Economia tem tudo a ver com Direitos Humanos

Conforme Adam Smith o pai da economia moderna que defendia o liberalismo desta vertente sem a intromissão do Estado, e que na realidade a macroeconomia moderna não acompanhou seu racíonio e não faz o seu dever de casa, um exemplo notório disto é o que está acontecendo na União Européia e nos EUA que estão com um endividamento efeito bola de neve e que já atingiu a Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e certamente chegará a bater na porta de outros países. E o que tem a ver tudo isto com Direitos Humanos? Tudo, as pessoas ficam mais pobres, faltam ofertas de empregos, os governos deixam de investir em ações sociais e quem sempre paga esta conta é o proletariado.

Enfim, sem delongas, a economia tem tudo a ver com DHs. E pra onde caminha a humanidade? Certamente para um caos social, conforme a saga capitalista que estão preocupados somente com o crescimento do PIB, lucros, juros, etc... Um consumismo desenfreado e pouco se fala dos dados alarmantes do IDH sendo que o Brasil ocupa o 73º lugar no ranking mundial, claras evidências que refletem para as desigualdades sociais no país. E depois querem que a Segurança Pública resolva tudo!!!

A comunidade como propulsora dos Direitos Humanos e de uma melhor Segurança Pública para todos

A comunidade como propulsora dos Direitos Humanos e de uma melhor Segurança Pública para todos

Fabiane Penedo de Andrade

O avanço da globalização e do urbanismo no Brasil tem tornado as pessoas cada vez mais juntas, porém cada vez mais distantes. As pessoas não se conhecem e deixam de ter com as outras atitudes éticas e de solidariedade. Estando as relações interpessoais enfraquecidas, os sentimentos de comunidade, tanto no sentido de preocupação com o outro, como em relação ao sentimento de pertencimento a determinado grupo, que deve ser preservado, torna-se fraco também. Desta forma o estabelecimento dos Direitos Humanos para estas pessoas não faz sentido, posto que não primam pela solidariedade, pela coletividade. Não há ética humana quando a preocupação maior é consigo próprio e com as satisfações que o dinheiro pode proporcionar através do consumo.

Muitos estudiosos acreditam que no Brasil nunca houve cidadania estabelecida em direitos e deveres públicos. Os que têm dinheiro pagam seus privilégios (saúde, educação, moradia, segurança), os que não têm como pagar, mendigam alguns direitos e, quando os conseguem, agem como se tivessem também obtido privilégios. O geógrafo Milton Santos explícita bem esta teoria da cidadania brasileira e todos os processos que ela desencadeia:

LEGALIZAÇÃO DE DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL - EM BUSCA DA RACIONALIDADE PERDIDA

Caros leitores do nosso blog é com prazer que colocamos essa postagem, um artigo do renomado Psiquiatra Dr Ronaldo Laranjeira. Gentilmente, atendendo a um pedido nosso,  nos encaminhou seu artigo para que coloquemos mais entendimento a cerca do assunto sobre a descriminalização das drogas. 

LEGALIZAÇÃO DE DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL - EM BUSCA DA RACIONALIDADE PERDIDA

por Ronaldo Laranjeira

O intenso debate mantido no Brasil sobre a legalização de drogas atualmente ilícitas, tem se revelado profundamente ideológico e nada esclarece a respeito da melhor política de atenção ao uso e abuso de drogas a ser seguida.  Quando o foco no status legal de uma droga torna-se o assunto principal do debate é como se o rabo estivesse abanando o cachorro e não o contrário.

Esta intensidade obscurece o fato de que, longe de uma reação eficiente ao longo do tempo, a sociedade não tem avaliado muito bem os riscos do uso de uma nova droga ou uma nova forma de uso de uma velha droga. Observa-se, por exemplo, que a partir do começo do século inovações tecnológicas fizeram a produção de cigarros ficar mais fácil, tornando a absorção da nicotina quando do uso dos novos cigarros muito mais eficaz do que aquela obtida na produção artesanal que ocorria anteriormente. E, sobretudo, o preço do cigarro caiu dramaticamente, resultando em um aumento no número de fumantes em todo o mundo.

Em que pese a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, entendemos que nenhuma liberdade é absoluta. Não há Estado sem Direito, sem regras que possam contribuir para a convivência em sociedade. Por outro lado, que decisão rápida do nosso Tribunal máximo! Resta-nos esperar. Enquanto isso, gostaríamos de saber quem resolve o problema dos diversos dependentes que vivem em condições subumanas nas ruas do Centro/SP. A maconha é só a porta de entrada do mal das drogas. Descriminalizar o uso de drogas, especificamente a maconha, não é decisão que se tome sem a participação de toda a sociedade e de um estudo aprofundado sobre o custo/benefício que poderia trazer. Com certeza não há politicas públicas que possam cuidar do problema de saúde, muito mais grave e sério que o problema criminal.

Parlamentares divergem sobre decisão do STF de liberar Marcha da Maconha

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a chamada "Marcha da Maconha" repercutiu na Câmara. O Supremo decidiu por unanimidade liberar a realização da marcha que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização do evento.

Bombeiros do Rio de Janeiro rejeitam proposta do governo

Para categoria, aumento da gratificação não põe fim às reivindicações

Fonte: Agência Estado  13/06/2011 - 15h00

O porta-voz do movimento grevista dos bombeiros do Rio de Janeiro, cabo Benevenuto Daciolo, disse na manhã desta segunda-feira (13) que a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), anunciada no domingo (12) pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), não põe fim às reivindicações do grupo. "Gratificação não é salário", afirmou o cabo, que participou de reunião com deputados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para debater projetos de anistia aos manifestantes presos.

Contra o trabalho Infantil

Brasil Faz Mobilização Nacional Contra o Trabalho Infantil

Data: 07/06/2011

O dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nesse dia, em todo o mundo, são realizadas grandes mobilizações de enfrentamento ao trabalho infantil. No Brasil, a data é também o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil.

Em nosso País, a mobilização é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outras 78 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e organizações não-governamentais.

Nosso Grupo

Políticas Públicas e Gestão em Seg. Pública abr/2011
Origem de tudo!

Caros leitores , 

Desde o início deste blog, nós, seus idealizadores, tínhamos em mente um trabalho focado em Segurança Pública, Direitos Humanos e principalmente, Direitos Humanos voltados a todos os agentes de segurança pública, na esfera federal, estadual e municipal. 

Criamos um Grupo de Estudos que está montando um trabalho nessa seara, com agentes da segurança e sociedade civil. Estamos em nossa segunda reunião (realizada no NTC/PUC no dia 02/06) e temos a certeza que vamos nos desenvolver trabalhando muito, em prol de todos. 

Nós, agentes e servidores do Estado, União, Munícipio, temos direitos que constantemente são desrespeitados, vejam o exemplo dos Bombeiros no Rio de Janeiro!! É um caso emblemático, porém diuturnamente violações contra nossos direitos ocorrem.. Nem por isso bombeiros, policiais, guardas e outros tantos agentes deixam de prestar seu serviço a sociedade. Dignidade é prerrogativa de todos os indivíduos e segurança é parte dessa mesma dignidade.

Trabalhamos para que as nossas  instituições de segurança respeitem as garantias e direitos  fundamentais tanto dentro quanto fora das suas paredes. Abraços!!

“E assim, depois de muito esperar, num dia como outro qualquer, decidi triunfar…Decidi não esperar as oportunidades e sim, eu mesmo buscá-las. Decidi ver cada problema como uma oportunidade de encontrar uma solução. Decidi ver cada deserto como uma possibilidade de encontrar um oásis. Decidi ver cada dia como uma nova oportunidade de ser feliz. Naquele dia descobri que meu único rival não era mais que minhas próprias limitações e que enfrentá-las era a única e melhor forma de as superar...." (Walt Disney)

MEMÓRIA DO MUNDO

Postado por Gregório Bezerra quinta-feira, 2 de junho de 2011 - no site INFORMATIVO DOM ELISEU - PA

O projeto “Rede de informações e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985)”, apresentado pelo Brasil, foi aprovado pelo Comitê Consultivo Internacional do Programa Memória do Mundo, durante reunião na Inglaterra, entre os dias 22 e 25 de maio.

O Programa Memória do Mundo foi criado em 1992 pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, com o objetivo de preservar e difundir amplamente documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor mundial, buscando impedir, assim, que o patrimônio da humanidade seja esquecido. Em toda a história do programa, apenas um projeto brasileiro tinha sido aprovado anteriormente, em 2003.

De Sanctis e o Código de Processo Penal

Acredito que nossas preocupações em relação ao atual modelo de segurança pública, se mostra mais que urgente e necessário. Mudanças devem ocorrer a partir de discussões que tenham o condão de despertar nossos governantes para o seu verdadeiro trabalho. A medida que o crime se espalha entre nossas corporações em ritmo jamais experimentado continuamos a nos preocupar com coisas mínimas, ou como operadores do direito dizem com o princípio da insignificância!

Não obstante é com pena e tristeza que assistimos a contemplação da impunidade através da lei n.º12.403/2011, que foi muito bem comentada neste artigo que postamos, pelo Desembargador De Sanctis, antes da sua publicação. O digno Desembargador enfrentou o poder e vários recursos do Sr. Ministro do Supremo e quatro representações no Conselho Nacional de Justiça porque mandou prender Daniel Dantas.

Senhores devemos acordar! A maioria da população não se encontra em condições de analisar esta situação.Com certeza veremos dias de mais impunidades como jamais visto. Quem poderá ser preso neste País? Veremos pessoas, como os policiais presos no final de semana, saindo pela frente da delegacia e debochando do sistema; corruptos de colarinho branco que sangram nossas divisas curtindo suas férias em locais paradisíacos pelo mundo! Precisamos nos mobilizar, mas por causas nobres, de grandeza, sem bairrismos e coisas pequenas como as vaidades das instituições!

Do Valor

A blindagem do crime econômico

Fausto M. De Sanctis

03/05/2011 

O Senado Federal aprovou, em 7 de abril, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória. A proposta, que na Câmara tramitou sob o número 4.208, cria medidas alternativas à prisão preventiva - mantida, porém, a prisão especial para autoridades e determinados profissionais.