A PERMANÊNCIA NO PODER PELO PODER

Há muito tempo aprendi com o meu pai (Daniel) que uma pessoa quer seja em âmbito pessoal ou profissional jamais deveria perder oportunidades. E foi o que aconteceu comigo em toda a minha vida, nunca fui muito afeito à Política, mas no último ano (2017-2018) enquanto residia no Estado do Rio de Janeiro e deparei com um V.I.P (Very Important People) como chamamos na segurança pública ou privada e passei a acompanhar diariamente todas as notícias sobre esta pessoa e todos os familiares ligados a ela, logicamente que estou falando do Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO&FILHOS. Cheguei a residir no Recreio dos Bandeirantes na cidade do Rio de Janeiro, bem próximo a residência do J.M.B na Barra da Tijuca.

Estou no ramo da Segurança Pública e Privada há mais de trinta anos e diante da fixação em conhecer mais sobre o Jair Bolsonaro iniciei alguns estudos e acompanhamentos sobre o Presidente Eleito, de início li o seu livro de cabeceira, como ele mesmo diz: “A Verdade Sufocada” do Coronel Brilhante Ustra e depois também li “Rompendo o Silêncio” do mesmo autor. Enquanto lia estas obras me deparei com fatos que aprendi na Escola de Polícia na década de 80 ou então pelas longas conversas que mantinha enquanto “recruta” com aqueles que foram protagonizantes e personagens da época denominada “Regime Militar”. Policiais militares que reformaram (aposentaram no jargão militar) na mesma década ou uma após (80-90), aquelas histórias contagiantes que mantém sempre um recruta (soldado novo) de ouvido em pé e também nos deixavam prontos para qualquer ocorrência, pois sempre aprendemos com as experiências dos outros.

Mas retornando ao último ano passei a seguir os passos diários do J.M.B e por alguma razão ou chamado inexplicável me filiei ao PARTIDO SOCIAL LIBERAL (P.S.L), passei por todas as reuniões, encontros, reuniões com advogados, contadores, pois no íntimo precisava conhecer o “Mundo Político e seus Entremeios”, conhecer de fato o que é fazer política no nosso país, uma vez que o militar por excelência não é um ser flexível, não é feito para raciocinar rápido sobre determinados assuntos (Gestão Flexibilizada, Economia) ele é sim doutrinado para reagir rápido a uma emergência ou ocorrência que pode custar a sua vida e a de outras pessoas e seguir as leis e jurisprudências, ou seja inflexibilidade total. Então me candidatei a Deputado Federal e por conta desta candidatura conheci muitas pessoas “Gratas e Non Gratas”, conheci os entremeios, estratégias políticas (sem comentários), mas também conheci o que se chama de “Poder pelo Poder”.

O que leva uma pessoa honesta, transparente, ética enquanto fora da política, enquanto pessoa comum com ideais, visões, projetos políticos bons ou razoáveis a se tornar um político sem transparência, sem ética, que muda seus ideais e as visões do politicamente correto e honesto, o que leva esta pessoa a ser inundado pela FAMA, GANÂNCIA e a querer se tornar o CENTRO DAS ATENÇÕES de uma região ou de um estado.

Na minha cidade (Guarujá) enquanto me encontrava desenvolvendo a Campanha Eleitoral de 2018, percebi que os Candidatos de outros partidos (PT, PSB, PCdoB, PSOL) logicamente iam na CONTRAMÃO das tendências de direita, do conservadorismo, do liberalismo e mantinham suas convicções, ideais, visões políticas contra o PSL e consequentemente contra o candidato Jair Messias Bolsonaro, porém após o resultado final do segundo turno, estes mesmos políticos passaram a querer surfar na “Onda Bolsonaro” uma onda que contagiou as pessoas comuns que há muito não se contagiavam pela política (última vez foi com Collor de Mello) e passaram a ver a possibilidade de se manterem intactos no poder, tanto que nos próximos meses com certeza irão se “Desfiliar Partidariamente” pelos seus atuais partidos ou até mesmo plantar pessoas de seus íntimos relacionamentos para se iniciarem e filiarem no P.S.L e Surfarem na Onda Bolsonaro, pois existem algumas vertentes de pensamentos e estratégias que aventam a possibilidade de “Tentativa de Reconstrução Política” daqueles partidos que outrora foram os maiores e detiveram um Grande Poder e hoje são chamados partidos nanicos como era o P.S.L de outrora e até mesmo de seus membros que ainda estão sob investigação ou já foram denunciados por crimes de Improbidade Administrativa ou até mesmo por crimes comuns.

Então estes mesmos políticos tentando burlar uma legislação que hoje merece revisão e endurecimento imediato, querem PERMANECER NO PODER, PELO PODER DE SE EXIMIR de responsabilidade criminal e administrativa por conta dos seus malfeitos.

Autor: PAULO FERNANDO, Formado em Administração de Empresas, Gestão de Segurança Privada, MBA em Estratégia e Gestão de Riscos, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas, Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública. Policial Militar Reformado.

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização

Ansiamos por mudança de estrutura, por valorização profissional, por cidadania, enfim : Respeito!

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização

Fonte: Abordagem Policial.com (sexta, 02/08/2013)
Autor: Danillo Ferreira

José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal, falou sobre desmilitarização das polícias. O tema vem à tona após uma saraivada de críticas contra a atuação da PM do Rio de Janeiro nos protestos que ocorrem no estado e algumas crises no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Disse o Secretário:

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, ser a favor de se repensar a desmilitarização da Polícia Militar. A discussão veio à tona com as recentes manifestações ocorridas no Rio, quando foram feitas denúncias de abuso por parte de policiais militares. Beltrame acredita que a medida pode ser boa, mas é necessário que ela seja discutida.

- Eu acho particularmente que a desmilitarização tem que ser muito bem esclarecida. Vai desmilitarizar e criar uma Polícia Civil? Ou vai desmilitarizar e criar outra polícia, num regime tipo Guarda Municipal? O que se quer realmente? São a essas questões que temos que ficar atentos. Se for só uma questão de acabar com patentes, poder ser feito. Eu não vejo problema em desmilitarizar. Acho que pode ser uma boa medida desde que se escolha como se vai trabalhar isso – disse.

Ele citou a polícia chilena como exemplo. De acordo com Beltrame, a polícia chilena tem um regulamento militar, mas os policiais têm outra formação, obtida com cursos, aperfeiçoamento e universidades.

Só não enxerga quem não quer: o debate sobre o modelo das polícias brasileiras é atualíssimo. Particularmente, simpatizo com polícias de ciclo completo, não unificadas, mantendo a estética militar em sua ostensividade, mas garantindo o respeito aos direitos e garantias individuais dos policiais – pressuposto básico para que os agentes de segurança sejam “espargidores de cidadania”. Não esquecendo do básico: policiais com formação que tenha a ação preventiva como privilégio e foco.

Como se vê, muitas polícias militares, polícias civis e guardas municipais precisariam ser “mexidas” com isto.

E você, qual mudança anseia para nossas polícias?

"REPRISE DO ÓBVIO" OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

A PEC 37 questiona o poder investigatório do MP e apenas isso. Sua função constitucional não está sendo avaliada em nenhum momento. O que nos parece, que sob o escopo do munus publico, buscam um quarto poder na esfera constitucional. Muitos promotores gostam de estar à frente de investigações que propiciem a exposição de suas imagens como se fossem os últimos baluartes da justiça, desmerecendo o trabalho de todos os demais envolvidos, inclusive policiais, magistrados, advogados. Afinal, todos devem primar pela justiça, mesmo que esta última entre em conflito com a lei. Ou estamos todos enganados??

Por outro lado, mantido a investigação pelos doutos promotores (mesmo que inconstitucional!?), convidamos a todos os senhores a participar de incursões em operações de risco iminente (na busca de criminosos, nas reintegrações de posse, nas delegacias das periferias, apaziguando conflitos, etc). Já que desejam a investigação criminal podem também começar a fazer nosso trabalho "de ponta a ponta".

"REPRISE DO ÓBVIO"

OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

Por Rafael Baliardo*

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto. 

Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial. Porém, frente às “distorções” provocadas por um cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir.

Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Público está autorizado a presidir inquéritos, o assunto voltou à discussão por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da OAB não se manifestar, uma vez que a discussão está superada, e a PEC, em si, incorre, segundo ele, em problemas técnicos. Para Accioly, o texto da PEC tropeça em “retrocessos", como os que retiram os poderes auxiliares de investigação e fiscalização do Ministério Público, estes, sim, previstos na Constituição.

Os verbos da polícia

Às vezes, mesmo acreditando que ainda temos muito que fazer na nossa profissão, deparamo-nos com um desânimo e uma sensação de que a solidão permeia nosso cotidiano profissional. Imaginamos que nossa luta diária é inglória. Ainda assim, sentimos que precisamos continuar.
Cada um de nós, cidadãos (policiais ou não), temos um papel na história da vida em sociedade e desta feita para não nos esquecermos desse papel, vamos aproveitar as palavras de nosso professor e amigo que nos encaminhou seu recente artigo. Alguns desses "verbos" servem não só a polícia mas a todos.

Os verbos da polícia

por Ronilson de Souza Luiz
Capitão da PM, mestre e doutor em educação


Há décadas as polícias têm forte preocupação e investimentos para controles internos;
definidos como “políticas, procedimentos, atividades e mecanismos, desenvolvidos para
assegurar que os objetivos da organização sejam atingidos e que eventos indesejáveis sejam
prevenidos, detectados e corrigidos”. Dentre os eventos indesejáveis para os quais
concorremos – o central é a “intervenção policial com resultado morte”.
Para que a população conheça e participe cada vez mais das políticas públicas de
segurança fiz um decálogo de verbos que marcam a atividade policial:
1 - Preservar – se no texto constitucional ele aparece de forma privilegiada deve ser
um indicativo para o policial de que esta ação é constitutiva de nossa missão;
2 – Prevenir – sobretudo para a Polícia Militar é o marcador de nossa razão de ser;
3 – Socorrer – ao primeiro sinal de perigo ou emergência o número lembrado no
Brasil é o 190 (na Europa é o 112, na África 116, na Oceania 119, na América do Norte
911);
4 – Fiscalizar – muitos não se dão conta que o ato de fiscalizar traz embutido os
verbos orientar e ensinar;
5 – Proteger – a simples presença do policial já traz tranquilidade e uma sensação de
segurança nas imediações;
6 – Defender – aqui o verbo refere-se a vida, a dignidade humana, as leis, a ordem e ao
interesse público;
7 – Policiar – da polissemia deste verbo destaco a dimensão de vigiar, cuidar e zelar;
8 – Investigar – lembro que o mesmo verbo vale para o pesquisador, resta saber se o
policial de fato tem recebido o mesmo prestígio de seu assemelhado universitário;
9 – Prever – é nosso dever antecipadamente ver problemas e perigos sociais e
trabalhar com prognósticos; e
10 – Comandar – várias atividades e ações são levadas a efeito pela PM com
parceiras, convênios, representatividade junto aos Conseg e outras formas de “mandar com”.
Pensei aqui a vontade geral, ou seja, aquela que pode dirigir as forças do Estado de
acordo com a finalidade de sua criação original que é o bem comum.

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

Às vésperas de grande eventos que o Brasil vai sediar, como andam nossas instituições no quesito efetivo?No que diz respeito a São Paulo, não há criação de vagas, apenas "reposição" entre aquelas oriundas de aposentadoria, morte, demissões e exonerações. Aproveitando a pesquisa publicada no Blog Abordagem Policial, vemos a realidade de cada agente da segurança pública. Observem que refere-se à Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo, porque atua na prevenção criminal.  Quanto a Polícia Civil, não vimos dados semelhantes pela característica de sua atuação na primeira fase da persecução criminal, ou seja, após o crime, na investigação e elucidação.  Com certeza, não menos importante e tão deficitária quanto.
O intuito não é discutir criação de vagas tão somente, mas se a realidade é adequada as peculiaridades regionais e se a eficiência pode ou não ser prejudicada, pelo baixo efetivo. O que entendemos como prejudicial.

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

Autor: Danillo Ferreira - Blog Abordagem Policial - 22/02/2013

Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto

O ano apenas começou e os velhos problemas vem nos acompanhar por mais um ano, provavelmente por muito mais...Carência de funcionários nas polícias, principalmente civis e científica, falta de estrutura material e profissional, falta de interesse político.
Vamos a luta, sem esmorecer. Segurança pública é direito e dever de todos.


Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto
Por Tadeu Rover

O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.
O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.
O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.
Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.

O fim do exame criminológico

"De médico DE louco, todo mundo tem um pouco..."

Para a classe policial, o fim do mundo em 21/12/2012, não é nossa preocupação precípua, não só porque somos incrédulos, além de alguma base científica, mas porque temos preocupações prementes, como a saída temporária dos presos para as festas de fim de ano.

A recente onda de violência que veio vitimar policiais e civis, só veio aumentar os questionamentos dos envolvidos e suas famílias quanto a esse direito previsto na Lei de Execuções Penais. A mesma que previa classificação dos infratores da lei de acordo com sua personalidade criminosa de acordo com sua avaliação psicológica e exame criminológico para a progressão de regime, entre outras inovações, porém não observadas ou simplesmente posteriormente modificadas por outra lei. Tudo muito bonito, mas pouco prático, como verão no texto que postamos em seguida.

Certo é que milhares de detentos devem deixar as penitenciárias onde cumprem suas penas, seja em regime semiaberto ou mesmo regime fechado (exceção do Regime Disciplinar Diferenciado) para, em tese, desfrutarem do convívio familiar nas festas.  E a maioria de nós, classe policial, estará trabalhando invariavelmente, para a manutenção da segurança deles, de nossas famílias, da sociedade. É responsabilidade da POLÍCIA, o “monitoramento” das atividades desses presos e se necessário o controle repressivo. 

MEDIDA DE SEGURANÇA

O fim do exame criminológico

03/12/2012 por Antonio José Eça*

Então, um dia qualquer, editou-se uma lei que veio a falar em que se examinasse o preso, com o fim de melhorar suas condições, tanto de cumprimento de pena, como (e principalmente) de concessão de liberdade ao mesmo. Assim, estabeleceu a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) por exemplo, que os pedidos de progressão de regime deveriam ser instruídos com o parecer da chamada Comissão Técnica de Classificação e do tal do exame criminológico, (art. 112, e parágrafo único).
E esse tal de ‘exame criminológico’ é previsto no art. 8º, da mesma Lei e se aplicaria aos condenados a penas em regime fechado, tendo por objeto “a obtenção de elementos necessários a uma adequada classificação, com vistas à individuação da execução”. Desta forma, ao que se entende, esse exame deveria ser realizado não só lá para a frente, perto do fim da pena, mas também no início da execução penal para que com isto a mesma fosse individualizada; por sua vez, na época do eventual pedido de concessão de progressão do regime de cumprimento de pena, seriam agregadas outras informações obtidas pela Comissão Técnica de Classificação acerca dos “dados reveladores da personalidade do preso” (art. 9º).
Bonito, não é? Parece até que nossa terra é um país de primeiro mundo, onde os presos (até os presos), são tratados como se devem tratar os seres humanos, isto é, adequando-se o indivíduo á sua situação: o preso ‘A’, no grupo ‘A’, o preso ‘B’ no grupo ‘B’, e assim por diante....

A receita de Bratton contra o crime

Nossa realidade é diferente, porém algo precisa ser feito e com base em algumas ações positivas,  exemplos de outros Estados, podemos dar início a uma nova postura de segurança pública adequada aos nossos problemas. Não fórmulas mágicas sem investimento e vontade política. 

Todos sabemos que inteligência policial é o principal, mas há mais para se fazer. Para todos nós, inclusive à sociedade dita civil.

A receita de Bratton contra o crime
por Adriana Carranca - O Estadao de S.Paulo (em 03 de janeiro de 2010 | 0h 00 )

William Bratton: ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

Quem é: William Bratton

Apontado pelo então prefeito Rudolph Giuliani como chefe das polícias de Nova York, foi o estrategista do Tolerância Zero, que reduziu o nível de violência ao menor entre as grandes cidades Americanas.
Durante seu comando da polícia de Los Angeles, os homicídios caíram pela metade; em NY, chegou a 80%.
William Bratton é um Midas da segurança pública. Homem forte do então prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, entre 1994 e 2001, e estrategista do Tolerância Zero, fez com que os homicídios caíssem em 80%, atingindo o menor nível desde 1964. Ao deixar o comando do Departamento de Polícia de Los Angeles, no fim de 2009, a cidade celebrava queda dos crimes por sete anos seguidos - desde a sua chegada, portanto, em 2002.
Aos 62 anos, o ex-policial de trânsito que transformou as duas mais violentas metrópoles americanas nas mais seguras revela a sua receita contra o crime. Ele falou ao Estado, por telefone, de seu escritório em Nova York, onde acaba de assumir o cargo de CEO da Altegrity, de consultoria em segurança pública.

MAPEAR O CRIME

O uso estratégico de informações criminais é o alicerce da política de Bratton. Quando iniciou a carreira, em Boston, o colega do Departamento de Trânsito Jack Maple reduzira em 27% os crimes no metrô ao pontuar com alfinetes coloridos em um mapa de papel a geografia das ocorrências. Isso permitiu rastrear a ação dos criminosos e se antecipar a eles. Simples assim.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

O que São Paulo tem aprender com as experiências de outros Estados  e o que precisa esquecer 

(não fazer !) reavivando fatos de seu passado mais triste...

A polícia que todos nós queremos não é esta que vemos.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio

Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 12/11/2012
O governo fluminense começou a desarticular as facções criminosas quando reconheceu o problema, mudou de estratégia e aceitou ajuda federal

ASSASSINATOS

O governador paulista enfrenta uma onda de homicídios. Morrem por noite entre oito e 12 pessoas
Expandir a Operação Saturação, da Polícia Militar, para três novas áreas da Grande São Paulo foi a tentativa mais recente do governo estadual para conter a onda de violência que deixou centenas de mortos na capital nos últimos meses. O trabalho, que começou com a ocupação da favela Paraisópolis, na zona sul da cidade, conta também, desde a quarta-feira 7, com ramificações nas favelas Jardim Damasceno, na zona norte; Santa Inês, na zona leste; e São Rafael, em Guarulhos. Quase 50 pessoas já foram presas e cerca de mil policiais participam da operação, mas nada disso parece funcionar. As delegacias continuam registrando a ocorrência de homicídios, entre oito e 12 por noite, na área metropolitana. “Com a porta já arrombada, o Estado tentou fazer alguma coisa, mas a Operação Saturação não tem objetivo definido e nem sabe o que está procurando nesses lugares, é uma continuação dessa política de segurança pública equivocada que São Paulo tem levado há alguns anos”, afirma o jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (de ciências criminais) e ex-secretário Nacional Antidrogas. “O Rio de Janeiro passou por isso e só começou a desarticular o crime organizado quando mudou a abordagem.” Hoje, São Paulo tem muito a aprender com a experiência fluminense.

PLANO
Com sua política de combate ao crime organizado, o governador Sérgio Cabral conseguiu sufocar facções criminosas
Um dos pontos fundamentais para a estratégia de desmonte do crime organizado no Rio ter obtido resultados positivos foi a parceria com o governo federal. Durante anos, por motivos políticos, os ex-governadores teimavam em reconhecer o problema e se negavam a pedir ajuda. É uma postura semelhante à do governo paulista, que, depois de muito relutar, concordou em definir ações conjuntas com o governo Dilma. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, negava qualquer crise e se mostrava irritado diante de comparações com o Rio de Janeiro. “Aqui a polícia entra em qualquer lugar, aqui não precisa ter unidade pacificadora, não tem nada para pacificar em São Paulo”, dizia o secretário, enquanto o Estado registrava média superior a dez assassinatos por noite. Na terça-feira 6, após um encontro do governador Geraldo Alckmin com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi anunciada a criação de uma agência para integrar os esforços de investigação das polícias estadual e federal e foram discutidas maneiras de asfixiar financeiramente o crime organizado. Também foi anunciada a transferência de líderes do PCC para prisões federais. Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, foi o primeiro a receber autorização judicial para trocar a penitenciária de Avaré (SP) pelo presídio de segurança máxima de Porto Velho (RO). A mudança ocorreu na quinta-feira 8.

....projeto do CP cria mercado da pena....

Em tempos de clamor pela falta de segurança pública e o sentimento de impunidade que assola o país, vemos que esse novo código penal, está mais equivocado que seu antecessor de 1940. 
Para nós, profissionais da segurança pública, se o sentimento de injustiça e de trabalho perdido é uma constante na esfera judicial, mantendo-se a linha desse diploma legal, veremos a "Lei de Murphy" em ação.
De moderno, descriminilizador e descarceirizador não vimos ou não foi bem explicado a sociedade leiga na seara do direito. Certo é que falta  proteção as vítimas e a sociedade, ou seja , ata as mãos do Estado e enche-se de rebosteio linguístico, com o fim de marcar seu nome na história legislativa.

Com esvaziamento do processo, perde-se um dos últimos bastiões do controle do poder punitivo

por Marcelo Semer *
fonte: blog-sem-juizo 12/09/2012

A calúnia do jornalista será punida com até seis anos de prisão –muito mais, por exemplo, que manter alguém em cárcere privado por duas semanas. 

A caça profissional de animais silvestres será quase tão grave quanto o homicídio –sendo que apenas perseguir o bicho já é suficiente para caracterizar o crime.

Promover a briga de galo vai dar mais cadeia do que lesionar uma pessoa e incapacitá-la para o trabalho.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Vamos continuar batendo na mesma toada! Os profissionais que atuam na segurança pública, apenas e tão somente tem uma designação de função, no entanto, a essência de servir o público , há muito se perdeu ao longo da história da criação das Polícias. Hoje e sempre, polícia é sinônimo de Estado, de autoridade estatal, ou nos enganamos que durante o período da repressão política a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar faziam parte do braço armado do Estado? Ainda somos pertencentes a instituições políticas!

Destarte, apesar de alguns tímidos avanços,  temos a cristalina visão de um sistema de segurança pública revestido de democrático quando na realidade continua com os mesmos ideais, práticas, ações que remontam à época dos capitães do mato.

Ademais, acreditando que a maioria dos profissionais da área de segurança comungam das mesmas idéias,  assistimos a vários debates de especialistas que apontam os erros e as soluções para alinhar o trabalho das polícias, preocupados com a direção ou melhor a falta dela no que tange as ações desastrosas protagonizadas por agentes estafados e massacrados pelo sistema arcaico. Como já dissemos em outras ocasiões e posts, o policial é antes de tudo um indivíduo e como tal merece respeito. 

Tema recorrente a medida que explodem pelo País  cenas de violência envolvendo os profissionais de segurança púbica, a polícia é vista como despreparada, violenta, corrupta. Onde está o indivíduo dentro de todo esse mecanismo? Capacitar melhor o profissional, verificar suas condições de trabalho, o estresse profissional e sim cobrar melhor prestação de serviço. Afinal, trabalhar bem é nosso obrigação e não necessita prêmio!!Ridículo premiar o policial que não se envolver em resistências ou mortes!! E quando o policial morre?? Prêmio de consolação pra família?? Queremos sim é valorização como profissionais. Não somos anjos nem demônios, apenas pessoas que escolheram servir e proteger, mas também ser bem reconhecidos pelo nosso trabalho.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

fonte: www.cartamaior.com.br - agosto/2011

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Gleidson Renato Martins Dias

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

A necessidade de um novo modelo policial

Através desse texto procuramos respostas para entender as constantes ondas de violência protagonizadas por facções criminosas. No entanto precisamos enfrentar essa questão de segurança pública, bem como todas as ações que visem proporcionar segurança a população com ações efetivas e articuladas, pois NÃO É repetindo e acreditando que essas facções não existem ou que estão "sob controle" que vamos satisfazer as expectativas do povo em viver com segurança.

As ações devem ser voltadas ao combate antecipado de possíveis fatos criminosos ou atos que possam desencadear crimes premeditados que atentem contra o poder público. Vamos acordar e priorizar grandes ações contra o crime organizado e secundariamente priorizar a  "caça as bruxas" internamente, deixando que os princípios da administração pública possam efetivamente ser conjugados nas instituições de segurança pública, tais como impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência !!! 

A necessidade de um novo modelo policial

por Adriano Oliveira**
fonte: Revista Espaço Acadêmico - Ano III - n.º 25 - JUN/2003 ISSN 1519.6186

Os acontecimentos violentos que viram notícias revelam para a opinião pública a dimensão do problema da violência no Brasil. Desde a década de 80, assistirmos ao desenvolvimento de organizações criminosas. Por conta disso, a criminalidade no Brasil deixou de ser uma questão meramente de ato individual, para ser algo complexo, onde indivíduos organizados atuam à margem do Estado em busca do lucro através de atividades ilícitas.
O crime organizado possui as seguintes características: 1. Atividades ilícitas; 2. Hierarquia; 3. Planejamento empresarial; 4. Controle territorial; 5. Monopólio da violência; 6. Uso da intimidação; 6. Simbiose com o Estado; 7. Clientelismo (Mingardin, 1998: p. 17). Contudo, as ações das organizações criminosas não se restringem aos morros, mas também estão presentes nas esferas do poder político e econômico.

DESVALORIZAÇÃO POLICIAL

O texto fala por si. O que estamos tentando há anos é uma mudança de paradigma, de estrutura de Segurança Pública que enxergue o cidadão e o policial como detentores de direitos e deveres. Segurança  Pública é obrigação do Estado e dever de todos. Ser policial é uma escolha de vida que como tal precisa de dignidade. A quem interessa essa situação de caos? Com certeza não atende aos profissionais de segurança...

Desvalorização do Policial - Quem quer manter a ordem? Quem quer criar desordem?

Por Ivenio Hermes Junior - Rio de Janeiro(RJ) - 11/06/2012

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

1 Paradigma Pós-ditadura

O Brasil conserva um paradigma de instituições policiais que pouco evolui mesmo com a demanda da sociedade pós-ditadura militar. O país ainda não encontrou seu modelo próprio e ao imitar as polícias estrangeiras, os seus agentes se veem cada vez mais perdidos na diversidade de técnicas que precisam aprender e constantemente mudar.

Encapsulando esse problema existe a falta de regulamentação do artigo 144 da CF/88, que ainda mantém em seu ordenamento uma polícia que de fato nem existe mais. E essa falta de objetividade e intenção de esclarecer como deve ser gerida e organizada a carreira policial, enfraquece todo o sistema de segurança pública da nação, tornando-a pouco capaz de fornecer o serviço de proteger e servir que a população necessita.

Nesse redemoinho de inação ou falta de vontade de agir, os integrantes das carreiras policiais são apanhados e veem seus sonhos de prestar um bom serviço ao povo brasileiro e serem reconhecidos por isso, ir esvanecendo como toda boa ilusão.

Por que nossa segurança pública continua tão fragilizada? A quem interessa manter uma polícia fraca e sem capacidade de funcionar amplamente? Por que os policiais brasileiros são tão desprezados pelo poder legislativo e pela mídia? Essas questões irrefutáveis sugerem muitas respostas, mas é preciso reconhecer algumas delas em busca de equilibrar as ideias para futuras soluções.

Conselho da ONU pede Fim da Polícia Militar no Brasil

A incompatibilidade de um modelo militar de Polícia com o Estado Democrático não é novidade, principalmente para os próprios integrantes da Polícia Militar. Muitos anseiam o dia em que a essa antiga Instituição (polícia fardada), quase tão antiga quanto a Polícia Civil em todo o território Nacional, alcance status de tão somente Polícia, sem o ranço de ser reserva do Exército e identificada como repressiva , opressora, violenta. Educação, formação e aperfeiçoamento para isso já possuem. Os policiais militares, como tantos agentes da segurança pública, possuem formação superior e conhecimentos que poderiam ser melhor aproveitados, não fossem a rigidez dos regulamentos internos que privilegiam as carreiras superiores (como os policiais civis ocorre da mesma forma, talvez em menor intensidade) em detrimento das carreiras de escalão mais baixo.  Hierarquia e disciplina deve existir em qualquer organismo institucional porém não pode suplantar a dignidade do indivíduo debaixo da farda, ou outro símbolo designativo da função pública. E quando o profissional se sente ferido em seus direitos pode agir com excesso. Esperamos que identificado o problema mesmo que tardiamente, possamos corrigir essa distorção. Precisamos virar essa página da nossa história e avançarmos num modelo de segurança, sem ingerências políticas (esse modelo ultrapassado somente serviu ao " Estado" ),  que realmente busque os interesses da sociedade e dos profissionais que abdicaram e ainda abdicam de suas vidas em prol de todos.
Conselho da ONU pede fim da Polícia Militar no Brasil por Thiago M Silva
Da Folha.com
DA EFE

Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos. Sugestão da Dinamarca é de que país combata 'esquadrões da morte'

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares

Caros amigos do blog, enfim, uma luz no fim do túnel?
Quem sabe as trevas da Segurança Pública estejam com os dias contados!!
Embora fala-se em recomendação, é absurdo persistiram velhos hábitos medievais como a prisão (ou detenção) disciplinar administrativa em tempos de Estado Democrático. Ou será que a democracia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa não adentram aos muros dos quartéis, e tão somente servem como escudo para os mortais indivíduos da sociedade, que não policiais e principalmente neste caso, os militares estaduais?
Vemos com bons olhos e muita esperança que nossos direitos e nossa dignidade como profissionais da Segurança Pública comecem a ser respeitados. Já faz quase dois anos da publicação da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, e nada de prático havia sido colocado aos agentes. Basta verificar os Regulamentos Disciplinares das Polícias Militares Estaduais para que os nossos leitores que não são policiais, entendam as dificuldades dos profissionais que todo dia zelam por sua segurança.
Esclarecemos aos leigos que prisão disciplinar (ou permanência disciplinar como hoje é chamado) em nada tem com a prática de ilícito penal, que todos estamos sujeitos quando do seu cometimento. A pena de prisão/permanência disciplinar é o recolhimento compulsório do policial militar no quartel quando comete falta administrativa, exemplo disso: chegar atrasado em serviço.
Vamos acompanhar e ver se algo muda!

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares 

por Blog Amigos da Caserna em 08/05/2012

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

O que não está e não pode ficar longe de nosso acompanhamento são as mudanças do Código Penal. O Código espelha a realidade social, mas também vai de encontro ( e não ao encontro) da sociedade e talvez   da Segurança Pública. Se há uma forma de contribuirmos temos o dever de fazê-lo. Do contrário, assim como o resultado das urnas, só podemos lamentar.

Brasileiros pedem endurecimento do Código Penal

Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos. Estas são uma das sugestões populares ao anteprojeto que está sendo elaborado por juristas, desde a criação da comissão de reforma do Código Penal. Até esta semana, foram quase 2.500 participações, a maioria pedindo o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e o endurecimento da lei penal.

O trabalho da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, vai até o mês que vem, mas será apenas o estopim de uma democrática discussão que terá início no parlamento. As sugestões estão sendo recebidas pelo site do Senado e pela linha do Alô Senado (0-800-612211).

A maior incidência de sugestões trata, na parte geral do código, da redução da maioridade penal e da revisão da legislação especial aplicável aos menores infratores; na parte especial, da criminalização da homofobia e recrudescimento das penas, especialmente quanto aos crimes contra a administração pública (por exemplo, a corrupção); e, na execução, as sugestões são para modificar o sistema progressivo do cumprimento de penas, com ênfase em maiores exigências para obtenção do benefício.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

 

Com os fatos ocorridos neste mês março, não poderíamos deixar de colocar a preocupação dos agentes, profissionais de segurança pública, com o uso desse equipamento considerado não-letal. O correto, senhores, é de baixa letalidade como já perceberam.

Como qualquer armamento/equipamento, legalidade, razoabilidade e proporcionalidade princípios que todo policial conhece, são os mesmos a serem aplicados na utilização de qualquer tecnologia colocada a nosso alcance.

Todo cuidado parece pouco e toda experiência muitas vezes não vai prever o resultado diverso quando estamos em uma ocorrência. E como tudo acaba caindo em nossas "costas largas" (vejam as afirmativas que a polícia usa de falácias...) melhor atentar para as informações que colocamos.

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”

por Conceição Lemes
fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias


O taser é uma pistola cujos “disparos” dão eletrochoque. O objetivo é paralisar possível infrator.
Atualmente existem 700 mil no mundo. No Brasil, chegam a 15 mil. Aqui, está em uso pelas polícias de vários municípios e estados, como Rio de Janeiro, Acre, Bahia e Rio Grande do Sul. Deverá ser utilizada pelas forças de segurança do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Tanto que governo federal, estados e cidades-sede já confirmaram que vão priorizar o uso desse tipo de armamento em instalações esportivas, estádios e seus arredores.
É a mesma arma que no último domingo, 18 de março, matou o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, 21 anos, em Sydney, na Austrália.

Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica

Com certeza é um avanço para a classe e uma conquista importante também. Quem sabe, prenúncio de uma valorização para todos os policiais de São Paulo e quiçá de outros estados que ainda buscam reconhecimento na carreira de Delegado de Polícia. Um pouco de otimismo não faz mal, mas sem exageros. Esperamos, porém, que tal prerrogativa não se torne mais um empecilho a distanciar os agentes da segurança pública da autoridade policial, tornando mais difícil uma união de esforços em prol da categoria policial. Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica Segundo turno de votação encerra aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Da Redação: Blanca Camargo  O Plenário da Assembleia aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 14/3, a Proposta de Emenda Constitucional do Executivo 19/2011, que altera a Constituição estadual para reconhecer a carreira de delegado de polícia como jurídica. O presidente da Casa, Barros Munhoz, informou que será realizada no Palácio 9 de Julho uma cerimônia, em data a ser agendada, para a promulgação da PEC, a fim de que os delegados possam participar e comemorar com o Legislativo essa "conquista histórica".  Para os deputados, a aprovação encerra longa luta da categoria pelo reconhecimento da autoridade policial como carreira jurídica e abre campo à discussão da isonomia salarial com as demais carreiras da área. Todos os partidos manifestaram-se a favor da medida e elogiaram o empenho da Associação dos Delegados em defender a aprovação da PEC 19.  A íntegra da PEC 19/11 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos. Breve histórico No Brasil os Delegados de Polícia são servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis (Estaduais) ou da Polícia Federal que, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, representam os chefes das instituições policiais nas circunscrições de polícia para as quais são designados, exercendo as suas competências e atribuições no desempenho das funções da polícia no Brasil, prioritariamente, chefia uma delegacia de polícia (estadual ou federal), podendo, também, ser nomeado para a direção dos diversos cargos da estrutura administrativa da corporação a que pertence. Em obediência ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o cargo é concursado e nos termos das Leis Orgânicas das Polícias Civis, exige-se que o candidato seja bacharel em direito. Portanto, desde 1988, ficaram os governos estaduais impedidos de efetuarem nomeações políticas nas Polícias Civis. O cargo foi criado pela Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, regulamentada pelo Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que alteraram dispositivos do Código de Processo Criminal de 1832, instituindo a figura do chefe de polícia para o município da corte e para cada uma das províncias do império, bem como, os cargos de delegado e subdelegado. Na capital do Império as três autoridades eram nomeadas pelo imperador, enquanto nas províncias por seus presidentes.

PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

As metas existem porém o cumprimento delas é outra história...

Vamos acompanhar.

PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA


Gestão e disseminação dos dados na PNSP

fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A atuação do FBSP no processo de transformação do paradigma de segurança no Brasil está marcada através da assinatura de um ambicioso Termo de Parceria com o Ministério da Justiça, realizada em dezembro de 2010, dando origem ao projeto “Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública”, que visa a produção de diagnósticos e sistematizações sobre diferentes dimensões da Política Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de subsidiar o Ministério no aprimoramento de suas ações. Tal parceria está sob supervisão da Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação e está alinhada à missão da SENASP de realizar diagnósticos situacionais sobre os estados brasileiros acerca do desenvolvimento de suas políticas e da gestão da informação nas instituições de segurança pública, os quais permitam, posteriormente, o desenho e o fomento de políticas adequadas e que respondam aos problemas identificados em cada realidade.

A polícia indefesa

Analisando o noticiário diário, somos capazes de ser surpreendidos, na maioria das vezes, porém, não. A preocupação do momento (além do Carnaval, é claro), o caso Limdenberg, estampa todos os canais de comunicação no aguardo da condenação desse indivíduo. Uma estratégia da defesa, além do incessante foco na mídia, o erro da polícia. Afinal, tudo acaba sendo culpa da polícia, quando não é no procedimento, é no tempo e assim vamos indo.Ferro e fogo sempre.
Em tempo, vimos que ainda há policiais na luta por melhores condições e não queremos que isso se perca. Está passando da hora de voltarmos nossos olhos para as instituições de segurança e ver os indivíduos atrás do muros das corporações, aqueles dentro das fardas, com distintivos, uniformes. Aqueles que são pessoas com os mesmos sentimentos e dificuldades que qualquer um da sociedade.

A polícia indefesa

por Luiz Felipe Pondé em 13/02/2012

Qual o “produto” da polícia? Liberdade dentro da lei, segurança, enfim, a civilização

A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual. Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia. Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum. Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo).

 A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da “inteligência” ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia.