrito da culpa, preservando testemunhas, realizando ou autorizando diligências “policialescas” está longe do respeito constitucional oponível.

Ficamos assustados ao se deparar com a propaganda eleitoral obrigatória, e o texto brilhante que colocamos novamente (foi objeto de postagem do blog em março/2011) sintetiza as origens dessa política intervencionista permeada de oligarquias a serviço da manutenção da política do "pão e circo".
É com indignação que vemos pessoas defendendo iniciativas ao disputar cargos que não lhe permitem realizar suas promessas de campanha, haja vista não ser da alçada do cargo que pleiteia.
A segurança é o tema escolhido para as muitas promessas de campanha e como não poderia deixar de ser, há os que se apresentam como solução para nossos problemas, inclusive alguns oriundos de instituições de segurança pública. Desses, alguns em cargos de importância e de comando, na esfera estadual (responsável pela segurança pública), que poderiam colocar em prática ações para combater a criminalidade, hora e lugares certos para mudar nossa triste e temerária realidade, mas infelizmente não foram capazes de fazê-lo a época, por falta de condição ou de vontade política. Não será em cargos municipais que poderão realizar por não ser competência desses pretensos administradores públicos.
Essa demagogia nos remetem a alguns ministros da fazenda, dos vários governos que se sucederam em nossa longa história política. Enquanto estavam no poder nada mudavam, ao sair do cargo se tornavam consultores, portadores de soluções mirabolantes para o problema (na época) de nossa inflação galopante.
Esperamos que o povo brasileiro, mais uma vez, saiba votar...

Procura-se o povo brasileiro, um decantado desconhecido*

por José de Souza Martins

Um mistério preside a República, o mistério do desencontro entre o povo e o poder. É estranho um país em que quanto mais se informa mais desinformado o povo fica. Na região do ABC, berço do Partido dos Trabalhadores e berço político de Lula, a região mais rica do país, em pesquisa eleitoral desta semana, às vésperas da eleição, apenas 22% dos eleitores da “classe E” ouviram falar do “caso do dossiê”. Esse setor de uma população amplamente exposta à influência da mídia, especialmente o rádio e a televisão, vota, mas não sabe por que vota e em quem está votando. Portanto, o não ter ouvido falar não vem da falta de informação, mas da falta de compreensão da informação, como se fosse dita numa língua estrangeira. O que esperar de regiões em que a “classe E” é a quase totalidade da população? Regiões cujos votos podem decidir o destino político do país?

Ao longo da nossa história republicana, muitos foram os fatos, envolvendo partidos políticos e pessoas, suficientes para cassar mandatos, tolher ambições políticas e até mesmo banir da vida pública. No entanto, poucos foram alcançados pelo chamado “braço da lei” e poucos tiveram a dignidade da renúncia. O pior de tudo é que o eleitorado, com freqüência, como nesta eleição de outubro de 2006, manda de volta ao poder figuras que num país sério ficariam fora dele para sempre.

....projeto do CP cria mercado da pena....

Em tempos de clamor pela falta de segurança pública e o sentimento de impunidade que assola o país, vemos que esse novo código penal, está mais equivocado que seu antecessor de 1940. 
Para nós, profissionais da segurança pública, se o sentimento de injustiça e de trabalho perdido é uma constante na esfera judicial, mantendo-se a linha desse diploma legal, veremos a "Lei de Murphy" em ação.
De moderno, descriminilizador e descarceirizador não vimos ou não foi bem explicado a sociedade leiga na seara do direito. Certo é que falta  proteção as vítimas e a sociedade, ou seja , ata as mãos do Estado e enche-se de rebosteio linguístico, com o fim de marcar seu nome na história legislativa.

Com esvaziamento do processo, perde-se um dos últimos bastiões do controle do poder punitivo

por Marcelo Semer *
fonte: blog-sem-juizo 12/09/2012

A calúnia do jornalista será punida com até seis anos de prisão –muito mais, por exemplo, que manter alguém em cárcere privado por duas semanas. 

A caça profissional de animais silvestres será quase tão grave quanto o homicídio –sendo que apenas perseguir o bicho já é suficiente para caracterizar o crime.

Promover a briga de galo vai dar mais cadeia do que lesionar uma pessoa e incapacitá-la para o trabalho.

É espantoso que estranhem as divergências no STF

Particularmente não considero espantoso (muito embora os argumentos não convençam no meu humilde entendimento jurídico) e como o assunto "Mensalão" muito nos interessa ou deveria, afinal, não fosse a corrupção que assola o país (!!!), talvez o crescimento do Brasil como potência econômico/financeira e consequentemente melhora do padrão de vida de todos e não só de alguns poucos fosse algo de se orgulhar e não de envergonhar. 

Devemos participar ativamente da vida política de nosso país! As eleições municipais estão chegando saibam escolher quem os representará e cobrar por esse serviço!


É espantoso que estranhem as divergências no STF
por Antônio Carlos de Almeida Castro, Marcelo Turbay Freiria e Pedro Ivo Velloso Cordeiro .


A história é mesmo cíclica, os fatos se reinventam, muito embora os contextos sejam radicalmente diferentes. Recentemente, todos nós pudemos assistir e vivenciar o que há de mais belo e genuíno no Direito: a divergência.

E esse momento de franca divergência, dentre tantos outros construtivos, necessários e, claro, polêmicos, de intenso debate de idéias e percepções contrárias, acabou virando objeto de ferrenhas críticas por parte de alguns. No mês do centenário de Nelson Rodrigues, impressiona este ode à unanimidade. Chama atenção esta saraivada de críticas pelo fato dos dois primeiros votos na Ação Penal 470 serem, em parte, divergentes.

Os articulistas que trabalham ferozmente pela condenação a qualquer custo, com uma dedicação bem mais destacada do que o próprio procurador-geral da República, desancam em impropérios desinformados e parciais sobre o voto do ministro Ricardo Lewandowiski. E os blogueiros "pro absolvição", por sua vez, vêem no voto do ministro Joaquim Barbosa uma continuação piorada do trabalho da acusação.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Vamos continuar batendo na mesma toada! Os profissionais que atuam na segurança pública, apenas e tão somente tem uma designação de função, no entanto, a essência de servir o público , há muito se perdeu ao longo da história da criação das Polícias. Hoje e sempre, polícia é sinônimo de Estado, de autoridade estatal, ou nos enganamos que durante o período da repressão política a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar faziam parte do braço armado do Estado? Ainda somos pertencentes a instituições políticas!

Destarte, apesar de alguns tímidos avanços,  temos a cristalina visão de um sistema de segurança pública revestido de democrático quando na realidade continua com os mesmos ideais, práticas, ações que remontam à época dos capitães do mato.

Ademais, acreditando que a maioria dos profissionais da área de segurança comungam das mesmas idéias,  assistimos a vários debates de especialistas que apontam os erros e as soluções para alinhar o trabalho das polícias, preocupados com a direção ou melhor a falta dela no que tange as ações desastrosas protagonizadas por agentes estafados e massacrados pelo sistema arcaico. Como já dissemos em outras ocasiões e posts, o policial é antes de tudo um indivíduo e como tal merece respeito. 

Tema recorrente a medida que explodem pelo País  cenas de violência envolvendo os profissionais de segurança púbica, a polícia é vista como despreparada, violenta, corrupta. Onde está o indivíduo dentro de todo esse mecanismo? Capacitar melhor o profissional, verificar suas condições de trabalho, o estresse profissional e sim cobrar melhor prestação de serviço. Afinal, trabalhar bem é nosso obrigação e não necessita prêmio!!Ridículo premiar o policial que não se envolver em resistências ou mortes!! E quando o policial morre?? Prêmio de consolação pra família?? Queremos sim é valorização como profissionais. Não somos anjos nem demônios, apenas pessoas que escolheram servir e proteger, mas também ser bem reconhecidos pelo nosso trabalho.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

fonte: www.cartamaior.com.br - agosto/2011

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Gleidson Renato Martins Dias

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva

Nesse texto do jovem Juiz Marcelo Semer (blog Sem Juízo) verificamos uma visão diferente de muitos de nós, talvez porque inseridos no lado oposto às grades e também de certa formas excluídos socialmente por pertencer a uma classe chamada agentes públicos, profissionais de segurança pública. Afinal toda a culpa da criminalidade recai sobre a polícia,  pelo excesso ou falta nossa!! Todavia temos que ser honestos, o atual sistema de justiça criminal está falho e não por culpa nossa, mas por todo o sistema. Talvez uma política que não chamaremos assistencialista, seja importante, talvez com foco mais direto em educação, saúde, entre outras garantias de dignidade, sejam realmente o grande acerto para derrubar a criminalidade. Política de Estado com participação da social, ou melhor com engajamento social.
Leiam o texto é muito bom e nos faz questionar. Questionar é o primeiro sintoma da necessidade de mudança, em qualquer situação.


Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva


por MARCELO SEMER (http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br)

Tachado de assistencialista e eleitoreiro, acusado de desestímulo ao trabalho, o Bolsa Família acaba de receber um inesperado reconhecimento.
Trabalho inédito realizado por pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro para o Banco Mundial apontou que a expansão do programa pode ter sido responsável pela queda de cerca de 20% da criminalidade em São Paulo.
O levantamento foi objeto de reportagem neste fim-de-semana de “O Globo”. Segundo afirma João Manoel Pinho de Mello, um dos pesquisadores ouvidos, onde houve maior expansão do Bolsa Família em 2008 (com a inclusão do atendimento a famílias com jovens de 16 a 17 anos), houve maior queda da criminalidade, considerando a prática de delitos variados como roubos, vandalismos, estupros, homicídios e tráfico de entorpecentes.

A necessidade de um novo modelo policial

Através desse texto procuramos respostas para entender as constantes ondas de violência protagonizadas por facções criminosas. No entanto precisamos enfrentar essa questão de segurança pública, bem como todas as ações que visem proporcionar segurança a população com ações efetivas e articuladas, pois NÃO É repetindo e acreditando que essas facções não existem ou que estão "sob controle" que vamos satisfazer as expectativas do povo em viver com segurança.

As ações devem ser voltadas ao combate antecipado de possíveis fatos criminosos ou atos que possam desencadear crimes premeditados que atentem contra o poder público. Vamos acordar e priorizar grandes ações contra o crime organizado e secundariamente priorizar a  "caça as bruxas" internamente, deixando que os princípios da administração pública possam efetivamente ser conjugados nas instituições de segurança pública, tais como impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência !!! 

A necessidade de um novo modelo policial

por Adriano Oliveira**
fonte: Revista Espaço Acadêmico - Ano III - n.º 25 - JUN/2003 ISSN 1519.6186

Os acontecimentos violentos que viram notícias revelam para a opinião pública a dimensão do problema da violência no Brasil. Desde a década de 80, assistirmos ao desenvolvimento de organizações criminosas. Por conta disso, a criminalidade no Brasil deixou de ser uma questão meramente de ato individual, para ser algo complexo, onde indivíduos organizados atuam à margem do Estado em busca do lucro através de atividades ilícitas.
O crime organizado possui as seguintes características: 1. Atividades ilícitas; 2. Hierarquia; 3. Planejamento empresarial; 4. Controle territorial; 5. Monopólio da violência; 6. Uso da intimidação; 6. Simbiose com o Estado; 7. Clientelismo (Mingardin, 1998: p. 17). Contudo, as ações das organizações criminosas não se restringem aos morros, mas também estão presentes nas esferas do poder político e econômico.

DESVALORIZAÇÃO POLICIAL

O texto fala por si. O que estamos tentando há anos é uma mudança de paradigma, de estrutura de Segurança Pública que enxergue o cidadão e o policial como detentores de direitos e deveres. Segurança  Pública é obrigação do Estado e dever de todos. Ser policial é uma escolha de vida que como tal precisa de dignidade. A quem interessa essa situação de caos? Com certeza não atende aos profissionais de segurança...

Desvalorização do Policial - Quem quer manter a ordem? Quem quer criar desordem?

Por Ivenio Hermes Junior - Rio de Janeiro(RJ) - 11/06/2012

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

1 Paradigma Pós-ditadura

O Brasil conserva um paradigma de instituições policiais que pouco evolui mesmo com a demanda da sociedade pós-ditadura militar. O país ainda não encontrou seu modelo próprio e ao imitar as polícias estrangeiras, os seus agentes se veem cada vez mais perdidos na diversidade de técnicas que precisam aprender e constantemente mudar.

Encapsulando esse problema existe a falta de regulamentação do artigo 144 da CF/88, que ainda mantém em seu ordenamento uma polícia que de fato nem existe mais. E essa falta de objetividade e intenção de esclarecer como deve ser gerida e organizada a carreira policial, enfraquece todo o sistema de segurança pública da nação, tornando-a pouco capaz de fornecer o serviço de proteger e servir que a população necessita.

Nesse redemoinho de inação ou falta de vontade de agir, os integrantes das carreiras policiais são apanhados e veem seus sonhos de prestar um bom serviço ao povo brasileiro e serem reconhecidos por isso, ir esvanecendo como toda boa ilusão.

Por que nossa segurança pública continua tão fragilizada? A quem interessa manter uma polícia fraca e sem capacidade de funcionar amplamente? Por que os policiais brasileiros são tão desprezados pelo poder legislativo e pela mídia? Essas questões irrefutáveis sugerem muitas respostas, mas é preciso reconhecer algumas delas em busca de equilibrar as ideias para futuras soluções.

Conselho da ONU pede Fim da Polícia Militar no Brasil

A incompatibilidade de um modelo militar de Polícia com o Estado Democrático não é novidade, principalmente para os próprios integrantes da Polícia Militar. Muitos anseiam o dia em que a essa antiga Instituição (polícia fardada), quase tão antiga quanto a Polícia Civil em todo o território Nacional, alcance status de tão somente Polícia, sem o ranço de ser reserva do Exército e identificada como repressiva , opressora, violenta. Educação, formação e aperfeiçoamento para isso já possuem. Os policiais militares, como tantos agentes da segurança pública, possuem formação superior e conhecimentos que poderiam ser melhor aproveitados, não fossem a rigidez dos regulamentos internos que privilegiam as carreiras superiores (como os policiais civis ocorre da mesma forma, talvez em menor intensidade) em detrimento das carreiras de escalão mais baixo.  Hierarquia e disciplina deve existir em qualquer organismo institucional porém não pode suplantar a dignidade do indivíduo debaixo da farda, ou outro símbolo designativo da função pública. E quando o profissional se sente ferido em seus direitos pode agir com excesso. Esperamos que identificado o problema mesmo que tardiamente, possamos corrigir essa distorção. Precisamos virar essa página da nossa história e avançarmos num modelo de segurança, sem ingerências políticas (esse modelo ultrapassado somente serviu ao " Estado" ),  que realmente busque os interesses da sociedade e dos profissionais que abdicaram e ainda abdicam de suas vidas em prol de todos.
Conselho da ONU pede fim da Polícia Militar no Brasil por Thiago M Silva
Da Folha.com
DA EFE

Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos. Sugestão da Dinamarca é de que país combata 'esquadrões da morte'

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

Descobriram essa novidade, agora?? Só existe corrupção no Setor Público? Nossa sociedade, em todos os setores tem seus podres!

E convenhamos, só existe corruptor se há o corrompível. Aliás, demoraram demais pra fazer alguma coisa. Veremos se sairá do papel e surtirá efeito prático...


VANTAGEM INDEVIDA
Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.

De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.

“O germe da corrupção neste país encontra-se também arraigado no setor privado. Tivemos a preocupação de trazer simetria desse tipo [penal] com o que aprovamos de corrupção no setor público”, esclareceu Leal. O advogado explicou que o tipo se refere a casos em que um funcionário ou executivo encarregado das compras numa empresa, por exemplo, só admite determinado fornecedor porque recebe propina.

Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”

Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares

Caros amigos do blog, enfim, uma luz no fim do túnel?
Quem sabe as trevas da Segurança Pública estejam com os dias contados!!
Embora fala-se em recomendação, é absurdo persistiram velhos hábitos medievais como a prisão (ou detenção) disciplinar administrativa em tempos de Estado Democrático. Ou será que a democracia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa não adentram aos muros dos quartéis, e tão somente servem como escudo para os mortais indivíduos da sociedade, que não policiais e principalmente neste caso, os militares estaduais?
Vemos com bons olhos e muita esperança que nossos direitos e nossa dignidade como profissionais da Segurança Pública comecem a ser respeitados. Já faz quase dois anos da publicação da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, e nada de prático havia sido colocado aos agentes. Basta verificar os Regulamentos Disciplinares das Polícias Militares Estaduais para que os nossos leitores que não são policiais, entendam as dificuldades dos profissionais que todo dia zelam por sua segurança.
Esclarecemos aos leigos que prisão disciplinar (ou permanência disciplinar como hoje é chamado) em nada tem com a prática de ilícito penal, que todos estamos sujeitos quando do seu cometimento. A pena de prisão/permanência disciplinar é o recolhimento compulsório do policial militar no quartel quando comete falta administrativa, exemplo disso: chegar atrasado em serviço.
Vamos acompanhar e ver se algo muda!

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares 

por Blog Amigos da Caserna em 08/05/2012

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

Devemos agradecer ao governador do Paraná, que ao discursar demonstrou o que os poderosos e a classe denominante pensa e quer, para continuar sua hegemônia sem ser perturbado. Assim também se expressou Jacques Wagner ( Bahia) durante a greve em fevereiro.
Esse é o pensamento de todos aqueles que se beneficiam da ignorância da população e não somente dos agentes de segurança pública. Todavia, é fato que os policiais bem como toda a sociedade, a cada dia buscam melhoras em seu intelecto e assim promover as mudanças necessárias a fim de se conseguir uma sociedade mais justa, com nossos direitos respeitados.
Que saudades devem ter os comandantes da época em que sua academia bastava para se impor diante da "tropa". Claro e evidente que assiste razão ao nobre governador do Paraná, afinal uma das formas de referência coletiva aos animais como burros e cavalos é o designação tropa. Lidar com animais é bem mais fácil! Será? Eles não portam armas, mas um animal maltratado costume se voltar contra seu agressor...
Lamentável.

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.

A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.

Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

O que não está e não pode ficar longe de nosso acompanhamento são as mudanças do Código Penal. O Código espelha a realidade social, mas também vai de encontro ( e não ao encontro) da sociedade e talvez   da Segurança Pública. Se há uma forma de contribuirmos temos o dever de fazê-lo. Do contrário, assim como o resultado das urnas, só podemos lamentar.

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos. Estas são uma das sugestões populares ao anteprojeto que está sendo elaborado por juristas, desde a criação da comissão de reforma do Código Penal. Até esta semana, foram quase 2.500 participações, a maioria pedindo o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e o endurecimento da lei penal.

O trabalho da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, vai até o mês que vem, mas será apenas o estopim de uma democrática discussão que terá início no parlamento. As sugestões estão sendo recebidas pelo site do Senado e pela linha do Alô Senado (0-800-612211).

A maior incidência de sugestões trata, na parte geral do código, da redução da maioridade penal e da revisão da legislação especial aplicável aos menores infratores; na parte especial, da criminalização da homofobia e recrudescimento das penas, especialmente quanto aos crimes contra a administração pública (por exemplo, a corrupção); e, na execução, as sugestões são para modificar o sistema progressivo do cumprimento de penas, com ênfase em maiores exigências para obtenção do benefício.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

 

Com os fatos ocorridos neste mês março, não poderíamos deixar de colocar a preocupação dos agentes, profissionais de segurança pública, com o uso desse equipamento considerado não-letal. O correto, senhores, é de baixa letalidade como já perceberam.

Como qualquer armamento/equipamento, legalidade, razoabilidade e proporcionalidade princípios que todo policial conhece, são os mesmos a serem aplicados na utilização de qualquer tecnologia colocada a nosso alcance.

Todo cuidado parece pouco e toda experiência muitas vezes não vai prever o resultado diverso quando estamos em uma ocorrência. E como tudo acaba caindo em nossas "costas largas" (vejam as afirmativas que a polícia usa de falácias...) melhor atentar para as informações que colocamos.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

por Conceição Lemes
fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias


O taser é uma pistola cujos “disparos” dão eletrochoque. O objetivo é paralisar possível infrator.
Atualmente existem 700 mil no mundo. No Brasil, chegam a 15 mil. Aqui, está em uso pelas polícias de vários municípios e estados, como Rio de Janeiro, Acre, Bahia e Rio Grande do Sul. Deverá ser utilizada pelas forças de segurança do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Tanto que governo federal, estados e cidades-sede já confirmaram que vão priorizar o uso desse tipo de armamento em instalações esportivas, estádios e seus arredores.
É a mesma arma que no último domingo, 18 de março, matou o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, 21 anos, em Sydney, na Austrália.

Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica

Com certeza é um avanço para a classe e uma conquista importante também. Quem sabe, prenúncio de uma valorização para todos os policiais de São Paulo e quiçá de outros estados que ainda buscam reconhecimento na carreira de Delegado de Polícia. Um pouco de otimismo não faz mal, mas sem exageros. Esperamos, porém, que tal prerrogativa não se torne mais um empecilho a distanciar os agentes da segurança pública da autoridade policial, tornando mais difícil uma união de esforços em prol da categoria policial. Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica Segundo turno de votação encerra aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Da Redação: Blanca Camargo  O Plenário da Assembleia aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 14/3, a Proposta de Emenda Constitucional do Executivo 19/2011, que altera a Constituição estadual para reconhecer a carreira de delegado de polícia como jurídica. O presidente da Casa, Barros Munhoz, informou que será realizada no Palácio 9 de Julho uma cerimônia, em data a ser agendada, para a promulgação da PEC, a fim de que os delegados possam participar e comemorar com o Legislativo essa "conquista histórica".  Para os deputados, a aprovação encerra longa luta da categoria pelo reconhecimento da autoridade policial como carreira jurídica e abre campo à discussão da isonomia salarial com as demais carreiras da área. Todos os partidos manifestaram-se a favor da medida e elogiaram o empenho da Associação dos Delegados em defender a aprovação da PEC 19.  A íntegra da PEC 19/11 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos. Breve histórico No Brasil os Delegados de Polícia são servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis (Estaduais) ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os chefes das instituições policiais nas circunscrições de polícia para as quais são designados, exercendo as suas competências e atribuições no desempenho das funções da polícia no Brasil, prioritariamente, chefia uma delegacia de polícia (estadual ou federal), podendo, também, ser nomeado para a direção dos diversos cargos da estrutura administrativa da corporação a que pertence. Em obediência ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o cargo é concursado e nos termos das Leis Orgânicas das Polícias Civis, exige-se que o candidato seja bacharel em direito. Portanto, desde 1988, ficaram os governos estaduais impedidos de efetuarem nomeações políticas nas Polícias Civis. O cargo foi criado pela Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, regulamentada pelo Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que alteraram dispositivos do Código de Processo Criminal de 1832, instituindo a figura do chefe de polícia para o município da corte e para cada uma das províncias do império, bem como, os cargos de delegado e subdelegado. Na capital do Império as três autoridades eram nomeadas pelo imperador, enquanto nas províncias por seus presidentes.

PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

As metas existem porém o cumprimento delas é outra história...

Vamos acompanhar.

PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA


Gestão e disseminação dos dados na PNSP

fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A atuação do FBSP no processo de transformação do paradigma de segurança no Brasil está marcada através da assinatura de um ambicioso Termo de Parceria com o Ministério da Justiça, realizada em dezembro de 2010, dando origem ao projeto “Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública”, que visa a produção de diagnósticos e sistematizações sobre diferentes dimensões da Política Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de subsidiar o Ministério no aprimoramento de suas ações. Tal parceria está sob supervisão da Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação e está alinhada à missão da SENASP de realizar diagnósticos situacionais sobre os estados brasileiros acerca do desenvolvimento de suas políticas e da gestão da informação nas instituições de segurança pública, os quais permitam, posteriormente, o desenho e o fomento de políticas adequadas e que respondam aos problemas identificados em cada realidade.

A polícia indefesa

Analisando o noticiário diário, somos capazes de ser surpreendidos, na maioria das vezes, porém, não. A preocupação do momento (além do Carnaval, é claro), o caso Limdenberg, estampa todos os canais de comunicação no aguardo da condenação desse indivíduo. Uma estratégia da defesa, além do incessante foco na mídia, o erro da polícia. Afinal, tudo acaba sendo culpa da polícia, quando não é no procedimento, é no tempo e assim vamos indo.Ferro e fogo sempre.
Em tempo, vimos que ainda há policiais na luta por melhores condições e não queremos que isso se perca. Está passando da hora de voltarmos nossos olhos para as instituições de segurança e ver os indivíduos atrás do muros das corporações, aqueles dentro das fardas, com distintivos, uniformes. Aqueles que são pessoas com os mesmos sentimentos e dificuldades que qualquer um da sociedade.

A polícia indefesa

por Luiz Felipe Pondé em 13/02/2012

Qual o “produto” da polícia? Liberdade dentro da lei, segurança, enfim, a civilização

A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual. Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia. Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum. Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo).

 A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da “inteligência” ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia.

Direito de greve: direito de todos ou de alguns?

Direito de greve: direito de todos ou de alguns?

por Polícia e Direitos Humanos

O desrespeito ao cidadão POLICIAL chega ao limite do intolerável. Tanto é  que os policiais militares, “presos” aos ditames de regulamentos rígidos, ao recolhimento administrativo,  trazem à tona  uma realidade de insatisfação dentro e fora dos quartéis. A questão dos baixos salários e remunerações para soldados e policiais em todo o país é histórica. Assim também o é o despreparo e a corrupção (esta arraigada no seio da sociedade, não sendo prerrogativa apenas de policiais).
Não é de hoje que os movimentos das associações e sindicatos (para os policiais civis) tentam em vão demonstrar o estado de insatisfação de toda a classe profissional. Como ocorreu no Ceará (militares e civis que entrarem em greve e chegaram a um acordo plausível), Sergipe e agora em foco na Bahia provoca uma discussão social acerca de direitos para os policiais. Na Bahia a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade. Nos demais estados, inclusive no Distrito Federal, a movimentação é por valorização, dignidade. Até no Rio de Janeiro começou-se uma discussão, mas o governo já sinalizou para tentar um acordo, graças aos bombeiros como devemos lembrar!

Da crítica contra os policiais para uma solução de Segurança Pública

por policia e direitos humanos

Alguns fatos recentes provocam novamente o repúdio por parte da sociedade em relação ao serviço prestado pelas Polícias do nosso Estado (em particular pela Polícia Militar) e pelo país adentro. O que ninguém entende e diga-se, não quer entender, haja vista a falha de procedimentos de alguns  policiais, ora excedendo na força, ora deixando de cumprir com seus deveres, é o contexto político em que se encontram inseridas as instituições policiais. Quer gostem ou não, nossa polícia é política e serve a quem governa. Nossos comandos são cargos de confiança e isso deveria mudar. Nossas Instituições Policiais são ditatoriais e pressionam constantemente por produtividade, desempenho, imagem, mas dão muito pouco na luta por condições de trabalho, valorização profissional.
Historicamente a Polícia foi criada com o propósito de defender e garantir o pleno gozo do patrimônio das classes dominantes, no entanto, o que chama atenção que esta instituíção utilizada na repressão dos anos de chumbo, ainda continua intacta e nos moldes em que foi desenvolvida.

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

Concordem ou não, fazer alguma coisa é melhor que nada fazer. Desta feita, entendemos que apesar da operação iniciada pela Polícia Militar ter cunho repressivo ao menos obrigou toda a sociedade a pensar no assunto e buscar soluções, no mínimo criou-se uma discussão a respeito. Exigir que as instituições de Segurança deem uma solução a curto prazo para um problema que remonta mais de duas décadas é ingenuidade. Infelizmente nosso sistema policial trabalha repressivamente e essa é outra questão. O tráfico de entorpecentes ultrapassa as fronteiras nacionais, portanto precisa de um trabalho unindo forças estaduais e federais. Já a Cracolândia (criamos um substantivo próprio para o local!!) é um caso crônico  e não se resolve tão somente com Segurança, como todos sabem,  envolvendo áreas multidisciplinares e muita vontade política e participação da sociedade.  

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

por José Ricardo Dias
Jornal O Diário de S. Paulo 18/01/2012

Uma expectativa desanimadora sobre o futuro dos dependentes químicos, antes se concentrados na Cracolândia, é predominante para aqueles que assistiram à operação da Polícia Militar. Afinal, a abordagem, iniciada no dia 03, não apenas se limitou a ser repressiva como também desordenada. Isso porque se antes a distribuição de drogas era concentrada em um local, agora os diversos dependentes e traficantes se espalharam para todos os lados do centro da cidade de São Paulo, assim agravando a sensação de insegurança aos munícipes.
Não se questiona a necessidade de intervir na Cracolândia, que desde a década de 90 age como o comércio do crime em céu aberto.

Secretária Nacional pode entrar na negociação da greve da polícia civil no Ceará

A política equivocada e estagnada desenvolvida não apenas pelo governo do Estado do Ceará bem como todos os Estados na área de segurança pública é o reflexo da greve que se estabeleceu naquele Estado. Ainda assim a coragem de alguns em paralisar suas atividades, como no caso dos policiais militares, que sofrem muito mais com o regulamento castrense, conseguiram em cinco dias o que os policiais civis tentaram (seguindo as regras) em cinco meses e não surtiu efeito. Resolveram então, partir para uma ofensiva maior.
Devemos entender que o modelo de segurança pública apesar dos avanços da sociedade, continua parado no século XV, privilégios para alguns, ineficiência no combate a criminalidade, pois quando um representante da polícia vem a público ensinar a população a se portar diante de um roubo, é a falência do poder público que se declara incapaz de proteger a população.
No entanto, não consiguimos entender como a sociedade organizada ainda não exigiu uma mudança de conceitos por parte dos órgãos de segurança pública, vejam o reflexo no epísódio lamentável da USP, onde um sargento foi atender ocorrência em local crítico (uma desocupação) e colocam a merce desta negociação um praça. Diante da circunstância espinhosa, onde estavam os comandantes que se dizem tão preparados neste momento, será que são inteligentes o suficiente para manter distância de um local compicado para se agir?
A Secretaria Nacional de Segurança Pública deveria apresentar e propor um novo modelo de segurança pública com eficiência e profissionalismo, com policiais motivados, não perseguidos pelos regimes militares ultrapassados e danosos, senão continuaremos a assistir cenas inaceitáveis em todo País fruto do desrespeito aos profissionais que atuam neste mister.

Secretária Nacional pode entrar na negociação da greve da polícia civil no Ceará

Fonte: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia

Publicado em 10.01.2012, às 13h41

Leonardo HefferDo NE10/ Ceará

O nome da secretária Nacional, Regina Miki, está sendo considerado para intermediar  a greve dos policiais civis do Ceará. A solicitação foi feita pelo presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Gandra, que chegou a Fortaleza na madrugada desta terça-feira (10).

Gandra veio de Brasília, onde esteve reunido com Miki, e conversou sobre a situação da greve no estado, que teve início na noite de terça-feira (3). De acordo com o sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), Gandra está viabilizando uma reunião com representantes do governo do estado.

Política de Segurança ou de Governo: Lei Seca

Com muita tristeza somos obrigados a comentar  mais tragédias anunciadas em nossa cidade, frente a ineficaz fiscalização no tocante a lei seca.
Em todos os noticiários os destaques negativos de acidentes de TRÂNSITO com vítimas fatais, HÁ a presença de álcool nos condutores de veículos, o fator principal dessas cenas e episódios lamentáveis. Somos obrigados a engolir a eficiência (ao menos estão buscando mais efetivamente) com que o Estado do Rio de Janeiro, aquele com vários bandidos de renome no cenário nacional, o maior complexo de favelas do País e vários outros problemas estruturais, tratam o mesmo tema e cujos noticiários não estampam tantas mortes absurdas por condutores embriagados. Não que tudo no Estado vizinho sejam "flores" mas precisamos repensar nossa forma de atuação. Não adianta o Executivo paulista legislar e determinar como deverá ser a autuação do condutor infrator, sem uma política preventiva de segurança e principalmente política de governo, com operações efetivas no sentido de coibir quem pretenda dirigir sob o efeito de álcool ao invés de tão somente obrigar as autoridades policiais e seus agentes a uma autuação em flagrante quando a própria lei é dúbia deixando margem a interpretações. É fácil cobrar da polícia o que falta na administração pública como um todo. Incluindo-se ainda aqueles que se encontram “acima da lei”, ávidos do e pelo poder, porque como vimos em outras postagens, a lei não sujeita a todos, há sempre os reis e filhos de reis...

Notícias:
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,gravida-morre-em-acidente-de-transito-na-zona-sul-de-sp,817399,0.htm
http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1028744.shtml

Operação Lei Seca contra ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas será intensificada no réveillon do Rio 
fonte:  www.rj.gov.br/web/imprensa em 31/12/2011

Rio de Janeiro – A Operação Lei Seca, do governo do estado, vai intensificar a fiscalização nas ruas neste final de ano para evitar os excessos de bebida alcoólica e, assim, evitar os altos índices de acidentes de carro provocados pela combinação de álcool e direção.
A operação contará com cerca de 200 agentes até a madrugada da próxima segunda-feira (2), em diversos pontos da capital, principalmente no retorno das festas de réveillon na Praia de Copacabana, Aterro do Flamengo, Piscinão de Ramos e Barra de Guaratiba, locais em que haverá grande concentração de público, devido aos shows ao ar livre.