Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Enquanto isso em São Paulo a luta continua...

Movimento aprova indicativo de greve

fonte: SIPESP 12/06/2013
O movimento em prol da Polícia Civil, que contou com a participação de centenas de policiais civis de todo o Estado de São Paulo, aprovou o indicativo de greve.
O movimento também contou com a participação de outras entidades da Polícia Civil do Brasil e de diversas regiões do Estado de São Paulo.
A partir de agora devemos seguir um cronograma, a fim de dar legalidade a uma futura greve, respaldando todos os policiais que aderirem ao movimento.
No próximo dia 05/07/2013, faremos uma assembleia geral unificada, com a participação de todas as categorias que queiram aderir ao movimento, para definirmos uma pauta única de reivindicação.
O local desta assembleia ainda não foi definido, já que esta assembleia estará aberta para todos os policiais civis que queiram participar, sendo certo que o local será amplamente informado no momento oportuno.
Após a realização da Assembleia Geral Extraordinária unificada, daremos prosseguimento ao movimento, na tentativa de negociarmos as melhorias pretendidas, encaminhando ao Governo a pauta única aprovada.

obs.: cronograma http://www.sipesp.org.br/movimento-aprova-o-indicativo-de-greve/

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Serviços essenciais, como flagrante, ainda estão funcionando. Principal reivindicação é uma reestruturação na Polícia Civil de Minas.

Do G1 Vales de Minas Gerais - 11/06/2013 17h08 

Os servidores da Polícia Civil de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais aderiram à grave estadual. A principal reivindicação da greve é que o governo cumpra a promessa de modernizar a Polícia Civil e aumentar o quadro de servidores.Segundo o diretor seccional do sindicato dos policiais civis de Valadares, José Renato Machado, a greve foi decida durante uma reunião em Belo Horizonte nessa segunda-feira (10).A greve, de acordo com Machado, é em virtude de uma promessa do governo feita em 2011 para modernização da Polícia Civil e aumento no quadro de servidores, o que até o momento não ocorreu.

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José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis
de Valadares falou sobre a greve
(Foto: Maria Freitas/ G1)

“A situação causa muito incomodo e transtorno para os operadores da Polícia Civil porque esse quadro é insuficiente. A situação é caótica na Polícia Civil mineira”, afirma o direto do sindicato.Em 2010, o governo do estado elaborou um estudo para verificar qual seria o quadro necessário de policiais civis. De acordo com esse levantamento, quadro deveria se expandir para 18.500 servidores, porém hoje apenas 8 mil policiais civis estão trabalhando. Segundo Machado, esse quadro é o mesmo desde a década de 80. 

A violência pela violência no futebol brasileiro

É incrível como a imprensa trata a copa das confederações e a copa do mundo de 2014 apenas partindo do ponto de vista da estrutura dos estádios. 

Não vislumbrei uma única reportagem sobre as polícias no Brasil e seu preparo para receber eventos esportivos dessa magnitude; às vezes esquecemos que isso irá ocorrer daqui a praticamente um ano! Casos isolados como no Rio de Janeiro, com grupos insignificantes de agentes de segurança treinando pouco;  equipamentos, remuneração, efetivo, motivação, linguagem..

Como vamos proporcionar segurança a diferentes grupos de vários países e etnias tão diferentes com seus usos e costumes: judeus, árabes, ingleses, irlandeses? 

Como evitar massacres e situações como as vividas na Bolívia e outras ? 

Essas reflexões precisam ser feitas com urgência.

Um texto interessante que proporciona questionamentos e as conclusões de cada um.

OPINIÃO

A violência pela violência no futebol brasileiro

Torcidas promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais

Publicado em 27/02/2013, às 18h04

Erilson Oliveira

Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência

Foto: JC Imagem

Estamos acompanhando, diariamente via imprensa, o desenrolar de uma batalha campal promovida pelas facções organizadas, travestidas de torcedores, Fanáutico e Torcida Jovem. O resultado foi um jovem de 19 anos baleado na nuca, que se encontra em estado grave no hospital. Este fato não é o primeiro, nem será  o último, enquanto a sociedade não se organizar e exigir de uma vez por todas a extinção destas gangues organizadas.

Em todo o Brasil, a barbárie reina dentro e fora dos estádios de futebol. Motivados por estarem em grupos, membros da  Inferno Coral, Fanáutico e Torcida Jovem promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público de nosso Estado. É a violência pela violência, sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais.

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso

Durante a atividade delegada me deparei com uma situação interessante que ainda não havia imaginado, e muito incomodado, trago a avaliação dos nossos leitores.

Um homem que nasceu no Guiné-Bissau, com cidadania portuguesa foi preso no Brasil por tráfico de entorpecentes. Ganhou a progressão de pena, porém sem parentes no Brasil está morando na rua. O Estatuto do Estrangeiro Lei 6815/80 prevê a expulsão do estrangeiro preso após o cumprimento integral da pena, mas não em progressão de pena.  Será que mantê-lo na rua, ao revés da sorte (ou infortúnio), foi mais digno do que expulsá-lo do país antes da pena cumprida? Sujeitar o indivíduo entre outras adversidades como a continuidade delitiva e a solidão de um país estranho, mesmo que de língua comum não me parece mais digno. Nesse sentido, houve uma tentativa de avaliar tal situaçao com o Projeto de Lei 7137/10, mesmo que sob outra ótica que não a que coloquei. A iniciativa acabou por rejeitada (vide postagem), mas o problema persiste. Administramos os problemas da segurança pública com muita dificuldade e ainda vamos nos deparar com mais esta realidade, afinal estamos próximos de um evento internacional, a Copa do Mundo. 

O direito à igualdade previsto o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “todos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos a igual proteção da lei, sem discriminação de natureza alguma. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole essa declaração e contra qualquer incentivo a tal discriminação”.Não se questiona também, os benefícios assegurados na Lei de Execução Penal, porque isso implicaria elencar que alguns indivíduos são melhores que outros pela sua nacionalidade, ferindo também os princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição bem como flagrante desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os problemas diários enfrentados em nossa atividade podem se tornar ainda maiores e qual o preparo fornecido aos profissionais de segurança pública e pior o que fazer e como tratar o estrangeiro ora egresso em condições ainda mais adversas? Vamos refletir senhores, essa situação vai se repetir.

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso 

Câmara dos Deputados - 3/12/2010
 Arquivo - Laycer Tomaz

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7137/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que antecipa o processo de expulsão de estrangeiro preso no Brasil quando este obtiver progressão de regime (de fechado para semi-aberto) ou liberdade condicional. Atualmente, o processo de expulsão só é iniciado após o cumprimento integral da pena. O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

O fim do exame criminológico

"De médico DE louco, todo mundo tem um pouco..."

Para a classe policial, o fim do mundo em 21/12/2012, não é nossa preocupação precípua, não só porque somos incrédulos, além de alguma base científica, mas porque temos preocupações prementes, como a saída temporária dos presos para as festas de fim de ano.

A recente onda de violência que veio vitimar policiais e civis, só veio aumentar os questionamentos dos envolvidos e suas famílias quanto a esse direito previsto na Lei de Execuções Penais. A mesma que previa classificação dos infratores da lei de acordo com sua personalidade criminosa de acordo com sua avaliação psicológica e exame criminológico para a progressão de regime, entre outras inovações, porém não observadas ou simplesmente posteriormente modificadas por outra lei. Tudo muito bonito, mas pouco prático, como verão no texto que postamos em seguida.

Certo é que milhares de detentos devem deixar as penitenciárias onde cumprem suas penas, seja em regime semiaberto ou mesmo regime fechado (exceção do Regime Disciplinar Diferenciado) para, em tese, desfrutarem do convívio familiar nas festas.  E a maioria de nós, classe policial, estará trabalhando invariavelmente, para a manutenção da segurança deles, de nossas famílias, da sociedade. É responsabilidade da POLÍCIA, o “monitoramento” das atividades desses presos e se necessário o controle repressivo. 

MEDIDA DE SEGURANÇA

O fim do exame criminológico

03/12/2012 por Antonio José Eça*

Então, um dia qualquer, editou-se uma lei que veio a falar em que se examinasse o preso, com o fim de melhorar suas condições, tanto de cumprimento de pena, como (e principalmente) de concessão de liberdade ao mesmo. Assim, estabeleceu a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) por exemplo, que os pedidos de progressão de regime deveriam ser instruídos com o parecer da chamada Comissão Técnica de Classificação e do tal do exame criminológico, (art. 112, e parágrafo único).
E esse tal de ‘exame criminológico’ é previsto no art. 8º, da mesma Lei e se aplicaria aos condenados a penas em regime fechado, tendo por objeto “a obtenção de elementos necessários a uma adequada classificação, com vistas à individuação da execução”. Desta forma, ao que se entende, esse exame deveria ser realizado não só lá para a frente, perto do fim da pena, mas também no início da execução penal para que com isto a mesma fosse individualizada; por sua vez, na época do eventual pedido de concessão de progressão do regime de cumprimento de pena, seriam agregadas outras informações obtidas pela Comissão Técnica de Classificação acerca dos “dados reveladores da personalidade do preso” (art. 9º).
Bonito, não é? Parece até que nossa terra é um país de primeiro mundo, onde os presos (até os presos), são tratados como se devem tratar os seres humanos, isto é, adequando-se o indivíduo á sua situação: o preso ‘A’, no grupo ‘A’, o preso ‘B’ no grupo ‘B’, e assim por diante....

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

O que São Paulo tem aprender com as experiências de outros Estados  e o que precisa esquecer 

(não fazer !) reavivando fatos de seu passado mais triste...

A polícia que todos nós queremos não é esta que vemos.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 12/11/2012
O governo fluminense começou a desarticular as facções criminosas quando reconheceu o problema, mudou de estratégia e aceitou ajuda federal

ASSASSINATOS

O governador paulista enfrenta uma onda de homicídios. Morrem por noite entre oito e 12 pessoas
Expandir a Operação Saturação, da Polícia Militar, para três novas áreas da Grande São Paulo foi a tentativa mais recente do governo estadual para conter a onda de violência que deixou centenas de mortos na capital nos últimos meses. O trabalho, que começou com a ocupação da favela Paraisópolis, na zona sul da cidade, conta também, desde a quarta-feira 7, com ramificações nas favelas Jardim Damasceno, na zona norte; Santa Inês, na zona leste; e São Rafael, em Guarulhos. Quase 50 pessoas já foram presas e cerca de mil policiais participam da operação, mas nada disso parece funcionar. As delegacias continuam registrando a ocorrência de homicídios, entre oito e 12 por noite, na área metropolitana. “Com a porta já arrombada, o Estado tentou fazer alguma coisa, mas a Operação Saturação não tem objetivo definido e nem sabe o que está procurando nesses lugares, é uma continuação dessa política de segurança pública equivocada que São Paulo tem levado há alguns anos”, afirma o jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (de ciências criminais) e ex-secretário Nacional Antidrogas. “O Rio de Janeiro passou por isso e só começou a desarticular o crime organizado quando mudou a abordagem.” Hoje, São Paulo tem muito a aprender com a experiência fluminense.

PLANO
Com sua política de combate ao crime organizado, o governador Sérgio Cabral conseguiu sufocar facções criminosas
Um dos pontos fundamentais para a estratégia de desmonte do crime organizado no Rio ter obtido resultados positivos foi a parceria com o governo federal. Durante anos, por motivos políticos, os ex-governadores teimavam em reconhecer o problema e se negavam a pedir ajuda. É uma postura semelhante à do governo paulista, que, depois de muito relutar, concordou em definir ações conjuntas com o governo Dilma. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, negava qualquer crise e se mostrava irritado diante de comparações com o Rio de Janeiro. “Aqui a polícia entra em qualquer lugar, aqui não precisa ter unidade pacificadora, não tem nada para pacificar em São Paulo”, dizia o secretário, enquanto o Estado registrava média superior a dez assassinatos por noite. Na terça-feira 6, após um encontro do governador Geraldo Alckmin com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi anunciada a criação de uma agência para integrar os esforços de investigação das polícias estadual e federal e foram discutidas maneiras de asfixiar financeiramente o crime organizado. Também foi anunciada a transferência de líderes do PCC para prisões federais. Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, foi o primeiro a receber autorização judicial para trocar a penitenciária de Avaré (SP) pelo presídio de segurança máxima de Porto Velho (RO). A mudança ocorreu na quinta-feira 8.

Princípio ‘Pro Homine’ - Direitos Humanos

Caros amigos do blog, mais uma vez a indignação e tristeza permeiam a família policial...

Estamos buscando por nossos direitos, direitos humanos, dignidade na profissão, valorização, respeito!! Aproveito as palavras do amigo de blog, Alexandre para introduzir um texto em Direitos Humanos de outro amigo Rides de Paula.

Policiais: Garotos Que Como Eu...(Blog Então o que é que tem???)
...Também amavam Beatles e Rolingstones!
Cantavam, amavam e celebravam. Foram pais, filhos, netos e irmãos.
Estudaram, namoraram e casaram. O único erro que cometeram: Dedicaram suas vidas a Polícia de seu Estado. Pagaram um alto preço.
Até quando veremos nossos policiais sendo caçados? Até quando nossos partidos políticos continuaram marginalizando policiais? Até quando a sociedade, os intelectuais vão continuar com este discurso tolo de que a polícia é truculenta e não colaborando efetivamente com a refomulação da Instituição?
Se existe algo em que o PT, PSDB,PMDB e demais partidos políticos tem em comum: É exatamente o fato de não terem uma política eficaz para área da Segurança Pública Brasileira.
Senhores, deixem a frieza e a insensatez de lado, policiais são humanos e ao que parece muito melhores que vocês. (http://alexandrecroc.blogspot.com.br )

Princípio ‘Pro Homine’

Fonte: Rides de Paula (www.depaulaadvogados.com.br)
**para texto completo acessar página Sobre Direito deste blog

O ponto comum entre as correntes citadas anteriormente, como já salientamos, reside no seguinte: os Tratados de Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos etc.) acham-se hierarquicamente acima da legislação ordinária. Essa premissa, do ponto de vista formal, parece-nos totalmente acertada. Não há dúvida, margem para interpretações teleológicas, monstros teratológicos, oriundos de mirabolante doutrina. Portanto, os decretos e mesmo leis complementares, que deram origem aos famigerados regulamentos disciplinares não podem ser opostos à CF, CE, e máxime: aos tratados e convenções que versam sobre Direitos Humanos.

A fundamentação para o que acaba de ser exposto é a seguinte: por força do art. 27 da Convenção de Viena, que cuida do Direito dos Tratados Internacionais, “(...) nenhum Estado que faz parte de algum tratado pode deixar de cumpri-lo invocando seu Direito interno”. Pouco importa a natureza da norma (doméstica), se constitucional ou infraconstitucional; impõe-se ao Estado cumprir suas obrigações internacionais, assumidas por meio dos tratados. Não se trata de mera formalidade, ou jantares suntuosos para autoridades, mas sim de efetividade das normas. Não podemos relegar decisões de tamanha envergadura, importância à letra morta, viagens protocolares, etc. Toda e qualquer prisão, sem um decreto fundamentado de uma autoridade judiciária, sem parecer do parquet, macula a legislação superior e enfraquece a Justiça Militar brasileira! Invocar-se a hierarquia e a disciplina, aplicando-se institutos de Direito Administrativo Disciplinar, como se fossem prisões/punições/penas, ou mesmo com evidentes caracteres processuais penais militares, amealhando provas, afastando os indigitados do chamado distrito da culpa, preservando testemunhas, realizando ou autorizando diligências “policialescas” está longe do respeito constitucional oponível.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Vamos continuar batendo na mesma toada! Os profissionais que atuam na segurança pública, apenas e tão somente tem uma designação de função, no entanto, a essência de servir o público , há muito se perdeu ao longo da história da criação das Polícias. Hoje e sempre, polícia é sinônimo de Estado, de autoridade estatal, ou nos enganamos que durante o período da repressão política a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar faziam parte do braço armado do Estado? Ainda somos pertencentes a instituições políticas!

Destarte, apesar de alguns tímidos avanços,  temos a cristalina visão de um sistema de segurança pública revestido de democrático quando na realidade continua com os mesmos ideais, práticas, ações que remontam à época dos capitães do mato.

Ademais, acreditando que a maioria dos profissionais da área de segurança comungam das mesmas idéias,  assistimos a vários debates de especialistas que apontam os erros e as soluções para alinhar o trabalho das polícias, preocupados com a direção ou melhor a falta dela no que tange as ações desastrosas protagonizadas por agentes estafados e massacrados pelo sistema arcaico. Como já dissemos em outras ocasiões e posts, o policial é antes de tudo um indivíduo e como tal merece respeito. 

Tema recorrente a medida que explodem pelo País  cenas de violência envolvendo os profissionais de segurança púbica, a polícia é vista como despreparada, violenta, corrupta. Onde está o indivíduo dentro de todo esse mecanismo? Capacitar melhor o profissional, verificar suas condições de trabalho, o estresse profissional e sim cobrar melhor prestação de serviço. Afinal, trabalhar bem é nosso obrigação e não necessita prêmio!!Ridículo premiar o policial que não se envolver em resistências ou mortes!! E quando o policial morre?? Prêmio de consolação pra família?? Queremos sim é valorização como profissionais. Não somos anjos nem demônios, apenas pessoas que escolheram servir e proteger, mas também ser bem reconhecidos pelo nosso trabalho.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

fonte: www.cartamaior.com.br - agosto/2011

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Gleidson Renato Martins Dias

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva

Nesse texto do jovem Juiz Marcelo Semer (blog Sem Juízo) verificamos uma visão diferente de muitos de nós, talvez porque inseridos no lado oposto às grades e também de certa formas excluídos socialmente por pertencer a uma classe chamada agentes públicos, profissionais de segurança pública. Afinal toda a culpa da criminalidade recai sobre a polícia,  pelo excesso ou falta nossa!! Todavia temos que ser honestos, o atual sistema de justiça criminal está falho e não por culpa nossa, mas por todo o sistema. Talvez uma política que não chamaremos assistencialista, seja importante, talvez com foco mais direto em educação, saúde, entre outras garantias de dignidade, sejam realmente o grande acerto para derrubar a criminalidade. Política de Estado com participação da social, ou melhor com engajamento social.
Leiam o texto é muito bom e nos faz questionar. Questionar é o primeiro sintoma da necessidade de mudança, em qualquer situação.


Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva


por MARCELO SEMER (http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br)

Tachado de assistencialista e eleitoreiro, acusado de desestímulo ao trabalho, o Bolsa Família acaba de receber um inesperado reconhecimento.
Trabalho inédito realizado por pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro para o Banco Mundial apontou que a expansão do programa pode ter sido responsável pela queda de cerca de 20% da criminalidade em São Paulo.
O levantamento foi objeto de reportagem neste fim-de-semana de “O Globo”. Segundo afirma João Manoel Pinho de Mello, um dos pesquisadores ouvidos, onde houve maior expansão do Bolsa Família em 2008 (com a inclusão do atendimento a famílias com jovens de 16 a 17 anos), houve maior queda da criminalidade, considerando a prática de delitos variados como roubos, vandalismos, estupros, homicídios e tráfico de entorpecentes.

Conselho da ONU pede Fim da Polícia Militar no Brasil

A incompatibilidade de um modelo militar de Polícia com o Estado Democrático não é novidade, principalmente para os próprios integrantes da Polícia Militar. Muitos anseiam o dia em que a essa antiga Instituição (polícia fardada), quase tão antiga quanto a Polícia Civil em todo o território Nacional, alcance status de tão somente Polícia, sem o ranço de ser reserva do Exército e identificada como repressiva , opressora, violenta. Educação, formação e aperfeiçoamento para isso já possuem. Os policiais militares, como tantos agentes da segurança pública, possuem formação superior e conhecimentos que poderiam ser melhor aproveitados, não fossem a rigidez dos regulamentos internos que privilegiam as carreiras superiores (como os policiais civis ocorre da mesma forma, talvez em menor intensidade) em detrimento das carreiras de escalão mais baixo.  Hierarquia e disciplina deve existir em qualquer organismo institucional porém não pode suplantar a dignidade do indivíduo debaixo da farda, ou outro símbolo designativo da função pública. E quando o profissional se sente ferido em seus direitos pode agir com excesso. Esperamos que identificado o problema mesmo que tardiamente, possamos corrigir essa distorção. Precisamos virar essa página da nossa história e avançarmos num modelo de segurança, sem ingerências políticas (esse modelo ultrapassado somente serviu ao " Estado" ),  que realmente busque os interesses da sociedade e dos profissionais que abdicaram e ainda abdicam de suas vidas em prol de todos.
Conselho da ONU pede fim da Polícia Militar no Brasil por Thiago M Silva
Da Folha.com
DA EFE

Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos. Sugestão da Dinamarca é de que país combata 'esquadrões da morte'

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares

Caros amigos do blog, enfim, uma luz no fim do túnel?
Quem sabe as trevas da Segurança Pública estejam com os dias contados!!
Embora fala-se em recomendação, é absurdo persistiram velhos hábitos medievais como a prisão (ou detenção) disciplinar administrativa em tempos de Estado Democrático. Ou será que a democracia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa não adentram aos muros dos quartéis, e tão somente servem como escudo para os mortais indivíduos da sociedade, que não policiais e principalmente neste caso, os militares estaduais?
Vemos com bons olhos e muita esperança que nossos direitos e nossa dignidade como profissionais da Segurança Pública comecem a ser respeitados. Já faz quase dois anos da publicação da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, e nada de prático havia sido colocado aos agentes. Basta verificar os Regulamentos Disciplinares das Polícias Militares Estaduais para que os nossos leitores que não são policiais, entendam as dificuldades dos profissionais que todo dia zelam por sua segurança.
Esclarecemos aos leigos que prisão disciplinar (ou permanência disciplinar como hoje é chamado) em nada tem com a prática de ilícito penal, que todos estamos sujeitos quando do seu cometimento. A pena de prisão/permanência disciplinar é o recolhimento compulsório do policial militar no quartel quando comete falta administrativa, exemplo disso: chegar atrasado em serviço.
Vamos acompanhar e ver se algo muda!

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares 

por Blog Amigos da Caserna em 08/05/2012

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

Devemos agradecer ao governador do Paraná, que ao discursar demonstrou o que os poderosos e a classe denominante pensa e quer, para continuar sua hegemônia sem ser perturbado. Assim também se expressou Jacques Wagner ( Bahia) durante a greve em fevereiro.
Esse é o pensamento de todos aqueles que se beneficiam da ignorância da população e não somente dos agentes de segurança pública. Todavia, é fato que os policiais bem como toda a sociedade, a cada dia buscam melhoras em seu intelecto e assim promover as mudanças necessárias a fim de se conseguir uma sociedade mais justa, com nossos direitos respeitados.
Que saudades devem ter os comandantes da época em que sua academia bastava para se impor diante da "tropa". Claro e evidente que assiste razão ao nobre governador do Paraná, afinal uma das formas de referência coletiva aos animais como burros e cavalos é o designação tropa. Lidar com animais é bem mais fácil! Será? Eles não portam armas, mas um animal maltratado costume se voltar contra seu agressor...
Lamentável.

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.

A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.

Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

 

Com os fatos ocorridos neste mês março, não poderíamos deixar de colocar a preocupação dos agentes, profissionais de segurança pública, com o uso desse equipamento considerado não-letal. O correto, senhores, é de baixa letalidade como já perceberam.

Como qualquer armamento/equipamento, legalidade, razoabilidade e proporcionalidade princípios que todo policial conhece, são os mesmos a serem aplicados na utilização de qualquer tecnologia colocada a nosso alcance.

Todo cuidado parece pouco e toda experiência muitas vezes não vai prever o resultado diverso quando estamos em uma ocorrência. E como tudo acaba caindo em nossas "costas largas" (vejam as afirmativas que a polícia usa de falácias...) melhor atentar para as informações que colocamos.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

por Conceição Lemes
fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias


O taser é uma pistola cujos “disparos” dão eletrochoque. O objetivo é paralisar possível infrator.
Atualmente existem 700 mil no mundo. No Brasil, chegam a 15 mil. Aqui, está em uso pelas polícias de vários municípios e estados, como Rio de Janeiro, Acre, Bahia e Rio Grande do Sul. Deverá ser utilizada pelas forças de segurança do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Tanto que governo federal, estados e cidades-sede já confirmaram que vão priorizar o uso desse tipo de armamento em instalações esportivas, estádios e seus arredores.
É a mesma arma que no último domingo, 18 de março, matou o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, 21 anos, em Sydney, na Austrália.

A polícia indefesa

Analisando o noticiário diário, somos capazes de ser surpreendidos, na maioria das vezes, porém, não. A preocupação do momento (além do Carnaval, é claro), o caso Limdenberg, estampa todos os canais de comunicação no aguardo da condenação desse indivíduo. Uma estratégia da defesa, além do incessante foco na mídia, o erro da polícia. Afinal, tudo acaba sendo culpa da polícia, quando não é no procedimento, é no tempo e assim vamos indo.Ferro e fogo sempre.
Em tempo, vimos que ainda há policiais na luta por melhores condições e não queremos que isso se perca. Está passando da hora de voltarmos nossos olhos para as instituições de segurança e ver os indivíduos atrás do muros das corporações, aqueles dentro das fardas, com distintivos, uniformes. Aqueles que são pessoas com os mesmos sentimentos e dificuldades que qualquer um da sociedade.

A polícia indefesa

por Luiz Felipe Pondé em 13/02/2012

Qual o “produto” da polícia? Liberdade dentro da lei, segurança, enfim, a civilização

A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual. Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia. Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum. Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo).

 A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da “inteligência” ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia.

Direito de greve: direito de todos ou de alguns?

Direito de greve: direito de todos ou de alguns?

por Polícia e Direitos Humanos

O desrespeito ao cidadão POLICIAL chega ao limite do intolerável. Tanto é  que os policiais militares, “presos” aos ditames de regulamentos rígidos, ao recolhimento administrativo,  trazem à tona  uma realidade de insatisfação dentro e fora dos quartéis. A questão dos baixos salários e remunerações para soldados e policiais em todo o país é histórica. Assim também o é o despreparo e a corrupção (esta arraigada no seio da sociedade, não sendo prerrogativa apenas de policiais).
Não é de hoje que os movimentos das associações e sindicatos (para os policiais civis) tentam em vão demonstrar o estado de insatisfação de toda a classe profissional. Como ocorreu no Ceará (militares e civis que entrarem em greve e chegaram a um acordo plausível), Sergipe e agora em foco na Bahia provoca uma discussão social acerca de direitos para os policiais. Na Bahia a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade. Nos demais estados, inclusive no Distrito Federal, a movimentação é por valorização, dignidade. Até no Rio de Janeiro começou-se uma discussão, mas o governo já sinalizou para tentar um acordo, graças aos bombeiros como devemos lembrar!

Da crítica contra os policiais para uma solução de Segurança Pública

por policia e direitos humanos

Alguns fatos recentes provocam novamente o repúdio por parte da sociedade em relação ao serviço prestado pelas Polícias do nosso Estado (em particular pela Polícia Militar) e pelo país adentro. O que ninguém entende e diga-se, não quer entender, haja vista a falha de procedimentos de alguns  policiais, ora excedendo na força, ora deixando de cumprir com seus deveres, é o contexto político em que se encontram inseridas as instituições policiais. Quer gostem ou não, nossa polícia é política e serve a quem governa. Nossos comandos são cargos de confiança e isso deveria mudar. Nossas Instituições Policiais são ditatoriais e pressionam constantemente por produtividade, desempenho, imagem, mas dão muito pouco na luta por condições de trabalho, valorização profissional.
Historicamente a Polícia foi criada com o propósito de defender e garantir o pleno gozo do patrimônio das classes dominantes, no entanto, o que chama atenção que esta instituíção utilizada na repressão dos anos de chumbo, ainda continua intacta e nos moldes em que foi desenvolvida.

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

Concordem ou não, fazer alguma coisa é melhor que nada fazer. Desta feita, entendemos que apesar da operação iniciada pela Polícia Militar ter cunho repressivo ao menos obrigou toda a sociedade a pensar no assunto e buscar soluções, no mínimo criou-se uma discussão a respeito. Exigir que as instituições de Segurança deem uma solução a curto prazo para um problema que remonta mais de duas décadas é ingenuidade. Infelizmente nosso sistema policial trabalha repressivamente e essa é outra questão. O tráfico de entorpecentes ultrapassa as fronteiras nacionais, portanto precisa de um trabalho unindo forças estaduais e federais. Já a Cracolândia (criamos um substantivo próprio para o local!!) é um caso crônico  e não se resolve tão somente com Segurança, como todos sabem,  envolvendo áreas multidisciplinares e muita vontade política e participação da sociedade.  

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

por José Ricardo Dias
Jornal O Diário de S. Paulo 18/01/2012

Uma expectativa desanimadora sobre o futuro dos dependentes químicos, antes se concentrados na Cracolândia, é predominante para aqueles que assistiram à operação da Polícia Militar. Afinal, a abordagem, iniciada no dia 03, não apenas se limitou a ser repressiva como também desordenada. Isso porque se antes a distribuição de drogas era concentrada em um local, agora os diversos dependentes e traficantes se espalharam para todos os lados do centro da cidade de São Paulo, assim agravando a sensação de insegurança aos munícipes.
Não se questiona a necessidade de intervir na Cracolândia, que desde a década de 90 age como o comércio do crime em céu aberto.

Secretária Nacional pode entrar na negociação da greve da polícia civil no Ceará

A política equivocada e estagnada desenvolvida não apenas pelo governo do Estado do Ceará bem como todos os Estados na área de segurança pública é o reflexo da greve que se estabeleceu naquele Estado. Ainda assim a coragem de alguns em paralisar suas atividades, como no caso dos policiais militares, que sofrem muito mais com o regulamento castrense, conseguiram em cinco dias o que os policiais civis tentaram (seguindo as regras) em cinco meses e não surtiu efeito. Resolveram então, partir para uma ofensiva maior.
Devemos entender que o modelo de segurança pública apesar dos avanços da sociedade, continua parado no século XV, privilégios para alguns, ineficiência no combate a criminalidade, pois quando um representante da polícia vem a público ensinar a população a se portar diante de um roubo, é a falência do poder público que se declara incapaz de proteger a população.
No entanto, não consiguimos entender como a sociedade organizada ainda não exigiu uma mudança de conceitos por parte dos órgãos de segurança pública, vejam o reflexo no epísódio lamentável da USP, onde um sargento foi atender ocorrência em local crítico (uma desocupação) e colocam a merce desta negociação um praça. Diante da circunstância espinhosa, onde estavam os comandantes que se dizem tão preparados neste momento, será que são inteligentes o suficiente para manter distância de um local compicado para se agir?
A Secretaria Nacional de Segurança Pública deveria apresentar e propor um novo modelo de segurança pública com eficiência e profissionalismo, com policiais motivados, não perseguidos pelos regimes militares ultrapassados e danosos, senão continuaremos a assistir cenas inaceitáveis em todo País fruto do desrespeito aos profissionais que atuam neste mister.

Secretária Nacional pode entrar na negociação da greve da polícia civil no Ceará

Fonte: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia

Publicado em 10.01.2012, às 13h41

Leonardo HefferDo NE10/ Ceará

O nome da secretária Nacional, Regina Miki, está sendo considerado para intermediar  a greve dos policiais civis do Ceará. A solicitação foi feita pelo presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Gandra, que chegou a Fortaleza na madrugada desta terça-feira (10).

Gandra veio de Brasília, onde esteve reunido com Miki, e conversou sobre a situação da greve no estado, que teve início na noite de terça-feira (3). De acordo com o sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), Gandra está viabilizando uma reunião com representantes do governo do estado.

Precisamos de uma Lei Seca mais racional

Todos dias verificamos pelo menos um caso de motorista embriagado com mortes no trânsito. Quando não tiram a própria vida, ceifam a vida de inocentes. Até quando vamos deixar isso ocorrer? Nós, cidadãos e agentes policiais e da segurança, não podemos legislar em cada caso, devemos por obrigação cumprir tão somente a Lei e a mesma é nó mínimo pautada pela dúvida. Todos são inocentes até que seja provada sua culpa, mas será que aquele indivíduo que ingere álcool conscientemente assume ou não risco de, com sua atitude, provocar um acidente? Não podemos trabalhar com essa falta de perspectiva e ao mesmo tempo, algo precisa ser feito para diminuir tantas mortes. O texto vem contemplar os anseios de todos. Precisa-se que saia do campo das idéias e traga segurança pública e jurídica.

Precisamos de uma Lei Seca mais racional

Por Pierpaolo Cruz Bottini

São 37 mil mortes e 180 mil pessoas internadas por ano por acidentes de trânsito. Estes índices fazem do tema uma importante pauta para qualquer discussão sobre segurança pública no Brasil. Sendo assim, é absolutamente legítimo o debate sobre alterações legislativas neste campo, em especial aquelas que se referem ao motorista embriagado.

O atual Código de Trânsito criminaliza o ato de “conduzir veiculo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas”. A redação é bastante objetiva, mas limitada: o motorista será condenado somente se provada a existência daquela quantidade de álcool em seu sangue, ou superior. E as únicas formas de fazê-lo são pelo bafômetro ou por exame de sangue, que não podem ser efetuados sem o consentimento do próprio investigado, vez que nosso sistema constitucional veda impor a qualquer cidadão que produza prova contra si mesmo.

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Queremos crer que esse trabalho seja apenas o começo de uma mudança de visão em todas as direções no alcance da dignidade da pessoa humana e que não excluam  os profissionais de segurança , quando figuram no polo passivo, ou seja, como vítimas, nas violações de direitos.

MELHOR SERIA SE NÃO SÓ A COMUNIDADE JURÍDICA MAS TODA A COMUNIDADE, A SOCIEDADE, SOUBESSE COMO PROTEGER OS SEUS CIDADÃOS.

aINDA PRECISAMOS MELHORAR MUITO COMO ESTADO! FALTAM AINDA MUITOS DIREITOS BÁSICOS TÃO LIGADOS A DIGNIDADE HUMANA QUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA.

A IDÉIA É VÁLIDA MAS TEMOS MUITO CAMINHO PELA FRENTE..... 

TEORIA E PRÁTICA

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Por Marília Scriboni - fonte: www.conjur.com.br - 29/10/2011

"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente.
Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós.
Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de
violação,o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre
governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da
pasta de Direitos Humanos,e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros 
contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute,
que servirá de base para um curso sobre o tema.

SOLDADO QUE DANÇOU FUNK DO HINO NACIONAL OBTÉM HC

Esta realidade vivida dentro das instituições militares em todo território nacional é fruto da herança ditatorial que vigorou por anos em nosso País. Essas instituições militares precisam rever seus conceitos no tocante ao recrutamento, profissionalização e capacitação daqueles interessados em servir em suas fileiras. Devemos lembrar que essas forças continuam a insistir em um erro absurdo : um soldado quando ingressa nas forças armadas na maioria das vezes é na qualidade de temporário, ou seja, ele é treinado e submetido a vários cursos até galgar a graduação de sargento temporário e depois de 07 (sete) anos é dispensado e remunerado pelos anos de serviço prestados. Indaga-se qual seu suposto destino? Em que atividade, na vida civil, poderá se valer de seus conhecimentos? Seus conhecimentos podem ser utilizados também pelas organizações criminosas, ou alguém duvida disso? Aos críticos de plantão cabe salientar que nos referimos aos sargentos do Exército Brasileiro temporários e não os poucos de carreira oriundos da Escola de Sargentos das Armas (ESA)!!! Precisamos de mudanças substâncias em todo aparato de segurança o mais rápido possível!!!Aliás, era REALMENTE necessário  mantê-lo no cárcere pelo crime em questão? Hierarquia, disciplina, valores morais e cívicos são aprendidos e cultivados e não impostos tão somente. Se o soldado já demonstrava sinais de que não se adequava à disciplina da caserna, melhor seria sua dispensa antes até que um mal maior ocorresse. 

DISCIPLINA NO QUARTEL

Soldado que dançou funk do Hino Nacional obtém HC

O Superior Tribunal Militar concedeu Habeas Corpus a um dos soldados que dançou funk ao som do Hino Nacional, episódio que ganhou repercussão em todo o país no mês de maio. K.P.A.S, juntamente com mais oito integrantes da 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito (RS), foram denunciados pelo crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar. O processo corre na Auditoria de Bagé (RS).