tag:blogger.com,1999:blog-73231328371615145752024-03-13T23:01:12.418-03:00SEGURANÇA PÚBLICAEste Blog foi criado para informar e discutir assuntos ligados a Segurança Pública, Segurança Privada, Direitos Humanos, bem como todos os Direitos Humanos dos Profissionais da Segurança Pública.Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.comBlogger123125tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-62905893148539312552018-12-13T15:54:00.002-02:002018-12-13T15:54:32.916-02:00A PERMANÊNCIA NO PODER PELO PODER<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Há
muito tempo aprendi com o meu pai (Daniel) que uma pessoa quer seja em âmbito
pessoal ou profissional jamais deveria perder oportunidades. E foi o que
aconteceu comigo em toda a minha vida, nunca fui muito afeito à Política, mas
no último ano (2017-2018) enquanto residia no Estado do Rio de Janeiro e
deparei com um V.I.P (Very Important People) como chamamos na segurança pública
ou privada e passei a acompanhar diariamente todas as notícias sobre esta
pessoa e todos os familiares ligados a ela, logicamente que estou falando do
Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO&FILHOS. Cheguei a residir no Recreio dos
Bandeirantes na cidade do Rio de Janeiro, bem próximo a residência do J.M.B na
Barra da Tijuca. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Estou
no ramo da Segurança Pública e Privada há mais de trinta anos e diante da
fixação em conhecer mais sobre o Jair Bolsonaro iniciei alguns estudos e
acompanhamentos sobre o Presidente Eleito, de início li o seu livro de
cabeceira, como ele mesmo diz: “A Verdade Sufocada” do Coronel Brilhante Ustra
e depois também li “Rompendo o Silêncio” do mesmo autor. Enquanto lia estas
obras me deparei com fatos que aprendi na Escola de Polícia na década de 80 ou
então pelas longas conversas que mantinha enquanto “recruta” com aqueles que
foram protagonizantes e personagens da época denominada “Regime Militar”. Policiais
militares que reformaram (aposentaram no jargão militar) na mesma década ou uma
após (80-90), aquelas histórias contagiantes que mantém sempre um recruta
(soldado novo) de ouvido em pé e também nos deixavam prontos para qualquer
ocorrência, pois sempre aprendemos com as experiências dos outros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Mas
retornando ao último ano passei a seguir os passos diários do J.M.B e por
alguma razão ou chamado inexplicável me filiei ao PARTIDO SOCIAL LIBERAL
(P.S.L), passei por todas as reuniões, encontros, reuniões com advogados,
contadores, pois no íntimo precisava conhecer o “Mundo Político e seus
Entremeios”, conhecer de fato o que é fazer política no nosso país, uma vez que
o militar por excelência não é um ser flexível, não é feito para raciocinar
rápido sobre determinados assuntos (Gestão Flexibilizada, Economia) ele é sim
doutrinado para reagir rápido a uma emergência ou ocorrência que pode custar a
sua vida e a de outras pessoas e seguir as leis e jurisprudências, ou seja
inflexibilidade total. Então me candidatei a Deputado Federal e por conta desta
candidatura conheci muitas pessoas “Gratas e Non Gratas”, conheci os
entremeios, estratégias políticas (sem comentários), mas também conheci o que
se chama de “Poder pelo Poder”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O que
leva uma pessoa honesta, transparente, ética enquanto fora da política,
enquanto pessoa comum com ideais, visões, projetos políticos bons ou razoáveis
a se tornar um político sem transparência, sem ética, que muda seus ideais e as
visões do politicamente correto e honesto, o que leva esta pessoa a ser
inundado pela FAMA, GANÂNCIA e a querer se tornar o CENTRO DAS ATENÇÕES de uma
região ou de um estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Na
minha cidade (Guarujá) enquanto me encontrava desenvolvendo a Campanha
Eleitoral de 2018, percebi que os Candidatos de outros partidos (PT, PSB,
PCdoB, PSOL) logicamente iam na CONTRAMÃO das tendências de direita, do
conservadorismo, do liberalismo e mantinham suas convicções, ideais, visões
políticas contra o PSL e consequentemente contra o candidato Jair Messias
Bolsonaro, porém após o resultado final do segundo turno, estes mesmos
políticos passaram a querer surfar na “Onda Bolsonaro” uma onda que contagiou
as pessoas comuns que há muito não se contagiavam pela política (última vez foi
com Collor de Mello) e passaram a ver a possibilidade de se manterem intactos
no poder, tanto que nos próximos meses com certeza irão se “Desfiliar
Partidariamente” pelos seus atuais partidos ou até mesmo plantar pessoas de
seus íntimos relacionamentos para se iniciarem e filiarem no P.S.L e Surfarem
na Onda Bolsonaro, pois existem algumas vertentes de pensamentos e estratégias
que aventam a possibilidade de “Tentativa de Reconstrução Política” daqueles
partidos que outrora foram os maiores e detiveram um Grande Poder e hoje são
chamados partidos nanicos como era o P.S.L de outrora e até mesmo de seus
membros que ainda estão sob investigação ou já foram denunciados por crimes de
Improbidade Administrativa ou até mesmo por crimes comuns. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Então
estes mesmos políticos tentando burlar uma legislação que hoje merece revisão e
endurecimento imediato, querem PERMANECER NO PODER, PELO PODER DE SE EXIMIR de
responsabilidade criminal e administrativa por conta dos seus malfeitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Autor</span></b><span style="font-family: "Arial",sans-serif; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">: <b>PAULO FERNANDO</b>, Formado em Administração de Empresas, Gestão de Segurança Privada, MBA em
Estratégia e Gestão de Riscos, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas, Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública. Policial
Militar Reformado.<o:p></o:p></span></div>
<br />Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-3054132033599786202018-08-23T18:46:00.002-03:002018-08-23T18:46:57.178-03:00<div style="background-color: white; border: none; font-family: "open sans" , sans-serif; font-size: 2.5em; font-weight: normal; letter-spacing: -0.05em; line-height: 1em; margin: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<span class="itemDateCreated" style="color: #444444; font-size: 14px;">11/04/2018</span><span style="color: #666666; font-size: 14px;"></span></div>
<h2 class="itemTitle" style="background: none rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #444444; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 26px !important; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 1em; margin: 0px; padding: 0px; text-rendering: optimizeLegibility; width: 664px;">
A atuação da Justiça Militar durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem é constitucional, ressalta Moraes</h2>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<br /></div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<br /></div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<span style="font-size: 15.4px;">Na palestra de abertura do seminário sobre a Lei 13.491/2017, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ressaltou ser legítima a atuação das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como é o caso da intervenção federal no Rio de Janeiro. Afirmou também que a Justiça Militar da União é o fórum competente para julgar as ações decorrentes das GLO, pelo fato de nesses casos as Forças Armadas praticarem uma atividade “propriamente militar” e não apenas de segurança pública.</span></div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<span style="color: #3366ff;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=v56aWn5DEVY" style="color: #0077bb; text-decoration-line: none;" target="_blank"><span style="color: #3366ff;">Assista à palestra completa do ministro do STF</span></a></span></div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Por essa razão, ele rebateu a argumentação de que juridicamente se deve considerar “atividade militar” a atuação das Forças Armadas apenas em caso de guerra. “Se as Forças Armadas constitucionalmente podem ser chamadas para a GLO, é atividade militar, porque só as Forças Armadas podem fazê-la. Essa atuação é exclusiva das Forças Armadas e há um requisito anterior para isso, um pré-requisito: as forças de segurança não estão dando conta. Se isso não é uma atividade propriamente militar, o que seria? É um erro dizer: ‘Não, a partir do momento que a GLO vem e exerce segurança as Forças Armadas se despem de seu papel e passam a ser força segurança. Não!”</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Apesar de reconhecer as operações como uma missão constitucional para as Forças Armadas, o ministro acredita que a ação deve ocorrer apenas em situações “excepcionalíssimas”, pois esse recurso deve estar voltado para momentos de “grande necessidade”. O uso recorrente da GLO, para o magistrado, além de dispendiosa para a nação, tem como risco a banalização da atuação das Forças Armadas.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Segundo ele, o problema está, entre outras coisas, na falta de uma força policial repressiva de caráter federal, o que não dá outra escolha ao Estado diante das dificuldades enfrentadas pela segurança pública estadual.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<strong>Democracia e segurança pública</strong></div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
No decorrer de sua palestra, o ministro Alexandre de Moraes fez uma análise das causas que levaram o país ao estado de crescente violência urbana e da atuação dos líderes do crime organizado a partir dos presídios.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Ele citou as 60 mil mortes violentas no ano de 2017, “mais do que qualquer guerra que tenha ocorrido”. Em alguns estados há, segundo ele, o descontrole total sobre o crescimento desses números. “Só transparece a questão quando o número de mortes parte das dezenas. Não há desculpa para termos chegado a essa situação, mas há razões”, disse ele.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Entre as razões para a perda do controle por parte do Estado, está o “preconceito”, a partir da redemocratização, de que qualquer questão ligada à segurança pública representaria uma quebra da normalidade, como se segurança pública e democracia fossem valores irreconciliáveis. Essa visão teria resultado numa leitura errada da constituição, excluindo completamente a União da discussão sobre segurança pública.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Segundo o ministro, o fato de constar na Constituição que as polícias civil e militar estão sob o comando dos estados não exclui o papel da União nesse âmbito. Há uma lacuna sobre a polícia repressiva, de fronteira e de caráter federal, e isso tem sobrecarregado as Forças Armadas, que passa a atuar num papel subsidiário. Quando as Forças Armadas deixam o seu papel primordial e passam a atuar com funções acessórias e de forma recorrente, há resultados negativos para a segurança, foi o que defendeu o ministro da Suprema Corte.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Ele afirmou, por exemplo, que o policiamento territorial deveria estar naturalmente a cargo dos municípios, o que no Brasil não se faz. Segundo ele a guarda municipal ficou limitada à guarda do patrimônio municipal. Além disso, a maioria dos estados foi se acomodando com a falsa ideia de que segurança pública não dá voto e o “barril de pólvora” foi aumentando.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Sobre o jargão segundo o qual “o país tem que construir escolas e não presídio”, ele afirmou que esta é uma previsão correta, mas é necessário saber o que fazer com o criminalidade já instalada. E apontou como outro erro o fato de a questão penitenciária não ter sido tratada como segurança pública, o que abriu espaço para que atos dos comandantes do crime organizado partam dos presídios. Ao ignorar investimentos no sistema penitenciário, o Estado permitiu que os líderes tivessem contato direto com os grupos externos.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Outro erro “fatal” apontado pelo jurista é que o Brasil “prende muito e prende mal”: pessoas com baixa periculosidade caem nas mãos das organizações criminosas internas, que assimilam esses “clientes eventuais” do sistema carcerário ou “pequenos criminosos” e passam a envolver suas famílias. Para comprovar isso, ele lembrou que o número de mulheres envolvidas no crime aumentou consideravelmente: 73% das mulheres do sistema carcerário estão presas em decorrência do tráfico. Isso porque o crime organizado passou a usar as mulheres dos detentos para atuarem no tráfico em troca de benefícios, como cestas básicas.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<strong>Palavras do Presidente do STM</strong></div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Ao abrir o seminário, o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, afirmou que desde a promulgação da Lei 13.491/2017 a sociedade tem buscado esclarecimentos sobre o tema. Segundo o ministro, a lei também veio superar a insegurança jurídica diante das controvérsias relacionadas à atuação da Justiça Militar da União no julgamento de crimes decorrentes das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
Segundo o presidente, a motivação do seminário é um fórum de debate e troca de ideias em torno da lei, em especial nesse momento de intervenção federal no Rio de Janeiro. É também o espaço para advogados, juristas e demais especialistas discutirem questões inerentes às suas atribuições como operadores do Direito.</div>
<div style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; margin-bottom: 10px;">
<strong>Serviço: </strong></div>
<ul style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0.3); color: #333333; font-family: "Titillium Web", sans-serif; font-size: 15.4px; letter-spacing: normal; list-style-image: initial; list-style-position: initial; margin: 0px 0px 10px 20px; padding: 0px;">
<li style="line-height: 20px;">Seminário: “A Leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”;</li>
<li style="line-height: 20px;"><span style="color: #3366ff;"><a href="https://www.stm.jus.br/images/programa_seminario.jpg" style="color: #0077bb; text-decoration-line: none;" target="_blank"><span style="color: #3366ff;">Programação do evento</span></a>;</span></li>
<li style="line-height: 20px;">Data: 11 e 12 de abril de 2018, 9h às 19h;</li>
<li style="line-height: 20px;">Local: Superior Tribunal Militar (STM).</li>
</ul>
</div>
<div id="content-core" style="background-color: white; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12.8px; margin: 0px; padding: 0px;">
<div class="" id="parent-fieldname-text-2512f6372db83886977f5ab6636aa74d" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div class="text1" style="font-family: "Open Sans", sans-serif, arial, helvetica; line-height: 1.4em; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<br /></div>
</div>
</div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-3101336089665466922014-06-16T11:32:00.005-03:002014-06-16T11:32:52.896-03:00O moderno reacionário e aporta de entrada do velho fascismo<b><i>O moderno reacionário e aporta de entrada do velho fascismo</i></b><br />
<br />
por Marcelo Semer*<br />
<br />
Se você não entendeu a piada de Rafinha Bastos afirmando que para a mulher feia o estupro é uma benção, tranquilize-se. <br />
O teólogo Luiz Felipe Pondé acaba de fornecer uma explicação recheada
da mais alta filosofia: a mulher enruga como um pêssego seco se não
encontra a tempo um homem capaz de tratá-la como objeto. <br />
Se você também considerou a deputada-missionária-ex-atriz Myriam Rios
obscurantista ao ouvi-la falando sobre homossexualidade e pedofilia, o
que dizer do ilustrado João Pereira Coutinho que comparou a amamentação
em público com o ato de defecar ou masturbar-se à vista de todos? <br />
Nas bancas ou nas melhores casas do ramo, neo-machistas intelectuais
estão aí para nos advertir que os direitos humanos nada mais são do que o
triunfo do obtuso, a igualdade é uma balela do enfadonho politicamente
correto e não há futuro digno fora da liberdade de cada um de expressar a
seu modo, o mais profundo desrespeito ao próximo. <br />
O moderno reacionário é um subproduto do alargamento da cidadania.
São quixotes sem utopias, denunciando a patrulha de quem se atreve a
contestar seu suposto direito líquido e certo a propagar um bom e velho
preconceito. <br />
Pondé já havia expressado a angústia de uma classe média ressentida,
ao afirmar o asco pelos aeroportos-rodoviárias, repletos de gente
diferenciada. Também dera razão em suas tortuosas linhas à xenofobia
europeia. <br />
De modo que dizer que as mulheres – e só elas – precisam se sentir
objeto, para não se tornarem lésbicas, nem devia chamar nossa atenção. <br />
Mas chamar a atenção é justamente o mote dos ditos vanguardistas.
Detonar o humanismo sem meias palavras e mandar a conta do atraso para
aqueles que ainda não os alcançaram. <br />
No eufemismo de seus entusiasmados editores, enfim, tirar o leitor da zona de conforto. <br />
É o que de melhor fazem, por exemplo, os colunistas do insulto, que
recheiam as páginas das revistas de variedades, com competições semanais
de ofensas. <br />
O presidente é uma anta, passeatas são antros de maconheiros e
vagabundos, criminosos defensores de ideais esquerdizóides anacrônicos e
outros tantos palavrões de ordem que fariam os retrógrados do Tea Party
corarem de constrangimento. <br />
Não é à toa que uma obscura figura política como Jair Bolsonaro foi
trazida agora de volta à tona, estimulando racismo e homofobia como
direitos naturais da tradicional família brasileira. <br />
E na mesma toada, políticos de conhecida reputação republicana
sucumbiram à instrumentalização do debate religioso, mandando às favas o
estado laico e abrindo a caixa de Pandora da intolerância, que vem se
espalhando como um rastilho de pólvora. A Idade Média, revisitada,
agradece. <br />
Com a agressividade típica de quem é dono da liberdade absoluta, e o
descompromisso com valores éticos que consagra o “intelectual sem
amarras”, o cântico dos novos conservadores pode parecer sedutor. <br />
Um bad-boy destemido, um lacerdista animador de polêmicas, um livre-destruidor do senso comum. <br />
Nós já sabemos onde isto vai dar. <br />
O rebaixamento do debate, a política virulenta que se espelha no
aniquilamento do outro, a banalização da violência e a criação de párias
expelidos da tutela da dignidade humana. <br />
O reacionário moderno é apenas o ovo da serpente de um fascismo pra lá de ultrapassado. <br />
<br />
<div class="destaque_cinza">
<i><b><br /></b></i></div>
<div class="destaque_cinza">
<i><b>*Marcelo Semer </b> é Juiz de
Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a
Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do
Trabalho” (LTr) e autor de “Crime Impossível” (Malheiros) e do romance
“Certas Canções” (7 Letras). Responsável pelo <a href="http://blog-sem-juizo.blogspot.com/" target="_blank">Blog Sem Juízo</a>.</i></div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-32578486775152688382013-09-09T17:37:00.001-03:002013-09-09T17:37:58.602-03:00PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">por Policia e Direitos Humanos </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">A
recente onda de manifestações que assolam o Brasil merece algumas considerações
sob nosso ponto de vista.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">Chama
atenção o fato de não haver líderes (declarados) o que sem dúvida dificultam as
ações do poder público, acostumado com as ultrapassadas medidas desencadeadas
nos anos de chumbo, cujos brasileiros, em sua maioria não participaram, porque extremamente
jovens ou sequer nascidos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">Se
louvável e inteligente o fato de não haver líderes declarados, para não ser
massacrado, por outro lado o foco foi perdido na medida em que cada grupo
reivindica coisas que não são e não podem ser de pronto atendidas. Vimos reivindicar
a livre manifestação em alusão à época da ditadura que a maioria nem havia
nascido, por outro lado às instituições que deveriam manter a ordem pública não
tem um setor de inteligência eficaz, capaz de prevenir alguns acontecimentos e <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>entender o que pode ou não deve ser feito para
conter a onda de depredações aos bens públicos e privados, denotando assim, urgente
necessidade de mudanças em um Sistema de Segurança Pública ultrapassado e
ineficiente.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">Não
obstante aos acontecimentos do dia 07 de Setembro, especificamente, salta aos
olhos o fato de em algumas cidades existirem mais policiais do que
manifestantes, falta de logística e exposição desnecessária do homem policial
estressado por demais com suas atribuições diárias. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">Preocupa-nos
também, quando um magistrado determina que os manifestantes não identificados
ou que se recusem a se identificar, deve ser abordado, detido e conduzido ao
Distrito Policial, afinal, só se precisa de um motivo para provocar ainda mais
um motim!Se não houver motivo justo (que não apenas<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>à mascara no rosto), para que jogar os
policiais contra os manifestantes?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">Enfim,
será que é necessário a intervenção do judiciário para uma ação precisa da
segurança pública, quando há previsão constitucional? Mais uma vez temos que
falar o óbvio? Acreditamos que não, no texto de nossa Carta Magna está expressa
a “livre manifestação e vedado o anonimato”, simples assim. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #444444; font-size: 11.5pt; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri;">Hoje
existe uma crise institucional exacerbada e uma confusão em relação à
democracia, pois democracia não deve e não pode ser confundida com anarquia. Mesmo
detestando citar os Estados Unidos da América (péssimo hábito de “importar” o
que não nos serve), as manifestações que por lá explodem, muito mais
intensamente e periodicamente que no Brasil, na maioria das vezes são ordeiras,
porque o cidadão norte americano tem plena consciência que não existe direito
absoluto e se por ventura depredar bens públicos, ou atentar contra as forças
públicas, sem dúvida será responsabilizado pelos seus atos.</span></div>
Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-47055298133105825512013-08-05T10:24:00.002-03:002013-08-05T10:25:34.226-03:00Secretário de Segurança fala sobre desmilitarizaçãoAnsiamos por mudança de estrutura, por valorização profissional, por cidadania, enfim : Respeito!<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><b>Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização</b></span><br />
<span class="entry-date" style="background-color: white; border: 0px; color: #999999; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 21.59375px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span>
<span style="background-color: white; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 21.59375px;">Fonte: Abordagem Policial.com (sexta, 02/08/2013)</span><br />
<span class="entry-comm" style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 21.59375px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Autor: Danillo Ferreira</span><br />
<br />
<img alt="Secretário fala sobre desmilitarização" src="http://abordagempolicial.com/wp-content/uploads/2013/08/secretariobope.jpg" /><br />
<br />
<div class="entry-content" style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21.59375px; margin: 0px; padding: 5px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; color: #410101; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 10px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal, falou sobre desmilitarização das polícias. O tema vem à tona após uma saraivada de críticas contra a atuação da PM do Rio de Janeiro nos protestos que ocorrem no estado e algumas crises no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). <a href="http://oglobo.globo.com/rio/beltrame-diz-ser-favor-de-se-repensar-desmilitarizacao-da-pm-9328815" style="border: 0px; color: #410101; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank" title="O Globo">Disse o Secretário</a>:</div>
<blockquote style="background-image: url(http://abordagempolicial.com/wp-content/themes/starblog/images/quote.png); background-position: 0px 0px; border: 0px; font-family: inherit; font-style: italic; margin: 1.5em 1em; padding: 0px 10px 0px 25px; quotes: ''; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 10px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, ser a favor de se repensar a desmilitarização da Polícia Militar. A discussão veio à tona com as recentes manifestações ocorridas no Rio, quando foram feitas denúncias de abuso por parte de policiais militares. Beltrame acredita que a medida pode ser boa, mas é necessário que ela seja discutida.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 10px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
- Eu acho particularmente que a desmilitarização tem que ser muito bem esclarecida. Vai desmilitarizar e criar uma Polícia Civil? Ou vai desmilitarizar e criar outra polícia, num regime tipo Guarda Municipal? O que se quer realmente? São a essas questões que temos que ficar atentos. Se for só uma questão de acabar com patentes, poder ser feito. Eu não vejo problema em desmilitarizar. Acho que pode ser uma boa medida desde que se escolha como se vai trabalhar isso – disse.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 10px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Ele citou a polícia chilena como exemplo. De acordo com Beltrame, a polícia chilena tem um regulamento militar, mas os policiais têm outra formação, obtida com cursos, aperfeiçoamento e universidades.</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; color: #410101; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 10px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Só não enxerga quem não quer: o debate sobre o modelo das polícias brasileiras é atualíssimo. Particularmente, simpatizo com polícias de ciclo completo, não unificadas, mantendo a estética militar em sua ostensividade, mas garantindo o respeito aos direitos e garantias individuais dos policiais – pressuposto básico para que os agentes de segurança sejam “espargidores de cidadania”. Não esquecendo do básico: policiais com formação que tenha a ação preventiva como privilégio e foco.</div>
<div style="border: 0px; color: #410101; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 10px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Como se vê, muitas polícias militares, polícias civis e guardas municipais precisariam ser “mexidas” com isto.</div>
<div style="border: 0px; color: #410101; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 10px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
E você, qual mudança anseia para nossas polícias?</div>
</div>
<br style="background-color: white; color: #410101; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21.59375px;" />Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-44533154858063214942013-06-12T17:59:00.003-03:002013-06-12T17:59:43.776-03:00Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual<h1 class="entry-title" style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; letter-spacing: -0.06em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-size: small; font-weight: normal;">Enquanto isso em São Paulo a luta continua...</span></h1>
<div>
<span style="font-size: small; font-weight: normal;"><br /></span></div>
<h1 class="entry-title" style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; letter-spacing: -0.06em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-size: small;">Movimento aprova indicativo de greve</span></h1>
<div>
<div style="border: 0px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
fonte: SIPESP 12/06/2013<br />O movimento em prol da Polícia Civil, que contou com a participação de centenas de policiais civis de todo o Estado de São Paulo, aprovou o indicativo de greve.<br />O movimento também contou com a participação de outras entidades da Polícia Civil do Brasil e de diversas regiões do Estado de São Paulo.<br />A partir de agora devemos seguir um cronograma, a fim de dar legalidade a uma futura greve, respaldando todos os policiais que aderirem ao movimento.<br />No próximo dia 05/07/2013, faremos uma assembleia geral unificada, com a participação de todas as categorias que queiram aderir ao movimento, para definirmos uma pauta única de reivindicação.<br />O local desta assembleia ainda não foi definido, já que esta assembleia estará aberta para todos os policiais civis que queiram participar, sendo certo que o local será amplamente informado no momento oportuno.<br />Após a realização da Assembleia Geral Extraordinária unificada, daremos prosseguimento ao movimento, na tentativa de negociarmos as melhorias pretendidas, encaminhando ao Governo a pauta única aprovada.</div>
<div style="border: 0px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
obs.: cronograma <a href="http://www.sipesp.org.br/movimento-aprova-o-indicativo-de-greve/">http://www.sipesp.org.br/movimento-aprova-o-indicativo-de-greve/</a></div>
<div style="border: 0px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: large; letter-spacing: -0.06em; line-height: 20px;">Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual</span></div>
</div>
<div>
<span style="color: #444444;"><span style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1.2em;">Serviços essenciais, como flagrante, ainda estão funcionando. </span><span style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1.2em;">Principal reivindicação é uma reestruturação na Polícia Civil de Minas.</span></span></div>
<div>
<span style="color: #444444;"><span style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 10px;">Do G1 Vales de Minas Gerais - </span><abbr class="published" style="background-color: white; border: 0px; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 10px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">11/06/2013 17h08</abbr><span style="background-color: white; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 10px;"> </span></span></div>
<div>
<span style="font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
Os servidores da Polícia Civil de Governador Valadares, no Leste de <a class="premium-tip" href="http://g1.globo.com/topico/minas-gerais.html" style="background-color: transparent; color: #a80000; font-family: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Minas Gerais</a> aderiram à grave estadual. A principal reivindicação da greve é que o governo cumpra a promessa de modernizar a Polícia Civil e aumentar o quadro de servidores.<span style="line-height: 1.45em;">Segundo o diretor seccional do sindicato dos policiais civis de Valadares, José Renato Machado, a greve foi decida durante uma reunião em Belo Horizonte nessa segunda-feira (10).</span><span style="line-height: 1.45em;">A greve, de acordo com Machado, é em virtude de uma promessa do governo feita em 2011 para modernização da Polícia Civil e aumento no quadro de servidores, o que até o momento não ocorreu.</span></div>
<div class="foto componente_materia midia-largura-300 on" style="background-color: white; float: left; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 12px; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<ul style="background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<li style="background-color: transparent; font-family: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;"> </li>
</ul>
<img alt="José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis de Valadares falou sobre a greve (Foto: Maria Freitas/ G1)" height="150" src="http://s2.glbimg.com/6Bz6Zp0QRSBhST1D-GdvUaZ9UYA=/300x225/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/06/11/factuais_11_de_junho_049.jpg" style="background-color: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis de Valadares falou sobre a greve (Foto: Maria Freitas/ G1)" width="200" /><span style="background-color: #eeeeee; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;"><span style="font-size: x-small;">José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis<br style="background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />de Valadares falou sobre a greve<br style="background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />(Foto: Maria Freitas/ G1)</span></span></div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
“A situação causa muito incomodo e transtorno para os operadores da Polícia Civil porque esse quadro é insuficiente. A situação é caótica na Polícia Civil mineira”, afirma o direto do sindicato.<span style="line-height: 1.45em;">Em 2010, o governo do estado elaborou um estudo para verificar qual seria o quadro necessário de policiais civis. De acordo com esse levantamento, quadro deveria se expandir para 18.500 servidores, porém hoje apenas 8 mil policiais civis estão trabalhando. Segundo Machado, esse quadro é o mesmo desde a década de 80. </span></div>
<a name='more'></a><br />
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<span style="line-height: 1.45em;">O diretor do sindicato de</span><span style="line-height: 1.45em;"> </span><a class="premium-tip" href="http://g1.globo.com/mg/vales-mg/cidade/governador-valadares.html" style="background-color: transparent; color: #a80000; font-family: inherit; font-weight: bold; line-height: 1.45em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Governador Valadares</a><span style="line-height: 1.45em;"> </span><span style="line-height: 1.45em;">afirma que a greve não é realizada para reivindicar maiores salários, mas melhores condições de trabalho. “A Polícia Civil existe para atender o cidadão. Então, nós queremos uma lei orgânica que vai estruturar as carreiras policias”, explica.</span><span style="line-height: 1.45em;">“As delegacias estão sucateadas, as pessoas tem medo de passar na porta da delegacia. Elas parecem mausoléos, não tem a cara de um serviço público, digno, não tem um local que ele possa recorrer à um bebedouro, um banheiro”, completa Machado.</span><span style="line-height: 1.45em;">Segundo o diretor do sindicato, 30% dos servidores estão trabalhando. Alguns serviços essenciais, como flagrante, não pararam.</span></div>
</div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-58074040252238125692013-05-21T15:12:00.001-03:002013-05-21T15:13:06.289-03:00"REPRISE DO ÓBVIO" OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP<br />
<div class="twoWords" style="color: #4d4d4d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 1; padding: 0px; text-transform: uppercase;">
<br /></div>
<div class="twoWords" style="color: #4d4d4d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1; padding: 0px; text-transform: uppercase;">
<span style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; text-transform: none;">A PEC 37 questiona o poder investigatório do MP e apenas isso. Sua função constitucional não está sendo avaliada em nenhum momento. O que nos parece, que sob o escopo do <i>munus publico</i>, buscam um quarto poder na esfera constitucional.</span><span style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> M</span><span style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-transform: none;">uitos</span><span style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; text-transform: none;"> promotores gostam de estar à frente de investigações que propiciem a exposição de suas imagens como se fossem os últimos baluartes da justiça, desmerecendo o trabalho de todos os demais envolvidos, inclusive policiais, magistrados, advogados. Afinal, todos devem primar pela justiça, mesmo que esta última entre em conflito com a lei. Ou estamos todos enganados??</span></div>
<div class="twoWords" style="color: #4d4d4d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 1; padding: 0px; text-transform: uppercase;">
<span style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; text-transform: none;">Por outro lado, mantido a investigação pelos doutos promotores (mesmo que inconstitucional!?), convidamos a todos os senhores a participar de incursões em operações de risco iminente (na busca de criminosos, nas reintegrações de posse, nas delegacias das periferias, apaziguando conflitos, etc). Já que desejam a investigação criminal podem também começar a fazer nosso trabalho "de ponta a ponta".</span></div>
<div class="twoWords" style="color: #4d4d4d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 1; padding: 0px; text-transform: uppercase;">
<span style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; text-transform: none;"><br /></span></div>
<div class="twoWords" style="color: #4d4d4d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 1; padding: 0px; text-transform: uppercase;">
"REPRISE DO ÓBVIO"</div>
<h2 style="color: #556a8d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 27px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px;">
OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP</h2>
<div class="author" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<a href="http://www.conjur.com.br/2013-mai-20/oab-decide-apoiar-pec-37-poderes-investigatorios-mp#autores" style="color: #4d4d4d; text-decoration: none;">Por Rafael Baliardo</a>*</div>
<div class="wysiwyg" style="border-color: rgb(185, 185, 185); border-style: solid; border-width: 0px 0px 1px; clear: both; color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.5; margin-bottom: 0.6em; overflow: hidden; width: 646px;">
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto. </div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial. Porém, frente às “distorções” provocadas por um cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Público está autorizado a presidir inquéritos, o assunto voltou à discussão por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da OAB não se manifestar, uma vez que a discussão está superada, e a PEC, em si, incorre, segundo ele, em problemas técnicos. Para Accioly, o texto da PEC tropeça em “retrocessos", como os que retiram os poderes auxiliares de investigação e fiscalização do Ministério Público, estes, sim, previstos na Constituição.</div>
<a name='more'></a><br />
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
No entanto, o conselheiro relator reconheceu que o Ministério Público vem cedendo a “excessos midiáticos e arroubos corporativos”, com a finalidade de defender a falsa prerrogativa de titularidade sobre inquéritos criminais. Accioly afirmou ainda que, para a opinião pública, os membros do MP passaram a ser “heróis incorruptíveis e infalíveis”.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
O conselheiro relator fez críticas ainda ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que, segundo ele, colabora para o desequilibiro entre as forças de defesa e acusação em inquéritos e processos criminais. "“É uma pena que o presidente de nossa corte suprema fale de conluios entre advogados e juízes quando, na verdade, fecha os olhos para a aproximação entre promotores e magistrados, enquanto os advogados penam nos balcões”, disse. O conselheiro criticou também o que chamou de “seletividade” do MP, que prioriza casos de grande repercussão pública e relega a segundo plano sua atuação em casos de menor visibilidade.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<strong>Matéria superada</strong><br />
Foi um debate longo, desorganizado e interrompido diversas vezes para que o Conselho Federal tratasse de outros assuntos e recebesse autoridades para firmar convênios em meio à sessão plenária. Os próprios conselheiros promoveram um rosário de questões de ordem a fim de esclarecer sobre o que, afinal, estavam discutindo.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
O Plenário não conseguia chegar a um consenso sobre se estavam ou não reavaliando a posição da Ordem acerca do tema dos poderes de investigação do MP. Por fim, prevaleceu o entendimento de que a matéria era preclusa e que a discussão não precisava ser reaberta. O que cabia debater, portanto, era apenas se o Conselho Federal deveria ou não se manifestar em relação a PEC 37, uma vez que seccionais têm assumindo posições em sentidos contrários.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
O relator acabou vencido no entendimento de que a Ordem devia se abster de apoiar publicamente a PEC 37, prevalecendo a divergência aberta pelo membro honorário do conselho, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Battochio, que fez um discurso inflamado sobre o tema. </div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Battochio abriu divergência afirmando que a Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que declara arbitrariamente a extensão de competência do MP em inquéritos, foi o que gerou a necessidade da PEC 37 tramitar no Congresso Nacional.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
“Essa Resolução 13 do CNMP violenta a Constituição de República Federativa do Brasil”, afirmou. “Foi o avanço do Ministério Público nas atribuições institucionais previstas na Constituição, atribuídas à Polícia Judiciária, à Polícia Federal, escrevendo ainda leis processuais penais, reeditando o Código de Processo Penal a seu modo, que motivou a exigência dessa PEC 37, que é uma proposta de emenda constitucional meramente declaratória”, afirmou.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Battochio criticou ainda a tese dos “poderes implícitos” do Ministério Público para justificar a extensão de competência do órgão como titular de inquéritos. O ex-presidente da OAB disse que o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instituído por meio de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, em setembro de 2004, é uma “norma bastarda”, sem previsão no ordenamento jurídico e inconstitucional.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
O conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Siqueira Castro também disse, em fala breve, que a tese dos poderes implícitos não pode subsidiar uma "superposição de poderes, uma superposição de estruturas investigativas". Castro observou que, no âmbito do Direito comparado, o conceito de poderes implícitos só prevaleceu para reafirmar liberdades individuais e jamais em favor da repressão pelo aparelho estatal.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Antes de Battochio, o ex-presidente do Conselho Nacional da OAB, Cezar Britto, que não tem direito a voto, também afirmou que a Constituição é clara em atribuir ao MP apenas o poder de controle externo da autoridade policial. Desta forma, resta evidente que o órgão não pode ter papel concorrente com a polícia. Britto disse ainda que a Constituição divide as responsabilidades e atribuições para que “ninguém seja dono do inquérito, que é uma peça fundamental do equilibrio de nosso sistema jurídico”.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Britto criticou a militância do MP no convencimento da opinião pública, alimentando a ideia de que cabe principalmente ao órgão combater a impunidade. “O bom, o honesto é o órgão acusador. O cidadão passou a ser culpado até se prove o contrário”, disse Britto.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<strong>Apartes técnicos</strong><br />
O conselheiro federal Guilherme Zagallo (MA) foi o único que se manifestou no sentido contrário em relação ao mérito da matéria. Zagallo afirmou que o sistema policial e de Justiça no Brasil “é muito ruim” e que a cada 100 ocorrências, apenas 11,5 tornam-se inquéritos policiais. Desta forma, não é absurdo avaliar o papel do Ministério Público na condução de inquéritos. Para o conselheiro, a Carta Magna não é tão clara quanto a estabelecer o papel do MP em investigações criminais, tanto que o Supremo Tribunal Federal parece ter dúvidas sobre o tema. O conselheiro citou como exemplo os votos de ministros em sentido contrário no Recurso Especial com Repercussão Geral que trata do assunto.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Mas coube, sobretudo, à bancada de São Paulo as manifestações mais contudentes e pontuais sobre a necessidade de a OAB apoiar institucionalmente a PEC 37. Os criminalistas Luiz Flávio Borges D´Urso e Guilherme Battochio (filho de Roberto) interromperam os colegas conselheiros repetidas vezes, com “apartes técnicos” sobre a natureza da PEC e a atução do Ministério Público em inquéritos. Em alguns momentos, ficou evidente a impaciência de ambos os criminalistas com o desconhecimento de alguns dos conselheiros sobre aspectos envolvendo a matéria.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
D´Urso afirmou que o Ministério Público se serve de uma “colcha de retalhos de normas, com a finalidade de construir uma tese sem base jurídica e constitucional”. Para o criminalista, embora a PEC “reprise o óbvio” , ainda assim é preciso apoiá-la pois, ao contrário do que o MP preconiza, trata-se apenas de uma “disputa de poder e de espaço”, disse.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
“O MP antagoniza com a defesa porque Estado dividiu as atribuições. Conceder a ele poder de investigação é a subversão de um sistema que busca controlar a atuação do próprio Estado”, afirmou D’Urso.</div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Ao decidir por apoiar a PEC 37, o Conselho Federal da OAB também resolveu estabelecer uma Comissão de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional no âmbito do Congresso Nacional. Apenas as bancadas do Ceará, Maranhão e Pernambuco votaram a favor do Conselho Federal não se manifestar em relação à PEC no mesmo sentido da conculsão do relator. </div>
</div>
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7323132837161514575" name="autores" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></a><br />
<div class="about" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
*Rafael Baliardo é repórter da revista <strong>Consultor Jurídico</strong> em Brasília.</div>
<div class="signature" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Revista <strong>Consultor Jurídico</strong>, 20 de maio de 2013</div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-51534748842395143852013-04-22T14:48:00.001-03:002013-04-22T14:48:29.583-03:00Os verbos da polícia<br />
Às vezes, mesmo acreditando que ainda temos muito que fazer na nossa profissão, deparamo-nos com um desânimo e uma sensação de que a solidão permeia nosso cotidiano profissional. Imaginamos que nossa luta diária é inglória. Ainda assim, sentimos que precisamos continuar.<br />
Cada um de nós, <b>cidadãos</b> (policiais ou não), temos um papel na história da vida em sociedade e desta feita para não nos esquecermos desse papel, vamos aproveitar as palavras de nosso professor e amigo que nos encaminhou seu recente artigo. Alguns desses "verbos" servem não só a polícia mas a todos.<br />
<br />
<span style="color: red; font-size: large;">Os verbos da polícia</span><br />
<br />
<i>por Ronilson de Souza Luiz</i><br />
<i>Capitão da PM, mestre e doutor em educação</i><br />
<br />
<br />
Há décadas as polícias têm forte preocupação e investimentos para controles internos;<br />
definidos como “políticas, procedimentos, atividades e mecanismos, desenvolvidos para<br />
assegurar que os objetivos da organização sejam atingidos e que eventos indesejáveis sejam<br />
prevenidos, detectados e corrigidos”. Dentre os eventos indesejáveis para os quais<br />
concorremos – o central é a “intervenção policial com resultado morte”.<br />
Para que a população conheça e participe cada vez mais das políticas públicas de<br />
segurança fiz um decálogo de verbos que marcam a atividade policial:<br />
1 - Preservar – se no texto constitucional ele aparece de forma privilegiada deve ser<br />
um indicativo para o policial de que esta ação é constitutiva de nossa missão;<br />
2 – Prevenir – sobretudo para a Polícia Militar é o marcador de nossa razão de ser;<br />
3 – Socorrer – ao primeiro sinal de perigo ou emergência o número lembrado no<br />
Brasil é o 190 (na Europa é o 112, na África 116, na Oceania 119, na América do Norte<br />
911);<br />
4 – Fiscalizar – muitos não se dão conta que o ato de fiscalizar traz embutido os<br />
verbos orientar e ensinar;<br />
5 – Proteger – a simples presença do policial já traz tranquilidade e uma sensação de<br />
segurança nas imediações;<br />
6 – Defender – aqui o verbo refere-se a vida, a dignidade humana, as leis, a ordem e ao<br />
interesse público;<br />
7 – Policiar – da polissemia deste verbo destaco a dimensão de vigiar, cuidar e zelar;<br />
8 – Investigar – lembro que o mesmo verbo vale para o pesquisador, resta saber se o<br />
policial de fato tem recebido o mesmo prestígio de seu assemelhado universitário;<br />
9 – Prever – é nosso dever antecipadamente ver problemas e perigos sociais e<br />
trabalhar com prognósticos; e<br />
10 – Comandar – várias atividades e ações são levadas a efeito pela PM com<br />
parceiras, convênios, representatividade junto aos Conseg e outras formas de “mandar com”.<br />
Pensei aqui a vontade geral, ou seja, aquela que pode dirigir as forças do Estado de<br />
acordo com a finalidade de sua criação original que é o bem comum.<br />
Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-92170549038475460902013-03-18T10:37:00.000-03:002013-03-18T10:37:03.628-03:00A violência pela violência no futebol brasileiro<br />
<h3 class="cVermelho mg_chapeu caixaalta" style="color: #d71920; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: uppercase;">
<span class="Apple-style-span" style="color: #2a2a2a; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 17px; text-transform: none;"><br /><div style="line-height: 17px;">
É incrível como a imprensa trata a copa das confederações e a copa do mundo de 2014 apenas partindo do ponto de vista da estrutura dos estádios. </div>
<div style="line-height: 17px;">
Não vislumbrei uma única reportagem sobre as polícias no Brasil e seu preparo para receber eventos esportivos dessa magnitude; às vezes esquecemos que isso irá ocorrer daqui a praticamente um ano! Casos isolados como no Rio de Janeiro, com grupos insignificantes de agentes de segurança treinando pouco; equipamentos, remuneração, efetivo, motivação, linguagem..</div>
<div style="line-height: 17px;">
Como vamos proporcionar segurança a diferentes grupos de vários países e etnias tão diferentes com seus usos e costumes: judeus, árabes, ingleses, irlandeses? </div>
<div style="line-height: 17px;">
Como evitar massacres e situações como as vividas na Bolívia e outras ? </div>
<div style="line-height: 17px;">
Essas reflexões precisam ser feitas com urgência.</div>
<div style="line-height: 17px;">
Um texto interessante que proporciona questionamentos e as conclusões de cada um.</div>
</span></h3>
<h3 class="cVermelho mg_chapeu caixaalta" style="color: #d71920; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: uppercase;">
<br /></h3>
<h3 class="cVermelho mg_chapeu caixaalta" style="color: #d71920; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: uppercase;">
OPINIÃO</h3>
<h2 class="t24 mg_titulo" style="color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 24px; font-weight: normal; line-height: 26px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: none;">
A violência pela violência no futebol brasileiro</h2>
<h2 class="t14 mg_sutia c999" style="color: #999999; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-weight: normal; line-height: 15px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 10px; text-decoration: none; text-transform: none;">
Torcidas promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais</h2>
<div id="noticia_dataautor" style="color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 14px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 20px;">
<h4 class="c999 data" style="color: #999999; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; letter-spacing: -0,02em; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 20px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: none;">
Publicado em 27/02/2013, às 18h04</h4>
<h3 class="c999" style="color: #999999; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; letter-spacing: -0,02em; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: none;">
Erilson Oliveira</h3>
<h4 class="c999" style="color: #999999; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; letter-spacing: -0,02em; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: none;">
</h4>
<h4 class="c999" style="color: #999999; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; letter-spacing: -0,02em; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: none;">
</h4>
</div>
<span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 14px;"><img alt="Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência / Foto: JC Imagem" class="bordaimg imgnoticia" height="230" src="http://jconlineimagem.ne10.uol.com.br/imagem/noticia/2013/02/27/normal/4306ad6521bd1ffd94c3e583aaf67d2b.jpg" style="border-bottom-color: rgb(139, 182, 182); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; border-left-color: rgb(139, 182, 182); border-left-style: solid; border-left-width: 1px; border-right-color: rgb(139, 182, 182); border-right-style: solid; border-right-width: 1px; border-top-color: rgb(139, 182, 182); border-top-style: solid; border-top-width: 1px; margin-bottom: 4px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 20px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" title="Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência / Foto: JC Imagem" width="470" /></span><h4 style="color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 13px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; text-transform: none;">
Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência</h4>
<h4 class="t11 creditofoto c666" style="color: #666666; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: normal; line-height: 12px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 4px; text-decoration: none; text-transform: none;">
Foto: JC Imagem</h4>
<div class="t13 manipularFonte" id="noticia_corpodanoticia" style="color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 14px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 20px;">
<div style="line-height: 20px;">
Estamos acompanhando, diariamente via imprensa, o desenrolar de uma batalha campal promovida pelas facções organizadas, travestidas de torcedores, Fanáutico e Torcida Jovem. O resultado foi um jovem de 19 anos baleado na nuca, que se encontra em estado grave no hospital. Este fato não é o primeiro, nem será o último, enquanto a sociedade não se organizar e exigir de uma vez por todas a extinção destas gangues organizadas.<br /><br />Em todo o Brasil, a barbárie reina dentro e fora dos estádios de futebol. Motivados por estarem em grupos, membros da Inferno Coral, Fanáutico e Torcida Jovem promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público de nosso Estado. É a violência pela violência, sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais.</div>
<a name='more'></a><br />Interesses obscuros garantem a sobrevida dessas organizações criminosas, apesar do Ministério Público orientar por banir dos estádios os bárbaros torcedores. Enquanto isso, os verdadeiros torcedores se sentem acuados e se afastam cada vez mais dos estádios de futebol. A população fica refém em suas casas nos dias de jogos. Vestir a camisa do clube em locais públicos se torna perigoso. O “Futebol” agoniza. Sim, estou me referindo à essência do futebol, àquele jogado dentro de campo, de forma limpa, que nos faz apaixonar pela plasticidade das jogadas de um craque. <br /><br />O futebol em sua essência é o mais imprevisível e democrático entre todos os esportes. Nem sempre aquele time favorito, que possui melhor elenco, que tem maior poder econômico é o que ganha uma competição. Outras variáveis como controle emocional, influência da torcida, erros de arbitragem, podem mudar completamente o resultado de um jogo e de uma competição. Além disso, o futebol não exclui seus atletas por características físicas, nem financeiras. Os maiores craques de sua história vieram das camadas pobres da sociedade e se tornaram melhores meramente pela habilidade do trato com a bola e não pelo poderio físico. <br /><br />Fora das quatro linhas, no entanto, é só desorganização, incompetência, escândalos envolvendo dirigentes de confederações e federações. É sob esta triste realidade que o Brasil realizará a Copa de 2014, mostrando sua cara maquiada para o mundo. Depois que a copa passar poderemos avaliar o seu legado. Quanto ao hexa, se vier, será por conta da habilidade inata do jogador brasileiro, pois se depender da organização do nosso futebol, o Brasil estará fadado a ser eterno penta-campeão mundial.</div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-25789529188753219292013-02-25T17:24:00.001-03:002013-02-25T17:25:30.887-03:00Quantos cidadãos por policial existem nos estados? Às vésperas de grande eventos que o Brasil vai sediar, como andam nossas instituições no quesito efetivo?No que diz respeito a São Paulo, não há criação de vagas, apenas "reposição" entre aquelas oriundas de aposentadoria, morte, demissões e exonerações. Aproveitando a pesquisa publicada no Blog Abordagem Policial, vemos a realidade de cada agente da segurança pública. Observem que refere-se à Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo, porque atua na prevenção criminal. Quanto a Polícia Civil, não vimos dados semelhantes pela característica de sua atuação na primeira fase da persecução criminal, ou seja, após o crime, na investigação e elucidação. Com certeza, não menos importante e tão deficitária quanto.<br />
O intuito não é discutir criação de vagas tão somente, mas se a realidade é adequada as peculiaridades regionais e se a eficiência pode ou não ser prejudicada, pelo baixo efetivo. O que entendemos como prejudicial.<br />
<h2 class="entry-title" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #410101; font-family: Arial, Helvetica, Georgia, 'Times New Roman', Times; font-size: 2em; font-style: inherit; font-weight: bold; line-height: normal; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">
</h2>
<h2 class="entry-title" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #410101; font-family: Arial, Helvetica, Georgia, 'Times New Roman', Times; font-size: 2em; font-style: inherit; font-weight: bold; line-height: normal; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">
Quantos cidadãos por policial existem nos estados?</h2>
<div class="entry-meta-top" style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-color: rgb(204, 204, 204); border-top-style: solid; border-top-width: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: inherit; font-weight: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; position: relative; text-align: left; vertical-align: baseline;">
<span class="entry-comm" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: inherit; font-size: 12px; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Autor: <a href="http://abordagempolicial.com/author/danillo-ferreira/" rel="author" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 12px; font-style: inherit; font-weight: bold; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="Posts de Danillo Ferreira">Danillo Ferreira</a> - Blog Abordagem Policial - 22/02/2013</span></div>
<div class="entry-meta-top" style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-color: rgb(204, 204, 204); border-top-style: solid; border-top-width: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: inherit; font-weight: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; position: relative; text-align: left; vertical-align: baseline;">
<span class="entry-comm" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: inherit; font-size: 12px; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span></div>
<div class="entry-meta-top" style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-color: rgb(204, 204, 204); border-top-style: solid; border-top-width: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 14px; font-style: inherit; font-weight: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; position: relative; text-align: left; vertical-align: baseline;">
<span class="entry-comm" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-family: inherit; font-size: 12px; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><img alt="A proporção entre a quantidade de cidadãos e a quantidade de policiais" src="http://abordagempolicial.com/wp-content/uploads/2013/02/proporcaoefetivo.png" /></span></div>
Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-52833726697410548792013-01-29T16:56:00.000-02:002013-01-29T16:56:02.889-02:00Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso<br /><br />Durante a atividade delegada me deparei com uma situação interessante que ainda não havia imaginado, e muito incomodado, trago a avaliação dos nossos leitores.<br /><br />Um homem que nasceu no Guiné-Bissau, com cidadania portuguesa foi preso no Brasil por tráfico de entorpecentes. Ganhou a progressão de pena, porém sem parentes no Brasil está morando na rua. O Estatuto do Estrangeiro Lei 6815/80 prevê a expulsão do estrangeiro preso após o cumprimento integral da pena, mas não em progressão de pena. Será que mantê-lo na rua, ao revés da sorte (ou infortúnio), foi mais digno do que expulsá-lo do país antes da pena cumprida? Sujeitar o indivíduo entre outras adversidades como a continuidade delitiva e a solidão de um país estranho, mesmo que de língua comum não me parece mais digno. Nesse sentido, houve uma tentativa de avaliar tal situaçao com o Projeto de Lei 7137/10, mesmo que sob outra ótica que não a que coloquei. A iniciativa acabou por rejeitada (vide postagem), mas o problema persiste. Administramos os problemas da segurança pública com muita dificuldade e ainda vamos nos deparar com mais esta realidade, afinal estamos próximos de um <b>evento internacional</b>, a <b>Copa do Mundo. </b><br /><br />O direito à igualdade previsto o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “todos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos a igual proteção da lei, sem discriminação de natureza alguma. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole essa declaração e contra qualquer incentivo a tal discriminação”.Não se questiona também, os benefícios assegurados na Lei de Execução Penal, porque isso implicaria elencar que alguns indivíduos são melhores que outros pela sua nacionalidade, ferindo também os princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição bem como flagrante desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. <i>Os problemas diários enfrentados em nossa atividade podem se tornar ainda maiores e qual o preparo fornecido aos profissionais de segurança pública e pior o que fazer e como tratar o estrangeiro ora egresso em condições ainda mais adversas? Vamos refletir senhores, essa situação vai se repetir.</i><br /><br /><span class="Apple-style-span" style="font-size: large;">Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso </span><span class="Apple-style-span" style="color: #282828; font-family: arial, verdana; font-size: 13px;"><br /></span><div>
<span class="Apple-style-span" style="color: #282828; font-family: arial, verdana; font-size: 13px;">Câmara dos Deputados - 3/12/2010</span><br /> Arquivo - Laycer Tomaz<br /><br />A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7137/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que antecipa o processo de expulsão de estrangeiro preso no Brasil quando este obtiver progressão de regime (de fechado para semi-aberto) ou liberdade condicional. Atualmente, o processo de expulsão só é iniciado após o cumprimento integral da pena. O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).<a name='more'></a>O relator, deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), foi contrário ao projeto. Segundo ele, pela legislação atual a expulsão do estrangeiro que cometer crime pode efetivar-se a qualquer tempo, antes ou depois da condenação, desde que seja conveniente ao interesse nacional.<br /><br />O estatuto define como competência exclusiva do presidente da República a decisão sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação. O processo é iniciado peloMinistério Público.<br /><br />"A antecipação do processo de expulsão não é, portanto, necessária, haja vista que o inquérito que visa à expulsão de estrangeiro decorre de medida ex officio do Ministério Público", argumentou o relator.<br /><br />Tramitação<br />A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.<br /><br />Íntegra da proposta:<br />PL-7137/2010 (Camara do Deputados)<div>
<br />Reportagem - Lara Haje<br />Edição – Murilo Souza</div>
</div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-70507692799225420772013-01-05T16:52:00.002-02:002013-01-05T16:57:33.640-02:00Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto O ano apenas começou e os velhos problemas vem nos acompanhar por mais um ano, provavelmente por muito mais...Carência de funcionários nas polícias, principalmente civis e científica, falta de estrutura material e profissional, falta de interesse político.<br />
Vamos a luta, sem esmorecer. Segurança pública é direito e dever de todos.<br />
<br />
<br /><span style="color: red; font-size: large;"><b>Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto</b></span><br />Por Tadeu Rover<br /><br />O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do <a href="http://inqueritometro.cnmp.gov.br/inqueritometro/home.seam">Inqueritômetro</a>, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.<br />O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.<br />O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.<br />Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.<a name='more'></a><div class="wysiwyg" style="border-color: rgb(185, 185, 185); border-style: solid; border-width: 0px 0px 1px; clear: both; margin-bottom: 0.6em; overflow: hidden; width: 646px;">
<b>Produtividade</b></div>
<div class="wysiwyg" style="border-color: rgb(185, 185, 185); border-style: solid; border-width: 0px 0px 1px; clear: both; margin-bottom: 0.6em; overflow: hidden; width: 646px;">
Em números absolutos, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais concluiu inquéritos, com 15,3 mil. O segundo no ranking é Roraima, com 6,2 mil, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 4,1 mil. Os estados menos produtivos foram Amapá, com apenas 32 inquéritos, Paraíba, com 136, e Acre, com 143.<br />O estado de Minas Gerais é o que menos evoluiu. Dos 12 mil inquéritos levantados em 2011, quando a contagem começou, apenas 11,4% foram concluídos. Outro estado que pouco evoluiu foi o de Goiás. Foram resolvidos 391 processos, o que corresponde a apenas 12% dos 3,2 mil contados em 2011.<br />Entre os que mais estão mais próximos de zerar os estoques estão Roraima, com 99,6%; Maranhão, com 97,4%; e Rondônia, com 93,6%.<br /><br /><br /><b>Tarefa difícil</b></div>
<div class="wysiwyg" style="border-color: rgb(185, 185, 185); border-style: solid; border-width: 0px 0px 1px; clear: both; margin-bottom: 0.6em; overflow: hidden; width: 646px;">
Durante a <a href="http://www.conjur.com.br/2012-jun-13/brasil-arquiva-80-investigacoes-homicidios">divulgação</a> de um balanço em junho de 2012, a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Ferraz, explicou que, para fazer o trabalho da Meta 2, a equipe se deparou com problemas triviais, como a falta de aparato tecnológico para racionalizar o trabalho. Em muitos casos, houve a contagem manual dos inquéritos parados em delegacias e, até a conclusão do levantamento, muitos estados ainda enviavam informações para atualizar os números.<br />De acordo com a conselheira, os principais motivos para o arquivamento são o não esclarecimento do crime; a prescrição; e o fato de os responsáveis pelos assassinatos, apesar de identificados, já estarem mortos. “Muitos inquéritos incluídos na meta sequer tinham o laudo de exame cadavérico feito”, afirmou Taís. Exatamente por isso, o simples fato de tirá-los da paralisia e colocá-los para andar foi comemorado.<br />Segundo a conselheira, as causas para a baixa solução de inquéritos são diversas e demandam uma ação conjunta dos três Poderes para a sua solução. De acordo com o levantamento, 12 estados brasileiros não aumentam o quadro da Polícia Civil há mais de 10 anos. Outros oito estados não preenchem os cargos vagos da Polícia. Em 14 estados, há carência de equipamentos periciais e, em 15 unidades da Federação, as delegacias não têm estrutura adequada de trabalho. Cinco estados não possuem sequer acesso à Internet.<br /><table align="center" border="1" class="textTable blackGolden" dir="ltr" id="tblMain" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.5; margin-bottom: 1em;"><thead>
<tr dir="ltr"><th class="last odd" colspan="3" scope="col" style="background-color: #4d4d4d; color: #e3d192; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: normal; line-height: 1.3; padding: 0.4em;"><strong>Estoques de Inquéritos instaurados até 2007</strong></th></tr>
</thead><tbody>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;"><strong>Estado</strong></td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;"><strong>Inicial (2011)</strong></td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;"><strong>Atual</strong></td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">RJ</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">47.177</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">31.828</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">ES</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">16.148</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">12.516</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">MG</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">12.032</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">10.659</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">PE</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">11.462</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">8.099</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">BA</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">11.536</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">7.579</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">AL</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">4.180</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">3.347</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">PR</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">9.281</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">3.019</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">GO</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">3.250</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">2.859</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">MT</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">4.118</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">1.953</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">RS</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">5.260</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">1.133</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">RN</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">1.171</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">795</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">PB</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">487</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">351</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">CE</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">1.037</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">278</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">PA</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">1.537</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">271</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">DF</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">709</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">218</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">SP</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">1.423</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">215</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">AM</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">409</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">195</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">TO</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">1.137</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">114</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">RO</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">1.650</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">61</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">SC</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">235</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">52</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">MS</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">543</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">31</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">MA</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">1.062</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">28</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">SE</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">201</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">23</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">AP</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">40</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">8</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">RR</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">478</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">2</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;">AC</td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">143</td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;">0</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left odd" style="padding: 0.4em; text-align: center;">PI</td><td class="odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">179</td><td class="last odd" style="padding: 0.4em; text-align: right;">0</td></tr>
<tr dir="ltr"><td class="first left even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: center;"><strong>TOTAL</strong></td><td class="even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;"><strong>136.885</strong></td><td class="last even" style="background-color: #f0f0f0; padding: 0.4em; text-align: right;"><strong>85.634</strong></td></tr>
</tbody></table>
</div>
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7323132837161514575" name="autores" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></a><br />
<div class="about" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
Tadeu Rover é repórter da revista <strong>Consultor Jurídico</strong>.</div>
<div class="signature" style="color: #090909; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
fonte :Revista <strong>Consultor Jurídico</strong>, 4 de janeiro de 2013</div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-88331311425726124632012-12-18T11:07:00.002-02:002012-12-18T11:07:53.925-02:00O fim do exame criminológico <br />
<div class="MsoNormal">
</div>
<b>"De médico DE louco, todo mundo tem um pouco..."</b><br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Para a classe policial, o fim do mundo em 21/12/2012, não é
nossa preocupação precípua, não só porque somos incrédulos, além de alguma base
científica, mas porque temos preocupações prementes, como a saída temporária dos
presos para as festas de fim de ano.</div>
<div class="MsoNormal">
A recente onda de violência que veio vitimar policiais e
civis, só veio aumentar os questionamentos dos envolvidos e suas famílias quanto
a esse direito previsto na Lei de Execuções Penais. A mesma que previa classificação
dos infratores da lei de acordo com sua personalidade criminosa de acordo com
sua avaliação psicológica e exame criminológico para a progressão de regime,
entre outras inovações, porém não observadas ou simplesmente posteriormente
modificadas por outra lei. Tudo muito bonito, mas pouco prático, como verão no
texto que postamos em seguida.</div>
<div class="MsoNormal">
Certo é que milhares de detentos devem deixar as
penitenciárias onde cumprem suas penas, seja em regime semiaberto ou mesmo
regime fechado (exceção do Regime Disciplinar Diferenciado) para, em tese,
desfrutarem do convívio familiar nas festas. E a maioria de nós, classe policial, estará
trabalhando invariavelmente, para a manutenção da segurança deles, de nossas
famílias, da sociedade. É responsabilidade da POLÍCIA, o “monitoramento” das
atividades desses presos e se necessário o controle repressivo. </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<h1 class="interna" style="background-color: white; border: 0px; font-family: Voltaire, Arapey, 'Antic Didone', Flamenco, Magra, 'Mate SC'; font-size: 18px; margin: 0px 0px 9px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #cc0000; font-size: 16px; text-transform: uppercase;">MEDIDA DE SEGURANÇA</span></h1>
<h1 class="interna" style="background-color: white; border: 0px; font-family: Voltaire, Arapey, 'Antic Didone', Flamenco, Magra, 'Mate SC'; font-size: 18px; margin: 0px 0px 9px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O fim do exame criminológico</h1>
<h2 style="background-color: white; border: 0px; color: #999999; font-family: Voltaire, Arapey, 'Antic Didone', Flamenco, Magra, 'Mate SC'; font-size: 16px; font-weight: normal; letter-spacing: -1px; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</h2>
<div id="por" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Calibri; font-size: 10px; font-style: italic; letter-spacing: 1px; margin: 5px 0px 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
03/12/2012 por <a href="http://www.cartaforense.com.br/autor/antonio-jose-eca/744" style="background-color: transparent; border: 0px; color: #cc0000; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Antonio José Eça</a>*</div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Então, um dia qualquer, editou-se uma lei que veio a falar em que se examinasse o preso, com o fim de melhorar suas condições, tanto de cumprimento de pena, como (e principalmente) de concessão de liberdade ao mesmo. Assim, estabeleceu a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) por exemplo, que os pedidos de progressão de regime deveriam ser instruídos com o parecer da chamada Comissão Técnica de Classificação e do tal do exame criminológico, (art. 112, e parágrafo único).<br />E esse tal de ‘exame criminológico’ é previsto no art. 8º, da mesma Lei e se aplicaria aos condenados a penas em regime fechado, tendo por objeto “a obtenção de elementos necessários a uma adequada classificação, com vistas à individuação da execução”. Desta forma, ao que se entende, esse exame deveria ser realizado não só lá para a frente, perto do fim da pena, mas também no início da execução penal para que com isto a mesma fosse individualizada; por sua vez, na época do eventual pedido de concessão de progressão do regime de cumprimento de pena, seriam agregadas outras informações obtidas pela Comissão Técnica de Classificação acerca dos “dados reveladores da personalidade do preso” (art. 9º).<br />Bonito, não é? Parece até que nossa terra é um país de primeiro mundo, onde os presos (até os presos), são tratados como se devem tratar os seres humanos, isto é, adequando-se o indivíduo á sua situação: o preso ‘A’, no grupo ‘A’, o preso ‘B’ no grupo ‘B’, e assim por diante....<a name='more'></a><br />Entretanto, o que se vê, é que tais disposições legais, que em última análise pretendem, por assim dizer, um aperfeiçoamento da execução penal, na prática, não passam de balela, já que a grande maioria dos encarcerados cumpre suas penas, ou em presídios locais, ou cadeias públicas e nunca foram submetidos a qualquer espécie de ‘classificação’ ou também nunca receberam qualquer espécie de acompanhamento durante todo o cumprimento de suas penas.... que pena!<br />Para piorar, o exame criminológico deixou de ser obrigatório para a progressão de regime, com a entrada em vigor de outra Lei, agora a de n. 10.792, em dezembro de 2003, que alterou a Lei de Execução Penal, já que a nova redação determina que o preso tem direito à progressão de regime depois de cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do presídio. Como esse novo texto não faz nenhuma referência ao exame criminológico, muitos operadores do Direito entenderam que ele havia sido extinto. Na prática, realmente foi!<br />Pior do que todos estes meandros legais, é a disposição que alguns participantes dos governos, seja ele estadual ou federal, tem em realizar modificações nesta área, apenas como forma de solucionar problemas que, em última análise, são deles, governantes e seus representantes.<br />Eu explico: por exemplo, alguém de importância no passado do governo estadual, já mal comparou o sistema prisional à uma caixa d’água, dizendo que existe uma torneira por onde entram os (se me permitem), ‘presos-água’, e um ralo, por onde eles sairiam; pois é, se não parar de entrar ‘presos-água’, o ‘sistema prisional caixa d’água’ vai transbordar; então, que se aumente o ralo, para que saia o excesso... e uma das forma mais simples de se aumentar o ralo, é acabar com o exame criminológico; claro, afinal, seria pelo exame criminológico e pelo parecer da tal da Comissão Técnica de Classificação, que iria ser feita uma triagem e uma separação dos indivíduos e um exame de suas condições de estar ou não bem para aproveitar melhor o beneficio que lhe estaria sendo oferecido.<br />Mas aí reside o perigo: se formos realizar um exame criminológico em alguns dos presos, pode ser que este exame mostre resultado ‘negativo para a progressão do regime’, o que significaria que o preso deveria permanecer encarcerado!<br />‘Não, encarcerado não, nós queremos é soltar, queremos vagas!<br />A permanência do preso no regime prisional fechado, não é de interesse, pois afinal, o Governo quer vagas nos presídios sem ter que construí-los, mesmo que por isto deixe sair alguém que não esteja em sua melhor condição para aproveitamento da progressão....; não precisaria apenas construir presídios, poderia também reformular o tipo de penas, o próprio Código Penal, e enquanto isto não ocorresse, ao menos poderia contratar técnicos para atender a população carcerária dignamente (e desta dignidade faz parte tentar fazer realmente algo por eles, no sentido derealmente deixá-los em melhores condições para a saída do regime fechado), mas não, isto não está nos planos; afinal, depois que o próprio Ministro da Justiça disse de público que ‘preferia morrer a ficar preso’, que se pode esperar? Se um dos senhores que em tese deveria ser um dos mais preocupados com um sistema prisional, que em última análise está na dependência de sua pasta pensa assim, que pensarmos nós, míseros mortais?<br />Muitos poderão reclamar, dizendo que é necessário, como se disse já, acabar com a ‘ditadura da medicina legal’, que, coitada, apenas existe para fornecer ao operador do Direito os subsídios necessários para bem encaminhar os casos que dela necessitem.<br />A perícia, caso alguém não se recorde, é parte importante do processo legal adequado, mas a perícia de engenharia (naquela queda do edifício tal), ninguém dispensa; a perícia contábil (na falência da fábrica tal) também é indispensável; a própria perícia no caso de estupro, ninguém questiona; mas quando esta perícia resvala nos meandros da mente, então todo mundo dá palpites à vontade; claro, é a área do conhecimento não palpável, repleta de ‘achismos’ (e como as pessoas acham!!!); é nesta hora que aparece muito nitidamente uma nova versão do conhecido ditado de que <b>‘de médico e de louco todo mundo tem um pouco’</b>, que eu tomei a liberdade de modificar como: <b>"de médico DE louco, todo mundo tem um pouco”.</b><br />Pensem nisto.<br />* <span style="background-color: white; font-family: Calibri, Arial; font-size: 12px; line-height: 18px;">Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.</span>Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-63708460320775990112012-11-26T16:20:00.002-02:002012-11-26T16:20:36.902-02:00A receita de Bratton contra o crime<b><div>
<b>Nossa realidade é diferente, porém algo precisa ser feito e com base em algumas ações positivas, exemplos de outros Estados, podemos dar início a uma nova postura de segurança pública adequada aos nossos problemas. Não fórmulas mágicas sem investimento e vontade política. </b></div>
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<b>Todos sabemos que inteligência policial é o principal, mas há mais para se fazer. Para todos nós, inclusive à sociedade dita civil.</b></div>
<div style="font-size: x-large;">
<span class="Apple-style-span" style="font-size: large;"><b><br /></b></span></div>
<span class="Apple-style-span" style="font-size: large;">A receita de Bratton contra o crime</span></b><br />por Adriana Carranca - O Estadao de S.Paulo (em 03 de janeiro de 2010 | 0h 00 )<br /><br />William Bratton: ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles<br /><br />Quem é: William Bratton<br /><br />Apontado pelo então prefeito Rudolph Giuliani como chefe das polícias de Nova York, foi o estrategista do Tolerância Zero, que reduziu o nível de violência ao menor entre as grandes cidades Americanas.<br />Durante seu comando da polícia de Los Angeles, os homicídios caíram pela metade; em NY, chegou a 80%.<br />William Bratton é um Midas da segurança pública. Homem forte do então prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, entre 1994 e 2001, e estrategista do Tolerância Zero, fez com que os homicídios caíssem em 80%, atingindo o menor nível desde 1964. Ao deixar o comando do Departamento de Polícia de Los Angeles, no fim de 2009, a cidade celebrava queda dos crimes por sete anos seguidos - desde a sua chegada, portanto, em 2002.<br />Aos 62 anos, o ex-policial de trânsito que transformou as duas mais violentas metrópoles americanas nas mais seguras revela a sua receita contra o crime. Ele falou ao Estado, por telefone, de seu escritório em Nova York, onde acaba de assumir o cargo de CEO da Altegrity, de consultoria em segurança pública.<br /><br />MAPEAR O CRIME<br /><br />O uso estratégico de informações criminais é o alicerce da política de Bratton. Quando iniciou a carreira, em Boston, o colega do Departamento de Trânsito Jack Maple reduzira em 27% os crimes no metrô ao pontuar com alfinetes coloridos em um mapa de papel a geografia das ocorrências. Isso permitiu rastrear a ação dos criminosos e se antecipar a eles. Simples assim.<a name='more'></a><br />Bratton levou a ideia para o Departamento de Polícia de Nova York, onde implantou um sistema mais sofisticado, o CompStat (Estatísticas Comparativas, na abreviação em inglês). Em um único banco de dados estão todas as informações sobre ocorrências, da localização, data e hora à roupa usada pelo criminoso, número de disparos, armas usadas, mesmo por policiais, abordagem, perfil do bandido e da vítima, forma de atendimento, apreensões e prisões feitas, entre outros dados colhidos no local do crime e nos depoimentos, e atualizados com informações de casos relacionados, posteriormente.<br /><br />CORTAR O MAL PELA RAIZ<br /><br />O CompStat permitiu identificar criminosos, rastrear suas ações, estabelecer perfis de vítimas potenciais, riscos, tendências. "Isso nos permitia identificar novos padrões de crime e atacá-los logo no início, deslocando homens e recursos de forma mais eficiente. Íamos cercando os criminosos", diz Bratton. Os dados eram disponibilizados à promotoria pública, às secretarias, como Educação, e outros órgãos, que passaram a atuar de forma integrada à polícia.<br /><br />Outra medida foi atacar o que Bratton chama de crimes contra a qualidade de vida, como pichações e arruaça, estratégia pela qual o Tolerância Zero ficou conhecido. "Isso cria uma sensação de ordem e de comando, o que contribui em muito para o trabalho da polícia", justifica Bratton.<br /><br />COBRAR RESULTADOS<br /><br />Em Nova York, o sistema era abastecido pelos 76 comandos das 9 áreas de policiamento e dos 12 distritos da região metropolitana. Além dos dados, eles tinham de apresentar um relatório sobre casos relevantes e uma análise dos crimes em sua área, as atividades e a performance de sua equipe. Tudo era discutido em encontros semanais com Bratton.<br /><br />"É como um médico, que pede exames de rotina para identificar doenças no início. Se ao analisar as informações, descobrir um melanoma, irá concentrar ali o tratamento, evitando que se transforme em um câncer mais sério e mortal. Nossos diagnósticos semanais tinham a mesma função", diz.<br /><br />Uma vez por mês, o chefe de polícia se reunia com todos os comandantes locais. "O que fazíamos, basicamente, era questionar cada um na frente dos outros, com base em informações muito bem embasadas do CompStat". E, sem rodeios, "o crime aumentou na sua área?, por que e o que você fez a respeito?", questionava. As reuniões também criaram um canal de acesso direto dos oficiais com a cúpula da segurança pública e permitiram que a informação fluísse melhor entre as delegacias.<br /><br />POLÍCIA DA POLÍCIA<br /><br />Além de cobrar dos policiais, Bratton contratou informantes e destacou seus melhores agentes para compor um grupo de fiscalização interna, que agia à paisana. "Por exemplo, um dos meus agentes registrava denúncia contra um oficial em uma delegacia, como se fosse um cidadão comum. Então, nós verificávamos se e como a investigação era levada adiante internamente", revela. "A mesma estratégia para apontar criminosos era usada para flagrar policiais corruptos. Não há distinção entre eles."<br /><br />Bratton alerta que a corrupção intensifica o medo, intimida a população e mina a credibilidade da corporação, o que, por sua vez, reduz o apoio à polícia. "É um perigo para a sociedade que os policiais sejam vistos como incapazes e em quem não se deve confiar", diz. O corrupto dificulta o trabalho dos oficiais honestos, que acabam se corrompendo ou deixam o serviço. Em Nova York, Bratton teve o apoio do legislativo para aumentar a punição contra corruptos. Policiais flagrados eram presos e desligados.<br /><br />UNIR FORÇAS<br /><br />Bratton defende unificar as polícias. "No Brasil, policiais militares e civis competem entre si, não confiam um no outro, não trabalham em parceria", diz. "É disfuncional: os que investigam nunca combateram o crime na rua. Há um abismo social e de educação entre eles."<br /><br />Outro problema apontado por Bratton é o tamanho da força policial e baixos salários. Em Nova York, ele aumentou em 25% o número de policiais, para 35 mil ou um para cada 230 moradores. "E contamos sempre com o FBI, em pessoal e tecnologia para investigação. No Brasil, as polícias estaduais e a federal não atuam juntas", diz.<br /><br />FOCO EM ÁREAS OCUPADAS<br /><br />Mesmo com policiais suficientes, Bratton admite que em metrópoles como São Paulo e Rio não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Nas áreas ocupadas por facções, ele começar com um projeto piloto. "Pegue uma pequena área dentro da mais violenta favela e desloque para lá seus melhores policiais, em número suficiente para garantirem a própria segurança. Aos poucos, se aproximam dos moradores e promovem mudanças na qualidade de vida. Assim, uma vizinhança por vez, vão expandido o seu espaço e ganhando a comunidade porque eles vêm melhorias onde a polícia está."<br /><br />Em Caracas, na Venezuela, onde foi consultor, Bratton selecionou uma área onde havia 40 assassinatos num fim de semana e mandou 50 policiais extra para fazer o patrulhamento em scooters. "Só isso, fez o crime cair 25%", diz. "Em 40 anos de carreira, recebi muitos gestos de gratidão, mas em Caracas ganhei um beijo na testa de uma senhora que criara filhos e netos na favela. Ela repetia: gracias!"<br /><br />Até seu crítico mais voraz, o economista Steven Levitt, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e autor de Freakonomics, admitiu ao The New York Times, em dezembro: se tivesse de apontar um chefe de polícia para a sua cidade, ele seria Bratton.<br /><br />Nova York fechou 2009 com 5 homicídios por 100 mil habitantes. Los Angeles, com 3,8. Em SP, são 11,2 homicídios por 100 mil habitantes, ainda acima do nível considerado epidêmico pela Organização Mundial da Saúde, de 10 assassinatos por 100 mil habitantes, apesar da queda nos últimos anos<br /><br />O governador do Rio, Sérgio Cabral, reuniu-se com Bratton para negociar sua contratação como consultor em segurança para a Olimpíada de 2016. A capital carioca tem 34,2 homicídios por 100 mil habitantes. Apenas Copacabana e Laranjeiras, na zona sul, não têm níveis de violência epidêmicos<br /><br />Em SP, a Polícia Civil utiliza o sistema Ômega, que permite pesquisar informações criminais em 12 bancos de dados. Mas a ferramenta não está integrada ao sistema de outras polícias do País. Nem a Polícia Federal ou a Agência Brasileira de<br />Informações (Abin) têm acesso aos Dados<br /><br />A unificação das polícias civis e militar é inconstitucional no Brasil. Em 2001, o então governador de São Paulo, Mário Covas, apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição, mas a ideia foi engavetada graças ao lobby das polícias<br /><br />Em SP, há 90 mil policiais civis e militares - um para cada 455 habitantes no Estado. A Secretaria de Segurança Pública não informa quantos estão na ativa. No Rio, os PMs não chegam a 40 mil. Os números incluem pessoal em funções administrativas<br /><br />Em outubro, um helicóptero da PM foi abatido por traficantes no Morro dos Macacos, no Rio. "Crianças brincavam, jovens tocavam hip-hop e o chefe da polícia estava ali, comendo costelas assadas com eles", disse ao The New York Times o tenente Fred Booker sobre a relação de Bratton nos guetos de Los Angeles<br /><br />Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-25712639220416952752012-11-12T14:53:00.002-02:002012-11-12T14:54:17.402-02:00O que São Paulo tem a aprender com o Rio<b></b><br />
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<b><b>O que São Paulo tem aprender com as experiências de outros Estados e o que precisa esquecer </b></b></div>
<b>
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<b>(não fazer !) reavivando fatos de seu passado mais triste...</b></div>
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<b>A polícia que todos nós queremos não é esta que vemos.</b></div>
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<b><span class="Apple-style-span" style="font-size: large;"><br /></span></b></div>
<span class="Apple-style-span" style="font-size: large;">O que São Paulo tem a aprender com o Rio</span></b><br />
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<i>Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 12/11/2012</i><br />
O governo fluminense começou a desarticular as facções criminosas quando reconheceu o problema, mudou de estratégia e aceitou ajuda federal<br />
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ASSASSINATOS<br />
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O governador paulista enfrenta uma onda de homicídios. Morrem por noite entre oito e 12 pessoas<br />
Expandir a Operação Saturação, da Polícia Militar, para três novas áreas da Grande São Paulo foi a tentativa mais recente do governo estadual para conter a onda de violência que deixou centenas de mortos na capital nos últimos meses. O trabalho, que começou com a ocupação da favela Paraisópolis, na zona sul da cidade, conta também, desde a quarta-feira 7, com ramificações nas favelas Jardim Damasceno, na zona norte; Santa Inês, na zona leste; e São Rafael, em Guarulhos. Quase 50 pessoas já foram presas e cerca de mil policiais participam da operação, mas nada disso parece funcionar. As delegacias continuam registrando a ocorrência de homicídios, entre oito e 12 por noite, na área metropolitana. “Com a porta já arrombada, o Estado tentou fazer alguma coisa, mas a Operação Saturação não tem objetivo definido e nem sabe o que está procurando nesses lugares, é uma continuação dessa política de segurança pública equivocada que São Paulo tem levado há alguns anos”, afirma o jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (de ciências criminais) e ex-secretário Nacional Antidrogas. “O Rio de Janeiro passou por isso e só começou a desarticular o crime organizado quando mudou a abordagem.” Hoje, São Paulo tem muito a aprender com a experiência fluminense.<br />
<br />
PLANO<br />
Com sua política de combate ao crime organizado, o governador Sérgio Cabral conseguiu sufocar facções criminosas<br />
Um dos pontos fundamentais para a estratégia de desmonte do crime organizado no Rio ter obtido resultados positivos foi a parceria com o governo federal. Durante anos, por motivos políticos, os ex-governadores teimavam em reconhecer o problema e se negavam a pedir ajuda. É uma postura semelhante à do governo paulista, que, depois de muito relutar, concordou em definir ações conjuntas com o governo Dilma. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, negava qualquer crise e se mostrava irritado diante de comparações com o Rio de Janeiro. “Aqui a polícia entra em qualquer lugar, aqui não precisa ter unidade pacificadora, não tem nada para pacificar em São Paulo”, dizia o secretário, enquanto o Estado registrava média superior a dez assassinatos por noite. Na terça-feira 6, após um encontro do governador Geraldo Alckmin com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi anunciada a criação de uma agência para integrar os esforços de investigação das polícias estadual e federal e foram discutidas maneiras de asfixiar financeiramente o crime organizado. Também foi anunciada a transferência de líderes do PCC para prisões federais. Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, foi o primeiro a receber autorização judicial para trocar a penitenciária de Avaré (SP) pelo presídio de segurança máxima de Porto Velho (RO). A mudança ocorreu na quinta-feira 8.<br />
<a name='more'></a><br />
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É um pacote de ações tímido, que deve ter pouca repercussão prática. Afinal, a medida mais concreta, a transferência de presos, não precisava de acordo com o governo federal para ser efetiva. No Rio, a parceria com o governador Sérgio Cabral foi mais extensa, teve o uso de tropas federais e, segundo especialistas, isso foi decisivo para o sucesso da empreitada. “A utilização dos blindados dos fuzileiros navais, por exemplo, trouxe uma estrutura que foi capaz de diminuir os riscos das operações nas comunidades que estavam sendo pacificadas”, afirma Paulo Storani, sociólogo e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A integração foi ampla. “Vieram recursos para programas de vários tipos, além de empréstimos, etc. Ou seja, as torneiras federais foram abertas”, diz Gláucio Soares, sociólogo e especialista em violência do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj). As diferentes colorações partidárias não deveriam ser empecilho para União e Estado juntarem forças contra um inimigo comum.<br />
<br />
Na última década, tanto São Paulo quanto o Rio de Janeiro comemoraram a queda nas taxas de homicídios, mas, para Maierovitch, apenas os cariocas têm realmente motivos para celebrar. A partir de 2007, sob a liderança do secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, o Rio conseguiu retomar territórios e comunidades antes dominadas pelo crime organizado e sufocou as movimentações financeiras de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando da Capital (TCC) e instalou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). “Hoje, se essas organizações resolvessem entrar em guerra com o Estado, como o PCC está fazendo em São Paulo, elas não teriam força para isso”, afirma Maierovitch, para quem a queda na criminalidade paulistana era reflexo de um pacto de tolerância e não agressão selado durante os ataques do PCC em 2006. O sociólogo Soares também acredita que o recrudescimento da violência é, em parte, decorrente da perda de privilégios por parte das lideranças da facção criminosa nos presídios. “Isso sem falar nos acordos que sempre existem entre a polícia e o crime organizado, que pelo jeito também foram quebrados”, disse ele.<br />
<br />
O grande erro da atual política de segurança pública, segundo especialistas, é o excesso de militarização. “A última gestão da Secretaria de Segurança Pública intensificou investimentos na polícia militar em detrimento da civil, o que significa a priorização do policiamento ostensivo em lugar do trabalho de investigação”, diz Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Para a pesquisadora, isso se traduz em aumento dos confrontos e da letalidade da polícia, que podem ter detonado esse ciclo de retaliações entre policiais e criminosos. O caminho não é invadir para reprimir o crime, prender alguns membros da organização criminosa e depois sair da comunidade e deixar que o mesmo grupo tome conta dela novamente. É preciso ocupar essas áreas permanentemente, mas não com uma polícia treinada apenas para o confronto e sim com instituições que tenham a confiança dos moradores, como as UPPs cariocas. Paralelamente, é necessário estudar a organização criminosa, sufocar suas atividades lucrativas e prender os seus líderes. Nada disso se faz sem um grande trabalho de inteligência policial.<br />
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Fonte: IstoE</div>
Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-52543311938459106492012-10-21T11:54:00.001-02:002012-10-21T12:03:32.322-02:00Princípio ‘Pro Homine’ - Direitos Humanos Caros amigos do blog, mais uma vez a indignação e tristeza permeiam a família policial...<br />
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Estamos buscando por nossos direitos, direitos humanos, dignidade na profissão, valorização, respeito!! Aproveito as palavras do amigo de blog, Alexandre para introduzir um texto em Direitos Humanos de outro amigo Rides de Paula.</div>
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<i><u>Policiais: Garotos Que Como Eu...(Blog Então o que é que tem???)</u></i><br />
...Também amavam Beatles e Rolingstones!<br />
Cantavam, amavam e celebravam. Foram pais, filhos, netos e irmãos.<br />
Estudaram, namoraram e casaram. O único erro que cometeram: Dedicaram suas vidas a Polícia de seu Estado. Pagaram um alto preço.<br />
Até quando veremos nossos policiais sendo caçados? Até quando nossos partidos políticos continuaram marginalizando policiais? Até quando a sociedade, os intelectuais vão continuar com este discurso tolo de que a polícia é truculenta e não colaborando efetivamente com a refomulação da Instituição?<br />
Se existe algo em que o PT, PSDB,PMDB e demais partidos políticos tem em comum: É exatamente o fato de não terem uma política eficaz para área da Segurança Pública Brasileira.<br />
Senhores, deixem a frieza e a insensatez de lado, policiais são humanos e ao que parece muito melhores que vocês. (<a href="http://alexandrecroc.blogspot.com.br/">http://alexandrecroc.blogspot.com.br</a> )</div>
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; line-height: 150%;"><span style="font-size: large;"><i>Princípio ‘</i></span><i><span style="font-size: large;">Pro Homine’</span><span style="font-size: small;"><o:p></o:p></span></i></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><i><br /></i></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><i>Fonte: Rides de Paula (www.depaulaadvogados.com.br)</i></span></b><br />
<b style="line-height: 150%;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><i>**para texto completo acessar página Sobre Direito deste blog</i></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O ponto
comum entre as correntes citadas anteriormente, como já salientamos, reside no
seguinte: os Tratados de Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos
Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos etc.) acham-se
hierarquicamente acima da legislação ordinária. Essa premissa, do ponto de
vista formal, parece-nos totalmente acertada. Não há dúvida, margem para
interpretações teleológicas, monstros teratológicos, oriundos de mirabolante
doutrina. Portanto, os decretos e mesmo leis complementares, que deram origem
aos famigerados regulamentos disciplinares <i>não
podem ser opostos à CF, CE,</i> e máxime: <i>aos
tratados e convenções que versam sobre Direitos Humanos.</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A
fundamentação para o que acaba de ser exposto é a seguinte: por força do art.
27 da Convenção de Viena, que cuida do Direito dos Tratados Internacionais,
“(...) nenhum Estado que faz parte de algum tratado pode deixar de cumpri-lo
invocando seu Direito interno”. Pouco importa a natureza da norma (doméstica),
se constitucional ou infraconstitucional; impõe-se ao Estado cumprir suas
obrigações internacionais, assumidas por meio dos tratados. Não se trata de
mera formalidade, ou jantares suntuosos para autoridades, mas sim de <i>efetividade das normas</i>. Não podemos
relegar decisões de tamanha envergadura, importância à letra morta, viagens
protocolares, etc. Toda e qualquer prisão, sem um decreto fundamentado de uma
autoridade judiciária, sem parecer do <i>parquet</i>,
macula a legislação superior e enfraquece a Justiça Militar brasileira!
Invocar-se a <i>hierarquia e a disciplina, </i>aplicando-se
institutos de Direito Administrativo Disciplinar, como se fossem
prisões/punições/penas, ou mesmo com evidentes caracteres processuais penais militares,
amealhando provas, afastando os indigitados do chamado distrito da culpa,
preservando testemunhas, realizando ou autorizando diligências “policialescas”
está longe do respeito constitucional oponível.</span></div>
<a name='more'></a><o:p></o:p><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O princípio
<i>pro homine</i> ainda encontra apoio em
dois outros elementares princípios do Direito Internacional: princípios da
boa-fé e da interpretação teleológica. Por força do primeiro, os tratados de
Direitos Humanos são assumidos pelos Estados para que eles sejam cumpridos (<i>pacta sunt servanda</i>). E mais: cumpridos
de <i>boa-fé </i>(art. 26 da Convenção de
Viena). De outro lado, devem-se tornar efetivos <i>dentro da jurisdição interna</i>, tudo cabendo ser feito para que sejam
respeitados e para que cumpram seu objeto e suas finalidades (nisso reside o
princípio da interpretação teleológica). E isso deve ser perpetrado de <i>imediato,</i> sem demora, procrastinação,
muitas vezes propositalmente atravancado nos balcões, gabinetes oficiais. Foi necessária
uma vítima de tentativa de homicídio, ver-se de forma impositiva, lançada em
uma cadeira de rodas, alvo da fúria insana do próprio companheiro, <i>recorrer a organismos exteriores, tribunais
internacionais</i>, para que a ‘toque de caixa’ fosse apresentada a tão
festejada <i>Lei Maria da Penha</i>! E as
outras Marias, Joanas, etc?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os tratados
de Direitos Humanos, precisamente porque são celebrados não somente para
estabelecer um equilíbrio de interesse entre os Estados, senão, sobretudo, para
garantir o pleno gozo dos direitos e das liberdades do ser humano, devem ser
interpretados restritivamente quando limitam os direitos do ser humano e, ao
contrário, ampliativamente quando possibilitam o seu desfrute ou gozo. Nisso
reside o conhecido princípio <i>pro homine</i>.
Uma norma do direito interno, ainda que seja infraconstitucional, se contemplar
um determinado direito com maior amplitude que os Tratados de Direitos Humanos,
deve reger o caso concreto. Sempre deve ser aplicada a norma mais ampliativa, a
que mais otimiza o exercício do direito. Por isso, o presente trabalho é
pertinente para situar de forma pedagógica e organizada o que defenderemos a
seguir: <i>e os direitos e garantias
individuais, a dignidade humana dos milicianos que tem sua liberdade individual
cerceada, tolhida fora dos ditames constitucionais, e em se tratando de
Direitos Humanos, em total afronta aos tratados e convenções que o Brasil é
signatário há pouquíssimo tempo, desde a década de 60?<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> O mesmo entendimento ainda espelha-se em Ingo W. Sarlet
(2009):<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">À luz dos argumentos
esgrimidos, verifica-se que a tese de equiparação (por força do disposto no
art. 5º, §2º da CF) entre os direitos fundamentais localizados em tratados internacionais
e os com sede na Constituição formal é a que mais se harmoniza com a especial
dignidade jurídica e axiológica dos direitos fundamentais na ordem jurídica
interna e internacional, constituindo, ademais, pressuposto indispensável dos
direitos humanos, resultado da interpretação cada vez maior entre os direitos
fundamentais constitucionais e os direitos humanos dos instrumentos jurídicos
internacionais. Ainda no que concerne à força dos direitos fundamentais
extraídos dos tratados internacionais, impende considerar que, em se aderindo à
tese da paridade com os demais direitos fundamentais da Constituição, incide
também o princípio da aplicabilidade direta destas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Diante de
tudo quanto ficou exposto, não se pode deixar de esclarecer que o princípio <i>pro homine</i> possui um duplo significado:
a) diante de uma norma singular, deve haver uma interpretação extensiva dos
Direitos Humanos e limitativa das suas restrições (cf. CIDH, Opinião Consultiva
05/1985); b) diante de um concurso de normas (conflito aparente de normas),
deve incidir a que mais amplia o exercício do direito (GARCIA, 2002, p. 105).
Mesmo que se trate de duas normas internacionais, aplica-se a mais ampla
(Opinião Consultiva da CIDH 05/1985). Se um direito está contemplado da CADH e
se essa situação jurídica também está prevista em outro tratado, deve sempre
preponderar à norma mais favorável à pessoa humana.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Em suma:
quando o assunto, tema, for Direitos Humanos aplicar-se-á a norma mais benéfica
seja interna ou externa!<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">PACTO DE
SAN JOSE:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Artigo 7º - Direito à
liberdade pessoal: 3. Ninguém pode ser submetido à detenção ou encarceramento arbitrários;
4. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e
notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela; 5. Toda
pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz
ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem
direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade,
sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a
garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Artigo 8º - Garantias
Judiciais: 1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e
dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e
imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação
penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou
obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra
natureza.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> A previsão é por demais clara, e aplicável ao Direito
Administrativo Disciplinar Militar! Se até mesmo o Direito do Trabalho, Civil,
que regulam matérias de cunho patrimonial são protegidas, abarcadas pelos
Tratados, quiçá institutos do Administrativo Disciplinar, utilizado como
prisões/punições e, ainda mais grave: prisões cautelares/temporárias, para
efeitos civis, administrativos, disciplinares e até mesmo penais com o
desvirtuamento do instituto são inevitáveis!<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> Sob o manto, com o apanágio das combatidas prisões
administrativas, recolhimentos, inúmeras diligências são encetadas, e em face
da superficialidade, a total inércia do Ministério Público, a vida privada do
averiguado, bem como de suas famílias, residências, carros, telefones, armários
da caserna e etc., são devassados na prática! <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Artigo 29º - Normas
de interpretação. Nenhuma disposição desta Convenção pode ser interpretada no sentido
de: a) permitir a qualquer dos Estados Partes, grupo ou pessoa, suprimir o gozo
e exercício dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção ou limitá-los
em maior medida do que a nela prevista; b) limitar o gozo e exercício de
qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos de acordo com as leis
de qualquer dos Estados Partes ou de acordo com outra convenção em que seja
parte um dos referidos Estados; c) excluir outros direitos e garantias que são
inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de
governo; e, d) excluir ou limitar o efeito que possam produzir a Declaração
Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais na mesma
natureza.<o:p></o:p></span></div>
</div>
Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-2245603198601673472012-10-02T14:22:00.004-03:002012-10-02T14:27:36.000-03:00Ficamos assustados ao se deparar com a propaganda eleitoral obrigatória, e o texto brilhante que colocamos novamente (foi objeto de postagem do blog em março/2011) sintetiza as origens dessa política intervencionista permeada de oligarquias a serviço da manutenção da política do "pão e circo".<br />
É com indignação que vemos pessoas defendendo iniciativas ao disputar cargos que não lhe permitem realizar suas promessas de campanha, haja vista não ser da alçada do cargo que pleiteia. <br />
A segurança é o tema escolhido para as muitas promessas de campanha e como não poderia deixar de ser, há os que se apresentam como solução para nossos problemas, inclusive alguns oriundos de instituições de segurança pública. Desses, alguns em cargos de importância e de comando, na esfera estadual (responsável pela segurança pública), que poderiam colocar em prática ações para combater a criminalidade, hora e lugares certos para mudar nossa triste e temerária realidade, mas infelizmente não foram capazes de fazê-lo a época, por falta de condição ou de vontade política. Não será em cargos municipais que poderão realizar por não ser competência desses pretensos administradores públicos.<br />
Essa demagogia nos remetem a alguns ministros da fazenda, dos vários governos que se sucederam em nossa longa história política. Enquanto estavam no poder nada mudavam, ao sair do cargo se tornavam consultores, portadores de soluções mirabolantes para o problema (na época) de nossa inflação galopante.<br />
Esperamos que o povo brasileiro, mais uma vez, saiba votar...<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><b>Procura-se o povo brasileiro, um decantado desconhecido*</b></span><br />
<br />
por José de Souza Martins<br />
<br />
Um mistério preside a República, o mistério do desencontro entre o povo e o poder. É estranho um país em que quanto mais se informa mais desinformado o povo fica. Na região do ABC, berço do Partido dos Trabalhadores e berço político de Lula, a região mais rica do país, em pesquisa eleitoral desta semana, às vésperas da eleição, apenas 22% dos eleitores da “classe E” ouviram falar do “caso do dossiê”. Esse setor de uma população amplamente exposta à influência da mídia, especialmente o rádio e a televisão, vota, mas não sabe por que vota e em quem está votando. Portanto, o não ter ouvido falar não vem da falta de informação, mas da falta de compreensão da informação, como se fosse dita numa língua estrangeira. O que esperar de regiões em que a “classe E” é a quase totalidade da população? Regiões cujos votos podem decidir o destino político do país?<br />
<br />
Ao longo da nossa história republicana, muitos foram os fatos, envolvendo partidos políticos e pessoas, suficientes para cassar mandatos, tolher ambições políticas e até mesmo banir da vida pública. No entanto, poucos foram alcançados pelo chamado “braço da lei” e poucos tiveram a dignidade da renúncia. O pior de tudo é que o eleitorado, com freqüência, como nesta eleição de outubro de 2006, manda de volta ao poder figuras que num país sério ficariam fora dele para sempre.<br />
<a name='more'></a><br />
“O povo não sabe votar”, já ouvi muitas vezes e tenho ouvido nestes dias. “Povo ignorante, político corrupto”, li num muro, em trêmula pichação, numa das últimas eleições. Essas concepções depreciativas do povo são injustas. Esquecemos das heranças pesadas que levamos nos ombros. Os analistas da situação social e política querem pensar o Brasil como um país moderno, voltado para o futuro, negando-se historicamente todo o tempo. O que existe do passado no nosso modo de ser, no nosso modo de pensar, nas nossas insuficiências e no nosso atraso seria mero resquício de uma realidade em extinção, que não comprometem nossa ânsia coletiva de deixar o passado para trás e mergulhar de vez no futuro.<br />
<br />
No entanto, o passado que nos trava está mais presente entre nós do que qualquer um de nós possa imaginar. Desde o modo de falar, passando pelo modo de viver, até o modo de pensar a vida e a política. Ainda falamos em todo o Brasil um resquício da língua nheengatu, que se poderia chamar de língua nacional brasileira ou língua do povo. Foi uma língua criada pelos missionários jesuítas, provavelmente com grande influência do gênio que era o padre José de Anchieta. Baseada na língua tupi e organizada com base na gramática portuguesa, difundiu-se por toda a costa do Brasil. É ainda falada em vários lugares do país e não faz muito houve até mesmo tentativa da Anatel de proibir o seu uso em programas de rádio destinados às comunidades nheengatu-falantes no Mato Grosso do Sul e no Alto Rio Negro. Alegava o órgão oficial, em português, uma língua estrangeira, a proibição de transmissão de programas em língua estrangeira, como o nheengatu, na verdade a língua brasileira. Nessa última região, no município de São Gabriel da Cachoeira, o nheengatu é língua oficial e os documentos municipais devem ser publicados nela e em português.<br />
<br />
Nem nos damos conta de que nossa geografia é predominantemente nheengatu. Só na região paulistana: Jaraguá, Ipiranga, Moóca, Carapicuíba, Butantã, Itapecerica, Embu. Ou que está na fala cotidiana: falá, contá, mexê, caí, rezá, votá, elegê, cassá, reelegê! Quando os brasileiros foram proibidos de falar essa língua, no século 18, e obrigados a falar a língua estrangeira que era o português, língua de administração colonial, de cartório e de Justiça, tiveram dificuldade para fazê-lo. Com a proibição, o português começou a ser falado com sotaque nheengatu: orelha virou orêia, rezar virou rezá, mulher virou muié. Nasceu o dialeto caipira e sertanejo que, em vez de acabar, sobreviveu e divorciou o português escrito do português falado, o da consciência social e popular.<br />
<br />
Essa era uma língua da servidão. Está aí o “mecê” caipira e o próprio “você” urbano, filhos, ambos, do “vossa mercê” com que os ínfimos tratavam os seus senhores. Mais do que um vocabulário, nessa linguagem sobrevivente há parâmetros de consciência relativos à subalternidade. Raramente dizemos uma sentença inteira. Nossa fala cotidiana tem sujeito e verbo, raramente objeto e complemento. Diferente do que ocorre com a língua portuguesa em Portugal, sempre dizemos as coisas pela metade: “Eu vou”, mas não dizemos para onde vamos nem quando.<br />
<br />
Essa é a linguagem do medo, de quem não pode dizer uma sentença completa porque não tem certeza. Ou, sobretudo, porque a linguagem incompleta é a linguagem dos subentendidos, da certeza de que o outro saberá o que estou dizendo. Linguagem da dissimulação, da vergonha e da subserviência, do faz de conta. Dizendo metade, digo o que o outro quer ouvir e, de certo modo, me permite dizer. Não me exponho à crítica, à censura nessa linguagem de duplo sentido. Sempre deixo um resto de sentença para completar conforme o andamento da conversa. Como pode um povo, cuja consciência política é expressão de uma fala mutilada, se tornar um povo político?<br />
<br />
Essa língua tem sentido nas relações políticas que são ao menos tempo relações de dominação pessoal. O que hoje chamamos de corrupção não o era até não muito tempo atrás. O mundo colonial, que atravessou o Império e se estendeu pela República, subsistindo ainda nos nossos relacionamentos sociais e políticos, era o mundo dos potentados rurais, dos senhores de gado e gente, como diz a canção, de senhores de escravos e de agregados. Ao menos até o século 18 eram eles chamados de pais da pátria. Era o mundo do mando e da obediência servil. Mas era também o mundo em que o patrimônio privado alimentava favores e dependências, circunscrevia até mesmo a liberdade dos livres.<br />
<br />
Quando se começou a votar, o número de eleitores era ínfimo em cada município. Onde viviam centenas e até milhares de pessoas, os eleitores eram meia-dúzia, reduzidos numericamente pela peneira de malha fina que assegurava a coincidência de patrimônio e poder. Quem tinha bens, tinha poder. Quem tinha poder, tinha mais bens. Em troca de favores políticos, receber benefícios que se traduziam em patrimônio, na conversão do que era público em privado, fazia parte do jogo político e da cultura servil de que a política se alimentava. Não era corrupção. Eram relações de interesse. Isso se agravou na República, com a política de favorecimento dos amigos e aliados na distribuição e aforamento de terras. De certo modo, a dominação patrimonial ainda subsiste, alterada e disfarçada. Todos levamos a marca do ferro em brasa dessa cultura da obediência sem crítica, a ponto de que haja quem justifique com as conveniências da política as inconveniências da corrupção. E já não estamos no Império para que subsista essa mentalidade de escravo.<br />
<br />
Esse é o cenário da lenta e contraditória emergência do povo como sujeito político. Foi com a República que surgiram os mais evidentes esforços para descobrir e afirmar a realidade de um povo brasileiro. Se não existia, o povo tinha que ser inventado. E o foi. São dessa época obras de arte, na música, na poesia, na pintura, na escultura, voltadas para a expressão de um imaginado povo brasileiro. Mais do que ninguém, as elites se empenharam numa busca das raízes e da cara do povo, aquela em cujo espelho todos nos reconheceríamos. O pintor paulista Almeida Júnior, no fim do século 19, elegeu o caipira, o mestiço de branco e índia, como a figura humana que nos retratava, na face e nos modos. O espanhol Broco y Gómez, que estudou pintura no Brasil e aqui se radicou, expressou essa busca, em 1895, no mulato, com a tela simbólica “A redenção de Cam”, que se encontra no Museu Nacional de Belas Artes. O antigo escravo indígena e o antigo escravo negro redimiam-se na mescla com o branco para a constituição imaginária de uma nação mestiça que se branqueava. A república nascia mestiça, querendo ser branca. Negava aquelas origens no apagamento da memória. A república e o povo nasceram no faz de conta de uma história sem passado, um povo debruçado sobre uma página em branco. Mas o passado continuava regendo a vida, na língua e na consciência social.<br />
<br />
É verdade que a nossa república nasceu torta, em conseqüência de um golpe de Estado dos militares, mais contra os republicanos civis e do que contra a monarquia. Nasceu enquadrada e o povo nasceu politicamente confinado. Não obstante, os constituintes de 1891 reuniram-se em congresso, pela primeira vez, como representantes do povo brasileiro. Um grande avanço em relação à Constituição imperial de 1824, redigida em nome da Santíssima Trindade. Só na Constituição de 1934 os constituintes afinal reconheceram o povo no singular: “todos os poderes emanam do povo, e em nome dele são exercidos.” Mas, que povo, afinal?<br />
<br />
Já na Constituição do Império, falava-se em nome dos cidadãos. Mas havia nela uma lista de exceções: menores de 25 anos, criados de servir, religiosos de comunidades claustrais. Eram os que não podiam votar nem ser votados. Havia os que podiam votar, mas não podiam ser votados, porque sua renda era inferior a determinada quantia. Havia silêncio sobre os escravos e sobre as mulheres, que sequer eram reconhecidos como sujeitos de direitos políticos, por sua condição de coisa ou de agregada. Só em 1932 as mulheres tiveram seu direito de voto incorporado ao Código Eleitoral e, em 1934, à Constituição Federal. Nesse ano, uma primeira brasileira foi eleita deputada federal: Carlota Pereira de Queiroz.<br />
<br />
A história do povo nas constituições brasileiras é a história do seu progressivo, mas lento, reconhecimento como sujeito político. A primeira constituição republicana, de 1891, alargou conceitualmente a idéia de povo ativo, de cidadão, mas revigorou e ampliou o elenco das pessoas sujeitas a restrição de direitos políticos. Como já não havia escravidão, surgem no texto os substitutos conceituais dos cativos: o texto vetava o alistamento eleitoral de analfabetos e mendigos. Continuarão vetados na Constituição de 1934 e na de 1937. Os mendigos deixam de ser mencionados na Constituição de 1946. Só em 1985 foi revogado o veto ao voto do analfabeto. Ao longo do tempo mudaram-se os rótulos para manter basicamente as mesmas interdições, o povo encolhido nos limites de uma cidadania mutilada.<br />
<br />
O povo brasileiro é um povo residual da história e das artimanhas do poder. Ainda é um povo descartável, que se incorpora como sujeito do processo político basicamente nos dias de eleição. Ou então, como mero sujeito da nacionalidade, nos tempos de Carnaval ou de Copa do Mundo, a identidade bonita, mas inócua e passiva, de quem não tem alternativa senão viver para ser visto ou para ver. Somos um povo que se propõe nas exceções e não no dia a dia do sempre. Nossas revoluções para transformar nunca foram revoluções do povo. Afirmamo-nos como povo no negativo, no noticiário policial, na esquizofrenia das revoltas populares inconclusas e sem rumo. Ganhamos cara de povo na repressão e no sofrimento. Canudos e Contestado foram revoltas provocadas para justificar a repressão republicana do Estado, revoltas religiosas e autodefensivas, em nome da tradição!<br />
<br />
Dizem que este é um povo de maus cidadãos porque algum tempo depois das eleições já nem sabem em quem votaram. Eu diria que este é um país de maus políticos, que algumas horas depois das eleições já não se lembram de quem votou neles, não se lembram dos compromissos éticos e políticos que invocaram para colher os votos. Não se lembram de que o mandato não lhes pertence. O povo não pode se lembrar de quem não se lembra dele, de quem faz da eleição uma loteria e não uma relação política. O político brasileiro, com as óbvias e reconhecíveis exceções, não tem com o povo uma relação cidadã. Ao adulterar o sentido da representação política, como temos visto nestes tempos de desilusão, solapa o protagonismo do povo e saqueia o próprio mandato.<br />
<div>
<br /></div>
<div>
José de Souza Martins é professor titular de Sociologia da Faculdade de Filosofia da USP.</div>
<div>
*Texto publicado originalmente no O Estado de São Paulo, ano 2006.</div>
Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-78059300843564730312012-09-14T11:36:00.000-03:002012-09-14T11:48:21.571-03:00....projeto do CP cria mercado da pena....<span style="background-color: white; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em>Em tempos de clamor pela falta de segurança pública e o sentimento de impunidade que assola o país, vemos que esse novo código penal, está mais equivocado que seu antecessor de 1940. </em></span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em>Para nós, profissionais da segurança pública, se o sentimento de injustiça e de trabalho perdido é uma constante na esfera judicial, mantendo-se a linha desse diploma legal, veremos a "Lei de Murphy" em ação.</em></span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em>De moderno, descriminilizador e descarceirizador não vimos ou não foi bem explicado a sociedade leiga na seara do direito. Certo é que falta proteção as vítimas e a sociedade, ou seja , ata as mãos do Estado e enche-se de rebosteio linguístico, com o fim de marcar seu nome na história legislativa.</em></span><br />
<strong style="background-color: white; color: #660000; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em><br /></em></strong>
<strong style="background-color: white; color: #660000; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em>Com esvaziamento do processo, perde-se um dos últimos bastiões do controle do poder punitivo</em></strong>
<br />
<strong style="background-color: white; color: #660000; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em><br /></em></strong>
<strong style="background-color: white; color: #660000; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em><span style="font-size: x-small;">por Marcelo Semer *</span></em></strong><br />
<strong style="background-color: white; color: #660000; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em><span style="font-size: x-small;">fonte: blog-sem-juizo 12/09/2012</span></em></strong><br />
<strong style="background-color: white; color: #660000; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><em><br /></em></strong>
<span class="first-letter" style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">A</span><span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"> calúnia do jornalista será punida com até seis anos de prisão –muito mais, por exemplo, que manter alguém em cárcere privado por duas semanas. </span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">A caça profissional de animais silvestres será quase tão grave quanto o homicídio –sendo que apenas perseguir o bicho já é suficiente para caracterizar o crime.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Promover a briga de galo vai dar mais cadeia do que lesionar uma pessoa e incapacitá-la para o trabalho.</span><br />
<a name='more'></a><br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Falar sobre o desequilíbrio das penas no projeto do Código Penal é quase como chutar cachorro morto.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Basta ter paciência para ler -se o receptador, por exemplo, tiver essa disposição, certamente vai admitir perante o juiz que praticou ele mesmo o furto, para receber uma pena menor.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Mas o projeto está longe de se distinguir apenas por esses equívocos.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">O texto apresentado no Senado está imbuído de um absoluto senso de ubiquidade, levando o direito penal a tentar resolver quase todo o tipo de conflito. Bem distante assim do ideal que os penalistas costumam chamar de ultima ratio.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">O projeto passa a punir criminalmente o cambismo, incorpora a antiga contravenção de perturbação de sossego e estabelece até mesmo pena para o fornecedor que der preferência a um cliente na frente de outro. Se der certo, as filas dos restaurantes não serão as mesmas.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Mas acreditar na eficácia do direito penal para evitar a prática de crimes é o triunfo da esperança sobre a experiência –prometer o que não vai ser entregue. Como a proposta de tipificar o terrorismo praticado com “armas de destruição em massa” durante grande evento esportivo, na expectativa de que por causa disso nada atrapalhe o bom andamento da Copa de 2014.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">A ânsia de levar o direito penal à eficácia total fez o projeto contemplar inclusive a barganha, que promete transformar em um ‘mercado’ a aplicação das penas de prisão.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Importado de um direito com que o nosso não guarda nenhuma semelhança, a barganha se funda na ideia de um acordo de vontades que torna o processo praticamente desnecessário.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">O réu confessa antes de serem ouvidas testemunhas e o promotor lhe oferece uma pena mínima.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">O mercado da pena é marcadamente utilitarista e fragiliza a ideia de processo como garantia.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Torna o que sempre foi irrenunciável como disponível. E celebra a confissão como prova cabal, o que a doutrina custou anos de refinamento para combater.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Concede, ainda, um poder excessivo ao Ministério Público como senhor da pena, pois sua atuação normalmente vinculada passa a ser um ato de vontade. Além de confiar em demasia na capacidade de discernimento de réus em precária situação. Esquece, sobretudo, dos riscos do comodismo, que podem prejudicar até os objetivos da própria repressão.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Com o esvaziamento do processo, vai-se perdendo um dos últimos bastiões do controle do poder punitivo.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Os autores do projeto podem até ficar satisfeitos porque a “opinião pública” é em regra adepta de punições, encara o processo como impunidade e costuma entender que direitos humanos são inaplicáveis a quem comete crimes.</span><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;" />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;">Mas como ensina Eugênio Raul Zaffaroni, um poder punitivo sem controle é o primeiro passo para o autoritarismo. E daí para a barbárie.</span>
<br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 14px; font-style: italic; line-height: 20.799999237060547px;"><br /></span>
Marcelo Semer ,46 anos, juiz de direito em São Paulo e escritor. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, autor do romance "Certas Canções". Colunista no Terra MagazineRogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-58441909975401494022012-08-28T11:16:00.002-03:002012-08-28T11:20:13.023-03:00É espantoso que estranhem as divergências no STF<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Particularmente não considero espantoso (muito embora os argumentos não convençam no meu humilde entendimento jurídico) e como o assunto "Mensalão" muito nos interessa ou deveria, afinal, não fosse a corrupção que assola o país (!!!), talvez o crescimento do Brasil como potência econômico/financeira e consequentemente melhora do padrão de vida de todos e não só de alguns poucos fosse algo de se orgulhar e não de envergonhar. </span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />Devemos participar ativamente da vida política de nosso país! As eleições municipais estão chegando saibam escolher quem os representará e cobrar por esse serviço!<br /><br /><br /><b><span style="font-size: large;">É espantoso que estranhem as divergências no STF</span></b><br />por Antônio Carlos de Almeida Castro, Marcelo Turbay Freiria e Pedro Ivo Velloso Cordeiro .<br /><br /><br />A história é mesmo cíclica, os fatos se reinventam, muito embora os contextos sejam radicalmente diferentes. Recentemente, todos nós pudemos assistir e vivenciar o que há de mais belo e genuíno no Direito: a divergência.<br /><br />E esse momento de franca divergência, dentre tantos outros construtivos, necessários e, claro, polêmicos, de intenso debate de idéias e percepções contrárias, acabou virando objeto de ferrenhas críticas por parte de alguns. No mês do centenário de Nelson Rodrigues, impressiona este ode à unanimidade. Chama atenção esta saraivada de críticas pelo fato dos dois primeiros votos na Ação Penal 470 serem, em parte, divergentes.<br /><br />Os articulistas que trabalham ferozmente pela condenação a qualquer custo, com uma dedicação bem mais destacada do que o próprio procurador-geral da República, desancam em impropérios desinformados e parciais sobre o voto do ministro Ricardo Lewandowiski. E os blogueiros "pro absolvição", por sua vez, vêem no voto do ministro Joaquim Barbosa uma continuação piorada do trabalho da acusação.<a name='more'></a><br />Ora, tais observações são absolutamente divorciadas do que acontece no julgamento, apenas se limitam a reproduzir um pretenso senso comum raso, tentando vendê-lo como novidade e, ironicamente, como unanimidade, como se fosse o pensamento e a opinião que todos querem ouvir.<br /><br />O Direito é, por natureza, dialético, não é uma ciência exata. Não existe Direito fora da interpretacão e da divergência, pois o direito não é fato. O Direito é a interpretação dos fatos, da vida. Os intérpretes não são aqueles robôs metódicos e calculistas, ícones de um modelo positivista já falido e abandonado de interpretação jurídica.<br /><br />É absolutamente normal que um processo criminal levado a julgamento em um colegiado tenha um resultado de seis a cinco, com teses defendidas de maneira diametralmente opostas, sem que isto implique questionamento à seridade e à capacidade intelectual dos julgadores.<br /><br />Nenhum ministro do Supremo julga pensando em ser aplaudido em bares, ruas, universidades, congressos, ou se preocupando em agradar a família ou, ainda, vaidosamente garantir um bonito capítulo biográfico. Ministro do Supremo, presume-se, quando nomeado, já tem uma grande biografia a zelar.<br /><br />O ex-ministro Nelson Jobim gosta de dizer que ninguém vai para o Supremo fazer biografia. Quando lá chega, cuidará apenas de zelar pela biografia que o levou a Alta Corte, eis que merecedor dessa nobre função. Ministro julga com os olhos voltados para o processo e sabendo que aquele julgamento irá produzir uma jurisprudência que influenciará ou vinculará todos os juízes brasileiros. Esta é a grande, mas também pesada, responsabilidade.<br /><br />Por isso, é espantoso ler críticas que apontam as divergências entre os votos do relator e do revisor como sendo algo que causa estranheza. Essa visão obsoleta condena o simples e natural ato de divergir, absolutamente próprio ao Direito. E, curiosamente, são os mesmos que já clamaram e clamam, tão efusivamente, pela liberdade de dizerem o que querem.<br /><br />E, da mesma maneira, as críticas que os advogados fazem ao trabalho do Ministério Público são pressupostos lógicos do exercício do direito de defesa, que sempre buscará contrapontos à lógica acusatória, que também é interpretativa. Ora, se os defensores simplesmente concordassem com as teses de acusação, os réus poderiam fatalmente serem considerados indefesos, pois haveria uma negação ao direito de defesa, uma unanimidade burra que não engrandece o Direito, pelo contrário, nega sua razão de ser.<br /><br />Este é o dia-a-dia do Poder Judiciário e é em cima destas divergências e das discussões que se colocam nos debates que o direito se faz vivo, que se renova, que se adapta, que consegue alcançar a tudo e a todos. Assim deve ser! É na crítica e no dissenso cotidiano e às vezes ásperos dos tribunais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, que se talha o direito em sua forma mais pura.<br /><a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7323132837161514575"></a><br />Antônio Carlos de Almeida Castro é advogado criminalista<br />Marcelo Turbay Freiria é advogado.<br />Pedro Ivo Velloso Cordeiro é advogado.<br /><br />fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012</span>Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-56057690244254737402012-08-12T14:05:00.001-03:002012-08-12T14:05:17.536-03:00Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil<br />
<h1 style="background-color: white; color: #d2512e; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; margin: 0px 0px 5px;">
<div style="color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 17px;">
Vamos continuar batendo na mesma toada! Os profissionais que atuam na segurança pública, apenas e tão somente tem uma designação de função, no entanto, a essência de servir o público , há muito se perdeu ao longo da história da criação das Polícias. Hoje e sempre, polícia é sinônimo de Estado, de autoridade estatal, ou nos enganamos que durante o período da repressão política a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar faziam parte do braço armado do Estado? Ainda somos pertencentes a instituições políticas!</div>
<div style="color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 17px;">
Destarte, apesar de alguns tímidos avanços, temos a cristalina visão de um sistema de segurança pública revestido de democrático quando na realidade continua com os mesmos ideais, práticas, ações que remontam à época dos capitães do mato.</div>
<div style="color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 17px;">
Ademais, acreditando que a maioria dos profissionais da área de segurança comungam das mesmas idéias, assistimos a vários debates de especialistas que apontam os erros e as soluções para alinhar o trabalho das polícias, preocupados com a direção ou melhor a falta dela no que tange as ações desastrosas protagonizadas por agentes estafados e massacrados pelo sistema arcaico. Como já dissemos em outras ocasiões e posts, o policial é antes de tudo um indivíduo e como tal merece respeito. </div>
<div style="color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 17px;">
Tema recorrente a medida que explodem pelo País cenas de violência envolvendo os profissionais de segurança púbica, a polícia é vista como despreparada, violenta, corrupta. Onde está o indivíduo dentro de todo esse mecanismo? Capacitar melhor o profissional, verificar suas condições de trabalho, o estresse profissional e sim cobrar melhor prestação de serviço. Afinal, trabalhar bem é nosso obrigação e não necessita prêmio!!Ridículo premiar o policial que não se envolver em resistências ou mortes!! E quando o policial morre?? Prêmio de consolação pra família?? Queremos sim é valorização como profissionais. Não somos anjos nem demônios, apenas pessoas que escolheram servir e proteger, mas também ser bem reconhecidos pelo nosso trabalho.</div>
</h1>
<h1 style="background-color: white; color: #d2512e; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; margin: 0px 0px 5px;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></h1>
<h1 style="background-color: white; color: #d2512e; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; margin: 0px 0px 5px;">
<span style="font-size: large;">Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil</span></h1>
<div>
fonte: www.cartamaior.com.br - agosto/2011</div>
<div>
<br /></div>
<h2 style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: normal; margin: 5px 0px; text-align: justify;">
Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.</h2>
<div class="headline-link" style="background-color: white; color: #888888; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9pt; font-weight: bold; margin-bottom: 5px;">
Gleidson Renato Martins Dias</div>
<div class="texto" style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-top: 20px;">
<i style="background-color: transparent;">“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais”</i> <b style="background-color: transparent;">(Marcos Rolim)</b><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><b style="background-color: transparent;">INTRODUÇÃO</b><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.</div>
<a name='more'></a><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos - esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo. <br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente - nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência. <br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><b style="background-color: transparent;">Os desafios</b><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido - o das reformas - há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.<br style="background-color: transparent;" />Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora - erroneamente - às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado <i style="background-color: transparent;">“O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil”</i> [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). <br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><i style="background-color: transparent;">Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.</i><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><i style="background-color: transparent;">O Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele. (mesma fonte)</i><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Outra importante revelação: apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo Soares.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Continua Soares alertando:<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><i style="background-color: transparent;">“Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados".</i><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Logicamente que o debate não se esgota na reformulação das instituições policiais, e demais órgãos da segurança pública. É preciso unificar, transversalizar o entendimento e atuação dos vários órgãos e instituições.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Não se trata tão somente de repressão ou prisão, mas também, e principalmente de um debate forte e estratégico para avançarmos na complexa relação entre: Polícias, Judiciário, Ministério Público, IGP, SUSEPE, Guardas Municipais, FASE, Conselhos Tutelares, além de políticas de inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento do trabalho formal, cursos profissionalizantes, combate ao tráfico de drogas, direito penal mínimo (ou ultima ratio), penas alternativas, justiça restaurativa, etc.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><b style="background-color: transparent;">Propostas</b><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Os setores mais progressistas devem chamar para si a responsabilidade de pautar uma nova visão de segurança pública e bancar no Congresso Nacional as mudanças legislativas necessárias, e ainda, um debate firme, propositivo e sistemático com a sociedade civil, de forma tão organizada e intensa como acontece com outras temáticas tão caras, sensíveis e importantes da nossa sociedade.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Deve ser feito uma aliança com a sociedade civil, partidos políticos, ONGs, servidores públicos e necessariamente com os trabalhadores da segurança pública para demonstrarmos a população que a maximização do direito penal já se demonstrou totalmente ineficaz.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Que a inteligência policial é melhor que o franco combate (onde inclusive acontecem várias mortes de inocentes).<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Que é urgente uma reformulação das instituições (que atendam minimamente as necessidades e expectativas dos servidores, combinando com a modernização da sociedade, a maturidade da democracia e do Estado Democrático e Social de Direito, além das necessidades da população em geral).<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Também é premente uma mudança da visão da própria sociedade que só acontecerá com uma mobilização política intensa.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Para revolucionar de forma democrática o entendimento sobre segurança pública devemos ter - entre outras - algumas movimentações pontuais [propostas aqui apresentadas para o contexto de um debate travado no Rio Grande do Sul, onde o autor atua]:<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* Fazer uma Conferência Estadual de Segurança Pública para mapearmos as especificidades regionais e contexto político, cultural e institucional do nosso estado e tirarmos metas de curto, médio e longo prazo.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* Fortalecer a Susepe e retirar a Brigada Militar dos Presídios e Casas Prisionais.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* Debater na Assembléia Legislativa Gaúcha a reforma total da Lei 10. 990, conhecida como Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul fazendo este instrumento avançar para servir de proteção e resgate da dignidade e da cidadania dos trabalhadores, indo ao encontro do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo [3] .<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* Enfrentar o tema da maximização do direito penal sugerindo e pautando a nível regional e federal as penas alternativas e a justiça restaurativa.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* Reformular o sistema penitenciário, debater este tema a nível regional e federal, dando condições dignais aos seres humanos que se encontram sob tutela estatal.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* Implementar programas de aperfeiçoamento dos servidores e das instituições e órgãos da segurança pública.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* Enfrentar o tema da reforma nas polícias estaduais, (este talvez um dos mais importantes) promovendo estudos e debates com os servidores, acadêmicos, associação de classe, partidos políticos, ONGs, militantes e ativistas dos Direitos Humanos, Parlamentares e a sociedade como um todo para caminharmos efetivamente em direção de uma polícia para o século XXI.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />* dentro do tópico de reforma, solidificar os mecanismos para que as políticas de segurança pública sejam políticas de Estado e não (ou no mínimo o menos possível), de governo. Diga-se de passagem, um dos maiores problemas da segurança pública é que sempre tem sido tratada – pois assim é a sua atual estrutura administrativa - como política de governo (passível de mudança ideológica, operacional e programática de quatro em quatro anos) e não como política de Estado mais estável e duradoura.<br style="background-color: transparent;" />.<br style="background-color: transparent;" />*Debater a proporcionalidade de gênero nas instituições que impedem formalmente a ascensão das mulheres a cargos de chefias. No Rio Grande do Sul não existe e nunca existiu, uma só mulher no cargo de coronel, são banidas do topo da carreira.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />O presente texto não tem a pretensão de ser onisciente e absoluto, mas tão somente, de contribuir para este debate sempre acalorado e hoje, mais do que nunca, indispensável.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />Os partidos progressistas, os intelectuais e militantes devem olhar de forma mais comprometida com este debate, ajudar na construção de novas visões e derrotarem dinossáuricos conceitos ainda presentes na atuação e formulação das políticas de segurança pública, (sejam elas teóricas ou operacionais), para alicerçarmos de vez um novo paradigma para a segurança pública no Brasil.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><b style="background-color: transparent;">NOTAS</b><br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" /><i style="background-color: transparent;">[1] O referido debate aconteceu quando Marcos Rolim escreveu um artigo no dia 28 de outubro de 2008 em Zero Hora intitulado Vocação. No outro dia, 29 de outubro de 2008 no mesmo veículo de comunicação o Cel. Mendes, então Comandante Geral da Brigada Militar do Governo Yeda Crusius (PSDB), rebate o referido artigo discordando da postulação feita pelo ex Deputado Federal, com o artigo Brigada Militar: Vocacionada pela Lei. Tendo em vista que Zero Hora não dá o direito a tréplica Marcos Rolim escreveu no seu Blog Tréplica de Marcos Rolim o qual contém na íntegra os três artigos citados e um quarto com autoria de Fernando Fedozzi Moralidade e formação dos Policiais, no link chamado Moralidade e Formação dos Policiais: polêmica Marcos Rolim e Cel. Mendes. Disponível em <a href="http://rolim.com.br/" style="background-color: transparent;" target="_blank">http://rolim.com.br</a>.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />[2] A análise da pesquisa é encontrada num artigo de Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim intitulado, Arqueologia da Gestão de Segurança Pública: Potencialidades e Limites. Marcos Rolim retifica e explica a necessidade reformas nas instituições em Repensando as Polícias Brasileiras.<br style="background-color: transparent;" /><br style="background-color: transparent;" />[3] Neoconstitucionalismo no marco do que ensina Luís Roberto Barroso em Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil e Lenio Luis Streck em hermenêutica Jurídica (em) Crise ou ainda em Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas.</i><br />
<br style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9px;" /><div class="linha-fina" style="background-color: white; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9px;">
(*) Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Pós-Graduando em Direito Público pelo IDC, Militante dos Direitos Humanos e Movimento Negro.</div>
<br class="Apple-interchange-newline" />Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-56541658998281877972012-07-24T12:15:00.000-03:002012-07-24T12:15:20.549-03:00Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletivaNesse texto do jovem Juiz Marcelo Semer (blog Sem Juízo) verificamos uma visão diferente de muitos de nós, talvez porque inseridos no lado oposto às grades e também de certa formas excluídos socialmente por pertencer a uma classe chamada agentes públicos, profissionais de segurança pública. Afinal toda a culpa da criminalidade recai sobre a polícia, pelo excesso ou falta nossa!! Todavia temos que ser honestos, o atual sistema de justiça criminal está falho e não por culpa nossa, mas por todo o sistema. Talvez uma política que não chamaremos assistencialista, seja importante, talvez com foco mais direto em educação, saúde, entre outras garantias de dignidade, sejam realmente o grande acerto para derrubar a criminalidade. Política de Estado com participação da social, ou melhor com engajamento social.<br />
Leiam o texto é muito bom e nos faz questionar. Questionar é o primeiro sintoma da necessidade de mudança, em qualquer situação.<br />
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<span style="font-size: large;"><b>Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva</b></span><br />
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<b>por MARCELO SEMER (</b><a href="http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br/">http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br</a>)<br />
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Tachado de assistencialista e eleitoreiro, acusado de desestímulo ao trabalho, o Bolsa Família acaba de receber um inesperado reconhecimento.<br />
Trabalho inédito realizado por pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro para o Banco Mundial apontou que a expansão do programa pode ter sido responsável pela queda de cerca de 20% da criminalidade em São Paulo.<br />
O levantamento foi objeto de reportagem neste fim-de-semana de “O Globo”. Segundo afirma João Manoel Pinho de Mello, um dos pesquisadores ouvidos, onde houve maior expansão do Bolsa Família em 2008 (com a inclusão do atendimento a famílias com jovens de 16 a 17 anos), houve maior queda da criminalidade, considerando a prática de delitos variados como roubos, vandalismos, estupros, homicídios e tráfico de entorpecentes.<br />
<a name='more'></a>O estudo ingressa em uma área quase virgem.<br />
Embora sejamos pródigos em indicadores financeiros, que já nos permitem tutelar o crescimento da economia ou da inflação quase que diariamente, dados da criminalidade ainda são exíguos, quando não pouco confiáveis, pelo teor eleitoral que imediatamente despertam.<br />
Combinar emprego, educação, transferência de renda e prática de crimes é algo que até agora não se tinha analisado com profundidade.<br />
Nossos gestores da segurança trabalham praticamente nas sombras, enquanto a sociedade é seguidamente levada a crer por ilusionistas competentes ou demagogos interesseiros, que mudar o Código Penal pode ser, de alguma forma, produtivo para reverter a criminalidade.<br />
O holandês Louk Houlsman, nos anos 80, explicava um pouco esse atavismo, a partir de regras dos parlamentos europeus. Leis penais eram as únicas que podiam ser promulgadas sem que fosse necessário determinar de onde sairiam os gastos para sua execução. Com base nisso, foram utilizadas por muito tempo para postergar investimentos sociais.<br />
Afinal, o que é mais cômodo como resposta para a evasão escolar de crianças? Estimular e dar condições materiais a seus pais ou simplesmente ameaçá-los de prisão pelo “abandono intelectual”?<br />
Embora não a explique totalmente, a desigualdade tem influência decisiva na criminalidade.<br />
O curioso é que aqueles que mais ardorosamente se embrenham na “luta contra o crime” nem querem ouvir falar em redução de desigualdades, provocando uma constante corrida do cachorro atrás do próprio rabo.<br />
Pensar a solução da criminalidade só por intermédio de leis penais significa quase sempre usar o querosene para apagar um incêndio. Porque a carcerização em massa não só não provoca a diminuição dos crimes, como a médio prazo, os faz crescer. Já vimos a história quando da edição da Lei dos Crimes Hediondos.<br />
Deveriam raciocinar com questões como essas, os juristas que estão se preparando para nos legar novas leis: não é possível escrever um novo Código Penal sem construir um novo Direito Penal.O maior defeito deste com o qual convivemos é o fato de que sua seletividade serve como uma luva para a criminalização da pobreza.<br />
É importante ressaltar: não são os pobres que cometem mais crimes, são os olhos da lei que os fiscalizam mais e melhor e os punem mais rigorosamente.<br />
A tutela excessiva do patrimônio, que vem sendo mais garantido do que a própria vida, aguça exageradamente essa desproporção e justifica o baixíssimo PIB da população prisional.<br />
Assim, enquanto a comissão dos juristas resiste, por todos os seus meios, a considerar um furto, sem violência ou ameaça, crime de menor potencial ofensivo, e mantém íntegra a prisão dos microtraficantes, toda sorte de obstáculos jurídicos se opõem à punição dos verdadeiros empresários das contravenções.<br />
Também na seara penal, enfim, os patrões se dão melhor.<br />
Mas o que pode ajudar a afastar a juventude do crime são coisas mais prosaicas do que agravar as penas inscritas no livro dos delitos.<br />
Quando aumenta a renda, diz o pesquisador Rodrigo Soares, o ganho relativo com ações ilegais diminui e a interação social dos jovens muda ao frequentarem a escola e conviverem mais com gente que estuda.<br />
Em algum momento vamos perceber que inclusão é muito mais eficiente e mais barato do que a repressão.<br />
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Postado por <a href="http://www.blogger.com/profile/05634040076610005857">Marcelo Semer </a>às <a href="http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br/2012/06/bolsa-familia-pode-ser-arma-contra.html">18:27</a> em 20/06/2012.Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-45834285883960262662012-07-05T09:48:00.000-03:002012-07-05T10:55:44.196-03:00A necessidade de um novo modelo policial<div style="color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
Através desse texto procuramos respostas para entender as constantes ondas de violência protagonizadas por facções criminosas. No entanto precisamos enfrentar essa questão de segurança pública, bem como todas as ações que visem proporcionar segurança a população com ações efetivas e articuladas, pois NÃO É repetindo e acreditando que essas facções não existem ou que estão "sob controle" que vamos satisfazer as expectativas do povo em viver com segurança.</div>
<div style="color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
As ações devem ser voltadas ao combate antecipado de possíveis fatos criminosos ou atos que possam desencadear crimes premeditados que atentem contra o poder público. Vamos acordar e priorizar grandes ações contra o crime organizado e secundariamente priorizar a "caça as bruxas" internamente, deixando que os princípios da administração pública possam efetivamente ser conjugados nas instituições de segurança pública, tais como impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência !!! </div>
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<span style="color: blue; font-size: large;"><b>A necessidade de um novo modelo policial</b></span><br />
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<span style="font-size: x-small;">por Adriano Oliveira**<br />fonte: Revista Espaço Acadêmico - Ano III - n.º 25 - JUN/2003 ISSN 1519.6186</span><br />
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<span style="font-size: x-small;"><br /></span>Os acontecimentos violentos que viram notícias revelam para a opinião pública a dimensão do problema da violência no Brasil. Desde a década de 80, assistirmos ao desenvolvimento de organizações criminosas. Por conta disso, a criminalidade no Brasil deixou de ser uma questão meramente de ato individual, para ser algo complexo, onde indivíduos organizados atuam à margem do Estado em busca do lucro através de atividades ilícitas.<br />
O crime organizado possui as seguintes características: 1. Atividades ilícitas; 2. Hierarquia; 3. Planejamento empresarial; 4. Controle territorial; 5. Monopólio da violência; 6. Uso da intimidação; 6. Simbiose com o Estado; 7. Clientelismo (Mingardin, 1998: p. 17). Contudo, as ações das organizações criminosas não se restringem aos morros, mas também estão presentes nas esferas do poder político e econômico.<br />
<a name='more'></a><br />
Por conta disso, não é obrigatório para a definição da organização criminosa a presença de todas as características evidenciadas; mas parte delas. Porém, toda organização criminosa tem como objetivos básicos a busca do lucro; a interação com os poderes do Estado; e se aproveita – e aqui pode está um dos motivos principais da existência de organizações criminosas – do Estado clientelista e patrimonial.<br />
As organizações criminosas possuem como sustentáculo o poder político e o econômico. Quando falo em poder político, estou falando em poderes do Estado, ou seja, o Sistema de Justiça<a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftn2"> [1] </a>, o Legislativo e o Executivo. Através destes poderes, as organizações criminosas tentam capturar agentes públicos para servirem aos seus interesses. O poder econômico está presente na lavagem de dinheiro e em fraudes fiscais.<br />
Uma questão importante, que deve ser esclarecida, é que o crime organizado não se caracteriza apenas por atuar com o narcotráfico e com o roubo de cargas. As atividades das organizações criminosas vão desde o tráfico de drogas, a fraudes fiscais e a interferência em licitações públicas (Fiorentini, 1995). Neste sentido, compreendo que a discussão em torno da criminalidade organizada no Brasil está desfocada por conseqüência da miopia, intencional ou não, dos atores que decidem analisar ou combater o crime organizado. Por conta disso, as argumentações em torno da eficiência da polícia brasileira no combate a criminalidade, especificamente a da Polícia Civil, esconde as variáveis/motivos obscuros que levam as instituições policiais a serem ineficientes.<br />
Na área das Ciências Sociais existem poucos trabalhos que analisam os motivos que levam as instituições policiais a serem ineficientes e as práticas sociais existentes dentro delas. Dentre as obras acadêmicas recentes que procuram discutir a relação causal que proporciona a existência de uma polícia ineficiente ou os seus mecanismos internos destaco Soares (2000), Lima (2002), Beato (2002)<a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftn3"> [2] </a>.<br />
Soares mostra a sua experiência no desenvolvimento de políticas públicas na área da segurança no período de 1999 a 2000. A obra de Soares evidencia fatos empíricos que possibilitam a especulação sobre o por que da polícia fluminense não combater a criminalidade de modo eficaz. Soares revela pouco do lado obscuro das instituições policiais – não uma especificamente. Lima traz à tona a relação entre formação policial e policia eficiente. Beato mostra a importância do planejamento para uma ação policial eficiente<a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftn4"> [3] </a>.<br />
No entanto, nenhuma das três obras citadas mergulha no submundo, que até então era obscuro, da dinâmica interna da instituição Polícia Civil. Zaverucha (2003), por meio de uma pesquisa empírica e enriquecida com uma análise sofisticada teoricamente, revela os mecanismos internos da Policia Civil de Pernambuco, proporcionando assim, que as variáveis que possibilitam que uma polícia seja ineficiente sejam esclarecidas. Esclareço que o autor não explicita que a sua obra possibilita a explicação do por que da Polícia Civil de Pernambuco atuar de modo ineficiente no combate à criminalidade.<br />
Neste sentido, destaco quatro pontos principais na obra de Zaverucha: as práticas policialescas, a relação entre polícia e política eleitoral, o inquérito policial e a falência da polícia Técnica-Científica. Esses quatro pontos devem ser compreendidos como variáveis causais que possibilitam a ineficiência da instituição policial. Porém, essas variáveis também revelam como a Polícia Civil de Pernambuco contribui para a descaracterização do Estado de Direito.<br />
De acordo com Zaverucha, as práticas policialescas caracterizam-se por serem ações policiais ilegais, aéticas ou atécnicas. Dentre as práticas policialescas, o autor refere-se ao “chaveiro de cela”. Este “chaveiro” é encontrado em delegacias que concentram um grande número de presos. O papel do “chaveiro de cela” é tomar conta de outros presos. Este papel é conquistado pelo fato de o preso possuir bom comportamento. Friso que essa prática é ilegal e aética. Como pode um preso atuar com agente do Estado?<br />
Além do “chaveiro de cela” são encontradas nas delegacias pernambucanas pessoas presas ilegalmente. Isto ocorre baseado na retórica/desculpa de que o indivíduo foi preso para averiguação. Saliento que as prisões ilegais não ocorrem com a garantia jurídica, ou seja, com mandato judicial ou por conta do flagrante delito. O livro de Zaverucha revela que os policiais civis fazem prisões ilegais motivados pelo fato de que se a polícia seguir estritamente o que a lei manda, a instituição policial não apresentará resultados.<br />
Algo muito importante encontrado na obra de Zaverucha é a conivência dos órgãos de comunicação com as práticas policialescas. A mídia ao chegar numa delegacia não está interessada se a prisão foi ilegal ou não; ou se a pessoa realmente cometeu algum tipo de crime. O interesse principal da mídia é divulgar o fato para garantir audiência. O policial também lucra com esse tipo de comportamento midiático, pois ganha notoriedade junto à opinião pública, à mídia e à instituição policial.<br />
É ainda muito comum em Pernambuco a existência do “araque de polícia”. O “araque” atua como informante da polícia. Em troca, o “araque” recebe vantagens materiais ilícitas e acobertamento dos seus próprios delitos. Na verdade, o “araque de polícia” evidencia a cooperação ilícita/corrupta existente entre um informante e um policial. O “araque” também atua em delegacias do interior fazendo funções do servidor policial<a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftn5"> [4] </a>.<br />
Zaverucha evidencia, baseado em informações da imprensa e entrevistas, como a interferência política orienta o trabalho policial; a nomeação de delegados, ou o afastamento destes; o arquivamento de um inquérito policial, ou a omissão na sua construção; o envolvimento de policiais na política eleitoral; a troca favores policiais em troca de votos; e o controle político do sindicato dos policiais civis por um único partido político por uma década. Tudo isso reflete como a polícia contribui para reforçar o Estado clientelista brasileiro.<br />
Ressalto que em um Estado clientelista o interesse público não é o que predomina, mas o interesse privado. Neste sentido, questiono: como pode existir uma polícia eficiente, se os interesses dos seus agentes nem sempre são pautado pelo bem comum? Uma polícia pode ser considerada democrata quando as suas ações são orientadas por troca de favores? Qual é a qualificação de um inquérito policial onde o interesse público choca-se com o privado?<br />
O inquérito policial é monopólio do delegado de polícia. O delegado decide que provas colocar no inquérito e que testemunhas chamar. É comum, e isto Zaverucha revela, policiais militares executarem um ato de prisão, entregar o delinqüente ao delegado, mas nunca ter sido chamado para depor na justiça. O que aconteceu? O delegado fez algum acordo? Ou o delegado descobriu que os policiais militares prenderam o indivíduo ilegalmente?<br />
Uma polícia eficiente não se faz apenas com mais viaturas e armas. Para uma investigação obter sucesso se faz necessário uma polícia Técnica-científica. Em qualquer ocorrência policial que existam vítimas, a polícia científica é requisitada. Uma investigação sobre homicídio, a identificação de um indivíduo, um exame de DNA; tudo isso são funções da polícia Técnico-científica. Zaverucha evidencia que em Pernambuco a Polícia Técnica-científica está falida.<br />
A leitura do livro de Zaverucha possibilita os seguintes questionamentos: será que a Polícia Civil brasileira está apta a combater o crime organizado? Como a Polícia Civil pode combater o crime organizado se o seu funcionamento é pautado, em certa medida, por interesses políticos? Não é o poder político junto com o poder econômico que sustenta o crime organizado? Como falar em democracia no Brasil se a polícia ainda faz prisões para averiguação? Como podemos ter duas polícias nos estados – Polícia Militar e Polícia Civil – fazendo trabalhos diferentes<a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftn6"> [5] </a>? Isto promove a eficiência no combate à criminalidade? Qual é o papel do delegado de polícia: fazer investigação ou apenas inquéritos?<br />
A necessidade de reformar a instituição Policial Civil é apresentada no livro através de vários dados empíricos. Dados estes que comprovam que a sociedade brasileira, em especial a pernambucana, está diante de uma instituição policial onde as regras do jogo são os interesses privados, o corporativismo, a ausência do accountability<a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftn7"> [6] </a>, e o desrespeito ao direito individual. Além disso, o leitor encontrará no livro relatos que comprovam a existência da corrupção policial, principalmente por parte dos delegados.<br />
Compreendo que a obra de Zaverucha veio contribuir para a discussão sobre o funcionamento de uma instituição tão importante como a Polícia Civil. Esclareço que a Polícia Civil tem o monopólio da investigação no sistema estadual de polícia. Sem investigação, lembro, não temos ação policial eficiente. Friso por fim, que a obra de Zaverucha tem uma qualidade que muitos trabalhos da área de Ciência Política deixam a desejar, ou seja: tentar explicar o por que, por meio de dados empíricos, de um determinado comportamento institucional.<br />
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<span style="background-color: #f0f0f0; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><b>**ADRIANO OLIVEIRA</b><span style="color: #666666;"><br /></span></span><span style="background-color: #f0f0f0; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: 9pt;"><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Doutorando em Ciência Política na UFPE. Oliveira é autor do livro <i>Tiros na democracia – De que lado ficou a imprensa na greve da Polícia Militar de Pernambuco no ano de 1997?</i> - Editora Bagaço, 2001</span></span></span><br />
<br />
<span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftnref2">[1] </a>Inerente ao Sistema de Justiça está o Ministério Público, o Poder Judiciário e as Polícias.<br /><a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftnref3">[2] </a>Para uma revisão teórica e bibliográfica sobre violência, eficiência e ação policial ver Zaluar, 1999.<br /><a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftnref4">[3] </a>Ressalto que as obras de Lima (2002) e Beato (2002) são artigos. Contudo, tratam da questão da ineficiência policial.<br /><a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftnref5">[4] </a>Esta última informação não está no livro de Zaverucha. Faço esta assertiva baseado em relatos de policiais a minha pessoa.<br /><a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftnref6">[5] </a>Atualmente se discute a desconstitucionalização das forças policiais. Caso isso ocorra, cada estado pode determinar por lei que tipo de polícia deseja ter; além de determinar as funções de cada uma; como por exemplo: toda polícia existente em determinado território deve fazer o ciclo policial completo.<br /><a href="http://www.espacoacademico.com.br/025/25res_zaverucha.htm#_ftnref7">[6] </a>O termo accountability significa prestação de contas. Isto significa que as instituições devem prestar contas à sociedade da sua atuação em um regime que se diz democrático.<br /><br />BIBLIOGRAFIA<br />BEATO, Cláudio. (2002), “O Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública – Crisp e a formação em análise de políticas de segurança pública”, in Jorge Zaverucha, Maria do Rosário & Negreiros Barros (org), Políticas de segurança pública: dimensão da formação e impactos sociais. Recife, Massangana.<br />FIORENTINI, Gianluca; PELTZMAN, Sam. The economics of organised crime. New York, University of Cambridge.<br />LIMA, Roberto Kant de. (2002), “Políticas de segurança pública e seu impacto na formação policial: considerações teóricas e propostas práticas”, in Jorge Zaverucha, Maria do Rosário & Negreiros Barros (org), Políticas de segurança pública: dimensão da formação e impactos sociais. Recife, Massangana.<br />MINGARDI, Guaracy. (1998), “O que é crime organizado: uma definição das ciências sociais”. Revista do ILANUD, n. 8: 25-7. <br />SOARES, José Luiz. (2000), Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras.<br />ZALUAR, Alba. (1999), “Um debate disperso: violência e crime no Brasil da redemocratização”. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 3, n. 3: 17-3.</span><br />
<br /></div>Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-51406790926554998912012-06-18T14:59:00.000-03:002012-06-18T14:59:42.450-03:00DESVALORIZAÇÃO POLICIAL<br />
<div class="MsoNormal">
O texto fala por si. O que estamos tentando há anos é uma mudança de paradigma, de estrutura de Segurança Pública que enxergue o cidadão e o policial como detentores de direitos e deveres. Segurança Pública é obrigação do Estado e dever de todos. Ser policial é uma escolha de vida que como tal precisa de dignidade. A quem interessa essa situação de caos? Com certeza não atende aos profissionais de segurança...</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<h3>
<b>Desvalorização do Policial - Quem quer manter a ordem? Quem
quer criar desordem?</b></h3>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por Ivenio Hermes Junior - Rio de Janeiro(RJ) - 11/06/2012 <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública<o:p></o:p></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfF36iwRBAq6LfU5ii4R9aysh0yqanCOol80XsMeIqRm5oGqIMMcM29jO9CzFcRWaY_QJ3IrpDuAEBEuFkhJYBjzxj6fQtKNN4YKakRckgG2pwAX_pMpe-x3yVZksAZBbN62q3yCFJ2ak/s1600/seg+2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfF36iwRBAq6LfU5ii4R9aysh0yqanCOol80XsMeIqRm5oGqIMMcM29jO9CzFcRWaY_QJ3IrpDuAEBEuFkhJYBjzxj6fQtKNN4YKakRckgG2pwAX_pMpe-x3yVZksAZBbN62q3yCFJ2ak/s1600/seg+2.jpg" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>1 Paradigma
Pós-ditadura<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
O Brasil conserva um paradigma de instituições policiais que
pouco evolui mesmo com a demanda da sociedade pós-ditadura militar. O país
ainda não encontrou seu modelo próprio e ao imitar as polícias estrangeiras, os
seus agentes se veem cada vez mais perdidos na diversidade de técnicas que
precisam aprender e constantemente mudar.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Encapsulando esse problema existe a falta de regulamentação
do artigo 144 da CF/88, que ainda mantém em seu ordenamento uma polícia que de
fato nem existe mais. E essa falta de objetividade e intenção de esclarecer
como deve ser gerida e organizada a carreira policial, enfraquece todo o
sistema de segurança pública da nação, tornando-a pouco capaz de fornecer o
serviço de proteger e servir que a população necessita.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesse redemoinho de inação ou falta de vontade de agir, os
integrantes das carreiras policiais são apanhados e veem seus sonhos de prestar
um bom serviço ao povo brasileiro e serem reconhecidos por isso, ir esvanecendo
como toda boa ilusão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por que nossa segurança pública continua tão fragilizada? A
quem interessa manter uma polícia fraca e sem capacidade de funcionar
amplamente? Por que os policiais brasileiros são tão desprezados pelo poder
legislativo e pela mídia? Essas questões irrefutáveis sugerem muitas respostas,
mas é preciso reconhecer algumas delas em busca de equilibrar as ideias para
futuras soluções.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<a name='more'></a><b>2 Direitos
Irrefutáveis<o:p></o:p></b><br />
<div class="MsoNormal">
<b>2.1 Plano de Carreira<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Para todo sistema biológico debilitado existe sempre um
vírus pronto para atacá-lo e destruí-lo e o mesmo ocorre na segurança pública.
O fortalecimento das carreiras de polícias que deveria ser uma preocupação do
Estado tornou-se objetivo apenas dos agentes policiais e dos órgãos de
representação da classe.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
São diversas ações isoladas e algumas poucas comuns visando
o fortalecimento de carreiras policiais, mas nenhuma é proposta pelo Estado.
Cada entidade, buscando sua própria sustentação e melhoria, cria comissões para
elaborar planos, estudar viabilidade salarial, se apoiar em princípios
isonômicos de tratamento para sugerir propostas para estruturar suas carreiras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Desde 1988 que as entidades representativas de classe e seus
membros individualmente lutam para conscientizar parlamentares sobre a
necessidade da estruturação das carreiras na segurança pública. São comissões
para apoiar este ou aquele departamento de polícia, e os sucessos dessas
empreitadas foram eventualmente deveras pontuais beneficiando umas poucas
carreiras e mesmo assim nem sempre na sua totalidade. E o insucesso em angariar
a simpatia de parlamentares faz com que em cada eleição haja mais policiais
tentando a carreira política objetivando fortalecer a representação dos
interesses dos policiais no poder legislativo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser
entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando
tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que
são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do
Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão
na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o
policial.<a href="http://www2.forumseguranca.org.br/content/desvaloriza%C3%A7%C3%A3o-do-policial#_edn1" title=""><span style="color: windowtext;">[1]</span></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, temos 27 unidades na federação, cada uma com suas
polícias estaduais com salários, carreiras, estruturas e formas de
funcionamento que as singularizam distorcidamente gerando insatisfação nos
policiais. É comum vermos pessoas atravessarem as divisas de seus estados para
tentarem a carreira policial em outro cujos atrativos nesses quesitos abordados
sejam mais satisfatórios.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
E ocorre algo semelhante no âmbito federal. Existem três
polícias sendo que somente duas ainda funcionam. São cargos como agentes,
inspetores, peritos, escrivães, delegados e outros que se digladiam entre si
para obterem as melhores vantagens quando percebem suas carreiras sendo
preteridas em razão de outras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O servidor público vocacionado para o serviço policial se vê
obrigado a migrar para outras carreiras, temeroso pela instabilidade
interminável que caracteriza a segurança pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>2.2 Aposentadoria
Especial<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Outro direito presente em muitas carreiras típicas de Estado
e que está ameaçada por novas ações do Estado. O policial trabalha arriscando
sua vida, sua saúde física e mental, e quando precisa se aposentar, recebe um
impacto de perda salarial que nada mais é do que um desrespeito aos anos de
dedicação integral ao serviço público.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sem nenhum demérito a nenhuma outra carreira, é preciso que
o Estado tenha noção de que com atitudes como essa, ele venha a retirar um dos
poucos atrativos de ser policial, que ele gere um esmorecimento no ímpeto
laboral dos agentes policiais, que ele inclusive, promova o aumento de uma
influência da corrupção nas fileiras de órgãos que já sofrem com isso.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O fim da aposentadoria especial não deve ser encarado apenas
como o fim de uma ligeira vantagem financeira para o policial, mas também como
o implementador da perda de saúde por parte dos integrantes da carreira. Um
serviço de alta periculosidade como este, precisa de menor tempo trabalho que o
período atual de 30 anos para a conquista do prêmio merecidíssimo da
aposentadoria.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>2.3 Direito de Greve<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
É o típico assunto que nem deveria ser considerado na pauta
das necessidades da segurança pública de um país que respeitasse seus
servidores policiais. Mas o direito de greve é uma necessidade suprema de quem
precisa de meios alternativos de convencimento da administração pública quando
não é mais suficiente apenas mostrar bons serviços prestados, ou ainda, mostrar
que não presta bons serviços por culpa da própria falta de competência dos
gestores eleitos ou nomeados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Recomendações como a da ONU sobre a extinção da Polícia
Militar ou do modelo militar de polícia é um caso concreto da tentativa da
influência internacional no Brasil, e vergonhosamente isso se dá porque quase
24 anos após a promulgação da Carta Magna Brasileira, as carreiras policiais
ainda não foram regulamentadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O Brasil não valoriza a segurança pública. Aqui nos EUA
percebe-se respeito no tratamento para com os agentes que compõe o sistema
americano, sem comentar os salários. Pelo que sei do Brasil, os salários são
baixos, o sistema de polícia militarizada é arcaico e ineficiente. Por que não se
reforma a segurança pública brasileira? Quem ganha com esse caos?<a href="http://www2.forumseguranca.org.br/content/desvaloriza%C3%A7%C3%A3o-do-policial#_edn2" title=""><span style="color: windowtext;">[2]</span></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Isso nos faz retornar ao plano de carreira e à falta de
vontade do Estado em valorizar o serviço policial e à falta de representantes
genuinamente envolvidos com esse problema, não restando aos integrantes outra
alternativa além de buscar o direito de greve como meio de serem ouvidos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>3 Quem Quer Criar
Desordem?<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
A lacuna deixada pelo art. 144 da CF/88 induz a criação de
diversos dispositivos de segurança privada. As classes mais abastadas pagam por
serviços de vigilância, segurança pessoal e patrimonial que já entram de uma
forma ou de outra nas atribuições policiais, inclusive contratando ex-policiais
ou policiais da ativa para trabalharem em suas horas de folga.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A quem interessa que as carreiras policiais não se
sustentem? A quem interessa a falta de aparelhamento policial?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Certamente não é a maior parte da população. Os grandes
interessados na incapacidade do sistema de segurança pública são aqueles que
seriam afetados diretamente por ela, ou seja, aqueles que querem estar impunes
diante dos crimes que cometem ou dos pretensos prestadores de segurança
privada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentro dessa ideia existem verdadeiros defensores da
desestatização das polícias, pregando a aquisição desses serviços através de
contratos privados que ofendem toda a ideia de imparcialidade desse serviço.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Organizações para-policiais, algumas inclusive de natureza
pública, conseguem autorizações para atuar no campo de ação da polícia,
realizando serviços de patrulha, escolta, atendimento de emergência,
investigação, levantamento de informações e até operações especiais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Jarret Wollstein defende essa ideia de privatização dos
serviços policiais. O autor já sugere organizações paramilitares para
realização de serviços mediante contratos particulares de prestação de
serviços. Ele mesmo em um de seus textos e afirma que:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em uma sociedade livre, a proteção policial, como qualquer
outro serviço, seria algo ofertado em bases contratuais, e somente para aqueles
que estivessem dispostos a, e fossem capazes de, pagar por ela.<a href="http://www2.forumseguranca.org.br/content/desvaloriza%C3%A7%C3%A3o-do-policial#_edn3" title=""><span style="color: windowtext;">[3]</span></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Através de um argumento de autoridade questionável, o autor
aponta para o colapso da segurança pública somente antes visualizados em filmes
de ficção científica como visto na trama de Robocop – O Policial do Futuro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esse conceito está ganhando apoio em políticos e já se
discute a utilização de agentes contratados para certos serviços,
descaracterizando a polícia e usando recursos que poderiam ser usados no
treinamento e contratação de policiais concursados para as polícias
brasileiras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Portanto, a manutenção da impunidade e a obtenção de lucro
em serviços que já são obrigação do Estado, demonstram o caráter dos principais
interessados numa polícia fraca e sem capacidade ou respeito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>4 Quem quer manter a
ordem?<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Apesar de pairar uma dúvida a respeito desse desejo do
Estado Brasileiro, sabemos com certeza que os policiais buscam sua valorização
profissional no intuito de terem maior capacidade de prestar o serviço para o
qual fizeram concurso, curso de formação e foram nomeados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A sociedade também está muito interessada em que as polícias
estejam aparelhadas, com material humano necessário e trabalhando em condições
adequadas para cumprir suas atribuições estabelecidas na Constituição federal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dia 20 de Junho de 2012 será o Dia da Mobilização Nacional
Pela Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. Uma grande tentativa
de trazer a sociedade ao debate desse importante momento da realidade nacional.
Associado ao movimento haverá uma campanha de doação de sangue e cadastro de
doadores de medula óssea, demonstrando que se trata de um movimento legítimo,
feito com inteligência para chamar a atenção da administração pública de forma
ordeira e civilizada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Então fica a pergunta para reflexão: um país que não atende
as demandas de Segurança Pública de sua população está preparado para sediar
grandes eventos?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<hr align="left" size="1" width="33%" />
</div>
<div class="MsoNormal">
<a href="http://www2.forumseguranca.org.br/content/desvaloriza%C3%A7%C3%A3o-do-policial#_ednref1" title=""><span style="color: windowtext;">[1]</span></a> GRECO, Rogério – em
entrevista para a repórter Anna Ruth Dantas da Tribuna do Norte, no artigo:
“Ser policial não é para qualquer um” disponível em<a href="http://amaempc.com.br/wordpress/?p=2109%20"><span style="color: windowtext;">http://amaempc.com.br/wordpress/?p=2109</span></a> Acesso
em 11 Jun, 2012<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<a href="http://www2.forumseguranca.org.br/content/desvaloriza%C3%A7%C3%A3o-do-policial#_ednref2" title=""><span style="color: windowtext;">[2]</span></a> Comentário sobre
Salvador ter virado terra sem lei em reportagem reproduzida pelo autor Ney
Machado Disponível em: <a href="http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:V2VWS6bLbfcJ:volga07.folha.com.br/perfil%3Fuser%3D75884%26skin%3Dfolhaonline%26done%3Dhttp%253A%252F%252Fvolga07.folha.com.br%252Fcomentarios%253Fcomment%253D276664%2526skin%253Dfolhaonline%2526a%253D4380104+%22O+Brasil+n%C3%A3o+valoriza+a+seguran%C3%A7a+p%C3%BAblica%22&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br"><span style="color: windowtext;">http://comentáriosfolha.com</span></a> Acesso em
11 Jun, 2012<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<a href="http://www2.forumseguranca.org.br/content/desvaloriza%C3%A7%C3%A3o-do-policial#_ednref3" title=""><span style="color: windowtext;">[3]</span></a> WOLLSTEIN, Jarret. Desestatizando
a polícia. Instituto Ludwig von Misses Brasil. Disponível em: <a href="http://mises.org.br/Article.aspx?id=767"><span style="color: windowtext;">http://mises.org.br/Article.aspx?id=767</span></a>. Acesso
em: 11 maio 2012.<o:p></o:p></div>Rogerio Inacio Ribeirohttp://www.blogger.com/profile/11780221284272583136noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-58032354496556981882012-06-03T10:54:00.001-03:002012-06-03T11:01:16.445-03:00Conselho da ONU pede Fim da Polícia Militar no Brasil<br />
<div class="cab_ler" style="background-color: white; border-bottom-color: rgb(153, 153, 153); border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px 0px 10px; vertical-align: baseline;">
<span class="titulo_ler" style="background-color: transparent; border: 0px; display: block; margin: 0px 0px 5px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif;"><span style="font-size: 14px; line-height: 18px;">A incompatibilidade de um modelo militar de Polícia com o Estado Democrático não é novidade, principalmente para os próprios integrantes da Polícia Militar. Muitos anseiam o dia em que a essa antiga Instituição (polícia fardada), quase tão antiga quanto a Polícia Civil em todo o território Nacional, alcance <b>status de tão somente Polícia</b>, sem o ranço de ser reserva do Exército e identificada como repressiva , opressora, violenta. Educação, formação e aperfeiçoamento para isso já possuem. Os policiais militares, como tantos agentes da segurança pública, possuem formação superior e conhecimentos que poderiam ser melhor aproveitados, não fossem a rigidez dos regulamentos internos que privilegiam as carreiras superiores (como os policiais civis ocorre da mesma forma, talvez em menor intensidade) em detrimento das carreiras de escalão mais baixo. <b>Hierarquia e disciplina</b> deve existir em qualquer organismo institucional porém não pode suplantar <b>a dignidade do indivíduo debaixo da farda</b>, ou outro símbolo designativo da função pública. E quando o profissional se sente ferido em seus direitos pode agir com excesso. </span></span><span style="background-color: transparent; color: #2a2a2a; font-family: 'Segoe UI', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">Esperamos que identificado o problema mesmo que tardiamente, possamos corrigir essa distorção. Precisamos virar essa página da nossa história e avançarmos num modelo de segurança, sem ingerências políticas (esse modelo ultrapassado somente serviu ao " Estado" ), que realmente busque os interesses da sociedade e dos profissionais que abdicaram e ainda abdicam de suas vidas em prol de todos.</span></span><span class="titulo_ler" style="background-color: transparent; border: 0px; display: block; margin: 0px 0px 5px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><b><br /></b></span></span><span class="titulo_ler" style="background-color: transparent; border: 0px; display: block; margin: 0px 0px 5px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="color: blue; font-size: large;"><b>Conselho da ONU pede fim da Polícia Militar no Brasil</b></span></span> <span style="font-size: x-small;">por Thiago M Silva<br />Da Folha.com<br />DA EFE</span></div>
<i>Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos. Sugestão da Dinamarca é de que país combata 'esquadrões da morte'</i><br />
<div>
<br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Conselho da ONU elogia Brasil por criação de Comissão da VerdadeA recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos"</span></div>Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com10tag:blogger.com,1999:blog-7323132837161514575.post-92065861074638045552012-05-24T10:44:00.002-03:002012-05-24T10:44:41.044-03:00Corrupção entre particulares vira crime em novo CódigoDescobriram essa novidade, agora?? Só existe corrupção no Setor Público? Nossa sociedade, em todos os setores tem seus podres!<br />
<div>
E convenhamos, só existe corruptor se há o corrompível. Aliás, demoraram demais pra fazer alguma coisa. Veremos se sairá do papel e surtirá efeito prático...<br />
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<span style="color: #45818e; font-size: x-small;"><b>VANTAGEM INDEVIDA</b></span><br />
<span style="color: #0b5394;"><span style="font-size: large;"><b>Corrupção entre particulares vira crime em novo Código</b></span></span><br />
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A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.<br />
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De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.<br />
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“O germe da corrupção neste país encontra-se também arraigado no setor privado. Tivemos a preocupação de trazer simetria desse tipo [penal] com o que aprovamos de corrupção no setor público”, esclareceu Leal. O advogado explicou que o tipo se refere a casos em que um funcionário ou executivo encarregado das compras numa empresa, por exemplo, só admite determinado fornecedor porque recebe propina.<br />
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Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”<br />
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Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.<br />
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Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012</div>Tania Satohttp://www.blogger.com/profile/13676255608734594194noreply@blogger.com0