Agora, quando falamos em segurança pública, tratamos de um direito de todos, portanto coletivo, quanto a isso, acreditamos não existir celeumas. Porém, verificamos questões complicadas que passam pelo direito individual a privacidade. Ora, ninguém quer se sentir lesado na sua intimidade mas com o avanço da criminalidade e as dificuldades enfrentadas pelas instituições em manter uma sensação de segurança precisamos "ceder" parte dessa privacidade em prol de uma " sensação de segurança" maior. Nesse dilema, nossas armas são os avanços tecnológicos, as câmeras de transmissão de imagens em tempo real, a informatização das informações policiais, a inteligência policial. Que servem também quando erramos. Alguém duvida?
Constantemente cobram-se das forças de segurança pública, um feedback, ou seja, começo, meio e fim do trabalho realizado efetivamente, porém, esse feedback não depende apenas do trabalho policial, mas do aparato judicial, que convenhamos caminha a passos curtos num processo de informatização, que não atende a demanda do trabalho das polícias. Aliás, nosso trabalho é apenas o início...
Nesse texto do jornalista Luis Nassif, o qual respeitamos, há questões complexas. A forma como as informações policiais são disseminadas é um problema que pesa não só sobre aquele que tem seus dados expostos, mas principalmente para quem dele se utiliza indevidamente. Merece sim, rigor no tratamento do abuso, mas não podemos dispensar sua utilização no dia-a-dia do trabalho policial.
Outro ponto importante são as estatísticas criminais, ressaltado também pelo jornalista. Infelizmente temos que informar que os homicídios não são o melhor espelho da criminalidade, por razões intrínsecas ao seu cometimento ( motivo!!). Os homicídios estão em baixa mas os demais crimes não. A violência continua, perdemos, vez ou outra conseguimos êxito. Trabalho árduo e constante. Nossa polícia precisa se aparelhar cada vez mais, mas é necessário que o sistema judicial também acompanhe e a sociedade fiscalize em todas as fases. Toda estória tem começo, meio e fim e sempre, mais de dois lados.
A informatização da polícia paulista
por Luis Nassif - 28/09/2011 - www.advivo.com.br
Um dos grandes óbices para a informatização da polícia em São Paulo é o atraso da informatização do Poder Judiciário.
Esta foi uma das informações levantadas no Seminário Sobre Segurança Pública do Brasilianas.
Hoje em dia, qualquer guarda municipal consegue acessar bancos de dados de indiciamento de todo país. Essa situação, aliás, cria problemas no âmbito do direito à privacidade. Muitas Defensorias Públicas têm entrado com ações para que sejam apagados os registros de pessoas que já cumpriram pena ou que foram inocentados. O Superior Tribunal de Justiça (STF) tem firmado posição a favor de apagar registros de pessoas.
Há um volume sem tamanho de informações pouco trabalhadas. Só a Polícia Rodoviária tem registro de 290 milhões de placas em seus bancos de dados (obviamente, vários registros por placa).
Hoje em dia, com câmeras espalhadas por todos os locais, quais os limites do direitos individual? A pergunta foi do delegado André, presente no Seminário.
Mesmo assim, não existe inteligência suficiente para trabalhar esses dados. Diz o delegado que há crimes que acontecem em um mesmo local há 30 anos sem que sejam erradicados. Sabem onde e porque acontecem. E continuam acontecendo. Por exemplo, os locais de furtos de automóveis, de pleno conhecimento da Polícia Civil.
Recentemente fez-se um trabalho em um desses locais, a Chácara Santo Antonio. Conseguiu-se reduzir o número de ocorrências, mas só depois que a comunidade foi envolvida.
Agora, a Policia Civil paulista está trabalhando na construção de dois sistemas, um ainda em fase de projeto, outro em fase de contratação. Será o Sispol, que permitirá acompanhar um evento desde o registro da ocorrência até o final, na Justiça.
Haverá um Sistema de Gestão de Informações Intercriminais integrado com o Poder Judiciário. Terá o boletim que gerou o inquérito; se no inquérito houve o esclarecimento do fato, se gerou denúncia, prisão.
O grande problema é a falta de informatização do Judiciário paulista. Há 40 ans a Policia Civil digita o sistema de decisões do PJ, que chega em papel. São 600 digitadores terceirizados, apenas para essa tarefa.
Só no ano passado foram 2,7 milhões de Boletins de Ocorrência, fora as notificações. Excluindo o que não é criminal, ainda assim são 1,8 milhão de denúncias registradas. Não há estrutura que dê conta.
Daí a importância das políticas de prevenção envolvendo a comunidade. Estados que investiram nesse modelo estão obtendo resultados, como em São Paulo - diz o delegado - Pernambuco e Minas Gerais.
Discussão interessante foi sobre as razões da redução do índice de homicídios em São Paulo. Dentre os motivos, foram apresentados a melhoria da gestão da polícia, a melhoria dos indicadores, mas também a profissionalização do tráfico de crack, que fez com que os chefes ajudassem a controlar os homicídios, para não afetar seus negócios.
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