O policial é também um trabalhador

Por João da Silva Fonte: Correio da Cidadania, 28/07/2011 A greve dos bombeiros no Rio é um tema muito interessante e que ainda dá um nó na cabeça da esquerda brasileira. Um "Coletivo Lênin", em "Por que não apoiamos a greve dos bombeiros", citou inclusive Trótsky ao dizer que "Quando um trabalhador se torna policial, operou-se nele uma mudança de consciência". Ou seja, bombeiros (força-auxiliar da PM) são trabalhadores, mas com consciência anti-trabalhadora... Se os bombeiros são "auxiliares" das PMs, estas, por sua vez, são "forças auxiliares e reservas do Exército", conforme art. 144 p. 6º da Constituição. Porém, ainda, a função última das PMs e bombeiros é "salvar, preservar, proteger" os cidadãos.  Juram, assim, fidelidade à Pátria, à Constituição, à democracia, à vida etc. Suas reivindicações são aceitas com muito mais simpatia pela população, que tem sobretudo nos bombeiros muita confiança e admiração. Não é à toa que o governo do Rio, agora, esteja falando até em separação dos bombeiros da polícia militar...

PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR EM ESTADO DE REVOLTA CONTRA OS OFICIAIS

Em qualquer situação, há sempre três versões: a nossa, a deles e a verdadeira!

Essa postagem vem colocar um ponto final quanto a insatisfação da categoria policial.

O engodo do reajuste salarial à PM (praças) do Estado de São Paulo

Fonte: Jornal Percurso (16/07/2011) 



 Mais uma vez o Governo de São Paulo e a Polícia Militar dão um tapa na cara dos praças e até da população ao anunciar o índice de "reajuste" da insitutição. Os 15% em nada suprirão as necessidades da maior parte da categoria (praças - soldados, cabos, sargentos e subtenentes), mas foi muito bom para os oficiais da PM, pois trouxe no bojo da lei o que o comandante da PM chamou de "uma injustiça que se corrige depois de 20 anos". Não é bem assim.

A princípio, é de bom tom começar pela nota enviada pelo comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a todos os quartéis. Nela, o militar exalta os 15% e o pacote de mudanças na carreira policial. A proposta ainda será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação. Curiosamente, um dos que mais lutaram por esse pacote tenha sido, além do comandante geral, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, um ex-coronel (oficial) da PM. Coincidências, apenas coincidências

Drogas: internação compulsória e educação

Drogas: internação compulsória e educação

fonte: Folha de São Paulo - Tendências/Debates - FERNANDO CAPEZ A internação involuntária do dependente, uma importante ferramenta, é autorizada por lei; na rua, jamais se libertará da escravidão do seu vício A violência assusta a todos nós. O sono interrompido por meliantes invadindo nosso lar. O semáforo que tarda a sinalizar a luz verde, submetendo-nos a intermináveis momentos de tensão ao nosso redor. Os filhos que saem de casa para se expor aos perigos urbanos, gerando em nós a angústia da espera. Pior que a própria insegurança, só mesmo sua inquietante sensação. Dados recentes do IBGE apontam que 35,7% dos lares brasileiros possuem grade em suas portas ou janelas. Quem tem condições se protege como pode.

Para militares, estupro em quartel de Santa Maria foi "brincadeira" entre colegas

por Igor Natusch 

O relatório apresentado nesta quarta-feira (13) pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), sobre o estupro de um jovem soldado em um quartel do Exército em Santa Maria, indica que o inquérito militar trata o caso como uma “luta corporal de brincadeira entre os rapazes”. O inquérito foi prorrogado por mais 30 dias, segue em sigilo e os advogados de defesa do jovem afirmam que não recebem informações oficiais.

Apesar das várias redes e meios de comunicação estarem alardeando o aumento para a categoria dos profissionais de segurança, necessitamos fazer algumas observações, normalmente não explicitadas, senão pelas próprias entidades profissionais.

O tão falado "aumento", sequer repõe as perdas salariais  da categoria. O reajuste salarial é calculado sobre o salário base, RETP e adicionais por tempo de serviço, que representam  a metade dos vencimentos, no restante do salário (para informar aos leigos e sociedade civil em geral) , como a insalubridade, local de exercício e outras gratificações, não há reajuste.  Esse é o motivo da insatisfação da grande maioria dos agentes da segurança pública. Não se se esqueçam ainda que os descontos em consequência, também aumentam proporcionalmente. Continuamos no fim da fila dos piores salários pagos à Segurança Pública. E somente no próximo ano, se tudo der certo (!!) receberemos os tais 11% restantes. Calculados da mesma forma. O aumento real não chega para pagar o compra do mercado, da farmácia, do açougue, da feira de domingo....

Alckmin anuncia reajuste de 15% para policiais e agentes penitenciários

Proposta segue para aprovação da Alesp

Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 14/07/2011, 19:42


São Paulo - o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (14) reajuste imediato de 15% no salário-base dos policiais militares, civis e agentes penitenciários. Pela proposta do governo, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa, o aumento salarial seria escalonado para 2011, além de mais 11%para agosto de 2012, totalizando 27,7% de reajuste.

Colégios militares seguem usando livro que chama golpe de “revolução”

Livro "História do Brasil: Império e República" segue sendo Colégio Militar | Foto: José Cruz/ABr

por Felipe Prestes

Passados mais de 20 anos da primeira eleição direta para presidente após o período autoritário, os colégios militares brasileiros seguem ensinando aos alunos que o que ocorreu em 1964 foi uma “revolução democrática”, em reação ao comunismo. Quem chama atenção é a Associação Nacional de História (Anpuh), que pediu explicações ao Ministério da Educação após o caso vir à tona, no ano passado, mas recebeu como resposta a informação de o que o MEC nada pode fazer.

A associação se refere ao livro “História do Brasil: Império e República”, de Aldo Fernandes, Maurício Soares e Neide Annarumma, que integra a Coleção Marechal Trompowsky, editada pela Biblioteca do Exército (Bibliex). O caso gerou polêmica em junho do ano passado, após a publicação de uma reportagem pela Folha de São Paulo.

....atitude suspeita....Ele era negro, né...

Quem de nós, oficiais da lei, agentes da segurança pública, já não nos deparamos com situações parecidas com essa. Onde o senso comum prevalece sobre o direito, sobre o justo. Talvez porque "quem deve" supostamente age como se ainda tivesse que pagar por algo. Ou será que, acostumando ao cotidiano de sua vida excluída, já se prepara para o inevitável: a marginalização eterna?
Seja qual for a resposta, precisamos modificar nosso conhecimento a fim de proporcionar a sociedade a segurança jurídica que necessita. Já não cabe situações de erros de julgamento da pessoa incumbida em proporcionar segurança. Não cabe também prejulgamento da sociedade, a nosso desfavor. Quando agimos baseados no senso comum, permitimos também, que sejamos julgados por esse mesma verdade sabida, histórias antigas de violência e aviltamento da pessoa sob o escopo da proteção do Estado.
A mudança deve partir de todos.

Da série Crônicas do Crime - Atitude Suspeita

do blog-sem-juizo

Uma coisa que eu sempre tive curiosidade de entender é a “atitude suspeita”, o que
leva policiais em patrulhamento a abordar certas pessoas, e não outras.
Quando ouvimos os relatos no Fórum, temos a nítida impressão de que eles sempre acertam –afinal, se virou um processo, a atitude era mesmo suspeita.
Não levamos em conta, lógico, todo aquele contingente de pessoas vigiadas, abordadas, revistadas que não resulta em prisão nem em processo.
Muitas vezes eu pergunto aos policiais: mas qual era a atitude suspeita?
As respostas são as mais diversas e até contraditórias.

Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva

A Lei n.º12.403/11 vem trazer muitos questionamentos de ordem social, constitucional e jurídica. Deve- se levar em conta que vem ao encontro dos questionamentos quanto ao aumento da população carcerário; do rigor da prisão na prática de crimes considerados leves. Por outro lado, a sociedade que anseia por segurança pode entender que ocorrerá um aumento da impunidade.Esperamos que não.
A novidade é proporcionar ao juízes, opções para afastar ameças ao exercício do poder punitivo e executivo do Estado, como o monitoramento eletrônico, suspensão do exercício da função pública e o aumento do valor da fiança. Decretar a prisão preventiva, agora, somente em última instância.  Resta aos operadores do direito e aos profissionais de segurança pública muita cautela. 


Extraído de: Âmbito Jurídico  - 04 de Julho de 2011

Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva

  

A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves - punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor - o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

O caso Pão de Açúcar

Gostaria de aproveitar a oportunidade de expressar minha indignação com determindas práticas que insistem em permanecer atuantes no Brasil . Pior, não consigo verificar quem também não se encontre nessas condições em relação a proposta de fusão dos maiores varejistas do nosso País. Aqueles que saem em defesa deste negócio vem com argumentos tais como a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos, como o Sr. Abílio Diniz , além de que, segundo eles, as empresas necessitam continuar a crescer a fim de se evitar a estagnação. Concordo com tudo isso, porém o que não posso compactuar é com a idéia de misturar dinheiro público para financiar mega empresários, pois desta forma nós brasileiros seremos sócios de três dos homens mais ricos do mundo em um contrato leonino, ou seja, onde apenas uma da partes fica com os dividendos e a outra com as despesas. Ora, o BNDES investir 3 bilhões e 910 milhões de reais em um negócio privado é inadimíssivel. Não obstante a essa afronta a inteligência e bolso dos brasileiros, por que não se investe em infraestrutura, saneamento básico, saúde, educação, habitação? O povo brasileiro precisa se indignar, na medida em que perdemos este poder/direito, tudo esta acabado. Sobre esse mesmo tema e aproveitando o gancho da postagem anterior do colega José Marcelo, colocamos o texto abaixo.

 O caso Pão de Açúcar, por Jânio de Freitas

Enviado por luisnassif, qui, 30/06/2011 - 10:34 http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif

O cofre e os negócios
A integração do Pão de Açúcar com o Carrefour compromete o governo Dilma com um negócio juridicamente incerto e com efeitos negativos
O DESVIO DE R$ 3,9 bilhões do BNDES, das suas finalidades primordiais para viabilizar a integração do supermercado Pão de Açúcar com o Carrefour, implica o comprometimento do governo Dilma Rousseff com um negócio privado de futuro juridicamente incerto e com esperáveis efeitos negativos para os consumidores e a economia social. Obra possibilitada pelo uso do dinheiro público que engorda o cofre do banco.

Com esse envolvimento articulado em sigilo, como convém aos dias de hoje, o BNDES persiste no governo Dilma com sua presença bilionária e decisiva; durante o governo Lula, na senda de negócios suspeitos ou, mais do que isso, ostensivamente contrários às leis -como o negócio das telefônicas Oi/ BrTelecom, tramado contra proibição legal explícita. E, está provado, sob justificativas falseadas: nenhum proveito se mostrou ao país ou aos consumidores.