Conselho da ONU pede Fim da Polícia Militar no Brasil

A incompatibilidade de um modelo militar de Polícia com o Estado Democrático não é novidade, principalmente para os próprios integrantes da Polícia Militar. Muitos anseiam o dia em que a essa antiga Instituição (polícia fardada), quase tão antiga quanto a Polícia Civil em todo o território Nacional, alcance status de tão somente Polícia, sem o ranço de ser reserva do Exército e identificada como repressiva , opressora, violenta. Educação, formação e aperfeiçoamento para isso já possuem. Os policiais militares, como tantos agentes da segurança pública, possuem formação superior e conhecimentos que poderiam ser melhor aproveitados, não fossem a rigidez dos regulamentos internos que privilegiam as carreiras superiores (como os policiais civis ocorre da mesma forma, talvez em menor intensidade) em detrimento das carreiras de escalão mais baixo.  Hierarquia e disciplina deve existir em qualquer organismo institucional porém não pode suplantar a dignidade do indivíduo debaixo da farda, ou outro símbolo designativo da função pública. E quando o profissional se sente ferido em seus direitos pode agir com excesso. Esperamos que identificado o problema mesmo que tardiamente, possamos corrigir essa distorção. Precisamos virar essa página da nossa história e avançarmos num modelo de segurança, sem ingerências políticas (esse modelo ultrapassado somente serviu ao " Estado" ),  que realmente busque os interesses da sociedade e dos profissionais que abdicaram e ainda abdicam de suas vidas em prol de todos.
Conselho da ONU pede fim da Polícia Militar no Brasil por Thiago M Silva
Da Folha.com
DA EFE

Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos. Sugestão da Dinamarca é de que país combata 'esquadrões da morte'

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

Descobriram essa novidade, agora?? Só existe corrupção no Setor Público? Nossa sociedade, em todos os setores tem seus podres!

E convenhamos, só existe corruptor se há o corrompível. Aliás, demoraram demais pra fazer alguma coisa. Veremos se sairá do papel e surtirá efeito prático...


VANTAGEM INDEVIDA
Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.

De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.

“O germe da corrupção neste país encontra-se também arraigado no setor privado. Tivemos a preocupação de trazer simetria desse tipo [penal] com o que aprovamos de corrupção no setor público”, esclareceu Leal. O advogado explicou que o tipo se refere a casos em que um funcionário ou executivo encarregado das compras numa empresa, por exemplo, só admite determinado fornecedor porque recebe propina.

Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”

Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares

Caros amigos do blog, enfim, uma luz no fim do túnel?
Quem sabe as trevas da Segurança Pública estejam com os dias contados!!
Embora fala-se em recomendação, é absurdo persistiram velhos hábitos medievais como a prisão (ou detenção) disciplinar administrativa em tempos de Estado Democrático. Ou será que a democracia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa não adentram aos muros dos quartéis, e tão somente servem como escudo para os mortais indivíduos da sociedade, que não policiais e principalmente neste caso, os militares estaduais?
Vemos com bons olhos e muita esperança que nossos direitos e nossa dignidade como profissionais da Segurança Pública comecem a ser respeitados. Já faz quase dois anos da publicação da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, e nada de prático havia sido colocado aos agentes. Basta verificar os Regulamentos Disciplinares das Polícias Militares Estaduais para que os nossos leitores que não são policiais, entendam as dificuldades dos profissionais que todo dia zelam por sua segurança.
Esclarecemos aos leigos que prisão disciplinar (ou permanência disciplinar como hoje é chamado) em nada tem com a prática de ilícito penal, que todos estamos sujeitos quando do seu cometimento. A pena de prisão/permanência disciplinar é o recolhimento compulsório do policial militar no quartel quando comete falta administrativa, exemplo disso: chegar atrasado em serviço.
Vamos acompanhar e ver se algo muda!

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares 

por Blog Amigos da Caserna em 08/05/2012

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

Devemos agradecer ao governador do Paraná, que ao discursar demonstrou o que os poderosos e a classe denominante pensa e quer, para continuar sua hegemônia sem ser perturbado. Assim também se expressou Jacques Wagner ( Bahia) durante a greve em fevereiro.
Esse é o pensamento de todos aqueles que se beneficiam da ignorância da população e não somente dos agentes de segurança pública. Todavia, é fato que os policiais bem como toda a sociedade, a cada dia buscam melhoras em seu intelecto e assim promover as mudanças necessárias a fim de se conseguir uma sociedade mais justa, com nossos direitos respeitados.
Que saudades devem ter os comandantes da época em que sua academia bastava para se impor diante da "tropa". Claro e evidente que assiste razão ao nobre governador do Paraná, afinal uma das formas de referência coletiva aos animais como burros e cavalos é o designação tropa. Lidar com animais é bem mais fácil! Será? Eles não portam armas, mas um animal maltratado costume se voltar contra seu agressor...
Lamentável.

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.

A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.

Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

O que não está e não pode ficar longe de nosso acompanhamento são as mudanças do Código Penal. O Código espelha a realidade social, mas também vai de encontro ( e não ao encontro) da sociedade e talvez   da Segurança Pública. Se há uma forma de contribuirmos temos o dever de fazê-lo. Do contrário, assim como o resultado das urnas, só podemos lamentar.

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos. Estas são uma das sugestões populares ao anteprojeto que está sendo elaborado por juristas, desde a criação da comissão de reforma do Código Penal. Até esta semana, foram quase 2.500 participações, a maioria pedindo o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e o endurecimento da lei penal.

O trabalho da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, vai até o mês que vem, mas será apenas o estopim de uma democrática discussão que terá início no parlamento. As sugestões estão sendo recebidas pelo site do Senado e pela linha do Alô Senado (0-800-612211).

A maior incidência de sugestões trata, na parte geral do código, da redução da maioridade penal e da revisão da legislação especial aplicável aos menores infratores; na parte especial, da criminalização da homofobia e recrudescimento das penas, especialmente quanto aos crimes contra a administração pública (por exemplo, a corrupção); e, na execução, as sugestões são para modificar o sistema progressivo do cumprimento de penas, com ênfase em maiores exigências para obtenção do benefício.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

 

Com os fatos ocorridos neste mês março, não poderíamos deixar de colocar a preocupação dos agentes, profissionais de segurança pública, com o uso desse equipamento considerado não-letal. O correto, senhores, é de baixa letalidade como já perceberam.

Como qualquer armamento/equipamento, legalidade, razoabilidade e proporcionalidade princípios que todo policial conhece, são os mesmos a serem aplicados na utilização de qualquer tecnologia colocada a nosso alcance.

Todo cuidado parece pouco e toda experiência muitas vezes não vai prever o resultado diverso quando estamos em uma ocorrência. E como tudo acaba caindo em nossas "costas largas" (vejam as afirmativas que a polícia usa de falácias...) melhor atentar para as informações que colocamos.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

por Conceição Lemes
fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias


O taser é uma pistola cujos “disparos” dão eletrochoque. O objetivo é paralisar possível infrator.
Atualmente existem 700 mil no mundo. No Brasil, chegam a 15 mil. Aqui, está em uso pelas polícias de vários municípios e estados, como Rio de Janeiro, Acre, Bahia e Rio Grande do Sul. Deverá ser utilizada pelas forças de segurança do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Tanto que governo federal, estados e cidades-sede já confirmaram que vão priorizar o uso desse tipo de armamento em instalações esportivas, estádios e seus arredores.
É a mesma arma que no último domingo, 18 de março, matou o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, 21 anos, em Sydney, na Austrália.

Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica

Com certeza é um avanço para a classe e uma conquista importante também. Quem sabe, prenúncio de uma valorização para todos os policiais de São Paulo e quiçá de outros estados que ainda buscam reconhecimento na carreira de Delegado de Polícia. Um pouco de otimismo não faz mal, mas sem exageros. Esperamos, porém, que tal prerrogativa não se torne mais um empecilho a distanciar os agentes da segurança pública da autoridade policial, tornando mais difícil uma união de esforços em prol da categoria policial. Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica Segundo turno de votação encerra aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Da Redação: Blanca Camargo  O Plenário da Assembleia aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 14/3, a Proposta de Emenda Constitucional do Executivo 19/2011, que altera a Constituição estadual para reconhecer a carreira de delegado de polícia como jurídica. O presidente da Casa, Barros Munhoz, informou que será realizada no Palácio 9 de Julho uma cerimônia, em data a ser agendada, para a promulgação da PEC, a fim de que os delegados possam participar e comemorar com o Legislativo essa "conquista histórica".  Para os deputados, a aprovação encerra longa luta da categoria pelo reconhecimento da autoridade policial como carreira jurídica e abre campo à discussão da isonomia salarial com as demais carreiras da área. Todos os partidos manifestaram-se a favor da medida e elogiaram o empenho da Associação dos Delegados em defender a aprovação da PEC 19.  A íntegra da PEC 19/11 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos. Breve histórico No Brasil os Delegados de Polícia são servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis (Estaduais) ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os chefes das instituições policiais nas circunscrições de polícia para as quais são designados, exercendo as suas competências e atribuições no desempenho das funções da polícia no Brasil, prioritariamente, chefia uma delegacia de polícia (estadual ou federal), podendo, também, ser nomeado para a direção dos diversos cargos da estrutura administrativa da corporação a que pertence. Em obediência ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o cargo é concursado e nos termos das Leis Orgânicas das Polícias Civis, exige-se que o candidato seja bacharel em direito. Portanto, desde 1988, ficaram os governos estaduais impedidos de efetuarem nomeações políticas nas Polícias Civis. O cargo foi criado pela Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, regulamentada pelo Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que alteraram dispositivos do Código de Processo Criminal de 1832, instituindo a figura do chefe de polícia para o município da corte e para cada uma das províncias do império, bem como, os cargos de delegado e subdelegado. Na capital do Império as três autoridades eram nomeadas pelo imperador, enquanto nas províncias por seus presidentes.

PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

As metas existem porém o cumprimento delas é outra história...

Vamos acompanhar.

PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA


Gestão e disseminação dos dados na PNSP

fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A atuação do FBSP no processo de transformação do paradigma de segurança no Brasil está marcada através da assinatura de um ambicioso Termo de Parceria com o Ministério da Justiça, realizada em dezembro de 2010, dando origem ao projeto “Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública”, que visa a produção de diagnósticos e sistematizações sobre diferentes dimensões da Política Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de subsidiar o Ministério no aprimoramento de suas ações. Tal parceria está sob supervisão da Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação e está alinhada à missão da SENASP de realizar diagnósticos situacionais sobre os estados brasileiros acerca do desenvolvimento de suas políticas e da gestão da informação nas instituições de segurança pública, os quais permitam, posteriormente, o desenho e o fomento de políticas adequadas e que respondam aos problemas identificados em cada realidade.

A polícia indefesa

Analisando o noticiário diário, somos capazes de ser surpreendidos, na maioria das vezes, porém, não. A preocupação do momento (além do Carnaval, é claro), o caso Limdenberg, estampa todos os canais de comunicação no aguardo da condenação desse indivíduo. Uma estratégia da defesa, além do incessante foco na mídia, o erro da polícia. Afinal, tudo acaba sendo culpa da polícia, quando não é no procedimento, é no tempo e assim vamos indo.Ferro e fogo sempre.
Em tempo, vimos que ainda há policiais na luta por melhores condições e não queremos que isso se perca. Está passando da hora de voltarmos nossos olhos para as instituições de segurança e ver os indivíduos atrás do muros das corporações, aqueles dentro das fardas, com distintivos, uniformes. Aqueles que são pessoas com os mesmos sentimentos e dificuldades que qualquer um da sociedade.

A polícia indefesa

por Luiz Felipe Pondé em 13/02/2012

Qual o “produto” da polícia? Liberdade dentro da lei, segurança, enfim, a civilização

A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual. Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia. Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum. Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo).

 A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da “inteligência” ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia.

Direito de greve: direito de todos ou de alguns?

Direito de greve: direito de todos ou de alguns?

por Polícia e Direitos Humanos

O desrespeito ao cidadão POLICIAL chega ao limite do intolerável. Tanto é  que os policiais militares, “presos” aos ditames de regulamentos rígidos, ao recolhimento administrativo,  trazem à tona  uma realidade de insatisfação dentro e fora dos quartéis. A questão dos baixos salários e remunerações para soldados e policiais em todo o país é histórica. Assim também o é o despreparo e a corrupção (esta arraigada no seio da sociedade, não sendo prerrogativa apenas de policiais).
Não é de hoje que os movimentos das associações e sindicatos (para os policiais civis) tentam em vão demonstrar o estado de insatisfação de toda a classe profissional. Como ocorreu no Ceará (militares e civis que entrarem em greve e chegaram a um acordo plausível), Sergipe e agora em foco na Bahia provoca uma discussão social acerca de direitos para os policiais. Na Bahia a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade. Nos demais estados, inclusive no Distrito Federal, a movimentação é por valorização, dignidade. Até no Rio de Janeiro começou-se uma discussão, mas o governo já sinalizou para tentar um acordo, graças aos bombeiros como devemos lembrar!

Da crítica contra os policiais para uma solução de Segurança Pública

por policia e direitos humanos

Alguns fatos recentes provocam novamente o repúdio por parte da sociedade em relação ao serviço prestado pelas Polícias do nosso Estado (em particular pela Polícia Militar) e pelo país adentro. O que ninguém entende e diga-se, não quer entender, haja vista a falha de procedimentos de alguns  policiais, ora excedendo na força, ora deixando de cumprir com seus deveres, é o contexto político em que se encontram inseridas as instituições policiais. Quer gostem ou não, nossa polícia é política e serve a quem governa. Nossos comandos são cargos de confiança e isso deveria mudar. Nossas Instituições Policiais são ditatoriais e pressionam constantemente por produtividade, desempenho, imagem, mas dão muito pouco na luta por condições de trabalho, valorização profissional.
Historicamente a Polícia foi criada com o propósito de defender e garantir o pleno gozo do patrimônio das classes dominantes, no entanto, o que chama atenção que esta instituíção utilizada na repressão dos anos de chumbo, ainda continua intacta e nos moldes em que foi desenvolvida.

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

Concordem ou não, fazer alguma coisa é melhor que nada fazer. Desta feita, entendemos que apesar da operação iniciada pela Polícia Militar ter cunho repressivo ao menos obrigou toda a sociedade a pensar no assunto e buscar soluções, no mínimo criou-se uma discussão a respeito. Exigir que as instituições de Segurança deem uma solução a curto prazo para um problema que remonta mais de duas décadas é ingenuidade. Infelizmente nosso sistema policial trabalha repressivamente e essa é outra questão. O tráfico de entorpecentes ultrapassa as fronteiras nacionais, portanto precisa de um trabalho unindo forças estaduais e federais. Já a Cracolândia (criamos um substantivo próprio para o local!!) é um caso crônico  e não se resolve tão somente com Segurança, como todos sabem,  envolvendo áreas multidisciplinares e muita vontade política e participação da sociedade.  

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

por José Ricardo Dias
Jornal O Diário de S. Paulo 18/01/2012

Uma expectativa desanimadora sobre o futuro dos dependentes químicos, antes se concentrados na Cracolândia, é predominante para aqueles que assistiram à operação da Polícia Militar. Afinal, a abordagem, iniciada no dia 03, não apenas se limitou a ser repressiva como também desordenada. Isso porque se antes a distribuição de drogas era concentrada em um local, agora os diversos dependentes e traficantes se espalharam para todos os lados do centro da cidade de São Paulo, assim agravando a sensação de insegurança aos munícipes.
Não se questiona a necessidade de intervir na Cracolândia, que desde a década de 90 age como o comércio do crime em céu aberto.

Secretária Nacional pode entrar na negociação da greve da polícia civil no Ceará

A política equivocada e estagnada desenvolvida não apenas pelo governo do Estado do Ceará bem como todos os Estados na área de segurança pública é o reflexo da greve que se estabeleceu naquele Estado. Ainda assim a coragem de alguns em paralisar suas atividades, como no caso dos policiais militares, que sofrem muito mais com o regulamento castrense, conseguiram em cinco dias o que os policiais civis tentaram (seguindo as regras) em cinco meses e não surtiu efeito. Resolveram então, partir para uma ofensiva maior.
Devemos entender que o modelo de segurança pública apesar dos avanços da sociedade, continua parado no século XV, privilégios para alguns, ineficiência no combate a criminalidade, pois quando um representante da polícia vem a público ensinar a população a se portar diante de um roubo, é a falência do poder público que se declara incapaz de proteger a população.
No entanto, não consiguimos entender como a sociedade organizada ainda não exigiu uma mudança de conceitos por parte dos órgãos de segurança pública, vejam o reflexo no epísódio lamentável da USP, onde um sargento foi atender ocorrência em local crítico (uma desocupação) e colocam a merce desta negociação um praça. Diante da circunstância espinhosa, onde estavam os comandantes que se dizem tão preparados neste momento, será que são inteligentes o suficiente para manter distância de um local compicado para se agir?
A Secretaria Nacional de Segurança Pública deveria apresentar e propor um novo modelo de segurança pública com eficiência e profissionalismo, com policiais motivados, não perseguidos pelos regimes militares ultrapassados e danosos, senão continuaremos a assistir cenas inaceitáveis em todo País fruto do desrespeito aos profissionais que atuam neste mister.

Secretária Nacional pode entrar na negociação da greve da polícia civil no Ceará

Fonte: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia

Publicado em 10.01.2012, às 13h41

Leonardo HefferDo NE10/ Ceará

O nome da secretária Nacional, Regina Miki, está sendo considerado para intermediar  a greve dos policiais civis do Ceará. A solicitação foi feita pelo presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Gandra, que chegou a Fortaleza na madrugada desta terça-feira (10).

Gandra veio de Brasília, onde esteve reunido com Miki, e conversou sobre a situação da greve no estado, que teve início na noite de terça-feira (3). De acordo com o sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), Gandra está viabilizando uma reunião com representantes do governo do estado.

Política de Segurança ou de Governo: Lei Seca

Com muita tristeza somos obrigados a comentar  mais tragédias anunciadas em nossa cidade, frente a ineficaz fiscalização no tocante a lei seca.
Em todos os noticiários os destaques negativos de acidentes de TRÂNSITO com vítimas fatais, HÁ a presença de álcool nos condutores de veículos, o fator principal dessas cenas e episódios lamentáveis. Somos obrigados a engolir a eficiência (ao menos estão buscando mais efetivamente) com que o Estado do Rio de Janeiro, aquele com vários bandidos de renome no cenário nacional, o maior complexo de favelas do País e vários outros problemas estruturais, tratam o mesmo tema e cujos noticiários não estampam tantas mortes absurdas por condutores embriagados. Não que tudo no Estado vizinho sejam "flores" mas precisamos repensar nossa forma de atuação. Não adianta o Executivo paulista legislar e determinar como deverá ser a autuação do condutor infrator, sem uma política preventiva de segurança e principalmente política de governo, com operações efetivas no sentido de coibir quem pretenda dirigir sob o efeito de álcool ao invés de tão somente obrigar as autoridades policiais e seus agentes a uma autuação em flagrante quando a própria lei é dúbia deixando margem a interpretações. É fácil cobrar da polícia o que falta na administração pública como um todo. Incluindo-se ainda aqueles que se encontram “acima da lei”, ávidos do e pelo poder, porque como vimos em outras postagens, a lei não sujeita a todos, há sempre os reis e filhos de reis...

Notícias:
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,gravida-morre-em-acidente-de-transito-na-zona-sul-de-sp,817399,0.htm
http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1028744.shtml

Operação Lei Seca contra ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas será intensificada no réveillon do Rio 
fonte:  www.rj.gov.br/web/imprensa em 31/12/2011

Rio de Janeiro – A Operação Lei Seca, do governo do estado, vai intensificar a fiscalização nas ruas neste final de ano para evitar os excessos de bebida alcoólica e, assim, evitar os altos índices de acidentes de carro provocados pela combinação de álcool e direção.
A operação contará com cerca de 200 agentes até a madrugada da próxima segunda-feira (2), em diversos pontos da capital, principalmente no retorno das festas de réveillon na Praia de Copacabana, Aterro do Flamengo, Piscinão de Ramos e Barra de Guaratiba, locais em que haverá grande concentração de público, devido aos shows ao ar livre. 

MINISTRO DO SUPREMO BENEFICIOU A SI PRÓPRIO AO PARALISAR INSPEÇÃO

Todos os dias em nosso País, onde a democracia é "plena", acompanhamos decisões dos tempos de Brasil colônia, coronelismo, negociatas no poder público, agora a lamentável decisão do Ministro do STF que beneficia a si próprio e pior com aval do presidente de sua entidade. Podemos observar que o corporativismo nocivo se encontra em todo o poder público, então o que esperar dos órgãos da segurança pública à medida que se evidencia dois tipos de brasileiros os comuns e os com privilégios, que estão acima da lei?Não era de se esperar decisão contrária pelo próprio histórico deste tribunal político, que beneficia quem tem poder, influência e dinheiro. Não devemos esquecer o Sr. Daniel Dantas, Batiste, em tantas outras decisões no mínimo controversas. Desta feita, a sociedade civil organizada necessita se unir e cobrar efetivamente dos poderes constituídos a lisura que esta estampada em nossa Carta Magna. Os magistrados sempre se sentiram acima da lei então querem a fiscalização do CNJ, por quê? Vejamos o caso da suprema corte americana....
Aproveitando a época, desejamos a todos nossos amigos e leitores um excelente Natal e que as luzes do ano que se inicia tragam mais condições a quem luta por seus direitos em especial aos trabalhadores da Segurança Pública!! Esperamos contar com vocês!! Boas reflexões!!

MINISTRO DO SUPREMO BENEFICIOU A SI PRÓPRIO AO PARALISAR INSPEÇÃO  

Por Reinaldo Azevedo na Folha: 21/12/2011 às 06h17min

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF. Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito. A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.

Reformar ou remendar a segurança pública?

Com o fim do ano se aproximando necessitamos renovar discussões e ações principalmente, visando o trabalho de segurança pública e os rumos que devemos seguir em busca da valorização da carreira policial. Assim, para encerrar esse período e adiantar a continuidade do trabalho, colocamos o texto que se segue, pertinente àquilo que batalhamos. As informações referem-se ao Estado de Minas Gerais, mas são perfeitamente aplicáveis em São Paulo, Rio de Janeiro e ao restante do país, respeitadas as particularidades de cada região. Abraços a todos!

Reformar ou remendar a segurança pública?

Robson Sávio Reis Souza - Belo Horizonte(MG) - 04/11/2011

O objetivo desta reflexão é, modestamente, discutir - em espaço tão qualificado como este - acerca da necessidade de reformas na segurança pública brasileira. Para tanto, utilizamos do caso de Minas Gerais, como fulcro para essa discussão. É verdade que nos últimos 20 anos tivemos uma pequena revolução no setor. Porém, a renitência da violência urbana e estatal denuncia que as modificações foram insuficientes para romper com velhos vícios ainda presentes na estrutura estatal da segurança.

Se no âmbito da política a segurança pública é hoje um direito de cidadania, no campo operacional, ou seja, no campo das ações de segurança, há um longo caminho a ser percorrido. Aplaudida como uma reforma alvissareira para a política de segurança pública brasileira, a criação da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas, em 2003, apresentou novos arranjos organizacionais que propunham reformar a segurança mineira, com vistas à integração policial, à consolidação de ações estratégicas no campo da prevenção à criminalidade e à eficiência da gestão policial.

Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM - Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento

Nossos leitores iram verificar em primeiro plano, a motivação, e posteriormente a fundamentação ("desagravo") feito por representante do poder judiciário. Em que pese seu saber jurídico ( presumido nesse instante), faltou-lhe no mínimo cidadania. Se não concordamos com a forma como se apresenta nossa legislação, trabalhemos para mudá-la. Os policiais, agentes da lei, trabalharam acertadamente tanto na fiscalização durante a operação ( o Tenente da Polícia Militar) quanto na apuração de abuso de autoridade
(o Delegado de Polícia).
Acreditávamos que as leis eram feitas pra todos, e que o exemplo começava de cima, afinal, somos apenas agentes da lei...Não sabíamos porém, que as autoridades, sejam elas de qualquer esfera do poder, estavam acima delas. Ou só há lei pra alguns ( policiais e cidadãos comuns) ?


Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM


Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado. O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro.
David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação. O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos.
Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado. Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial. (Folha de S.Paulo)

fonte : http://www.caldeiraopolitico.com.br/materias.php?subcategoriaId=10&id=395&id=400&

Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento


Por Benedicto Abicair
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar.” (Martin Niemöller)
O episódio envolvendo um desembargador investido em cargo de poder no Judiciário, em mais uma ilegal “operação lei seca”, que teve seu carro rebocado, com um tenente da polícia militar,agente de autoridade, enfrentando-o e um delegado,autoridade policial, “decidindo” sobre a prática ou não dos crimes imputados ao dito agente, não deprecia o caráter de operante e conceituado magistrado, que defendeu a cidadania do motorista que o conduzia, além de suas próprias convicções jurídicas, mas, sim e derradeiramente, caracteriza a ousadia de servidores do Executivo em perpetrar violações a direitos constitucionais.

Precisamos de uma Lei Seca mais racional

Todos dias verificamos pelo menos um caso de motorista embriagado com mortes no trânsito. Quando não tiram a própria vida, ceifam a vida de inocentes. Até quando vamos deixar isso ocorrer? Nós, cidadãos e agentes policiais e da segurança, não podemos legislar em cada caso, devemos por obrigação cumprir tão somente a Lei e a mesma é nó mínimo pautada pela dúvida. Todos são inocentes até que seja provada sua culpa, mas será que aquele indivíduo que ingere álcool conscientemente assume ou não risco de, com sua atitude, provocar um acidente? Não podemos trabalhar com essa falta de perspectiva e ao mesmo tempo, algo precisa ser feito para diminuir tantas mortes. O texto vem contemplar os anseios de todos. Precisa-se que saia do campo das idéias e traga segurança pública e jurídica.

Precisamos de uma Lei Seca mais racional

Por Pierpaolo Cruz Bottini

São 37 mil mortes e 180 mil pessoas internadas por ano por acidentes de trânsito. Estes índices fazem do tema uma importante pauta para qualquer discussão sobre segurança pública no Brasil. Sendo assim, é absolutamente legítimo o debate sobre alterações legislativas neste campo, em especial aquelas que se referem ao motorista embriagado.

O atual Código de Trânsito criminaliza o ato de “conduzir veiculo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas”. A redação é bastante objetiva, mas limitada: o motorista será condenado somente se provada a existência daquela quantidade de álcool em seu sangue, ou superior. E as únicas formas de fazê-lo são pelo bafômetro ou por exame de sangue, que não podem ser efetuados sem o consentimento do próprio investigado, vez que nosso sistema constitucional veda impor a qualquer cidadão que produza prova contra si mesmo.

OS PROBLEMAS DA USP E A QUESTÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Quanto a problemática do caso da USP resolvemos deixar de lado as questões de política interna que o envolvem e as justas reivindicações e não aquelas veiculadas nos grandes noticiários e jornais de grande circulação, para suscitarmos outra questão importante e pouco visualizada. Não temos intenção de influenciar opiniões, mas de provocar o questionamento, mas um questionamento que traga um benefício social e não só na comunidade universitária. Como agentes da segurança pública, legalistas por excelência, vamos de encontro as opiniões do acadêmicos em alguns pontos, então, nesse diapasão, procuramos ver o aspecto da Segurança Pública  e discutir um ponto interessante e pouco explorado nos diversos textos a respeito do fato: o policiamento comunitário. Assim, reproduzimos a postagem em tela, muito apropriada.

OS PROBLEMAS DA USP E A QUESTÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Herbert Gonçalves Espuny - São Paulo(SP) - 12/11/2011-

fonte- http://www2.forumseguranca.org.br

Novamente a realidade vem nos surpreender. Os conflitos que ocorreram no dia 27/10/2011 entre estudantes da Universidade de São Paulo – USP e a Polícia Militar demonstram, claramente, o que advertimos já há tempos: a dificuldade de se implantar um verdadeiro policiamento comunitário na sociedade brasileira. Ora, melhor oportunidade que essa – a de estabelecer um policiamento de base comunitária num local privilegiado como a USP – não poderia existir... se as bases fundamentais de tal pretenso policiamento efetivamente existissem. Na melhor das intenções, foi assinado um acordo em 08/09/2011 entre as partes: O convênio, que foi aprovado, em agosto, pelo Conselho Gestor do Campus da Capital e terá a duração de cinco anos – com possibilidade de renovação, seguirá o conceito de policiamento comunitário participativo, no qual cerca de 30 policiais farão o policiamento na Cidade Universitária em carros, motos e haverá a instalação de duas bases móveis da PM para ajudar nas ações de patrulhamento da Guarda Universitária (USP, 2011). É evidente que ainda estamos engatinhando em termos de polícia comunitária... 

Segurança privada: Grupo de especialistas da ONU alerta para aumento de atividades mercenárias

O grande problema do avanço da segurança privada em detrimento do aparato estatal de segurança, encontra-se, justamente, na regulação dessa atividade. Sem falar que "explorar" esse mercado pode a priori ser a solução para os problemas criminais, frente a ineficiência do Estado em manter a ordem ou a segurança pública, mas por outro lado, acarreta outros piores como o que vemos nessa postagem, abrindo o caminho (ou mantendo aberto) para outra modalidade criminosa. 

Segurança privada: Grupo de especialistas da ONU alerta para aumento de atividades mercenárias

1 de novembro de 2011 ·

 

  

Por meio de um relatórioentregue à Assembleia Geral, um painel de peritos da ONU fez hoje (01/11) um alerta sobre a volta do uso de grupos mercenários em conflitos armados e pediu que os Estados cooperem para acabar com este fenômeno. Estes grupos, geralmente formados por soldados contratados e recrutados para lutar em conflitos ou para derrubar governos, também estariam sendo usados recentemente por governos contra a própria população.

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Queremos crer que esse trabalho seja apenas o começo de uma mudança de visão em todas as direções no alcance da dignidade da pessoa humana e que não excluam  os profissionais de segurança , quando figuram no polo passivo, ou seja, como vítimas, nas violações de direitos.

MELHOR SERIA SE NÃO SÓ A COMUNIDADE JURÍDICA MAS TODA A COMUNIDADE, A SOCIEDADE, SOUBESSE COMO PROTEGER OS SEUS CIDADÃOS.

aINDA PRECISAMOS MELHORAR MUITO COMO ESTADO! FALTAM AINDA MUITOS DIREITOS BÁSICOS TÃO LIGADOS A DIGNIDADE HUMANA QUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA.

A IDÉIA É VÁLIDA MAS TEMOS MUITO CAMINHO PELA FRENTE..... 

TEORIA E PRÁTICA

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Por Marília Scriboni - fonte: www.conjur.com.br - 29/10/2011

"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente.
Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós.
Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de
violação,o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre
governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da
pasta de Direitos Humanos,e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros 
contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute,
que servirá de base para um curso sobre o tema.

Apontamentos para uma crítica à pedagogia no curso de direito

O presente artigo que ora reproduzimos, frente à magnitude do Des. Rizzatto Nunes, é extenso mas vale a leitura e espelha a atualidade do tema.
Quando se discute um novo modelo para a segurança pública no Brasil, muito se critica quanto à formação de seus agentes, no que concordamos e ainda salientamos que nas academias de polícia, sofrem-se dos mesmos "ites" a que se refere o nobre jurista.
Prepotência, arrogância, como na magistratura, se repete o erro de um jovem iniciar sua carreira com responsabilidades além de seus conhecimentos (decorados em cursos preparatórios), e a realidade de julgar causas de todos os ramos do direito, penal, civil, tributário, empresarial, família (muitas vezes julgando dissoluções conjugais sendo solteiro), etc.
Somente quando chega numa entrância mais importante, numa capital por ex., passa a julgar causas específicas.   Daí, mais tarde como desembargador, com um saber jurídico notável fica restrito a sua câmara julgando matérias específicas, ou seja, quando está mais preparado não pode atuar como deveria, será que algo está errado? O signatário deste artigo acredita sim  e como nós, com certeza entendemos o mesmo. Se na magistratura, no Sistema Judicial, encontramos tais problemas, vamos apenas discutir o papel dos agentes da segurança pública? Acho que não. 

Apontamentos para uma crítica à pedagogia no curso de direito

ENSAIOS E OPINIÕES LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES

em:05/08/05

A escola de direito tem problemas, e dentre eles um dos mais relevantes é de ordem pedagógica: o ensino oferecido tem peculiaridades tais que, muitas vezes, faz com que se duvide, inclusive, se se está ensinando algo. Pois bem. Neste artigo, apresentaremos nossos apontamentos para a elaboração de um estudo crítico da pedagogia nos cursos jurídicos. São notas ainda preliminares, elaboradas a partir da experiência de mais de vinte e quatro anos como professor em diversas escolas e colhidas de pesquisa que vimos fazendo junto a alunos de graduação de várias escolas, assim como com mestrandos, doutorandos e professores. São antes reflexões que conclusões, análises subjetivas de dados que já permitam a construção de um novo modelo capaz de, de alguma maneira, modificar, ainda que timidamente, o quadro existente. Trazemo-las a público exatamente para permitir a discussão com um maior número de estudiosos e, quiçá, obter saídas para a crise do ensino jurídico.

SOLDADO QUE DANÇOU FUNK DO HINO NACIONAL OBTÉM HC

Esta realidade vivida dentro das instituições militares em todo território nacional é fruto da herança ditatorial que vigorou por anos em nosso País. Essas instituições militares precisam rever seus conceitos no tocante ao recrutamento, profissionalização e capacitação daqueles interessados em servir em suas fileiras. Devemos lembrar que essas forças continuam a insistir em um erro absurdo : um soldado quando ingressa nas forças armadas na maioria das vezes é na qualidade de temporário, ou seja, ele é treinado e submetido a vários cursos até galgar a graduação de sargento temporário e depois de 07 (sete) anos é dispensado e remunerado pelos anos de serviço prestados. Indaga-se qual seu suposto destino? Em que atividade, na vida civil, poderá se valer de seus conhecimentos? Seus conhecimentos podem ser utilizados também pelas organizações criminosas, ou alguém duvida disso? Aos críticos de plantão cabe salientar que nos referimos aos sargentos do Exército Brasileiro temporários e não os poucos de carreira oriundos da Escola de Sargentos das Armas (ESA)!!! Precisamos de mudanças substâncias em todo aparato de segurança o mais rápido possível!!!Aliás, era REALMENTE necessário  mantê-lo no cárcere pelo crime em questão? Hierarquia, disciplina, valores morais e cívicos são aprendidos e cultivados e não impostos tão somente. Se o soldado já demonstrava sinais de que não se adequava à disciplina da caserna, melhor seria sua dispensa antes até que um mal maior ocorresse. 

DISCIPLINA NO QUARTEL

Soldado que dançou funk do Hino Nacional obtém HC

O Superior Tribunal Militar concedeu Habeas Corpus a um dos soldados que dançou funk ao som do Hino Nacional, episódio que ganhou repercussão em todo o país no mês de maio. K.P.A.S, juntamente com mais oito integrantes da 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito (RS), foram denunciados pelo crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar. O processo corre na Auditoria de Bagé (RS).

A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA

O começo do fim dos tempos para segurança pública. Ao invés de reforçar e investir fortemente para poder cobrar, vamos acabar de vez e deixar fugir ao controle. Logo, estaremos nos identificando para o segurança do mercado. Ops!! Já era...

A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA

Plano libera uso de guarda privada em prisões e ônibus

Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs

Projeto do Ministério da Justiça permite ainda contratar empresa para a vigilância de eventos, como shows e jogos

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado "estatuto da segurança privada", o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.

A INFORMATIZAÇÃO DA POLÍCIA PAULISTA

Respeitamos as opiniões contrárias quando temos assuntos ligados ao direito individual e coletivo.
Agora, quando falamos em segurança pública, tratamos de um direito de todos, portanto coletivo, quanto a isso, acreditamos não existir celeumas. Porém, verificamos questões complicadas que passam pelo direito individual a privacidade. Ora, ninguém quer se sentir lesado na sua intimidade mas com o avanço da criminalidade e as dificuldades enfrentadas pelas instituições em manter uma sensação de segurança  precisamos "ceder" parte dessa privacidade em prol de uma " sensação de segurança" maior. Nesse dilema, nossas armas são os avanços tecnológicos, as câmeras de transmissão de imagens em tempo real, a informatização das informações policiais, a inteligência policial. Que servem também quando erramos. Alguém duvida?
Constantemente cobram-se das forças de segurança pública, um feedback, ou seja, começo, meio e fim do trabalho realizado efetivamente, porém, esse feedback não depende apenas do trabalho policial,  mas do aparato judicial, que convenhamos caminha a passos curtos num processo de informatização, que não atende a demanda do trabalho das polícias. Aliás, nosso trabalho é apenas o início...
Nesse texto do jornalista Luis Nassif, o qual respeitamos, há questões complexas. A forma como as informações policiais são disseminadas é um problema que pesa não só sobre aquele que tem seus dados expostos, mas principalmente para quem dele se utiliza indevidamente. Merece sim, rigor no tratamento do abuso, mas não podemos dispensar sua utilização no dia-a-dia do trabalho policial.
Outro ponto importante são as estatísticas criminais, ressaltado também pelo jornalista. Infelizmente temos que informar que os homicídios não são o melhor espelho da criminalidade, por razões intrínsecas ao seu cometimento ( motivo!!). Os homicídios estão em baixa mas os demais crimes não. A violência continua, perdemos, vez ou outra conseguimos êxito. Trabalho árduo e constante. Nossa polícia precisa se aparelhar cada vez mais, mas é necessário que o sistema judicial também acompanhe e a sociedade fiscalize em todas as fases. Toda estória tem começo, meio e fim e sempre, mais de dois lados.

A informatização da polícia paulista
por Luis Nassif - 28/09/2011 - www.advivo.com.br

Um dos grandes óbices para a informatização da polícia em São Paulo é o atraso da informatização do Poder Judiciário.

Esta foi uma das informações levantadas no Seminário Sobre Segurança Pública do Brasilianas.

A visão de uma cidade segura

Falar sobre segurança pública é muito fácil, qualquer um pode falar com base no seu referencial. Afinal, todos nós, profissionais da segurança ou não, temos nosso ideal de um sistema de segurança que funcione, ou melhor, que nos transmita SEGURANÇA!

Constantemente estamos vislumbrando o que podemos fazer pra melhorar o nosso pequeno círculo de vida: nossa casa, trabalho, centro de estudos, o em torno da família. Não pensamos absolutamente como coletividade, o problema do vizinho é dele, o meu é meu. Raras são as exceções. Nesse sentido, cada segmento social procura a seu modo trabalhar com o intuito de garantir parcela de segurança adequada ao seu espaço. Esse é exatamente o problema. Não podemos trabalhar (como profissional da área) sem a ajuda da sociedade. Não temos olhos em todos os lugares e com certeza, não somos onipresentes. 

Segurança é sentimento coletivo, macro. Precisamos pensar como parte dessa realidade macro de segurança se quisermos, um dia, acreditar que alcançaremos um degrau do nosso ideal.

A visão de uma cidade segura

Um projeto bem-sucedido de cidade segura é, necessariamente, um projeto coletivo

Por Paula Miraglia - http://ultimosegundo.ig.com.br/colunistas em 15/09/2011 11:19

Na última segunda-feira (12), teve início em Johannesburgo a "semana da segurança", uma série de atividades organizadas pelo governo local, incluindo consultas públicas, que devem pautar as políticas de segurança pública da cidade nos próximos anos.

A democracia sul-africana tem uma trajetória bastante distinta da brasileira e seus atuais desafios econômicos e sociais são igualmente diferentes daqueles enfrentados no Brasil. Isso não impede, no entanto, que Johannesburg partilhe muitas características dos grandes centros urbanos brasileiros: pode ser descrita como uma cidade fragmentada, onde certos bairros são segregados e concentram a maioria dos crimes.

A diferença abissal entre ensino público e privado no Brasil também se reflete no quesito segurança

Gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer algumas considerações que me parecem pertinentes em relação ao momento em que vivemos na área de Segurança Pública.
Invariavelmente ouvimos,do poder público estadual,que a Polícia de São Paulo é a melhor do Brasil, pois bem,  se analisarmos profundamente a questão poderemos observar que isso não serve de parâmetro a qualquer órgão de segurança de uma grande metrópole, haja vista que as condições sócio-econômicas encontradas em nosso estado em comparação com Acre, Pará, Piauí, etc, são diametralmente opostos.
Todavia, as condições de trabalho, formação e modernização do aparato policial, não nos parece adequado diante da crescente demanda por segurança frente a inércia e a estagnação do trabalho policial, pois podemos afirmar que a situação não se encontra pior em termos de demonstração de ineficiência em razão da explícita ausência de concorrência.
Porém, devemos imaginar que a velocidade com que a sociedade se moderniza essa realidade de concorrência pode mudar, ou seja, efetivamente novas empresas de segurança poderão surgir com propostas bem diferentes da atualmente existentes, como poderemos constatar com o texto postado a seguir, onde uma empresa privada é responsável por levantamento que deveria ser privativa dos órgão de segurança estatal e dissemina técnicas e soluções.


A diferença abissal entre ensino público e privado no Brasil também se reflete no quesito segurança

Só 17,8% das escolas da rede oficial têm câmeras instaladas, ante 72% no caso dos colégios particulares

por Branca Nunes - em 05/05/2011


Para Ricardo Chilelli, especialista em análise e gestão de risco, a instalação de detectores de metal nas escolas, como sugere o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é uma proposta “cara, invasiva, contraproducente e inviável”, típica daqueles que pouco entendem de segurança.

Projeto pune policial que expõe acusados na imprensa

Sob o escopo da inviolabilidade da honra e da intimidade, sobra aos agentes públicos, provavelmente, mais uma punição. Mesmo entendendo o bem que está sendo preservado, como ficam as violações cometidas por outros que não agentes públicos? Como fica o direito a livre informação? É fato que muitas vezes a exposição de um determinado suspeito pode ensejar a elucidação de crimes e também há circunstâncias que independem da vontade do agente em exibir ou não indivíduo suspeito. Situações em que o meio jornalístico (responsável ou não) tem acesso a imagens que sequer são do conhecimento dos policiais. E não nos esqueçamos da Escola Base...Entendemos que deve prevalecer o bom senso na consecução da nossa atividade, porém vemos que nesse projeto a preocupação não é o bem jurídico tutelado mas atender interesses que não a dignidade humana, como no caso do uso de algemas. 

Projeto pune policial que expõe acusados na imprensa
do site: www.conjur.com.br em 09/09/2011

O deputado Silas Câmara (PSC-AM), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6.361/09, do Senado, que prevê novas práticas de abuso de autoridade cometidas por agentes públicos. Pelo substitutivo, passa a ser abuso de autoridade constranger vítimas, testemunhas e pessoa indiciada em inquérito policial ou presa em flagrante delito a participarem de ato de divulgação em meios de comunicação ou a serem fotografadas ou filmadas com esse intuito.

Brasil tem desmotivação policial ou gestão incompetente?

Esse texto tem aspectos ligados diretamente a realidade do nosso sistema de Segurança Pública, principalmente das dificuldades internas e externas que enfrentamos. Pensar sobre segurança pública é uma necessidade premente. Não há dignidade humana desatrelada do direito a segurança e isso inclui o direitos dos profissionais que trabalham e se submetem as duras provas diariamente. Muitas vezes perdemos a batalha para a violência, para a corrupção, perecemos e somos esquecidos. Chegamos tarde onde deveríamos estar onipresentes. Infelizmente a onipresença não é afeta a nós mortais, mas assim mesmo sentimos como se fosse nossa culpa. Mas será que é "somente" nossa culpa? 

Para pensar e refletir em sociedade.

Brasil tem desmotivação policial ou gestão incompetente

Por: Osvaldo Mattos (publicado em 23/08/2011 - www2.forumsegurança.org.br )

Todo ser humano necessita de motivações, quer seja no ambiente profissional ou na vida pessoal.
No caso das atividades de risco, este importante tema deve ser lembrado diariamente pelos gestores de comando e gerenciamento profissional.
Pensando bem sobre o assunto, resolvi escrever este artigo que destaca um momento muito particular que vivemos em relação a segurança pública. Que possa servir de reflexão para você que é inteligente e que como todo ser humano também é movido por motivações.
Os motivos pelos quais destaco os pontos a seguir são por perceber, convivendo com essa realidade policial, o quanto essa instituição é carente em vários aspectos, principalmente de uma história e de uma remuneração digna.

Endemia política

Por vezes nos espantamos com o avanço de uma doença crônica da sociedade brasileira chamada corrupção. O mais recente caso de "cura", a Deputada Jaqueline Roriz, preocupada apenas em justificar seu estado enfermo como intriga de uma mídia malvada. Em que pese os excessos de alguns meios de comunicação ou a falta de profissionalismo de outros, as imagens falavam por si.
É muito fácil fazer dos outros exemplos de punição, difícil é alguém poder se espelhar em nossos exemplos de correção. Não é a toa que somos o país do "jeitinho".
Mudar essa cultura poderia iniciar um processo de cura dessa famigerada doença.


ENDEMIA POLÍTICA

ESCRITO POR FREI BETTO

SEXTA, 26 DE AGOSTO DE 2011

A política brasileira sempre se alimentou do dinheiro da corrupção. Não todos os políticos. Muitos são íntegros, têm vergonha na cara e lisura no bolso. Porém, as campanhas são caras, o candidato não dispõe de recursos ou evita reduzir sua poupança e os interesses privados no investimento público são vorazes.   Arma-se, assim, a maracutaia. O candidato promete, por baixo dos panos, facilitar negócios privados junto à administração pública. Como por encanto, aparecem os recursos de campanha.

Conselhos comunitários de segurança: promessa participativa ou ameaça?

Fórum Brasileiro 31 de agosto de 2011 às 10:47h

Por Luciane Patrício*

A participação passa a ganhar valor e sentido nas relações sociais e nas relações entre Estado e sociedade no Brasil a partir da década de 70. É a carta magna de 88 que prevê o direito da sociedade de articular com os órgãos de governo a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, colocando em pauta a participação popular na gestão e no controle da administração pública.

Normalmente definidos como espaços consultivos cujo objetivo é, dentre outros, aproximar as instituições policiais da sociedade, fazendo com que esta passe a contribuir com o controle e a redução da violência e da criminalidade, os conselhos comunitários de segurança representam um desses mecanismos de participação social inventados pelo Estado com o objetivo de fazer com que a população contribua na gestão das políticas públicas de segurança.

Opinião: de quem é a responsabilidade?

Caros leitores,

Sempre quando se fala em segurança pública, é a figura do policial que aparece nas mentes dos cidadãos. De certo, é a imagem de um indivíduo imbuído de poder, autoridade, que tem por obrigação a defesa da sociedade e seus entes. Com certeza também, não se recordam de que são cidadãos como outros tantos, com direitos, deveres e obrigações. Mas apenas essa última, a obrigação, é que povoa seu pensamento.
O policial é antes de tudo, homem (indivíduo, raça), portanto tem como qualquer outro, convicções, mas principalmente, espelha um determinado momento da sociedade. Sim, espelham o momento da sociedade. Ou saímos de onde?? Uma sociedade cansada de violência, mas que pensa "se fizessem com minha família..." talvez repetissem os mesmos erros.
E quando a violência bate a porta da polícia? '' OSSOS DO OFÍCIO"....Viver e morrer pela sociedade...
Esse momento é um momento de reflexão, de colocar em cheque convicções a respeito do trabalho que a polícia executa e de quanto vale esse trabalho.
Os recentes casos envolvendo a polícia paulista, seja pela violência dirigida aos " ïnfratores da lei", seja a violência dirigida aos policiais por seus pares, seja omissão dos comandos e a politicagem que os influencia e ora a uns ajeita ora outros, precisar acabar.
Mas que não seja pra arrebentar do lado mais fraco...Afinal, se está do jeito que está é porque alguém se omitiu ou permitiu, ou ambos.

Lei Maria da Penha: cumpra-se!

Lei Maria da Penha: cumpra-se!
(Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 24 ago. 2011)

por JANDIRA FEGHALI e MARIA DA PENHA

A aprovação dos brasileiros e o reconhecimento mundial ainda são insuficientes para assegurar que a Lei Maria da Penha de fato seja cumprida


Em cinco anos de vigência, a lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se consolidou como instrumento fundamental para coibir a violência doméstica e punir com mais rigor os agressores.
Antes dela, os casos eram julgados pelos juizados especiais e, invariavelmente, os acusados recebiam como pena o pagamento de cestas básicas. A lei definitivamente pegou. Nosso esforço, agora, é para que seja efetivamente cumprida em todos os municípios do país.
A violência contra a mulher desconhece as barreiras geográficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução. Somente no Brasil, cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos. Isso significa que pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já sofreram algum tipo de violência doméstica. Para cada cem mulheres assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações.
Por meio de medidas protetivas às mulheres em situação de risco, os agressores considerados mais violentos têm sido afastados do lar. Hoje, a lei é nacionalmente conhecida e conta com pelo menos 85% de aceitação popular.

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

Essa postagem tem um tema muito explorado nos meios de comunicação e internet que é a internação compulsória. Entendemos a internação obrigatória ou compulsória de uma maneira talvez diferente, já que focamos também a área da segurança pública. Hoje o problema da cracolândia é mais que um problema de saúde porque afeta toda cidade. Lá, farrapos humanos se consomem e são consumidos  pelas drogas. Roubos, furtos, agressões, doenças, indignidade. Alguma coisa precisa ser feita. Não há soluções ideais e nem podemos exigir que um indivíduo que perdeu sua capacidade de discernir certo de errado, decida sobre se quer ou não tratamento e acompanhamento para sua dependência, essa condição o dependente não tem!!. Em que pese o posicionamento de alguns como o que postamos a seguir, ainda não há solução mais adequada. Assim como nas internações manicomiais há que se ter uma obrigação de envolver a família no tratamento do doente mental (leia-se psiquiátrico), mas há situações em que essa família não pode, não tem condições de arcar com essa responsabilidade, então o Estado tem que agir. Resta fazer da forma mais humana possível. Temos que pensar de forma mais ampla. O que não podemos e arcar com a responsabilidade na Segurança Pública. Não é caso de polícia mas   INTERFERE conosco e somos cobrados pela mesma sociedade que não quer "internar" e nem vê-los nas suas redondezas praticando delitos. E ainda querem discutir descriminalizar as drogas? Isso não é um direito a ser discutido se sequer temos condições de avaliar e cuidar desses dependentes e das consequências que o problema traz para o cidadão e para a coletividade.

Nessa mesma direção somam-se os casos dos moradores de rua, muitos dependentes químicos. Não podemos fechar nossos olhos  ou "nossas portas" para o problema. O que se deve fazer precisa ser discutido pela sociedade, mas algo precisa ser feito.  Talvez cadastrar e implementar políticas de inclusão social. Tornar o problema social,  um caso de polícia não dá!! Tudo vai depender de como será feito. Precisamos pensar a respeito e não só criticar. O papel do cidadão é questionar, mas também ajudar a construir. Mas vamos deixar esse assunto para outra postagem. 

Que fique claro: o problema das drogas é extremamente delicado, envolve toda a sociedade e não se resolve sozinho. Afeta todas as secretarias e com certeza, não é só a polícia que irá resolver, afinal, se tem quem vende é porque tem quem compra e assim sucessivamente.  

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

 por Conselho Federal de Psicologia, terça, 9 de agosto de 2011 às 16:59

Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. 

Delegado da Corregedoria diz que não cometeu abuso na prisão de escrivã

Mais uma vez tenho receio que tudo acabe em "pizza". Se ele não cometeu abuso, então, vamos rasgar nossa Constituição Federal. Afinal se é assim que tratamos nossos "pares" (entenda-se policiais comuns que não detém cargos de comando), o que faremos com a população? Afirmamos o tempo todo nosso propósito de um trabalho policial digno, contrário a violações de Direitos Humanos, como podemos acreditar nisso e ver essa aberração? DELEGADO DA CORREGEDORIA DIZ QUE NÃO COMETEU ABUSO NA PRISÃO DE ESCRIVÃ Da Redação - Fernando Duarte Caldas

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana O delegado da Polícia Civil de São Paulo Eduardo Henrique de Carvalho Filho, responsável pela diligência em investigação de extorsão praticada pela escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes, disse que o emprego da força física e de algemas foi imprescindível na ação policial que resultou na prisão da servidora, em junho de 2009. O delegado, integrante da Corregedoria de Polícia, foi ouvido nesta quarta-feira, 17/8, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT). A ocorrência foi gravada em vídeo pela própria Corregedoria. Na ação da equipe formada por quatro delegados e cinco investigadores, realizada no 25º DP, de Parelheiros, a escrivã foi submetida à revista íntima e despida à força. Segundo o delegado, a ação foi absolutamente legal, com o uso de força física moderada, legítima, diante dos fortes indícios de autoria de crime praticado pela escrivã. Em fevereiro deste ano, as gravações foram divulgadas pela imprensa. O caso ganhou, então, repercussão pelas cenas de constrangimento e humilhação sofridos pela escrivã. Ela foi demitida dos quadros da Polícia Civil.

Delegados do caso da escrivã que ficou nua durante revista faltam à audiência na Alesp

Dentre os muitos motivos que levaram a criação desse blog e do grupo de estudos do qual participamos, com certeza está em posição central o descaso com a dignidade do profissional de segurança pública. Todos os dias recebemos informações das violações de direitos humanos que ocorrem dentro das instituições de segurança. Nossa voz é aqui e nosso trabalho dentro e fora das corporações. Não podemos deixar passar sem ao menos levantar nossa voz. Esse é apenas mais um de muitos. 

Delegados do caso da escrivã que ficou nua durante revista faltam à audiência na Alesp

Eles afirmam que não estavam com a agenda livre e deverão ser convocados por Comissão

Do R7 em 03/08/2011
Os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, envolvidos no caso da escrivã que foi despida à força em uma revista na Corregedoria da Polícia Civil, faltaram à audiência que está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da Alesp, eles enviaram um documento que justificava a falta afirmando que “não estavam com a agenda livre”.

Eles haviam sido convidados pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, que já ouviu nesta tarde o procurador Jefferson Aparecido Dias e o advogado da escrivã, Fábio Guedes Garcia da Silveira. Às 15h, prestava depoimento a antiga diretora da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, delegada Maria Inês Trefiglio.