Seminário de Segurança Pública na FAAP

    A Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) realizou nos dia 24 e 25/03, o "I Seminário sobre Segurança Pública: uma visão do futuro". O evento reuniu autoridades dos governos estaduais e federais, desembargadores, promotores de justiça, delegados e comandantes das polícias, além de professores e estudantes. A importância da iniciativa ter alcançado um dos berços da sociedade paulista elitizada, demonstra claramente a necessidade premente de mudança na estrutura dos órgãos que compõem a segurança pública nos estados.

GOVERNO FEDERAL DÁ O PONTA-PÉ INICIAL RUMO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS -

Uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, publicada recentemente em DOU, com a finalidade de extinguir a "lei da mordaça" contra nós, militares dos Estados, colocará fim às arbitrariedades cometidas pelos senhores-oficiais-feudais das policiais e bombeiros militares. É o fim dos regulamentos anti-democráticos ainda em vigor, já que a texto decreta que as Instituições Militares Estaduais deverão adequar-se à atual realidade do Estado Democrático de Direito, vigente em Carta Maior, desde 1988.

Prefácio do livro: Dos delitos e das penas (Marquês de Beccaria)

PREFÁCIO DO AUTOR

    ALGUNS fragmentos da legislação de um antigo povo conquistador, compilados por ordem de um príncipe que reinou há doze séculos em Constantinopla, combinados em seguida com os costumes dos lombardos e amortalhados num volumoso calhamaço de comentários obscuros, constituem o velho acervo de opiniões que uma grande parte da Europa honrou com o nome de leis; e, mesmo hoje, o preconceito da rotina, tão funesto quanto generalizado, faz que uma opinião de Carpozow (1), uma velha prática indicada por Claro (2), um suplício imaginado com bárbara complacência por Francisco (3), sejam as regras que friamente seguem esses homens, que deveriam tremer quando decidem da vida e fortuna dos seus concidadãos

Educação e Segurança Pública

    Conhecedores das estruturas das relações humanas, foram os gregos os primeiros a se preocuparem com a formação do homem e do cidadão, o que proporcionou a Grécia o título de berço da educação Formal.

A formação integral e consciente do ser humano, foi uma das problemáticas levantadas por esta civilização, foi na Grécia que pela primeira vez se pensou sobre a educação de crianças como meio de formar o individuo amadurecido de espírito, moral e físico atuante e criativo na sociedade, um cidadão. Para os gregos a educação age no espírito, nas mãos e nos pés, somente trabalhando o ser humano nos aspectos globais (corpo e mente) pode se atribuir a palavra formação para a educação.Platão, filosofo grego, foi o primeiro a usar a expressão formação ao se referir ao ato de educar.

Inteligência policial - Ronilson de Souza Luiz - São Paulo(SP) - 10/03/2011

Inteligência policial

Ronilson de Souza Luiz - São Paulo(SP) - 10/03/2011

    Há uma charge provocativa aos policiais que diz: “inteligência policial – duas palavras contraditórias”.

    Com certeza, o policial exerce poder, mas com a mesma certeza se constata que, em torno e sobre ele, outros poderes se exercem, em um incrível jogo de estratégias.

Eis a primeira vista um paradoxo, mas que de fato é parte de um mesmo sutil mecanismo: o policial é poderoso e, ao mesmo tempo, e na mesma intensidade, “não possui poder algum”; ele serve de instrumento para que outros poderes sejam exercidos e, é nesse jogo, justamente, que a inteligência policial se mostra vigorosa.

Conquistas e avanços da mulher na temática dos Direitos Humanos

(José Marcelo - membro da Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF/SP)

É inegável que aconteceram progressos consideráveis em relação aos direitos das mulheres e à igualdade de gênero e raça no país. Avanços que, sem dúvida, podem ser creditados ao movimento de mulheres. Graças à sua persistência e crescente articulação, estamos começando a construir uma nova plataforma política.

Segurança Pública

Segurança Pública

Carlos Fernando Priolli L'Apiccirella
Delegado de Polícia

   Diz o Professor De Plácido e Silva: "Segurança: derivado de segurar, exprime, gramaticalmente, a ação e efeito de tornar seguro, ou de assegurar e garantir alguma coisa. Assim, segurança indica o sentido de tornar a coisa livre de perigos, de incertezas. Tem o mesmo sentido de seguridade que é a qualidade, a condição de estar seguro, livre de perigos e riscos, de estar afastado de danos ou prejuízos eventuais. E Segurança Pública? É o afastamento, por meio de organizações próprias, de todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão. A segurança pública, assim, limita a liberdade individual, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode turbar a liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a".

O POVO NÃO SABE VOTAR - José de Souza Martins

    “O povo não sabe votar”, já ouvi muitas vezes e tenho ouvido nestes dias.

    “Povo ignorante, político corrupto”, li num muro, em trêmula pichação, numa das últimas eleições. Essas concepções depreciativas do povo são injustas.

Esquecemos das heranças pesadas que levamos nos ombros. Os analistas da situação social e política querem pensar o Brasil como um País moderno, voltado para o futuro, negando-se historicamente todo o tempo. O que existe do passado no nosso modo de ser, no nosso modo de pensar, nas nossas insuficiências e no nosso atraso seria mero resquício de uma realidade em extinção, que não comprometem nossa ânsia coletiva d deixar o passado para trás e mergulhar de vez no futuro.