domingo, 4 de dezembro de 2011

Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM - Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento

Nossos leitores iram verificar em primeiro plano, a motivação, e posteriormente a fundamentação ("desagravo") feito por representante do poder judiciário. Em que pese seu saber jurídico ( presumido nesse instante), faltou-lhe no mínimo cidadania. Se não concordamos com a forma como se apresenta nossa legislação, trabalhemos para mudá-la. Os policiais, agentes da lei, trabalharam acertadamente tanto na fiscalização durante a operação ( o Tenente da Polícia Militar) quanto na apuração de abuso de autoridade
(o Delegado de Polícia).
Acreditávamos que as leis eram feitas pra todos, e que o exemplo começava de cima, afinal, somos apenas agentes da lei...Não sabíamos porém, que as autoridades, sejam elas de qualquer esfera do poder, estavam acima delas. Ou só há lei pra alguns ( policiais e cidadãos comuns) ?


Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM


Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado. O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro.
David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação. O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos.
Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado. Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial. (Folha de S.Paulo)

fonte : http://www.caldeiraopolitico.com.br/materias.php?subcategoriaId=10&id=395&id=400&

Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento


Por Benedicto Abicair
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar.” (Martin Niemöller)
O episódio envolvendo um desembargador investido em cargo de poder no Judiciário, em mais uma ilegal “operação lei seca”, que teve seu carro rebocado, com um tenente da polícia militar,agente de autoridade, enfrentando-o e um delegado,autoridade policial, “decidindo” sobre a prática ou não dos crimes imputados ao dito agente, não deprecia o caráter de operante e conceituado magistrado, que defendeu a cidadania do motorista que o conduzia, além de suas próprias convicções jurídicas, mas, sim e derradeiramente, caracteriza a ousadia de servidores do Executivo em perpetrar violações a direitos constitucionais.

Inimaginável inversão do ordenamento legal e inobservância da independência dos Poderes constituídos.
Aliás, inconcebível a cúpula do Executivo anuir com desmandos que dêem margem a interpretação de que tal truculência seria ato de retaliação ou “aviso” aos magistrados, face vários servidores públicos serem réus em processos cíveis e criminais, inclusive com policiais militares indiciados como suspeitos de crime de homicídio contra a vida de valorosa juíza.
Há algum tempo decisões judiciais vem sendo cumpridas com dificuldade ou injustificadamente questionadas pelo Poder Executivo, com danosas conseqüências para a população.
A Constituição Federal e inúmeras Leis não têm sido observadas, criteriosamente, por ocupante de cargo de poder no Executivo estadual e seus comandados, com alguns se aproveitando dos 15 minutos de fama para manterem ou obterem “emprego” no próprio Executivo ou no Legislativo.
O mais nocivo, no fato em si, consiste na confirmação de que o Poder Judiciário é alvo de orquestração para seu total enfraquecimento ou para que se torne mera repartição do Executivo.
Aos que hoje se deliciam com o esvaziamento do poder do magistrado se esquecem que suas decisões, desde que prestigiado e fortalecido, é que podem proteger a população contra arbitrariedades e ilegalidades, como as acima narradas, e manter incólume a liberdade da imprensa.
No momento em que a sociedade assiste a um desembargador ter seu poder e prerrogativas violados, sendo dele, no âmbito estadual, a palavra final, na imensa maioria dos procedimentos judiciais, sobre a legalidade dos atos estatais e municipais, como também sobre o destino de autoridades e respectivos agentes, pode lamentar, pois com os menos afortunados estão sendo praticadas transgressões muito mais graves.
Divirtam-se com o “circo do balão mágico” onde, sem aceitarem o convite, os personagens principais têm sido os valentes, corajosos e destemidos magistrados que não se intimidam, não se assustam, não se envergam e nem se envergonham pelos constrangimentos sofridos na incansável luta para a preservação de um Poder Judiciário sempre independente.

Benedicto Abicair é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fonte:Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2011


10 comentários:

  1. É por isso que o cidadão comum tem mania em não querer respeitar o trabalho da POLICIA,se espelham em "AUTORIDADES" corrompidas de todas as mais feias manias de se acharem acima da lei, e os mesmos nos castigam quando não a cumprimos.

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  2. Até hoje pensava que a imunidade (impunidade??) no Brasil era restrita aos parlamentares e diplomatas...agora sei que existe também a imunidade (impunidade??) da magistratura. Essas iminentes figuras (ou melhor, deuses), me enchem de "orgulho" de ser cidadão (claro que de 5ª categoria, pois não sou nem político, nem bandido, nem diplomata, nem juiz) e cada vez mais tenho a certeza que De Gaulle soube melhor do que ninguém definir o que é ser brasileiro.

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  3. "Sem Pericia inocentes cumprem dez anos de prisão por crimes que não cometeram". Na semana passada, o Fantástico mostrou a história de Marcos Mariano da Silva, que é MAIS UMA (grifo meu) vítima de erro judiciário e passou 19 anos preso. Por essas e inúmeras outras notícias parecidas é que me permito o direito de não ter lá muita crença nesse poder. O "respeito" que tenho pela Justiça é o que a lei me obriga (isso mesmo, obriga.), inclusive tendo que me dirigir da forma respeitosa "excelência" (no meu íntimo os mando pra...)

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  4. esse desembargador Benedito só pode ser concorrente do DIDI ou do TIRIRICA. Como ele pode afirmar que em uma simples blitz da Operação Lei Seca o Executivo atropela o Judiciário? Qual prerrogativa ele tem em imputar tal comentário e dizer que o Tenente errou e o Delegado prevaricou? E seu motorista? Qual o problema em identificar-se aos nobres Policiais Militares? Ele é um Deus majoritário, onisciente e onipresente? Coloque-se em seu lugar senhor Desembargador, e cuidado para não cair em uma investigação policial.

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  5. Caro Anônimo, foi por esse motivo que colocamos a postagem. Vemos esses absurdos diuturnamente no exercício de nosso trabalho na atividade policial. Não podemos errar, não podemos cumprir nosso dever/obrigação sem que pseudo-autoridades se entendam acima da lei ou da ordem. Infelizmente essa é nossa realidade. Obrigada pelos comentários pertinentes.

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  6. Eles se acham os deuses do olimpo com aquelas togas ridículas envoltas em babados que mais parecem adornos de fantasias de escola de samba. Quem não assistiu àqueles julgamentos que eles teimam em querer deixar transparecer que é coisa séria. Um espetáculo deprimente, com a mesmice de sempre. Um vem fala um punhado de baboseira, o outro rebate. Vem o advogado de defesa e faz o seu teatrinho, vem o promotor e faz o seu e, por final, passam a bola para sete idiotas que se acham muito importantes decidirem e, muitas das vezes decidem erroneamente, como muitos casos divulgados, onde muitos inocentes acabam pagando por crimes que não cometeram em virtude da incompetência desses que se acham acima da lei, que acham que as leis foram formulada apenas para o cidadão comum, não para eles, que querem a todo custo gozar de privilègios, como no caso em questão. E por aí vão com esse teatrinho de quinta categoria enganando a muitos, não a todos, com essa farsa que é a justiça nesse País da impunidade, justiça essa que dizem ser cega, mas que está com os olhos muito bem abertos, enxergando apenas interesses de alguém, principalmente se esse alguém tiver alguma influência ou mesmo se a influência estiver acondicionada na carteira ou na conta bancária. Fico triste, porque aquele que se diz um autêntico representante da lei, deveria sim colaborar para o devido cumprimento dela e não tumultuar, chamando a atenção para si, com o propósito único de desmerecer o trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas em prol da sociedade.

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  7. "você sabe com quem está falando? " carteirada, é muito comum pra queles que gostão de usar a profissão ou cargo para obter vantagens.(1) Uma desembargadora do TJ de Santa Catarina deu carteirada nos policiais que faziam uma blitz, para evitar que o carro dirigido pelo seu filho, fosse apreendido; (2) Flagrado ao dirijir embreagado procurador de Palmas tenta dar 'carteirada' em policiais, exesso de álcool e arrogância de poder produziram triste espetáculo na capital de Tocantins; (3) Um atropelamento numa esquina movimentada e sinalizada de Ipanema no RJ, e o que mais chamou a atençao no caso a motorista aparentava estar bêbada, mais como ela é procuradora do trabalho acabou liberada mesmo sem pagar fiança; (4) Desentendimento no trânsito no centro de Campos no RJ entre um juiz da terceira vara criminal de Campos e uma guarda municipal, tudo poque ela no exercício de sua função pediu que ele, como um usuário da via, colocase o cinto de segurança, ele por sua vez se negou a colocar o cinto e xingou a guarda municipal com palavras de calão e começou a agredi-la físicamente e a ameaçou, o caso foi parar na delegacia. São apenas alguns exemplos do que vem acontecendo em relação ao comportamento dos menbros do poder judiciário o que é uma vergonha e em muitos casos se fôr acompanhar o tramiti dos processos à clara existência de corp..........., como confiar

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  8. anônimo, parar um carro oficial com a insígnia do órgão numa blits, é muita ousadia, é uma afronta ou retaliação ao poder judiciário, se coloquem no lugar dessa autoridade sendo submetida a essa situação, tem que dar voz de prisão na hora

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    1. O Estado está acima de qualquer pessoa. ninguém está acima ou a margem da lei Gilberto. Polícia Militar em seu exercício está acima do juiz mau caráter que se acha invencível.

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    2. O Estado está acima de qualquer pessoa. ninguém está acima ou a margem da lei Gilberto. Polícia Militar em seu exercício está acima do juiz mau caráter que se acha invencível.

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