Queremos crer que esse trabalho seja apenas o começo de uma mudança de visão em todas as direções no alcance da dignidade da pessoa humana e que não excluam os profissionais de segurança , quando figuram no polo passivo, ou seja, como vítimas, nas violações de direitos.
MELHOR SERIA SE NÃO SÓ A COMUNIDADE JURÍDICA MAS TODA A COMUNIDADE, A SOCIEDADE, SOUBESSE COMO PROTEGER OS SEUS CIDADÃOS.
aINDA PRECISAMOS MELHORAR MUITO COMO ESTADO! FALTAM AINDA MUITOS DIREITOS BÁSICOS TÃO LIGADOS A DIGNIDADE HUMANA QUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA.
A IDÉIA É VÁLIDA MAS TEMOS MUITO CAMINHO PELA FRENTE.....
TEORIA E PRÁTICA
Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura
"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente.
Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós.
Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de
violação,o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre
governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da
pasta de Direitos Humanos,e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros
contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute,
que servirá de base para um curso sobre o tema.
Clique aqui para baixar o manual.
O material deve atender às necessidades de todos os sujeitos processuais, calcula a entidade,
que é ligada à International Bar Association. Cerca de 300 juízes, promotores, defensores
públicos e advogados participarão de um treinamento sobre a tortura, que deve durar dois meses.
Segundo a entidade, "o objetivo do programa de treinamento é desenvolver a capacidade da
prática do Direito no sentido de assegurar melhor tratamento aos presos e, em específico,
protegê-los da tortura".
De acordo com o manual, "uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um
papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de
Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam
devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam
uma reparação". E mais: "defensores públicos e advogados de defesa desempenham um papel
igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de
sua liberdade".
São, ao todo, 252 páginas, distribuídas em oito capítulos. Em "A situação do combate à tortura
no Brasil", há um resumo de relatórios recentes dos órgãos de monitoramento da ONU que
indicaram a persistência da tortura no Brasil. "Há uma enorme lacuna entre a teoria e a prática no
que se refere à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, e o principal desafio que as autoridades
brasileiras enfrentam é como preencher tal lacuna."
No Brasil, a Lei contra a Tortura, de 2007, tratou de tipificar a conduta. "O crime é definido tanto
no caráter comissivo quanto omissivo e a pessoa pode ser punida tanto por cometer tortura ou
falhar em prevenir ou denunciá-la, se possui o dever de fazê-lo", diz o manual.
De acordo com o Protegendo os brasileiros contra a tortura, "uma série de relatórios concluiu
que a causa essencial do problema é a falta de coordenação entre instituições que se sobrepõem,
juntamente com inércia institucional e a falência de vontade política das autoridades nacionais e
estatais".
O treinamento começou em Brasília nesta quinta-feira (27/10) e segue para São Paulo, Fortaleza,
Rio de Janeiro, Porto Alegre e Porto Velho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil,
Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de
Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública da União, Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados e pelas Secretarias, respectivamente, de Reforma do Judiciário e
de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
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