PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES

PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES

por Policia e Direitos Humanos

A recente onda de manifestações que assolam o Brasil merece algumas considerações sob nosso ponto de vista.

Chama atenção o fato de não haver líderes (declarados) o que sem dúvida dificultam as ações do poder público, acostumado com as ultrapassadas medidas desencadeadas nos anos de chumbo, cujos brasileiros, em sua maioria não participaram, porque extremamente jovens ou sequer nascidos.

Se louvável e inteligente o fato de não haver líderes declarados, para não ser massacrado, por outro lado o foco foi perdido na medida em que cada grupo reivindica coisas que não são e não podem ser de pronto atendidas. Vimos reivindicar a livre manifestação em alusão à época da ditadura que a maioria nem havia nascido, por outro lado às instituições que deveriam manter a ordem pública não tem um setor de inteligência eficaz, capaz de prevenir alguns acontecimentos e  entender o que pode ou não deve ser feito para conter a onda de depredações aos bens públicos e privados, denotando assim, urgente necessidade de mudanças em um Sistema de Segurança Pública ultrapassado e ineficiente.

Não obstante aos acontecimentos do dia 07 de Setembro, especificamente, salta aos olhos o fato de em algumas cidades existirem mais policiais do que manifestantes, falta de logística e exposição desnecessária do homem policial estressado por demais com suas atribuições diárias.

Preocupa-nos também, quando um magistrado determina que os manifestantes não identificados ou que se recusem a se identificar, deve ser abordado, detido e conduzido ao Distrito Policial, afinal, só se precisa de um motivo para provocar ainda mais um motim!Se não houver motivo justo (que não apenas  à mascara no rosto), para que jogar os policiais contra os manifestantes?

Enfim, será que é necessário a intervenção do judiciário para uma ação precisa da segurança pública, quando há previsão constitucional? Mais uma vez temos que falar o óbvio? Acreditamos que não, no texto de nossa Carta Magna está expressa a “livre manifestação e vedado o anonimato”, simples assim.

Hoje existe uma crise institucional exacerbada e uma confusão em relação à democracia, pois democracia não deve e não pode ser confundida com anarquia. Mesmo detestando citar os Estados Unidos da América (péssimo hábito de “importar” o que não nos serve), as manifestações que por lá explodem, muito mais intensamente e periodicamente que no Brasil, na maioria das vezes são ordeiras, porque o cidadão norte americano tem plena consciência que não existe direito absoluto e se por ventura depredar bens públicos, ou atentar contra as forças públicas, sem dúvida será responsabilizado pelos seus atos.

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Enquanto isso em São Paulo a luta continua...

Movimento aprova indicativo de greve

fonte: SIPESP 12/06/2013
O movimento em prol da Polícia Civil, que contou com a participação de centenas de policiais civis de todo o Estado de São Paulo, aprovou o indicativo de greve.
O movimento também contou com a participação de outras entidades da Polícia Civil do Brasil e de diversas regiões do Estado de São Paulo.
A partir de agora devemos seguir um cronograma, a fim de dar legalidade a uma futura greve, respaldando todos os policiais que aderirem ao movimento.
No próximo dia 05/07/2013, faremos uma assembleia geral unificada, com a participação de todas as categorias que queiram aderir ao movimento, para definirmos uma pauta única de reivindicação.
O local desta assembleia ainda não foi definido, já que esta assembleia estará aberta para todos os policiais civis que queiram participar, sendo certo que o local será amplamente informado no momento oportuno.
Após a realização da Assembleia Geral Extraordinária unificada, daremos prosseguimento ao movimento, na tentativa de negociarmos as melhorias pretendidas, encaminhando ao Governo a pauta única aprovada.

obs.: cronograma http://www.sipesp.org.br/movimento-aprova-o-indicativo-de-greve/

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Serviços essenciais, como flagrante, ainda estão funcionando. Principal reivindicação é uma reestruturação na Polícia Civil de Minas.

Do G1 Vales de Minas Gerais - 11/06/2013 17h08 

Os servidores da Polícia Civil de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais aderiram à grave estadual. A principal reivindicação da greve é que o governo cumpra a promessa de modernizar a Polícia Civil e aumentar o quadro de servidores.Segundo o diretor seccional do sindicato dos policiais civis de Valadares, José Renato Machado, a greve foi decida durante uma reunião em Belo Horizonte nessa segunda-feira (10).A greve, de acordo com Machado, é em virtude de uma promessa do governo feita em 2011 para modernização da Polícia Civil e aumento no quadro de servidores, o que até o momento não ocorreu.

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José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis
de Valadares falou sobre a greve
(Foto: Maria Freitas/ G1)

“A situação causa muito incomodo e transtorno para os operadores da Polícia Civil porque esse quadro é insuficiente. A situação é caótica na Polícia Civil mineira”, afirma o direto do sindicato.Em 2010, o governo do estado elaborou um estudo para verificar qual seria o quadro necessário de policiais civis. De acordo com esse levantamento, quadro deveria se expandir para 18.500 servidores, porém hoje apenas 8 mil policiais civis estão trabalhando. Segundo Machado, esse quadro é o mesmo desde a década de 80. 

Os verbos da polícia

Às vezes, mesmo acreditando que ainda temos muito que fazer na nossa profissão, deparamo-nos com um desânimo e uma sensação de que a solidão permeia nosso cotidiano profissional. Imaginamos que nossa luta diária é inglória. Ainda assim, sentimos que precisamos continuar.
Cada um de nós, cidadãos (policiais ou não), temos um papel na história da vida em sociedade e desta feita para não nos esquecermos desse papel, vamos aproveitar as palavras de nosso professor e amigo que nos encaminhou seu recente artigo. Alguns desses "verbos" servem não só a polícia mas a todos.

Os verbos da polícia

por Ronilson de Souza Luiz
Capitão da PM, mestre e doutor em educação


Há décadas as polícias têm forte preocupação e investimentos para controles internos;
definidos como “políticas, procedimentos, atividades e mecanismos, desenvolvidos para
assegurar que os objetivos da organização sejam atingidos e que eventos indesejáveis sejam
prevenidos, detectados e corrigidos”. Dentre os eventos indesejáveis para os quais
concorremos – o central é a “intervenção policial com resultado morte”.
Para que a população conheça e participe cada vez mais das políticas públicas de
segurança fiz um decálogo de verbos que marcam a atividade policial:
1 - Preservar – se no texto constitucional ele aparece de forma privilegiada deve ser
um indicativo para o policial de que esta ação é constitutiva de nossa missão;
2 – Prevenir – sobretudo para a Polícia Militar é o marcador de nossa razão de ser;
3 – Socorrer – ao primeiro sinal de perigo ou emergência o número lembrado no
Brasil é o 190 (na Europa é o 112, na África 116, na Oceania 119, na América do Norte
911);
4 – Fiscalizar – muitos não se dão conta que o ato de fiscalizar traz embutido os
verbos orientar e ensinar;
5 – Proteger – a simples presença do policial já traz tranquilidade e uma sensação de
segurança nas imediações;
6 – Defender – aqui o verbo refere-se a vida, a dignidade humana, as leis, a ordem e ao
interesse público;
7 – Policiar – da polissemia deste verbo destaco a dimensão de vigiar, cuidar e zelar;
8 – Investigar – lembro que o mesmo verbo vale para o pesquisador, resta saber se o
policial de fato tem recebido o mesmo prestígio de seu assemelhado universitário;
9 – Prever – é nosso dever antecipadamente ver problemas e perigos sociais e
trabalhar com prognósticos; e
10 – Comandar – várias atividades e ações são levadas a efeito pela PM com
parceiras, convênios, representatividade junto aos Conseg e outras formas de “mandar com”.
Pensei aqui a vontade geral, ou seja, aquela que pode dirigir as forças do Estado de
acordo com a finalidade de sua criação original que é o bem comum.

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso

Durante a atividade delegada me deparei com uma situação interessante que ainda não havia imaginado, e muito incomodado, trago a avaliação dos nossos leitores.

Um homem que nasceu no Guiné-Bissau, com cidadania portuguesa foi preso no Brasil por tráfico de entorpecentes. Ganhou a progressão de pena, porém sem parentes no Brasil está morando na rua. O Estatuto do Estrangeiro Lei 6815/80 prevê a expulsão do estrangeiro preso após o cumprimento integral da pena, mas não em progressão de pena.  Será que mantê-lo na rua, ao revés da sorte (ou infortúnio), foi mais digno do que expulsá-lo do país antes da pena cumprida? Sujeitar o indivíduo entre outras adversidades como a continuidade delitiva e a solidão de um país estranho, mesmo que de língua comum não me parece mais digno. Nesse sentido, houve uma tentativa de avaliar tal situaçao com o Projeto de Lei 7137/10, mesmo que sob outra ótica que não a que coloquei. A iniciativa acabou por rejeitada (vide postagem), mas o problema persiste. Administramos os problemas da segurança pública com muita dificuldade e ainda vamos nos deparar com mais esta realidade, afinal estamos próximos de um evento internacional, a Copa do Mundo. 

O direito à igualdade previsto o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “todos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos a igual proteção da lei, sem discriminação de natureza alguma. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole essa declaração e contra qualquer incentivo a tal discriminação”.Não se questiona também, os benefícios assegurados na Lei de Execução Penal, porque isso implicaria elencar que alguns indivíduos são melhores que outros pela sua nacionalidade, ferindo também os princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição bem como flagrante desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os problemas diários enfrentados em nossa atividade podem se tornar ainda maiores e qual o preparo fornecido aos profissionais de segurança pública e pior o que fazer e como tratar o estrangeiro ora egresso em condições ainda mais adversas? Vamos refletir senhores, essa situação vai se repetir.

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso 

Câmara dos Deputados - 3/12/2010
 Arquivo - Laycer Tomaz

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7137/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que antecipa o processo de expulsão de estrangeiro preso no Brasil quando este obtiver progressão de regime (de fechado para semi-aberto) ou liberdade condicional. Atualmente, o processo de expulsão só é iniciado após o cumprimento integral da pena. O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

O que São Paulo tem aprender com as experiências de outros Estados  e o que precisa esquecer 

(não fazer !) reavivando fatos de seu passado mais triste...

A polícia que todos nós queremos não é esta que vemos.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 12/11/2012
O governo fluminense começou a desarticular as facções criminosas quando reconheceu o problema, mudou de estratégia e aceitou ajuda federal

ASSASSINATOS

O governador paulista enfrenta uma onda de homicídios. Morrem por noite entre oito e 12 pessoas
Expandir a Operação Saturação, da Polícia Militar, para três novas áreas da Grande São Paulo foi a tentativa mais recente do governo estadual para conter a onda de violência que deixou centenas de mortos na capital nos últimos meses. O trabalho, que começou com a ocupação da favela Paraisópolis, na zona sul da cidade, conta também, desde a quarta-feira 7, com ramificações nas favelas Jardim Damasceno, na zona norte; Santa Inês, na zona leste; e São Rafael, em Guarulhos. Quase 50 pessoas já foram presas e cerca de mil policiais participam da operação, mas nada disso parece funcionar. As delegacias continuam registrando a ocorrência de homicídios, entre oito e 12 por noite, na área metropolitana. “Com a porta já arrombada, o Estado tentou fazer alguma coisa, mas a Operação Saturação não tem objetivo definido e nem sabe o que está procurando nesses lugares, é uma continuação dessa política de segurança pública equivocada que São Paulo tem levado há alguns anos”, afirma o jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (de ciências criminais) e ex-secretário Nacional Antidrogas. “O Rio de Janeiro passou por isso e só começou a desarticular o crime organizado quando mudou a abordagem.” Hoje, São Paulo tem muito a aprender com a experiência fluminense.

PLANO
Com sua política de combate ao crime organizado, o governador Sérgio Cabral conseguiu sufocar facções criminosas
Um dos pontos fundamentais para a estratégia de desmonte do crime organizado no Rio ter obtido resultados positivos foi a parceria com o governo federal. Durante anos, por motivos políticos, os ex-governadores teimavam em reconhecer o problema e se negavam a pedir ajuda. É uma postura semelhante à do governo paulista, que, depois de muito relutar, concordou em definir ações conjuntas com o governo Dilma. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, negava qualquer crise e se mostrava irritado diante de comparações com o Rio de Janeiro. “Aqui a polícia entra em qualquer lugar, aqui não precisa ter unidade pacificadora, não tem nada para pacificar em São Paulo”, dizia o secretário, enquanto o Estado registrava média superior a dez assassinatos por noite. Na terça-feira 6, após um encontro do governador Geraldo Alckmin com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi anunciada a criação de uma agência para integrar os esforços de investigação das polícias estadual e federal e foram discutidas maneiras de asfixiar financeiramente o crime organizado. Também foi anunciada a transferência de líderes do PCC para prisões federais. Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, foi o primeiro a receber autorização judicial para trocar a penitenciária de Avaré (SP) pelo presídio de segurança máxima de Porto Velho (RO). A mudança ocorreu na quinta-feira 8.

Ficamos assustados ao se deparar com a propaganda eleitoral obrigatória, e o texto brilhante que colocamos novamente (foi objeto de postagem do blog em março/2011) sintetiza as origens dessa política intervencionista permeada de oligarquias a serviço da manutenção da política do "pão e circo".
É com indignação que vemos pessoas defendendo iniciativas ao disputar cargos que não lhe permitem realizar suas promessas de campanha, haja vista não ser da alçada do cargo que pleiteia.
A segurança é o tema escolhido para as muitas promessas de campanha e como não poderia deixar de ser, há os que se apresentam como solução para nossos problemas, inclusive alguns oriundos de instituições de segurança pública. Desses, alguns em cargos de importância e de comando, na esfera estadual (responsável pela segurança pública), que poderiam colocar em prática ações para combater a criminalidade, hora e lugares certos para mudar nossa triste e temerária realidade, mas infelizmente não foram capazes de fazê-lo a época, por falta de condição ou de vontade política. Não será em cargos municipais que poderão realizar por não ser competência desses pretensos administradores públicos.
Essa demagogia nos remetem a alguns ministros da fazenda, dos vários governos que se sucederam em nossa longa história política. Enquanto estavam no poder nada mudavam, ao sair do cargo se tornavam consultores, portadores de soluções mirabolantes para o problema (na época) de nossa inflação galopante.
Esperamos que o povo brasileiro, mais uma vez, saiba votar...

Procura-se o povo brasileiro, um decantado desconhecido*

por José de Souza Martins

Um mistério preside a República, o mistério do desencontro entre o povo e o poder. É estranho um país em que quanto mais se informa mais desinformado o povo fica. Na região do ABC, berço do Partido dos Trabalhadores e berço político de Lula, a região mais rica do país, em pesquisa eleitoral desta semana, às vésperas da eleição, apenas 22% dos eleitores da “classe E” ouviram falar do “caso do dossiê”. Esse setor de uma população amplamente exposta à influência da mídia, especialmente o rádio e a televisão, vota, mas não sabe por que vota e em quem está votando. Portanto, o não ter ouvido falar não vem da falta de informação, mas da falta de compreensão da informação, como se fosse dita numa língua estrangeira. O que esperar de regiões em que a “classe E” é a quase totalidade da população? Regiões cujos votos podem decidir o destino político do país?

Ao longo da nossa história republicana, muitos foram os fatos, envolvendo partidos políticos e pessoas, suficientes para cassar mandatos, tolher ambições políticas e até mesmo banir da vida pública. No entanto, poucos foram alcançados pelo chamado “braço da lei” e poucos tiveram a dignidade da renúncia. O pior de tudo é que o eleitorado, com freqüência, como nesta eleição de outubro de 2006, manda de volta ao poder figuras que num país sério ficariam fora dele para sempre.

....projeto do CP cria mercado da pena....

Em tempos de clamor pela falta de segurança pública e o sentimento de impunidade que assola o país, vemos que esse novo código penal, está mais equivocado que seu antecessor de 1940. 
Para nós, profissionais da segurança pública, se o sentimento de injustiça e de trabalho perdido é uma constante na esfera judicial, mantendo-se a linha desse diploma legal, veremos a "Lei de Murphy" em ação.
De moderno, descriminilizador e descarceirizador não vimos ou não foi bem explicado a sociedade leiga na seara do direito. Certo é que falta  proteção as vítimas e a sociedade, ou seja , ata as mãos do Estado e enche-se de rebosteio linguístico, com o fim de marcar seu nome na história legislativa.

Com esvaziamento do processo, perde-se um dos últimos bastiões do controle do poder punitivo

por Marcelo Semer *
fonte: blog-sem-juizo 12/09/2012

A calúnia do jornalista será punida com até seis anos de prisão –muito mais, por exemplo, que manter alguém em cárcere privado por duas semanas. 

A caça profissional de animais silvestres será quase tão grave quanto o homicídio –sendo que apenas perseguir o bicho já é suficiente para caracterizar o crime.

Promover a briga de galo vai dar mais cadeia do que lesionar uma pessoa e incapacitá-la para o trabalho.

É espantoso que estranhem as divergências no STF

Particularmente não considero espantoso (muito embora os argumentos não convençam no meu humilde entendimento jurídico) e como o assunto "Mensalão" muito nos interessa ou deveria, afinal, não fosse a corrupção que assola o país (!!!), talvez o crescimento do Brasil como potência econômico/financeira e consequentemente melhora do padrão de vida de todos e não só de alguns poucos fosse algo de se orgulhar e não de envergonhar. 

Devemos participar ativamente da vida política de nosso país! As eleições municipais estão chegando saibam escolher quem os representará e cobrar por esse serviço!


É espantoso que estranhem as divergências no STF
por Antônio Carlos de Almeida Castro, Marcelo Turbay Freiria e Pedro Ivo Velloso Cordeiro .


A história é mesmo cíclica, os fatos se reinventam, muito embora os contextos sejam radicalmente diferentes. Recentemente, todos nós pudemos assistir e vivenciar o que há de mais belo e genuíno no Direito: a divergência.

E esse momento de franca divergência, dentre tantos outros construtivos, necessários e, claro, polêmicos, de intenso debate de idéias e percepções contrárias, acabou virando objeto de ferrenhas críticas por parte de alguns. No mês do centenário de Nelson Rodrigues, impressiona este ode à unanimidade. Chama atenção esta saraivada de críticas pelo fato dos dois primeiros votos na Ação Penal 470 serem, em parte, divergentes.

Os articulistas que trabalham ferozmente pela condenação a qualquer custo, com uma dedicação bem mais destacada do que o próprio procurador-geral da República, desancam em impropérios desinformados e parciais sobre o voto do ministro Ricardo Lewandowiski. E os blogueiros "pro absolvição", por sua vez, vêem no voto do ministro Joaquim Barbosa uma continuação piorada do trabalho da acusação.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Vamos continuar batendo na mesma toada! Os profissionais que atuam na segurança pública, apenas e tão somente tem uma designação de função, no entanto, a essência de servir o público , há muito se perdeu ao longo da história da criação das Polícias. Hoje e sempre, polícia é sinônimo de Estado, de autoridade estatal, ou nos enganamos que durante o período da repressão política a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar faziam parte do braço armado do Estado? Ainda somos pertencentes a instituições políticas!

Destarte, apesar de alguns tímidos avanços,  temos a cristalina visão de um sistema de segurança pública revestido de democrático quando na realidade continua com os mesmos ideais, práticas, ações que remontam à época dos capitães do mato.

Ademais, acreditando que a maioria dos profissionais da área de segurança comungam das mesmas idéias,  assistimos a vários debates de especialistas que apontam os erros e as soluções para alinhar o trabalho das polícias, preocupados com a direção ou melhor a falta dela no que tange as ações desastrosas protagonizadas por agentes estafados e massacrados pelo sistema arcaico. Como já dissemos em outras ocasiões e posts, o policial é antes de tudo um indivíduo e como tal merece respeito. 

Tema recorrente a medida que explodem pelo País  cenas de violência envolvendo os profissionais de segurança púbica, a polícia é vista como despreparada, violenta, corrupta. Onde está o indivíduo dentro de todo esse mecanismo? Capacitar melhor o profissional, verificar suas condições de trabalho, o estresse profissional e sim cobrar melhor prestação de serviço. Afinal, trabalhar bem é nosso obrigação e não necessita prêmio!!Ridículo premiar o policial que não se envolver em resistências ou mortes!! E quando o policial morre?? Prêmio de consolação pra família?? Queremos sim é valorização como profissionais. Não somos anjos nem demônios, apenas pessoas que escolheram servir e proteger, mas também ser bem reconhecidos pelo nosso trabalho.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

fonte: www.cartamaior.com.br - agosto/2011

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Gleidson Renato Martins Dias

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva

Nesse texto do jovem Juiz Marcelo Semer (blog Sem Juízo) verificamos uma visão diferente de muitos de nós, talvez porque inseridos no lado oposto às grades e também de certa formas excluídos socialmente por pertencer a uma classe chamada agentes públicos, profissionais de segurança pública. Afinal toda a culpa da criminalidade recai sobre a polícia,  pelo excesso ou falta nossa!! Todavia temos que ser honestos, o atual sistema de justiça criminal está falho e não por culpa nossa, mas por todo o sistema. Talvez uma política que não chamaremos assistencialista, seja importante, talvez com foco mais direto em educação, saúde, entre outras garantias de dignidade, sejam realmente o grande acerto para derrubar a criminalidade. Política de Estado com participação da social, ou melhor com engajamento social.
Leiam o texto é muito bom e nos faz questionar. Questionar é o primeiro sintoma da necessidade de mudança, em qualquer situação.


Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva


por MARCELO SEMER (http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br)

Tachado de assistencialista e eleitoreiro, acusado de desestímulo ao trabalho, o Bolsa Família acaba de receber um inesperado reconhecimento.
Trabalho inédito realizado por pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro para o Banco Mundial apontou que a expansão do programa pode ter sido responsável pela queda de cerca de 20% da criminalidade em São Paulo.
O levantamento foi objeto de reportagem neste fim-de-semana de “O Globo”. Segundo afirma João Manoel Pinho de Mello, um dos pesquisadores ouvidos, onde houve maior expansão do Bolsa Família em 2008 (com a inclusão do atendimento a famílias com jovens de 16 a 17 anos), houve maior queda da criminalidade, considerando a prática de delitos variados como roubos, vandalismos, estupros, homicídios e tráfico de entorpecentes.

A necessidade de um novo modelo policial

Através desse texto procuramos respostas para entender as constantes ondas de violência protagonizadas por facções criminosas. No entanto precisamos enfrentar essa questão de segurança pública, bem como todas as ações que visem proporcionar segurança a população com ações efetivas e articuladas, pois NÃO É repetindo e acreditando que essas facções não existem ou que estão "sob controle" que vamos satisfazer as expectativas do povo em viver com segurança.

As ações devem ser voltadas ao combate antecipado de possíveis fatos criminosos ou atos que possam desencadear crimes premeditados que atentem contra o poder público. Vamos acordar e priorizar grandes ações contra o crime organizado e secundariamente priorizar a  "caça as bruxas" internamente, deixando que os princípios da administração pública possam efetivamente ser conjugados nas instituições de segurança pública, tais como impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência !!! 

A necessidade de um novo modelo policial

por Adriano Oliveira**
fonte: Revista Espaço Acadêmico - Ano III - n.º 25 - JUN/2003 ISSN 1519.6186

Os acontecimentos violentos que viram notícias revelam para a opinião pública a dimensão do problema da violência no Brasil. Desde a década de 80, assistirmos ao desenvolvimento de organizações criminosas. Por conta disso, a criminalidade no Brasil deixou de ser uma questão meramente de ato individual, para ser algo complexo, onde indivíduos organizados atuam à margem do Estado em busca do lucro através de atividades ilícitas.
O crime organizado possui as seguintes características: 1. Atividades ilícitas; 2. Hierarquia; 3. Planejamento empresarial; 4. Controle territorial; 5. Monopólio da violência; 6. Uso da intimidação; 6. Simbiose com o Estado; 7. Clientelismo (Mingardin, 1998: p. 17). Contudo, as ações das organizações criminosas não se restringem aos morros, mas também estão presentes nas esferas do poder político e econômico.

Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

Descobriram essa novidade, agora?? Só existe corrupção no Setor Público? Nossa sociedade, em todos os setores tem seus podres!

E convenhamos, só existe corruptor se há o corrompível. Aliás, demoraram demais pra fazer alguma coisa. Veremos se sairá do papel e surtirá efeito prático...


VANTAGEM INDEVIDA
Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.

De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.

“O germe da corrupção neste país encontra-se também arraigado no setor privado. Tivemos a preocupação de trazer simetria desse tipo [penal] com o que aprovamos de corrupção no setor público”, esclareceu Leal. O advogado explicou que o tipo se refere a casos em que um funcionário ou executivo encarregado das compras numa empresa, por exemplo, só admite determinado fornecedor porque recebe propina.

Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”

Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares

Caros amigos do blog, enfim, uma luz no fim do túnel?
Quem sabe as trevas da Segurança Pública estejam com os dias contados!!
Embora fala-se em recomendação, é absurdo persistiram velhos hábitos medievais como a prisão (ou detenção) disciplinar administrativa em tempos de Estado Democrático. Ou será que a democracia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa não adentram aos muros dos quartéis, e tão somente servem como escudo para os mortais indivíduos da sociedade, que não policiais e principalmente neste caso, os militares estaduais?
Vemos com bons olhos e muita esperança que nossos direitos e nossa dignidade como profissionais da Segurança Pública comecem a ser respeitados. Já faz quase dois anos da publicação da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, e nada de prático havia sido colocado aos agentes. Basta verificar os Regulamentos Disciplinares das Polícias Militares Estaduais para que os nossos leitores que não são policiais, entendam as dificuldades dos profissionais que todo dia zelam por sua segurança.
Esclarecemos aos leigos que prisão disciplinar (ou permanência disciplinar como hoje é chamado) em nada tem com a prática de ilícito penal, que todos estamos sujeitos quando do seu cometimento. A pena de prisão/permanência disciplinar é o recolhimento compulsório do policial militar no quartel quando comete falta administrativa, exemplo disso: chegar atrasado em serviço.
Vamos acompanhar e ver se algo muda!

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares 

por Blog Amigos da Caserna em 08/05/2012

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

O que não está e não pode ficar longe de nosso acompanhamento são as mudanças do Código Penal. O Código espelha a realidade social, mas também vai de encontro ( e não ao encontro) da sociedade e talvez   da Segurança Pública. Se há uma forma de contribuirmos temos o dever de fazê-lo. Do contrário, assim como o resultado das urnas, só podemos lamentar.

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos. Estas são uma das sugestões populares ao anteprojeto que está sendo elaborado por juristas, desde a criação da comissão de reforma do Código Penal. Até esta semana, foram quase 2.500 participações, a maioria pedindo o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e o endurecimento da lei penal.

O trabalho da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, vai até o mês que vem, mas será apenas o estopim de uma democrática discussão que terá início no parlamento. As sugestões estão sendo recebidas pelo site do Senado e pela linha do Alô Senado (0-800-612211).

A maior incidência de sugestões trata, na parte geral do código, da redução da maioridade penal e da revisão da legislação especial aplicável aos menores infratores; na parte especial, da criminalização da homofobia e recrudescimento das penas, especialmente quanto aos crimes contra a administração pública (por exemplo, a corrupção); e, na execução, as sugestões são para modificar o sistema progressivo do cumprimento de penas, com ênfase em maiores exigências para obtenção do benefício.

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

Concordem ou não, fazer alguma coisa é melhor que nada fazer. Desta feita, entendemos que apesar da operação iniciada pela Polícia Militar ter cunho repressivo ao menos obrigou toda a sociedade a pensar no assunto e buscar soluções, no mínimo criou-se uma discussão a respeito. Exigir que as instituições de Segurança deem uma solução a curto prazo para um problema que remonta mais de duas décadas é ingenuidade. Infelizmente nosso sistema policial trabalha repressivamente e essa é outra questão. O tráfico de entorpecentes ultrapassa as fronteiras nacionais, portanto precisa de um trabalho unindo forças estaduais e federais. Já a Cracolândia (criamos um substantivo próprio para o local!!) é um caso crônico  e não se resolve tão somente com Segurança, como todos sabem,  envolvendo áreas multidisciplinares e muita vontade política e participação da sociedade.  

REPRESSÃO, DOR E LIÇÕES

por José Ricardo Dias
Jornal O Diário de S. Paulo 18/01/2012

Uma expectativa desanimadora sobre o futuro dos dependentes químicos, antes se concentrados na Cracolândia, é predominante para aqueles que assistiram à operação da Polícia Militar. Afinal, a abordagem, iniciada no dia 03, não apenas se limitou a ser repressiva como também desordenada. Isso porque se antes a distribuição de drogas era concentrada em um local, agora os diversos dependentes e traficantes se espalharam para todos os lados do centro da cidade de São Paulo, assim agravando a sensação de insegurança aos munícipes.
Não se questiona a necessidade de intervir na Cracolândia, que desde a década de 90 age como o comércio do crime em céu aberto.

Política de Segurança ou de Governo: Lei Seca

Com muita tristeza somos obrigados a comentar  mais tragédias anunciadas em nossa cidade, frente a ineficaz fiscalização no tocante a lei seca.
Em todos os noticiários os destaques negativos de acidentes de TRÂNSITO com vítimas fatais, HÁ a presença de álcool nos condutores de veículos, o fator principal dessas cenas e episódios lamentáveis. Somos obrigados a engolir a eficiência (ao menos estão buscando mais efetivamente) com que o Estado do Rio de Janeiro, aquele com vários bandidos de renome no cenário nacional, o maior complexo de favelas do País e vários outros problemas estruturais, tratam o mesmo tema e cujos noticiários não estampam tantas mortes absurdas por condutores embriagados. Não que tudo no Estado vizinho sejam "flores" mas precisamos repensar nossa forma de atuação. Não adianta o Executivo paulista legislar e determinar como deverá ser a autuação do condutor infrator, sem uma política preventiva de segurança e principalmente política de governo, com operações efetivas no sentido de coibir quem pretenda dirigir sob o efeito de álcool ao invés de tão somente obrigar as autoridades policiais e seus agentes a uma autuação em flagrante quando a própria lei é dúbia deixando margem a interpretações. É fácil cobrar da polícia o que falta na administração pública como um todo. Incluindo-se ainda aqueles que se encontram “acima da lei”, ávidos do e pelo poder, porque como vimos em outras postagens, a lei não sujeita a todos, há sempre os reis e filhos de reis...

Notícias:
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,gravida-morre-em-acidente-de-transito-na-zona-sul-de-sp,817399,0.htm
http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1028744.shtml

Operação Lei Seca contra ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas será intensificada no réveillon do Rio 
fonte:  www.rj.gov.br/web/imprensa em 31/12/2011

Rio de Janeiro – A Operação Lei Seca, do governo do estado, vai intensificar a fiscalização nas ruas neste final de ano para evitar os excessos de bebida alcoólica e, assim, evitar os altos índices de acidentes de carro provocados pela combinação de álcool e direção.
A operação contará com cerca de 200 agentes até a madrugada da próxima segunda-feira (2), em diversos pontos da capital, principalmente no retorno das festas de réveillon na Praia de Copacabana, Aterro do Flamengo, Piscinão de Ramos e Barra de Guaratiba, locais em que haverá grande concentração de público, devido aos shows ao ar livre. 

MINISTRO DO SUPREMO BENEFICIOU A SI PRÓPRIO AO PARALISAR INSPEÇÃO

Todos os dias em nosso País, onde a democracia é "plena", acompanhamos decisões dos tempos de Brasil colônia, coronelismo, negociatas no poder público, agora a lamentável decisão do Ministro do STF que beneficia a si próprio e pior com aval do presidente de sua entidade. Podemos observar que o corporativismo nocivo se encontra em todo o poder público, então o que esperar dos órgãos da segurança pública à medida que se evidencia dois tipos de brasileiros os comuns e os com privilégios, que estão acima da lei?Não era de se esperar decisão contrária pelo próprio histórico deste tribunal político, que beneficia quem tem poder, influência e dinheiro. Não devemos esquecer o Sr. Daniel Dantas, Batiste, em tantas outras decisões no mínimo controversas. Desta feita, a sociedade civil organizada necessita se unir e cobrar efetivamente dos poderes constituídos a lisura que esta estampada em nossa Carta Magna. Os magistrados sempre se sentiram acima da lei então querem a fiscalização do CNJ, por quê? Vejamos o caso da suprema corte americana....
Aproveitando a época, desejamos a todos nossos amigos e leitores um excelente Natal e que as luzes do ano que se inicia tragam mais condições a quem luta por seus direitos em especial aos trabalhadores da Segurança Pública!! Esperamos contar com vocês!! Boas reflexões!!

MINISTRO DO SUPREMO BENEFICIOU A SI PRÓPRIO AO PARALISAR INSPEÇÃO  

Por Reinaldo Azevedo na Folha: 21/12/2011 às 06h17min

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF. Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito. A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.

Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM - Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento

Nossos leitores iram verificar em primeiro plano, a motivação, e posteriormente a fundamentação ("desagravo") feito por representante do poder judiciário. Em que pese seu saber jurídico ( presumido nesse instante), faltou-lhe no mínimo cidadania. Se não concordamos com a forma como se apresenta nossa legislação, trabalhemos para mudá-la. Os policiais, agentes da lei, trabalharam acertadamente tanto na fiscalização durante a operação ( o Tenente da Polícia Militar) quanto na apuração de abuso de autoridade
(o Delegado de Polícia).
Acreditávamos que as leis eram feitas pra todos, e que o exemplo começava de cima, afinal, somos apenas agentes da lei...Não sabíamos porém, que as autoridades, sejam elas de qualquer esfera do poder, estavam acima delas. Ou só há lei pra alguns ( policiais e cidadãos comuns) ?


Parado em blitz, juiz dá carteirada e prende PM


Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado. O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro.
David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação. O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos.
Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado. Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial. (Folha de S.Paulo)

fonte : http://www.caldeiraopolitico.com.br/materias.php?subcategoriaId=10&id=395&id=400&

Judiciário é alvo de ações para seu enfraquecimento


Por Benedicto Abicair
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar.” (Martin Niemöller)
O episódio envolvendo um desembargador investido em cargo de poder no Judiciário, em mais uma ilegal “operação lei seca”, que teve seu carro rebocado, com um tenente da polícia militar,agente de autoridade, enfrentando-o e um delegado,autoridade policial, “decidindo” sobre a prática ou não dos crimes imputados ao dito agente, não deprecia o caráter de operante e conceituado magistrado, que defendeu a cidadania do motorista que o conduzia, além de suas próprias convicções jurídicas, mas, sim e derradeiramente, caracteriza a ousadia de servidores do Executivo em perpetrar violações a direitos constitucionais.

OS PROBLEMAS DA USP E A QUESTÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Quanto a problemática do caso da USP resolvemos deixar de lado as questões de política interna que o envolvem e as justas reivindicações e não aquelas veiculadas nos grandes noticiários e jornais de grande circulação, para suscitarmos outra questão importante e pouco visualizada. Não temos intenção de influenciar opiniões, mas de provocar o questionamento, mas um questionamento que traga um benefício social e não só na comunidade universitária. Como agentes da segurança pública, legalistas por excelência, vamos de encontro as opiniões do acadêmicos em alguns pontos, então, nesse diapasão, procuramos ver o aspecto da Segurança Pública  e discutir um ponto interessante e pouco explorado nos diversos textos a respeito do fato: o policiamento comunitário. Assim, reproduzimos a postagem em tela, muito apropriada.

OS PROBLEMAS DA USP E A QUESTÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Herbert Gonçalves Espuny - São Paulo(SP) - 12/11/2011-

fonte- http://www2.forumseguranca.org.br

Novamente a realidade vem nos surpreender. Os conflitos que ocorreram no dia 27/10/2011 entre estudantes da Universidade de São Paulo – USP e a Polícia Militar demonstram, claramente, o que advertimos já há tempos: a dificuldade de se implantar um verdadeiro policiamento comunitário na sociedade brasileira. Ora, melhor oportunidade que essa – a de estabelecer um policiamento de base comunitária num local privilegiado como a USP – não poderia existir... se as bases fundamentais de tal pretenso policiamento efetivamente existissem. Na melhor das intenções, foi assinado um acordo em 08/09/2011 entre as partes: O convênio, que foi aprovado, em agosto, pelo Conselho Gestor do Campus da Capital e terá a duração de cinco anos – com possibilidade de renovação, seguirá o conceito de policiamento comunitário participativo, no qual cerca de 30 policiais farão o policiamento na Cidade Universitária em carros, motos e haverá a instalação de duas bases móveis da PM para ajudar nas ações de patrulhamento da Guarda Universitária (USP, 2011). É evidente que ainda estamos engatinhando em termos de polícia comunitária... 

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

Essa postagem tem um tema muito explorado nos meios de comunicação e internet que é a internação compulsória. Entendemos a internação obrigatória ou compulsória de uma maneira talvez diferente, já que focamos também a área da segurança pública. Hoje o problema da cracolândia é mais que um problema de saúde porque afeta toda cidade. Lá, farrapos humanos se consomem e são consumidos  pelas drogas. Roubos, furtos, agressões, doenças, indignidade. Alguma coisa precisa ser feita. Não há soluções ideais e nem podemos exigir que um indivíduo que perdeu sua capacidade de discernir certo de errado, decida sobre se quer ou não tratamento e acompanhamento para sua dependência, essa condição o dependente não tem!!. Em que pese o posicionamento de alguns como o que postamos a seguir, ainda não há solução mais adequada. Assim como nas internações manicomiais há que se ter uma obrigação de envolver a família no tratamento do doente mental (leia-se psiquiátrico), mas há situações em que essa família não pode, não tem condições de arcar com essa responsabilidade, então o Estado tem que agir. Resta fazer da forma mais humana possível. Temos que pensar de forma mais ampla. O que não podemos e arcar com a responsabilidade na Segurança Pública. Não é caso de polícia mas   INTERFERE conosco e somos cobrados pela mesma sociedade que não quer "internar" e nem vê-los nas suas redondezas praticando delitos. E ainda querem discutir descriminalizar as drogas? Isso não é um direito a ser discutido se sequer temos condições de avaliar e cuidar desses dependentes e das consequências que o problema traz para o cidadão e para a coletividade.

Nessa mesma direção somam-se os casos dos moradores de rua, muitos dependentes químicos. Não podemos fechar nossos olhos  ou "nossas portas" para o problema. O que se deve fazer precisa ser discutido pela sociedade, mas algo precisa ser feito.  Talvez cadastrar e implementar políticas de inclusão social. Tornar o problema social,  um caso de polícia não dá!! Tudo vai depender de como será feito. Precisamos pensar a respeito e não só criticar. O papel do cidadão é questionar, mas também ajudar a construir. Mas vamos deixar esse assunto para outra postagem. 

Que fique claro: o problema das drogas é extremamente delicado, envolve toda a sociedade e não se resolve sozinho. Afeta todas as secretarias e com certeza, não é só a polícia que irá resolver, afinal, se tem quem vende é porque tem quem compra e assim sucessivamente.  

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

 por Conselho Federal de Psicologia, terça, 9 de agosto de 2011 às 16:59

Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack.