Conselhos comunitários de segurança: promessa participativa ou ameaça?

Fórum Brasileiro 31 de agosto de 2011 às 10:47h

Por Luciane Patrício*

A participação passa a ganhar valor e sentido nas relações sociais e nas relações entre Estado e sociedade no Brasil a partir da década de 70. É a carta magna de 88 que prevê o direito da sociedade de articular com os órgãos de governo a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, colocando em pauta a participação popular na gestão e no controle da administração pública.

Normalmente definidos como espaços consultivos cujo objetivo é, dentre outros, aproximar as instituições policiais da sociedade, fazendo com que esta passe a contribuir com o controle e a redução da violência e da criminalidade, os conselhos comunitários de segurança representam um desses mecanismos de participação social inventados pelo Estado com o objetivo de fazer com que a população contribua na gestão das políticas públicas de segurança.

Opinião: de quem é a responsabilidade?

Caros leitores,

Sempre quando se fala em segurança pública, é a figura do policial que aparece nas mentes dos cidadãos. De certo, é a imagem de um indivíduo imbuído de poder, autoridade, que tem por obrigação a defesa da sociedade e seus entes. Com certeza também, não se recordam de que são cidadãos como outros tantos, com direitos, deveres e obrigações. Mas apenas essa última, a obrigação, é que povoa seu pensamento.
O policial é antes de tudo, homem (indivíduo, raça), portanto tem como qualquer outro, convicções, mas principalmente, espelha um determinado momento da sociedade. Sim, espelham o momento da sociedade. Ou saímos de onde?? Uma sociedade cansada de violência, mas que pensa "se fizessem com minha família..." talvez repetissem os mesmos erros.
E quando a violência bate a porta da polícia? '' OSSOS DO OFÍCIO"....Viver e morrer pela sociedade...
Esse momento é um momento de reflexão, de colocar em cheque convicções a respeito do trabalho que a polícia executa e de quanto vale esse trabalho.
Os recentes casos envolvendo a polícia paulista, seja pela violência dirigida aos " ïnfratores da lei", seja a violência dirigida aos policiais por seus pares, seja omissão dos comandos e a politicagem que os influencia e ora a uns ajeita ora outros, precisar acabar.
Mas que não seja pra arrebentar do lado mais fraco...Afinal, se está do jeito que está é porque alguém se omitiu ou permitiu, ou ambos.

Lei Maria da Penha: cumpra-se!

Lei Maria da Penha: cumpra-se!
(Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 24 ago. 2011)

por JANDIRA FEGHALI e MARIA DA PENHA

A aprovação dos brasileiros e o reconhecimento mundial ainda são insuficientes para assegurar que a Lei Maria da Penha de fato seja cumprida


Em cinco anos de vigência, a lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se consolidou como instrumento fundamental para coibir a violência doméstica e punir com mais rigor os agressores.
Antes dela, os casos eram julgados pelos juizados especiais e, invariavelmente, os acusados recebiam como pena o pagamento de cestas básicas. A lei definitivamente pegou. Nosso esforço, agora, é para que seja efetivamente cumprida em todos os municípios do país.
A violência contra a mulher desconhece as barreiras geográficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução. Somente no Brasil, cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos. Isso significa que pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já sofreram algum tipo de violência doméstica. Para cada cem mulheres assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações.
Por meio de medidas protetivas às mulheres em situação de risco, os agressores considerados mais violentos têm sido afastados do lar. Hoje, a lei é nacionalmente conhecida e conta com pelo menos 85% de aceitação popular.

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

Essa postagem tem um tema muito explorado nos meios de comunicação e internet que é a internação compulsória. Entendemos a internação obrigatória ou compulsória de uma maneira talvez diferente, já que focamos também a área da segurança pública. Hoje o problema da cracolândia é mais que um problema de saúde porque afeta toda cidade. Lá, farrapos humanos se consomem e são consumidos  pelas drogas. Roubos, furtos, agressões, doenças, indignidade. Alguma coisa precisa ser feita. Não há soluções ideais e nem podemos exigir que um indivíduo que perdeu sua capacidade de discernir certo de errado, decida sobre se quer ou não tratamento e acompanhamento para sua dependência, essa condição o dependente não tem!!. Em que pese o posicionamento de alguns como o que postamos a seguir, ainda não há solução mais adequada. Assim como nas internações manicomiais há que se ter uma obrigação de envolver a família no tratamento do doente mental (leia-se psiquiátrico), mas há situações em que essa família não pode, não tem condições de arcar com essa responsabilidade, então o Estado tem que agir. Resta fazer da forma mais humana possível. Temos que pensar de forma mais ampla. O que não podemos e arcar com a responsabilidade na Segurança Pública. Não é caso de polícia mas   INTERFERE conosco e somos cobrados pela mesma sociedade que não quer "internar" e nem vê-los nas suas redondezas praticando delitos. E ainda querem discutir descriminalizar as drogas? Isso não é um direito a ser discutido se sequer temos condições de avaliar e cuidar desses dependentes e das consequências que o problema traz para o cidadão e para a coletividade.

Nessa mesma direção somam-se os casos dos moradores de rua, muitos dependentes químicos. Não podemos fechar nossos olhos  ou "nossas portas" para o problema. O que se deve fazer precisa ser discutido pela sociedade, mas algo precisa ser feito.  Talvez cadastrar e implementar políticas de inclusão social. Tornar o problema social,  um caso de polícia não dá!! Tudo vai depender de como será feito. Precisamos pensar a respeito e não só criticar. O papel do cidadão é questionar, mas também ajudar a construir. Mas vamos deixar esse assunto para outra postagem. 

Que fique claro: o problema das drogas é extremamente delicado, envolve toda a sociedade e não se resolve sozinho. Afeta todas as secretarias e com certeza, não é só a polícia que irá resolver, afinal, se tem quem vende é porque tem quem compra e assim sucessivamente.  

Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack

 por Conselho Federal de Psicologia, terça, 9 de agosto de 2011 às 16:59

Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. 

Delegado da Corregedoria diz que não cometeu abuso na prisão de escrivã

Mais uma vez tenho receio que tudo acabe em "pizza". Se ele não cometeu abuso, então, vamos rasgar nossa Constituição Federal. Afinal se é assim que tratamos nossos "pares" (entenda-se policiais comuns que não detém cargos de comando), o que faremos com a população? Afirmamos o tempo todo nosso propósito de um trabalho policial digno, contrário a violações de Direitos Humanos, como podemos acreditar nisso e ver essa aberração? DELEGADO DA CORREGEDORIA DIZ QUE NÃO COMETEU ABUSO NA PRISÃO DE ESCRIVÃ Da Redação - Fernando Duarte Caldas

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana O delegado da Polícia Civil de São Paulo Eduardo Henrique de Carvalho Filho, responsável pela diligência em investigação de extorsão praticada pela escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes, disse que o emprego da força física e de algemas foi imprescindível na ação policial que resultou na prisão da servidora, em junho de 2009. O delegado, integrante da Corregedoria de Polícia, foi ouvido nesta quarta-feira, 17/8, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT). A ocorrência foi gravada em vídeo pela própria Corregedoria. Na ação da equipe formada por quatro delegados e cinco investigadores, realizada no 25º DP, de Parelheiros, a escrivã foi submetida à revista íntima e despida à força. Segundo o delegado, a ação foi absolutamente legal, com o uso de força física moderada, legítima, diante dos fortes indícios de autoria de crime praticado pela escrivã. Em fevereiro deste ano, as gravações foram divulgadas pela imprensa. O caso ganhou, então, repercussão pelas cenas de constrangimento e humilhação sofridos pela escrivã. Ela foi demitida dos quadros da Polícia Civil.

Delegados do caso da escrivã que ficou nua durante revista faltam à audiência na Alesp

Dentre os muitos motivos que levaram a criação desse blog e do grupo de estudos do qual participamos, com certeza está em posição central o descaso com a dignidade do profissional de segurança pública. Todos os dias recebemos informações das violações de direitos humanos que ocorrem dentro das instituições de segurança. Nossa voz é aqui e nosso trabalho dentro e fora das corporações. Não podemos deixar passar sem ao menos levantar nossa voz. Esse é apenas mais um de muitos. 

Delegados do caso da escrivã que ficou nua durante revista faltam à audiência na Alesp

Eles afirmam que não estavam com a agenda livre e deverão ser convocados por Comissão

Do R7 em 03/08/2011
Os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, envolvidos no caso da escrivã que foi despida à força em uma revista na Corregedoria da Polícia Civil, faltaram à audiência que está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da Alesp, eles enviaram um documento que justificava a falta afirmando que “não estavam com a agenda livre”.

Eles haviam sido convidados pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, que já ouviu nesta tarde o procurador Jefferson Aparecido Dias e o advogado da escrivã, Fábio Guedes Garcia da Silveira. Às 15h, prestava depoimento a antiga diretora da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, delegada Maria Inês Trefiglio.

Mais educação Menos policia

Ser um cidadão é um titulo social desta forma cabe a sociedade delimitar regras em forma de leis para que cada cidadão tenha seus diretos e deveres preservados.

Gouvêa (2002) afirma que não basta nascer para ser um cidadão, a cidadania e seus direitos devem ser reconhecidos pelas autoridades e pelo indivíduo. Para ser um cidadão há a necessidade da consciência de seus deveres e direitos dentro da sociedade. Cabendo aos educadores uma reflexão sobre o processo de conscientização desta cidadania, da busca de valores humanos universais e da ética.

Reabilitação e Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública

Reabilitação e Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Por MARIA APARECIDA GUGEL - 06/08/2011 

Fonte: http://phylos.net/direito/profissionais-deguranca

Há alguns anos sustento que os editais de concurso público não podem restringir a participação de pessoas com deficiência em qualquer cargo ou função, em vista do direito de todos ao concurso publico e do comando constitucional de reserva vagas (art. 37, I e VIII, Constituição da República).

Dessa concepção constitucional decorre a convicção de que os concursos públicos para as áreas de segurança pública, exemplos da polícia civil e bombeiros, devem prever a reserva de vagas para o acesso de candidatos com deficiência. Se classificada no certame público, a pessoa com deficiência será avaliada durante o estágio probatório quanto à produtividade, responsabilidade, assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa (lei nº8.112/90). Em contrapartida, o administrador realizará todas as adaptações no ambiente de trabalho e para a realização das tarefas da função. Somente se a pessoa com deficiência não alcançar êxito na avaliação do estágio probatório é que não poderá ser efetivada.

50 mil dossiês desnudam a central tucana de dossiês: arapongagem criminosa

Caros leitores, nosso blog não tem cunho político, mas muitas vezes vai enveredar esse caminho porque nossas instituições de segurança pública são, infelizmente, administradas ao revés da política.

Ora uma legenda ora outra estão no domínio do cenário nacional.

Se politizar é hoje uma necessidade da sociedade e não prerrogativa de qualquer entidade ou classe social.

Em São Paulo, nosso Estado, há décadas não vemos mudanças que não insignificantes para a classe dos profissionais de segurança. Estamos cansados das mesmas estórias, engodos e ainda aguentamos a responsabilidade que nossa atividade impõe como "braço armado" do Executivo. Errando e acertando como quaisquer indivíduos buscamos nossos direitos e cumprimos com obrigações e principalmente nosso dever.

Motivo pelo qual, por dever de informar e pensar, deixamos essa reportagem aos nossos amigos.

fonte: http://pragmatismopolitico.blogspot.com

50 mil documentos desnudam a central tucana de dossiês: arapongagem criminosa

Reportagem da revista IstoÉ revela como o PSDB se serviu do dinheiro do contribuinte para 

monitorar ilegalmente seus opositores, sobretudo o PT e os movimentos sociais. Até agora, a 

grande imprensa misteriosamente se mantém calada.

 Agentes infiltrados em movimentos sociais, centenas de dossiês sobre partidos políticos, relatórios 

minuciosos com os discursos de oradores em eventos políticos e sindicais. Tudo executado por 

policiais, a mando de seus chefes. Estas atividades, típicas da truculenta ditadura militar brasileira, 

ocorreram no Estado de São Paulo em plena democracia, há pouco mais de dez anos.

A mais recente notícia do Trocadilo

As doenças mentais ainda são um tabú em nossa sociedade. O descaso com que são tratados esses doentes só vem reforçar o estado de extremo abandono com que muitos vivem. Alguns ainda contam com o apoio de suas famílias e melhores condições de tratamento, mas o desconhecimento e a falta de condições dos  familiares, aliados ao sistema de saúde precário do país relegam esses indivíduos a solidão de seu próprio mundo, quando não, à internações em manicômios, depósitos de seres humanos.
Fazendo um paralelo com a realidade da segurança pública, quantos profissionais não precisam de um atendimento psicológico e psiquiátrico adequado para conseguirem desempenhar sua atividade sem colocar em risco a sua vida e de outras pessoas? Aliás, um acompanhamento preventivo, regular, rotineiro, poderia evitar circunstâncias dolorosas e violentas no seio das instituições e na sociedade.
A saúde mental também é um direito. Direito de todos.

A mais recente notícia do Trocadilo

por Marcio Miotto  
fonte: http://www.amalgama.blog.br
Em 2006, Marcos Prado lançou o documentário Estamira. Aclamado tanto pela crítica quanto por profissionais de saúde mental, o filme trata da história de uma mulher idosa que sofre de distúrbios mentais e trabalha em um lixão do Rio de Janeiro.

A quem interessa uma polícia mal paga?

Caros leitores, 

Essa postagem já foi veiculada em vários outros blogs que tratam de segurança pública e dos direitos da categoria de profissionais, trabalhadores e segurança pública. Ainda assim, entendemos pertinente colocá-la, haja visto o nosso objetivo maior: tratar de direitos e dignidade para essa nossa categoria tão massacrada.

Precisamos nos conscientizar de que somos uma classe única de profissionais, pouco importando a cor da farda, uniforme, distintivo ou instituição, como querem alguns, pregando a eterna rivalidade entre nossas corporações. 

A QUEM INTERESSA UMA POLÍCIA MAL PAGA?

Por que temos um Poder Judiciário e o Ministério Público extremamente bem pagos, e em contrapartida uma polícia mal remunerada?

Indícios da verdade nessa reportagem publicada no jornal o Globo em “O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia”O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia

Por Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia, especial para o Blog Repórter de Crime