Seminário de Segurança Pública na FAAP

    A Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) realizou nos dia 24 e 25/03, o "I Seminário sobre Segurança Pública: uma visão do futuro". O evento reuniu autoridades dos governos estaduais e federais, desembargadores, promotores de justiça, delegados e comandantes das polícias, além de professores e estudantes. A importância da iniciativa ter alcançado um dos berços da sociedade paulista elitizada, demonstra claramente a necessidade premente de mudança na estrutura dos órgãos que compõem a segurança pública nos estados.

   Durante os dois dias de evento foram discutidos os principais problemas da Segurança Pública. Um tema de tamanha relevância somente agora, através dessa renomada Instituição de Ensino, chega aos meios acadêmicos, com o intuito de discutir e buscar soluções. O seminário abordou alguns temas importantes, tais como: integração dos sistemas de segurança; Segurança Pública em São Paulo; combate ao crime organizado no Rio de Janeiro; e segurança nas fronteiras, tráfico de armas e de drogas. A corrupção policial e a violência também foram abordados. O primeiro dia do seminário teve a presença do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que fez a abertura. O debate da manhã do dia 24/03 contou com os comandantes das polícias estaduais paulistas, Marcos Carneiro Lima, delegado geral da Polícia Civil, e Álvaro Batista Camilo, comandante geral da Polícia Militar. À tarde, o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, compareceu ao evento trazendo sua contribuição. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Cezar Peluso, abriu o segundo dia do evento, que contou com a presença do delegado da Polícia Federal, Roberto Troncon Filho, e na sequência o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e a Delegada de Polícia Patricia da Costa Araújo Alemany, coordenadora do laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro. Considerando a sua importância, entendemos que o tempo foi por demais exíguo. Sem considerarmos que não existiu debate, apenas exposição de pontos considerados mais relevantes. Ainda assim, verificamos que todos foram unânimes em afirmar que segurança pública é um problema não só de Estado, mas da Sociedade, que necessita a participação e o envolvimento de todos . O envolvimento do cidadão que busca uma prestação de serviço de segurança adequada, mas que deve contribuir ativamente para isso. Outro ponto fortemente atacado é a integração das polícias, as quais não trabalham em conjunto por “mesquinheza política” e interesses eleitorais, dessa ou daquela legenda. Não existe mais espaço para vaidades e não é hora de fingir que a polícia é bem treinada e preparada para enfrentamento do crime organizado, pois enquanto a criminalidade a cada dia se aperfeiçoa nas modalidades delituosas, as polícias ainda se preocupam com a síndrome do pequeno poder, como bem destacou o Sr Delegado Geral, ao citar que aboliu a expressão “sabendo ler e escrever” das declarações, visto que constava mesmo depois de qualificar o cidadão com formação superior. Essa síndrome de autoridade ainda perdura quando o corte de cabelo ou o cuturno sem engraxar é mais importante que a coleta de dados sobre este ou aquele infrator que atua em determinado local praticando delitos. Acreditamos que mais importante é que a estrutura de segurança pública deve obrigatoriamente passar por uma mudança de modelo de gestão, onde o foco é a prestação de serviço ao cidadão. Devemos repensar uma polícia como determina nossa legislação, ou seja, cidadã, legalista, onde o interesse público realmente deve prevalecer em detrimento do interesse particular, haja vista que essa segregação institucional somente tem o condão de enfraquecer o poder público fortalecendo o poder paralelo do crime. Alguns problemas, tais como a violência e a corrupção, também estiveram na pauta. No que diz respeito à violência, entendemos que estamos no caminho certo, mas ainda precisamos fazer muito mais, fortalecendo a formação profissional e o controle da atividade policial. Já em relação à corrupção, os participantes bem lembraram que é um problema crônico que não é prerrogativa policial mas de toda a sociedade. Só há corrompido se houver corruptor e esse mal está presente nas várias esferas judiciária, legislativa e executiva. Ilustres participantes abrilhantaram o evento, pelas suas contribuições no cenário nacional, assim como em São Paulo. Destacamos com igual importância, a iniciativa da FAAP na figura dos Professores Alvaro Villaça, José Roberto Neves Amorim, Naila Cristina Ferreira Nucci e Mario Luiz Sarrubbo, responsáveis pela organização do seminário e também o Professor e Secretario de Segurança Adjunto Arnaldo Hossepian. Esperamos que não seja uma oportunidade única mas uma de muitas.
autores: Tânia R.N.Sato e Rogério I. Ribeiro