Brasil une indicadores de Direitos Humanos

    Iniciativa, que conta com o apoio do PNUD, cria instrumentos que vão ajudar a elaborar ações mais sólidas e que ilustrem melhor a realidade

    Dados nacionais sobre direitos humanos serão agrupados para dar origem a indicadores mais acurados da realidade brasileira, em uma parceria entre duas agências da ONU – PNUD e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) –, que contarão com o apoio do governo federal, representado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e pelaAgência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores.

Quando o garantismo não está ao alcance de todos

Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais

Marcelo Semer

De São Paulo

    Na mesma semana em que a polícia divulgou suspeitas que o médico Roger Abdelmassih esteja foragido no Líbano, o ministro Luiz Fux, do STF, negou liberdade a um condenado pelo furto de seis barras de chocolate.

    Mesmo reconhecendo o valor ínfimo, Fux rejeitou o trancamento da ação, porque o réu seria "useiro e vezeiro" na prática do crime.

   Roger Abdelmassih teve mais sorte. Foi condenado pela Justiça paulista a 278 anos de reclusão, por violências sexuais que teria praticado durante anos contra dezenas de mulheres que buscavam seu consultório para reprodução assistida. Nas férias forenses, ganhou a liberdade em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

    Nem tudo está perdido, porém.

Lei diferencia injúria e violência doméstica psicológica

por Carlos Eduardo Rios do Amaral 

“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa que virá à mente será a subsunção das mesmas ao delito de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, cuja objetividade jurídica é a proteção da honra alheia. Tamanha a clareza de todos os elementos de sua definição legal que na maioria esmagadora dos casos a perscrutação acerca do elemento subjetivo do tipo, o dolo (animus injuriandi) é levada a efeito tão somente para um juízo de condenação ou absolvição do agente, jamais para uma verificação de outra e possível mais adequada capitulação do fato (emendatio libelli).

Segurança com dignidade

Banco é multado por desrespeitar deficiente físico

por Jomar Martins (correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.)Banco que impede o acesso de portador de prótese, expondo-o a constrangimentos, extrapola os limites do direito à segurança. Logo, tem o dever de indenizá-lo por danos morais. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao dar provimento à apelação de um deficiente físico, contra sentença de primeira instância que favoreceu o Banrisul. O julgamento aconteceu no dia 2 de março, com a presença dos desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary, Leonel Pires Ohlweiler e Marilene Bonzanini Bernardi (relatora). Cabe recurso.

Liberdade de informação: um direito humano fundamental - by Cícero Alves

    O livre fluxo de informações e ideias ocupa justamente o cerne da noção de democracia e é crucial para o efetivo respeito aos direitos humanos. Se o direito a liberdade de expressão – que compreende o direito de buscar, receber e transmitir informações e ideias – não é respeitado, não é possível exercer o direito ao voto, além das violações de direitos humanos ocorrerem em segredo, e de não haver como denunciar a corrupção e a ineficiência

dos governos.

Lei de acesso a informações públicas

Transparência

Lei de acesso a informações públicas diminuirá distância entre população e governo

Em países em que a norma já funciona, pessoas pobres puderam impedir a corrupção em programas sociais ao solicitarem dados do governo

por Adriana Caitano - http://veja.abril.com.br/noticia/brasil 22/04/11 - 7h49

“O único risco que pode acontecer é de os atos dos governos, de políticos ou de agentes públicos serem descobertos mais rapidamente e terem uma punição" - Georgete Medleg Rodrigues, professora de Ciência da Informação da UnB

O Brasil está prestes a ter sua primeira lei efetiva dando direito à população de acessar informações que deveriam ser públicas. Se isso acontecer, entrará na lista de mais de 90 países do mundo em que há essa possibilidade. Em boa parte deles, muito além de facilitar a vida de jornalistas, a criação da lei diminuiu a distância entre cidadãos e governo, deu a pessoas pobres a chance de mudar de vida e reduziu a corrupção e a burocracia. No entanto, nem todas as normas são condizentes com o que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera ideal, nem mesmo a brasileira.

FORO PERMANENTE DE REFLEXÃO SOBRE A AMÉRICA LATINA

2011 - 1º ENCONTRO 

Fundação Memorial da América Latina convida para o primeiro encontro em 2011 do projeto Foro Permanente de Reflexão sobre a América Latina, que debaterá o tema

"Imagens errantes: resistência e cultura de moda" 

3 de maio de 2011 (terça-feira), 19h30

Anexo dos Congressistas – CBEAL

Palestra OnLine

"Competência para o Profissional do século XXI"

Transmissão dia 12/05/2011 às 10h00

"O palestrante Ronilson de Souza luiz abordará por meio de um decálogo as principais características do profissional do século XXI com base no relatório de Jacques Deors.

fará a ligação com o mundo jurídico mostrando os principais dilemas dos profissionais da área bem como indicando temas relevantes para pesquisas de conclusão de curso, mestrado e doutorado, normalmente as ligadas as questões da segurança pública, direitos humanos e educação."

V Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

V Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Participação e território na segurança pública

13, 14 e 15 de maio de 2011

Universidade Católica de Brasília - Taguatinga - DF

    O V Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem por finalidade continuar a reunir gestores, policiais, pesquisadores e movimentos sociais que tenham interesse em discutir, apresentar propostas e disseminar o conhecimento acumulado na área. É um espaço que permite que as experiências e políticas de segurança pública sejam debatidas, inclusive para identificar os motivos de sucesso ou fracasso.

Tortura ainda sobrevive em presídios e delegacias do Brasil, mesmo após fim da ditadura »

    Quase 26 anos depois do fim da ditadura militar no Brasil, a tortura insiste em sobreviver nos presídios e delegacias do país. Só este ano, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns. No ano passado, foram 70. Para um país com 500 mil presos, os números podem parecer inexpressivos. Mas a quantidade de notificações é só uma amostra da realidade das cadeias brasileiras, onde abusos resistem favorecidos pelo silêncio e pela impunidade.

    O caso de X., de 42 anos, torturado em 24 de março deste ano por cinco policiais civis, na 10ª DP, em Botafogo, Zona Sul do Rio, foi uma exceção. A vítima teve o pênis apertado com um alicate para confessar um crime que não cometeu. Na maioria das vezes, os agressores não são identificados e punidos, como revela Aldo Zaidan, coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência.

Major é preso por criticar estrutura dos Bombeiros em Alagoas

03/04/2011 - 23h27

      Major é preso por criticar estrutura dos Bombeiros em Alagoas por Carlos Madeiro (Especial para o UOL Notícias Em Maceió ) 

      O major Carlos Buriti, do Corpo de Bombeiros de Alagoas, foi preso neste domingo (3), um dia após fazer duras críticas públicas à falta de estrutura da corporação. Ele está detido no Quartel Geral, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió.