quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

A PERMANÊNCIA NO PODER PELO PODER



Há muito tempo aprendi com o meu pai (Daniel) que uma pessoa quer seja em âmbito pessoal ou profissional jamais deveria perder oportunidades. E foi o que aconteceu comigo em toda a minha vida, nunca fui muito afeito à Política, mas no último ano (2017-2018) enquanto residia no Estado do Rio de Janeiro e deparei com um V.I.P (Very Important People) como chamamos na segurança pública ou privada e passei a acompanhar diariamente todas as notícias sobre esta pessoa e todos os familiares ligados a ela, logicamente que estou falando do Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO&FILHOS. Cheguei a residir no Recreio dos Bandeirantes na cidade do Rio de Janeiro, bem próximo a residência do J.M.B na Barra da Tijuca.
Estou no ramo da Segurança Pública e Privada há mais de trinta anos e diante da fixação em conhecer mais sobre o Jair Bolsonaro iniciei alguns estudos e acompanhamentos sobre o Presidente Eleito, de início li o seu livro de cabeceira, como ele mesmo diz: “A Verdade Sufocada” do Coronel Brilhante Ustra e depois também li “Rompendo o Silêncio” do mesmo autor. Enquanto lia estas obras me deparei com fatos que aprendi na Escola de Polícia na década de 80 ou então pelas longas conversas que mantinha enquanto “recruta” com aqueles que foram protagonizantes e personagens da época denominada “Regime Militar”. Policiais militares que reformaram (aposentaram no jargão militar) na mesma década ou uma após (80-90), aquelas histórias contagiantes que mantém sempre um recruta (soldado novo) de ouvido em pé e também nos deixavam prontos para qualquer ocorrência, pois sempre aprendemos com as experiências dos outros.
Mas retornando ao último ano passei a seguir os passos diários do J.M.B e por alguma razão ou chamado inexplicável me filiei ao PARTIDO SOCIAL LIBERAL (P.S.L), passei por todas as reuniões, encontros, reuniões com advogados, contadores, pois no íntimo precisava conhecer o “Mundo Político e seus Entremeios”, conhecer de fato o que é fazer política no nosso país, uma vez que o militar por excelência não é um ser flexível, não é feito para raciocinar rápido sobre determinados assuntos (Gestão Flexibilizada, Economia) ele é sim doutrinado para reagir rápido a uma emergência ou ocorrência que pode custar a sua vida e a de outras pessoas e seguir as leis e jurisprudências, ou seja inflexibilidade total. Então me candidatei a Deputado Federal e por conta desta candidatura conheci muitas pessoas “Gratas e Non Gratas”, conheci os entremeios, estratégias políticas (sem comentários), mas também conheci o que se chama de “Poder pelo Poder”.
O que leva uma pessoa honesta, transparente, ética enquanto fora da política, enquanto pessoa comum com ideais, visões, projetos políticos bons ou razoáveis a se tornar um político sem transparência, sem ética, que muda seus ideais e as visões do politicamente correto e honesto, o que leva esta pessoa a ser inundado pela FAMA, GANÂNCIA e a querer se tornar o CENTRO DAS ATENÇÕES de uma região ou de um estado.
Na minha cidade (Guarujá) enquanto me encontrava desenvolvendo a Campanha Eleitoral de 2018, percebi que os Candidatos de outros partidos (PT, PSB, PCdoB, PSOL) logicamente iam na CONTRAMÃO das tendências de direita, do conservadorismo, do liberalismo e mantinham suas convicções, ideais, visões políticas contra o PSL e consequentemente contra o candidato Jair Messias Bolsonaro, porém após o resultado final do segundo turno, estes mesmos políticos passaram a querer surfar na “Onda Bolsonaro” uma onda que contagiou as pessoas comuns que há muito não se contagiavam pela política (última vez foi com Collor de Mello) e passaram a ver a possibilidade de se manterem intactos no poder, tanto que nos próximos meses com certeza irão se “Desfiliar Partidariamente” pelos seus atuais partidos ou até mesmo plantar pessoas de seus íntimos relacionamentos para se iniciarem e filiarem no P.S.L e Surfarem na Onda Bolsonaro, pois existem algumas vertentes de pensamentos e estratégias que aventam a possibilidade de “Tentativa de Reconstrução Política” daqueles partidos que outrora foram os maiores e detiveram um Grande Poder e hoje são chamados partidos nanicos como era o P.S.L de outrora e até mesmo de seus membros que ainda estão sob investigação ou já foram denunciados por crimes de Improbidade Administrativa ou até mesmo por crimes comuns.
Então estes mesmos políticos tentando burlar uma legislação que hoje merece revisão e endurecimento imediato, querem PERMANECER NO PODER, PELO PODER DE SE EXIMIR de responsabilidade criminal e administrativa por conta dos seus malfeitos.

Autor: PAULO FERNANDO, Formado em Administração de Empresas, Gestão de Segurança Privada, MBA em Estratégia e Gestão de Riscos, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas, Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública. Policial Militar Reformado.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

11/04/2018

A atuação da Justiça Militar durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem é constitucional, ressalta Moraes



Na palestra de abertura do seminário sobre a Lei 13.491/2017, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ressaltou ser legítima a atuação das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como é o caso da intervenção federal no Rio de Janeiro. Afirmou também que a Justiça Militar da União é o fórum competente para julgar as ações decorrentes das GLO, pelo fato de nesses casos as Forças Armadas praticarem uma atividade “propriamente militar” e não apenas de segurança pública.
Por essa razão, ele rebateu a argumentação de que juridicamente se deve considerar “atividade militar” a atuação das Forças Armadas apenas em caso de guerra. “Se as Forças Armadas constitucionalmente podem ser chamadas para a GLO, é atividade militar, porque só as Forças Armadas podem fazê-la. Essa atuação é exclusiva das Forças Armadas e há um requisito anterior para isso, um pré-requisito: as forças de segurança não estão dando conta. Se isso não é uma atividade propriamente militar, o que seria? É um erro dizer: ‘Não, a partir do momento que a GLO vem e exerce segurança as Forças Armadas se despem de seu papel e passam a ser força segurança. Não!”
Apesar de reconhecer as operações como uma missão constitucional para as Forças Armadas, o ministro acredita que a ação deve ocorrer apenas em situações “excepcionalíssimas”, pois esse recurso deve estar voltado para momentos de “grande necessidade”. O uso recorrente da GLO, para o magistrado, além de dispendiosa para a nação, tem como risco a banalização da atuação das Forças Armadas.
Segundo ele, o problema está, entre outras coisas, na falta de uma força policial repressiva de caráter federal, o que não dá outra escolha ao Estado diante das dificuldades enfrentadas pela segurança pública estadual.
Democracia e segurança pública
No decorrer de sua palestra, o ministro Alexandre de Moraes fez uma análise das causas que levaram o país ao estado de crescente violência urbana e da atuação dos líderes do crime organizado a partir dos presídios.
Ele citou as 60 mil mortes violentas no ano de 2017, “mais do que qualquer guerra que tenha ocorrido”. Em alguns estados há, segundo ele, o descontrole total sobre o crescimento desses números. “Só transparece a questão quando o número de mortes parte das dezenas. Não há desculpa para termos chegado a essa situação, mas há razões”, disse ele.
Entre as razões para a perda do controle por parte do Estado, está o “preconceito”, a partir da redemocratização, de que qualquer questão ligada à segurança pública representaria uma quebra da normalidade, como se segurança pública e democracia fossem valores irreconciliáveis. Essa visão teria resultado numa leitura errada da constituição, excluindo completamente a União da discussão sobre segurança pública.
Segundo o ministro, o fato de constar na Constituição que as polícias civil e militar estão sob o comando dos estados não exclui o papel da União nesse âmbito. Há uma lacuna sobre a polícia repressiva, de fronteira e de caráter federal, e isso tem sobrecarregado as Forças Armadas, que passa a atuar num papel subsidiário. Quando as Forças Armadas deixam o seu papel primordial e passam a atuar com funções acessórias e de forma recorrente, há resultados negativos para a segurança, foi o que defendeu o ministro da Suprema Corte.
Ele afirmou, por exemplo, que o policiamento territorial deveria estar naturalmente a cargo dos municípios, o que no Brasil não se faz. Segundo ele a guarda municipal ficou limitada à guarda do patrimônio municipal. Além disso, a maioria dos estados foi se acomodando com a falsa ideia de que segurança pública não dá voto e o “barril de pólvora” foi aumentando.
Sobre o jargão segundo o qual “o país tem que construir escolas e não presídio”, ele afirmou que esta é uma previsão correta, mas é necessário saber o que fazer com o criminalidade já instalada. E apontou como outro erro o fato de a questão penitenciária não ter sido tratada como segurança pública, o que abriu espaço para que atos dos comandantes do crime organizado partam dos presídios. Ao ignorar investimentos no sistema penitenciário, o Estado permitiu que os líderes tivessem contato direto com os grupos externos.
Outro erro “fatal” apontado pelo jurista é que o Brasil “prende muito e prende mal”: pessoas com baixa periculosidade caem nas mãos das organizações criminosas internas, que assimilam esses “clientes eventuais” do sistema carcerário ou “pequenos criminosos” e passam a envolver suas famílias. Para comprovar isso, ele lembrou que o número de mulheres envolvidas no crime aumentou consideravelmente: 73% das mulheres do sistema carcerário estão presas em decorrência do tráfico. Isso porque o crime organizado passou a usar as mulheres dos detentos para atuarem no tráfico em troca de benefícios, como cestas básicas.
Palavras do Presidente do STM
Ao abrir o seminário, o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, afirmou que desde a promulgação da Lei 13.491/2017 a sociedade tem buscado esclarecimentos sobre o tema. Segundo o ministro, a lei também veio superar a insegurança jurídica diante das controvérsias relacionadas à atuação da Justiça Militar da União no julgamento de crimes decorrentes das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo o presidente, a motivação do seminário é um fórum de debate e troca de ideias em torno da lei, em especial nesse momento de intervenção federal no Rio de Janeiro. É também o espaço para advogados, juristas e demais especialistas discutirem questões inerentes às suas atribuições como operadores do Direito.
Serviço:  
  • Seminário: “A Leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”;
  • Programação do evento;
  • Data: 11 e 12 de abril de 2018, 9h às 19h;
  • Local: Superior Tribunal Militar (STM).

segunda-feira, 16 de junho de 2014

O moderno reacionário e aporta de entrada do velho fascismo

O moderno reacionário e aporta de entrada do velho fascismo

por Marcelo Semer*

Se você não entendeu a piada de Rafinha Bastos afirmando que para a mulher feia o estupro é uma benção, tranquilize-se.
O teólogo Luiz Felipe Pondé acaba de fornecer uma explicação recheada da mais alta filosofia: a mulher enruga como um pêssego seco se não encontra a tempo um homem capaz de tratá-la como objeto.
Se você também considerou a deputada-missionária-ex-atriz Myriam Rios obscurantista ao ouvi-la falando sobre homossexualidade e pedofilia, o que dizer do ilustrado João Pereira Coutinho que comparou a amamentação em público com o ato de defecar ou masturbar-se à vista de todos?
Nas bancas ou nas melhores casas do ramo, neo-machistas intelectuais estão aí para nos advertir que os direitos humanos nada mais são do que o triunfo do obtuso, a igualdade é uma balela do enfadonho politicamente correto e não há futuro digno fora da liberdade de cada um de expressar a seu modo, o mais profundo desrespeito ao próximo.
O moderno reacionário é um subproduto do alargamento da cidadania. São quixotes sem utopias, denunciando a patrulha de quem se atreve a contestar seu suposto direito líquido e certo a propagar um bom e velho preconceito.
Pondé já havia expressado a angústia de uma classe média ressentida, ao afirmar o asco pelos aeroportos-rodoviárias, repletos de gente diferenciada. Também dera razão em suas tortuosas linhas à xenofobia europeia.
De modo que dizer que as mulheres – e só elas – precisam se sentir objeto, para não se tornarem lésbicas, nem devia chamar nossa atenção.
Mas chamar a atenção é justamente o mote dos ditos vanguardistas. Detonar o humanismo sem meias palavras e mandar a conta do atraso para aqueles que ainda não os alcançaram.
No eufemismo de seus entusiasmados editores, enfim, tirar o leitor da zona de conforto.
É o que de melhor fazem, por exemplo, os colunistas do insulto, que recheiam as páginas das revistas de variedades, com competições semanais de ofensas.
O presidente é uma anta, passeatas são antros de maconheiros e vagabundos, criminosos defensores de ideais esquerdizóides anacrônicos e outros tantos palavrões de ordem que fariam os retrógrados do Tea Party corarem de constrangimento.
Não é à toa que uma obscura figura política como Jair Bolsonaro foi trazida agora de volta à tona, estimulando racismo e homofobia como direitos naturais da tradicional família brasileira.
E na mesma toada, políticos de conhecida reputação republicana sucumbiram à instrumentalização do debate religioso, mandando às favas o estado laico e abrindo a caixa de Pandora da intolerância, que vem se espalhando como um rastilho de pólvora. A Idade Média, revisitada, agradece.
Com a agressividade típica de quem é dono da liberdade absoluta, e o descompromisso com valores éticos que consagra o “intelectual sem amarras”, o cântico dos novos conservadores pode parecer sedutor.
Um bad-boy destemido, um lacerdista animador de polêmicas, um livre-destruidor do senso comum.
Nós já sabemos onde isto vai dar.
O rebaixamento do debate, a política virulenta que se espelha no aniquilamento do outro, a banalização da violência e a criação de párias expelidos da tutela da dignidade humana.
O reacionário moderno é apenas o ovo da serpente de um fascismo pra lá de ultrapassado.


*Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho” (LTr) e autor de “Crime Impossível” (Malheiros) e do romance “Certas Canções” (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES



PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES

por Policia e Direitos Humanos

A recente onda de manifestações que assolam o Brasil merece algumas considerações sob nosso ponto de vista.
Chama atenção o fato de não haver líderes (declarados) o que sem dúvida dificultam as ações do poder público, acostumado com as ultrapassadas medidas desencadeadas nos anos de chumbo, cujos brasileiros, em sua maioria não participaram, porque extremamente jovens ou sequer nascidos.
Se louvável e inteligente o fato de não haver líderes declarados, para não ser massacrado, por outro lado o foco foi perdido na medida em que cada grupo reivindica coisas que não são e não podem ser de pronto atendidas. Vimos reivindicar a livre manifestação em alusão à época da ditadura que a maioria nem havia nascido, por outro lado às instituições que deveriam manter a ordem pública não tem um setor de inteligência eficaz, capaz de prevenir alguns acontecimentos e  entender o que pode ou não deve ser feito para conter a onda de depredações aos bens públicos e privados, denotando assim, urgente necessidade de mudanças em um Sistema de Segurança Pública ultrapassado e ineficiente.
Não obstante aos acontecimentos do dia 07 de Setembro, especificamente, salta aos olhos o fato de em algumas cidades existirem mais policiais do que manifestantes, falta de logística e exposição desnecessária do homem policial estressado por demais com suas atribuições diárias.
Preocupa-nos também, quando um magistrado determina que os manifestantes não identificados ou que se recusem a se identificar, deve ser abordado, detido e conduzido ao Distrito Policial, afinal, só se precisa de um motivo para provocar ainda mais um motim!Se não houver motivo justo (que não apenas  à mascara no rosto), para que jogar os policiais contra os manifestantes?
Enfim, será que é necessário a intervenção do judiciário para uma ação precisa da segurança pública, quando há previsão constitucional? Mais uma vez temos que falar o óbvio? Acreditamos que não, no texto de nossa Carta Magna está expressa a “livre manifestação e vedado o anonimato”, simples assim.
Hoje existe uma crise institucional exacerbada e uma confusão em relação à democracia, pois democracia não deve e não pode ser confundida com anarquia. Mesmo detestando citar os Estados Unidos da América (péssimo hábito de “importar” o que não nos serve), as manifestações que por lá explodem, muito mais intensamente e periodicamente que no Brasil, na maioria das vezes são ordeiras, porque o cidadão norte americano tem plena consciência que não existe direito absoluto e se por ventura depredar bens públicos, ou atentar contra as forças públicas, sem dúvida será responsabilizado pelos seus atos.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização

Ansiamos por mudança de estrutura, por valorização profissional, por cidadania, enfim : Respeito!

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização
Fonte: Abordagem Policial.com (sexta, 02/08/2013)
Autor: Danillo Ferreira

Secretário fala sobre desmilitarização

José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal, falou sobre desmilitarização das polícias. O tema vem à tona após uma saraivada de críticas contra a atuação da PM do Rio de Janeiro nos protestos que ocorrem no estado e algumas crises no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Disse o Secretário:
O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, ser a favor de se repensar a desmilitarização da Polícia Militar. A discussão veio à tona com as recentes manifestações ocorridas no Rio, quando foram feitas denúncias de abuso por parte de policiais militares. Beltrame acredita que a medida pode ser boa, mas é necessário que ela seja discutida.
- Eu acho particularmente que a desmilitarização tem que ser muito bem esclarecida. Vai desmilitarizar e criar uma Polícia Civil? Ou vai desmilitarizar e criar outra polícia, num regime tipo Guarda Municipal? O que se quer realmente? São a essas questões que temos que ficar atentos. Se for só uma questão de acabar com patentes, poder ser feito. Eu não vejo problema em desmilitarizar. Acho que pode ser uma boa medida desde que se escolha como se vai trabalhar isso – disse.
Ele citou a polícia chilena como exemplo. De acordo com Beltrame, a polícia chilena tem um regulamento militar, mas os policiais têm outra formação, obtida com cursos, aperfeiçoamento e universidades.
Só não enxerga quem não quer: o debate sobre o modelo das polícias brasileiras é atualíssimo. Particularmente, simpatizo com polícias de ciclo completo, não unificadas, mantendo a estética militar em sua ostensividade, mas garantindo o respeito aos direitos e garantias individuais dos policiais – pressuposto básico para que os agentes de segurança sejam “espargidores de cidadania”. Não esquecendo do básico: policiais com formação que tenha a ação preventiva como privilégio e foco.
Como se vê, muitas polícias militares, polícias civis e guardas municipais precisariam ser “mexidas” com isto.
E você, qual mudança anseia para nossas polícias?

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Enquanto isso em São Paulo a luta continua...


Movimento aprova indicativo de greve

fonte: SIPESP 12/06/2013
O movimento em prol da Polícia Civil, que contou com a participação de centenas de policiais civis de todo o Estado de São Paulo, aprovou o indicativo de greve.
O movimento também contou com a participação de outras entidades da Polícia Civil do Brasil e de diversas regiões do Estado de São Paulo.
A partir de agora devemos seguir um cronograma, a fim de dar legalidade a uma futura greve, respaldando todos os policiais que aderirem ao movimento.
No próximo dia 05/07/2013, faremos uma assembleia geral unificada, com a participação de todas as categorias que queiram aderir ao movimento, para definirmos uma pauta única de reivindicação.
O local desta assembleia ainda não foi definido, já que esta assembleia estará aberta para todos os policiais civis que queiram participar, sendo certo que o local será amplamente informado no momento oportuno.
Após a realização da Assembleia Geral Extraordinária unificada, daremos prosseguimento ao movimento, na tentativa de negociarmos as melhorias pretendidas, encaminhando ao Governo a pauta única aprovada.

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual
Serviços essenciais, como flagrante, ainda estão funcionando. Principal reivindicação é uma reestruturação na Polícia Civil de Minas.
Do G1 Vales de Minas Gerais - 11/06/2013 17h08 

Os servidores da Polícia Civil de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais aderiram à grave estadual. A principal reivindicação da greve é que o governo cumpra a promessa de modernizar a Polícia Civil e aumentar o quadro de servidores.Segundo o diretor seccional do sindicato dos policiais civis de Valadares, José Renato Machado, a greve foi decida durante uma reunião em Belo Horizonte nessa segunda-feira (10).A greve, de acordo com Machado, é em virtude de uma promessa do governo feita em 2011 para modernização da Polícia Civil e aumento no quadro de servidores, o que até o momento não ocorreu.
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José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis de Valadares falou sobre a greve (Foto: Maria Freitas/ G1)José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis
de Valadares falou sobre a greve
(Foto: Maria Freitas/ G1)
“A situação causa muito incomodo e transtorno para os operadores da Polícia Civil porque esse quadro é insuficiente. A situação é caótica na Polícia Civil mineira”, afirma o direto do sindicato.Em 2010, o governo do estado elaborou um estudo para verificar qual seria o quadro necessário de policiais civis. De acordo com esse levantamento, quadro deveria se expandir para 18.500 servidores, porém hoje apenas 8 mil policiais civis estão trabalhando. Segundo Machado, esse quadro é o mesmo desde a década de 80. 

terça-feira, 21 de maio de 2013

"REPRISE DO ÓBVIO" OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP



A PEC 37 questiona o poder investigatório do MP e apenas isso. Sua função constitucional não está sendo avaliada em nenhum momento. O que nos parece, que sob o escopo do munus publico, buscam um quarto poder na esfera constitucional. Muitos promotores gostam de estar à frente de investigações que propiciem a exposição de suas imagens como se fossem os últimos baluartes da justiça, desmerecendo o trabalho de todos os demais envolvidos, inclusive policiais, magistrados, advogados. Afinal, todos devem primar pela justiça, mesmo que esta última entre em conflito com a lei. Ou estamos todos enganados??
Por outro lado, mantido a investigação pelos doutos promotores (mesmo que inconstitucional!?), convidamos a todos os senhores a participar de incursões em operações de risco iminente (na busca de criminosos, nas reintegrações de posse, nas delegacias das periferias, apaziguando conflitos, etc). Já que desejam a investigação criminal podem também começar a fazer nosso trabalho "de ponta a ponta".

"REPRISE DO ÓBVIO"

OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto. 
Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial. Porém, frente às “distorções” provocadas por um cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir.
Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Público está autorizado a presidir inquéritos, o assunto voltou à discussão por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da OAB não se manifestar, uma vez que a discussão está superada, e a PEC, em si, incorre, segundo ele, em problemas técnicos. Para Accioly, o texto da PEC tropeça em “retrocessos", como os que retiram os poderes auxiliares de investigação e fiscalização do Ministério Público, estes, sim, previstos na Constituição.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Os verbos da polícia


Às vezes, mesmo acreditando que ainda temos muito que fazer na nossa profissão, deparamo-nos com um desânimo e uma sensação de que a solidão permeia nosso cotidiano profissional. Imaginamos que nossa luta diária é inglória. Ainda assim, sentimos que precisamos continuar.
Cada um de nós, cidadãos (policiais ou não), temos um papel na história da vida em sociedade e desta feita para não nos esquecermos desse papel, vamos aproveitar as palavras de nosso professor e amigo que nos encaminhou seu recente artigo. Alguns desses "verbos" servem não só a polícia mas a todos.

Os verbos da polícia

por Ronilson de Souza Luiz
Capitão da PM, mestre e doutor em educação


Há décadas as polícias têm forte preocupação e investimentos para controles internos;
definidos como “políticas, procedimentos, atividades e mecanismos, desenvolvidos para
assegurar que os objetivos da organização sejam atingidos e que eventos indesejáveis sejam
prevenidos, detectados e corrigidos”. Dentre os eventos indesejáveis para os quais
concorremos – o central é a “intervenção policial com resultado morte”.
Para que a população conheça e participe cada vez mais das políticas públicas de
segurança fiz um decálogo de verbos que marcam a atividade policial:
1 - Preservar – se no texto constitucional ele aparece de forma privilegiada deve ser
um indicativo para o policial de que esta ação é constitutiva de nossa missão;
2 – Prevenir – sobretudo para a Polícia Militar é o marcador de nossa razão de ser;
3 – Socorrer – ao primeiro sinal de perigo ou emergência o número lembrado no
Brasil é o 190 (na Europa é o 112, na África 116, na Oceania 119, na América do Norte
911);
4 – Fiscalizar – muitos não se dão conta que o ato de fiscalizar traz embutido os
verbos orientar e ensinar;
5 – Proteger – a simples presença do policial já traz tranquilidade e uma sensação de
segurança nas imediações;
6 – Defender – aqui o verbo refere-se a vida, a dignidade humana, as leis, a ordem e ao
interesse público;
7 – Policiar – da polissemia deste verbo destaco a dimensão de vigiar, cuidar e zelar;
8 – Investigar – lembro que o mesmo verbo vale para o pesquisador, resta saber se o
policial de fato tem recebido o mesmo prestígio de seu assemelhado universitário;
9 – Prever – é nosso dever antecipadamente ver problemas e perigos sociais e
trabalhar com prognósticos; e
10 – Comandar – várias atividades e ações são levadas a efeito pela PM com
parceiras, convênios, representatividade junto aos Conseg e outras formas de “mandar com”.
Pensei aqui a vontade geral, ou seja, aquela que pode dirigir as forças do Estado de
acordo com a finalidade de sua criação original que é o bem comum.

segunda-feira, 18 de março de 2013

A violência pela violência no futebol brasileiro



É incrível como a imprensa trata a copa das confederações e a copa do mundo de 2014 apenas partindo do ponto de vista da estrutura dos estádios. 
Não vislumbrei uma única reportagem sobre as polícias no Brasil e seu preparo para receber eventos esportivos dessa magnitude; às vezes esquecemos que isso irá ocorrer daqui a praticamente um ano! Casos isolados como no Rio de Janeiro, com grupos insignificantes de agentes de segurança treinando pouco;  equipamentos, remuneração, efetivo, motivação, linguagem..
Como vamos proporcionar segurança a diferentes grupos de vários países e etnias tão diferentes com seus usos e costumes: judeus, árabes, ingleses, irlandeses? 
Como evitar massacres e situações como as vividas na Bolívia e outras ? 
Essas reflexões precisam ser feitas com urgência.
Um texto interessante que proporciona questionamentos e as conclusões de cada um.


OPINIÃO

A violência pela violência no futebol brasileiro

Torcidas promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais

Publicado em 27/02/2013, às 18h04

Erilson Oliveira

Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência / Foto: JC Imagem

Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência

Foto: JC Imagem

Estamos acompanhando, diariamente via imprensa, o desenrolar de uma batalha campal promovida pelas facções organizadas, travestidas de torcedores, Fanáutico e Torcida Jovem. O resultado foi um jovem de 19 anos baleado na nuca, que se encontra em estado grave no hospital. Este fato não é o primeiro, nem será  o último, enquanto a sociedade não se organizar e exigir de uma vez por todas a extinção destas gangues organizadas.

Em todo o Brasil, a barbárie reina dentro e fora dos estádios de futebol. Motivados por estarem em grupos, membros da  Inferno Coral, Fanáutico e Torcida Jovem promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público de nosso Estado. É a violência pela violência, sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

Às vésperas de grande eventos que o Brasil vai sediar, como andam nossas instituições no quesito efetivo?No que diz respeito a São Paulo, não há criação de vagas, apenas "reposição" entre aquelas oriundas de aposentadoria, morte, demissões e exonerações. Aproveitando a pesquisa publicada no Blog Abordagem Policial, vemos a realidade de cada agente da segurança pública. Observem que refere-se à Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo, porque atua na prevenção criminal.  Quanto a Polícia Civil, não vimos dados semelhantes pela característica de sua atuação na primeira fase da persecução criminal, ou seja, após o crime, na investigação e elucidação.  Com certeza, não menos importante e tão deficitária quanto.
O intuito não é discutir criação de vagas tão somente, mas se a realidade é adequada as peculiaridades regionais e se a eficiência pode ou não ser prejudicada, pelo baixo efetivo. O que entendemos como prejudicial.

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso



Durante a atividade delegada me deparei com uma situação interessante que ainda não havia imaginado, e muito incomodado, trago a avaliação dos nossos leitores.

Um homem que nasceu no Guiné-Bissau, com cidadania portuguesa foi preso no Brasil por tráfico de entorpecentes. Ganhou a progressão de pena, porém sem parentes no Brasil está morando na rua. O Estatuto do Estrangeiro Lei 6815/80 prevê a expulsão do estrangeiro preso após o cumprimento integral da pena, mas não em progressão de pena.  Será que mantê-lo na rua, ao revés da sorte (ou infortúnio), foi mais digno do que expulsá-lo do país antes da pena cumprida? Sujeitar o indivíduo entre outras adversidades como a continuidade delitiva e a solidão de um país estranho, mesmo que de língua comum não me parece mais digno. Nesse sentido, houve uma tentativa de avaliar tal situaçao com o Projeto de Lei 7137/10, mesmo que sob outra ótica que não a que coloquei. A iniciativa acabou por rejeitada (vide postagem), mas o problema persiste. Administramos os problemas da segurança pública com muita dificuldade e ainda vamos nos deparar com mais esta realidade, afinal estamos próximos de um evento internacional, a Copa do Mundo. 

O direito à igualdade previsto o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “todos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos a igual proteção da lei, sem discriminação de natureza alguma. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole essa declaração e contra qualquer incentivo a tal discriminação”.Não se questiona também, os benefícios assegurados na Lei de Execução Penal, porque isso implicaria elencar que alguns indivíduos são melhores que outros pela sua nacionalidade, ferindo também os princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição bem como flagrante desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os problemas diários enfrentados em nossa atividade podem se tornar ainda maiores e qual o preparo fornecido aos profissionais de segurança pública e pior o que fazer e como tratar o estrangeiro ora egresso em condições ainda mais adversas? Vamos refletir senhores, essa situação vai se repetir.

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso 
Câmara dos Deputados - 3/12/2010
 Arquivo - Laycer Tomaz

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7137/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que antecipa o processo de expulsão de estrangeiro preso no Brasil quando este obtiver progressão de regime (de fechado para semi-aberto) ou liberdade condicional. Atualmente, o processo de expulsão só é iniciado após o cumprimento integral da pena. O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

sábado, 5 de janeiro de 2013

Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto

O ano apenas começou e os velhos problemas vem nos acompanhar por mais um ano, provavelmente por muito mais...Carência de funcionários nas polícias, principalmente civis e científica, falta de estrutura material e profissional, falta de interesse político.
Vamos a luta, sem esmorecer. Segurança pública é direito e dever de todos.


Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto
Por Tadeu Rover

O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.
O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.
O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.
Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O fim do exame criminológico


"De médico DE louco, todo mundo tem um pouco..."

Para a classe policial, o fim do mundo em 21/12/2012, não é nossa preocupação precípua, não só porque somos incrédulos, além de alguma base científica, mas porque temos preocupações prementes, como a saída temporária dos presos para as festas de fim de ano.
A recente onda de violência que veio vitimar policiais e civis, só veio aumentar os questionamentos dos envolvidos e suas famílias quanto a esse direito previsto na Lei de Execuções Penais. A mesma que previa classificação dos infratores da lei de acordo com sua personalidade criminosa de acordo com sua avaliação psicológica e exame criminológico para a progressão de regime, entre outras inovações, porém não observadas ou simplesmente posteriormente modificadas por outra lei. Tudo muito bonito, mas pouco prático, como verão no texto que postamos em seguida.
Certo é que milhares de detentos devem deixar as penitenciárias onde cumprem suas penas, seja em regime semiaberto ou mesmo regime fechado (exceção do Regime Disciplinar Diferenciado) para, em tese, desfrutarem do convívio familiar nas festas.  E a maioria de nós, classe policial, estará trabalhando invariavelmente, para a manutenção da segurança deles, de nossas famílias, da sociedade. É responsabilidade da POLÍCIA, o “monitoramento” das atividades desses presos e se necessário o controle repressivo. 

MEDIDA DE SEGURANÇA

O fim do exame criminológico

03/12/2012 por Antonio José Eça*



Então, um dia qualquer, editou-se uma lei que veio a falar em que se examinasse o preso, com o fim de melhorar suas condições, tanto de cumprimento de pena, como (e principalmente) de concessão de liberdade ao mesmo. Assim, estabeleceu a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) por exemplo, que os pedidos de progressão de regime deveriam ser instruídos com o parecer da chamada Comissão Técnica de Classificação e do tal do exame criminológico, (art. 112, e parágrafo único).
E esse tal de ‘exame criminológico’ é previsto no art. 8º, da mesma Lei e se aplicaria aos condenados a penas em regime fechado, tendo por objeto “a obtenção de elementos necessários a uma adequada classificação, com vistas à individuação da execução”. Desta forma, ao que se entende, esse exame deveria ser realizado não só lá para a frente, perto do fim da pena, mas também no início da execução penal para que com isto a mesma fosse individualizada; por sua vez, na época do eventual pedido de concessão de progressão do regime de cumprimento de pena, seriam agregadas outras informações obtidas pela Comissão Técnica de Classificação acerca dos “dados reveladores da personalidade do preso” (art. 9º).
Bonito, não é? Parece até que nossa terra é um país de primeiro mundo, onde os presos (até os presos), são tratados como se devem tratar os seres humanos, isto é, adequando-se o indivíduo á sua situação: o preso ‘A’, no grupo ‘A’, o preso ‘B’ no grupo ‘B’, e assim por diante....

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

A receita de Bratton contra o crime

Nossa realidade é diferente, porém algo precisa ser feito e com base em algumas ações positivas,  exemplos de outros Estados, podemos dar início a uma nova postura de segurança pública adequada aos nossos problemas. Não fórmulas mágicas sem investimento e vontade política. 
Todos sabemos que inteligência policial é o principal, mas há mais para se fazer. Para todos nós, inclusive à sociedade dita civil.

A receita de Bratton contra o crime

por Adriana Carranca - O Estadao de S.Paulo (em 03 de janeiro de 2010 | 0h 00 )

William Bratton: ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

Quem é: William Bratton

Apontado pelo então prefeito Rudolph Giuliani como chefe das polícias de Nova York, foi o estrategista do Tolerância Zero, que reduziu o nível de violência ao menor entre as grandes cidades Americanas.
Durante seu comando da polícia de Los Angeles, os homicídios caíram pela metade; em NY, chegou a 80%.
William Bratton é um Midas da segurança pública. Homem forte do então prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, entre 1994 e 2001, e estrategista do Tolerância Zero, fez com que os homicídios caíssem em 80%, atingindo o menor nível desde 1964. Ao deixar o comando do Departamento de Polícia de Los Angeles, no fim de 2009, a cidade celebrava queda dos crimes por sete anos seguidos - desde a sua chegada, portanto, em 2002.
Aos 62 anos, o ex-policial de trânsito que transformou as duas mais violentas metrópoles americanas nas mais seguras revela a sua receita contra o crime. Ele falou ao Estado, por telefone, de seu escritório em Nova York, onde acaba de assumir o cargo de CEO da Altegrity, de consultoria em segurança pública.

MAPEAR O CRIME

O uso estratégico de informações criminais é o alicerce da política de Bratton. Quando iniciou a carreira, em Boston, o colega do Departamento de Trânsito Jack Maple reduzira em 27% os crimes no metrô ao pontuar com alfinetes coloridos em um mapa de papel a geografia das ocorrências. Isso permitiu rastrear a ação dos criminosos e se antecipar a eles. Simples assim.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

O que São Paulo tem a aprender com o Rio


O que São Paulo tem aprender com as experiências de outros Estados  e o que precisa esquecer 
(não fazer !) reavivando fatos de seu passado mais triste...
A polícia que todos nós queremos não é esta que vemos.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio


Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 12/11/2012
O governo fluminense começou a desarticular as facções criminosas quando reconheceu o problema, mudou de estratégia e aceitou ajuda federal

ASSASSINATOS

O governador paulista enfrenta uma onda de homicídios. Morrem por noite entre oito e 12 pessoas
Expandir a Operação Saturação, da Polícia Militar, para três novas áreas da Grande São Paulo foi a tentativa mais recente do governo estadual para conter a onda de violência que deixou centenas de mortos na capital nos últimos meses. O trabalho, que começou com a ocupação da favela Paraisópolis, na zona sul da cidade, conta também, desde a quarta-feira 7, com ramificações nas favelas Jardim Damasceno, na zona norte; Santa Inês, na zona leste; e São Rafael, em Guarulhos. Quase 50 pessoas já foram presas e cerca de mil policiais participam da operação, mas nada disso parece funcionar. As delegacias continuam registrando a ocorrência de homicídios, entre oito e 12 por noite, na área metropolitana. “Com a porta já arrombada, o Estado tentou fazer alguma coisa, mas a Operação Saturação não tem objetivo definido e nem sabe o que está procurando nesses lugares, é uma continuação dessa política de segurança pública equivocada que São Paulo tem levado há alguns anos”, afirma o jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (de ciências criminais) e ex-secretário Nacional Antidrogas. “O Rio de Janeiro passou por isso e só começou a desarticular o crime organizado quando mudou a abordagem.” Hoje, São Paulo tem muito a aprender com a experiência fluminense.

PLANO
Com sua política de combate ao crime organizado, o governador Sérgio Cabral conseguiu sufocar facções criminosas
Um dos pontos fundamentais para a estratégia de desmonte do crime organizado no Rio ter obtido resultados positivos foi a parceria com o governo federal. Durante anos, por motivos políticos, os ex-governadores teimavam em reconhecer o problema e se negavam a pedir ajuda. É uma postura semelhante à do governo paulista, que, depois de muito relutar, concordou em definir ações conjuntas com o governo Dilma. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, negava qualquer crise e se mostrava irritado diante de comparações com o Rio de Janeiro. “Aqui a polícia entra em qualquer lugar, aqui não precisa ter unidade pacificadora, não tem nada para pacificar em São Paulo”, dizia o secretário, enquanto o Estado registrava média superior a dez assassinatos por noite. Na terça-feira 6, após um encontro do governador Geraldo Alckmin com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi anunciada a criação de uma agência para integrar os esforços de investigação das polícias estadual e federal e foram discutidas maneiras de asfixiar financeiramente o crime organizado. Também foi anunciada a transferência de líderes do PCC para prisões federais. Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, foi o primeiro a receber autorização judicial para trocar a penitenciária de Avaré (SP) pelo presídio de segurança máxima de Porto Velho (RO). A mudança ocorreu na quinta-feira 8.

domingo, 21 de outubro de 2012

Princípio ‘Pro Homine’ - Direitos Humanos

Caros amigos do blog, mais uma vez a indignação e tristeza permeiam a família policial...
Estamos buscando por nossos direitos, direitos humanos, dignidade na profissão, valorização, respeito!! Aproveito as palavras do amigo de blog, Alexandre para introduzir um texto em Direitos Humanos de outro amigo Rides de Paula.

Policiais: Garotos Que Como Eu...(Blog Então o que é que tem???)
...Também amavam Beatles e Rolingstones!
Cantavam, amavam e celebravam. Foram pais, filhos, netos e irmãos.
Estudaram, namoraram e casaram. O único erro que cometeram: Dedicaram suas vidas a Polícia de seu Estado. Pagaram um alto preço.
Até quando veremos nossos policiais sendo caçados? Até quando nossos partidos políticos continuaram marginalizando policiais? Até quando a sociedade, os intelectuais vão continuar com este discurso tolo de que a polícia é truculenta e não colaborando efetivamente com a refomulação da Instituição?
Se existe algo em que o PT, PSDB,PMDB e demais partidos políticos tem em comum: É exatamente o fato de não terem uma política eficaz para área da Segurança Pública Brasileira.
Senhores, deixem a frieza e a insensatez de lado, policiais são humanos e ao que parece muito melhores que vocês. (http://alexandrecroc.blogspot.com.br )

Princípio ‘Pro Homine’

Fonte: Rides de Paula (www.depaulaadvogados.com.br)
**para texto completo acessar página Sobre Direito deste blog

O ponto comum entre as correntes citadas anteriormente, como já salientamos, reside no seguinte: os Tratados de Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos etc.) acham-se hierarquicamente acima da legislação ordinária. Essa premissa, do ponto de vista formal, parece-nos totalmente acertada. Não há dúvida, margem para interpretações teleológicas, monstros teratológicos, oriundos de mirabolante doutrina. Portanto, os decretos e mesmo leis complementares, que deram origem aos famigerados regulamentos disciplinares não podem ser opostos à CF, CE, e máxime: aos tratados e convenções que versam sobre Direitos Humanos.
A fundamentação para o que acaba de ser exposto é a seguinte: por força do art. 27 da Convenção de Viena, que cuida do Direito dos Tratados Internacionais, “(...) nenhum Estado que faz parte de algum tratado pode deixar de cumpri-lo invocando seu Direito interno”. Pouco importa a natureza da norma (doméstica), se constitucional ou infraconstitucional; impõe-se ao Estado cumprir suas obrigações internacionais, assumidas por meio dos tratados. Não se trata de mera formalidade, ou jantares suntuosos para autoridades, mas sim de efetividade das normas. Não podemos relegar decisões de tamanha envergadura, importância à letra morta, viagens protocolares, etc. Toda e qualquer prisão, sem um decreto fundamentado de uma autoridade judiciária, sem parecer do parquet, macula a legislação superior e enfraquece a Justiça Militar brasileira! Invocar-se a hierarquia e a disciplina, aplicando-se institutos de Direito Administrativo Disciplinar, como se fossem prisões/punições/penas, ou mesmo com evidentes caracteres processuais penais militares, amealhando provas, afastando os indigitados do chamado distrito da culpa, preservando testemunhas, realizando ou autorizando diligências “policialescas” está longe do respeito constitucional oponível.