Princípio da Insignificância não atende a todos!!

Caros leitores do nosso blog, reproduzo uma postagem de outro blog, antiga porém atual, para exemplificar as punições exacerbadas dos nossos comandos, civil e militar e demais instituições da segurança pública. Aqui não entendemos que a punição não devesse ocorrer, porém será  que a severidade não foi demasiada? E será que seria igual, se não tratasse de um subordinado de baixo escalão? Apenas para se pensar sobre proporcionalidade e prática reprovável, geralmente discutida quando falamos de criminalidade, fora do âmbito institucional.

Alguns dados foram omitidos para não identificar as pessoas envolvidas, conforme constava na postagem original.

DECISÃO DO COMANDANTE-GERAL DA PMESP

Posted by: Blog da Segurança Pública on quarta-feira, agosto 6th, 2008

BOL G PM 390, DE 29 DE JULHO DE 2008 - 

4ª PARTE

JUSTIÇA E DISCIPLINA -

ATOS DISCIPLINARES EM GERAL

21 – CONSELHO DE DISCIPLINA – DECISÃO FINAL

Para cortar custos....

PRIVATIZAÇÃO DA POLICIA FEDERAL

Fonte: Isto É (Postado via IPad)

Postado por Charles Guerreiro e Fabricio Freitas 

Para cortar custos e sem ouvir o Congresso, a PF simplesmente transferiu para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira. Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira.

O degradante trabalho policial

Uma preliminar: minha total solidariedade às vítimas da brutalidade policial e minha repulsa ao policial infrator, torturador e que estabelece a condenável promiscuidade com o crime organizado. Eu mesma já fui vítima... seja, na minha adolescência, com o assassinato do meu irmão Cosme Luiz – com vários tiros de espingarda calibre 12 – seja contra o meu próprio corpo e minha dignidade pessoal e política. Mas explicito da mesma forma e intensidade a minha solidariedade aos policiais que perderam suas vidas ou foram mutilados na tentativa de exercerem com dignidade as suas atribuições em precárias condições de trabalho.

RAP Brasil 100 exploração sexual infantil

CPI do Tráfico de Pessoas aprova plano de trabalho e primeira audiência pública

Em reunião na tarde desta quarta-feira (4), os senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil aprovaram seu plano de trabalho e vários requerimentos convidando autoridades no assunto para participarem de audiências públicas.

Também foi aprovado requerimento pedindo ao Departamento de Polícia Federal que forneça à CPI pessoal capacitado para o assessoramento das atividades do colegiado. A reunião foi presidida pela presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e contou com a participação do vice-presidente Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e da relatora, Marinor Brito (PSOL-PA).

Decisão bem fundamentada

18 de maio de 2011 - blog do Valther 

Um garoto pobre, que perdeu o pai em um acidente de trânsito, pediu ajuda da Justiça Gratuita, mas um juiz negou. A negativa, por si só já comove, principalmente pela falta de humanidade. Só que, a decisão de um desembargador é ainda muito mais emocionante.

Decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes do falecimento do pai. Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por “advogado particular”. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do voto do desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam no Judiciário. Transcrevo a íntegra do voto:

Preconceito descortina país pouco cordial

Marcelo Semer

De São Paulo

Homofobia, xenofobia, sexismo. Ojeriza ao pobre e um renascido antissemitismo.

Houve de tudo um pouco no cardápio tétrico dessa última semana de nenhum orgulho e muito preconceito.

Onde foi parar, afinal, aquele Brasil, um país de todos?

O deputado Jair Bolsonaro acusa seus colegas de querer transformar crianças em gays - como se uma campanha contra a intolerância pudesse controlar orientações sexuais.

Pelo sim, pelo não, a bancada religiosa impede a aprovação da lei que criminaliza a homofobia, para que os portadores das palavras de fé e esperança possam gozar da liberdade de disseminar preconceitos.

CONVITE ESPECIAL

Tenho a honra de convidá-los para a Campanha socioeducativa alusiva ao dia 18 de maio "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" coordenada pela Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF no Estado de SP.

QUASE MEDIEVAL

Ministro admite situação degradante dos presídios

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que o sistema prisional do país está em uma situação quase “medieval”. Um estudo da Anistia Internacional, divulgado na quinta-feira (12/5), avalia como degradante a situação dos presídios brasileiros. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a organização, as prisões continuam superlotadas e os detentos sofrem tortura. A Anistia Internacional considera o tratamento cruel, desumano e degradante. “Infelizmente, o sistema prisional brasileiro chega a ser praticamente medieval”, disse o ministro.

O inimigo interno

O inimigo interno

por Tânia Regina Nobrega Sato

De acordo com os noticiários de todo o mundo, morreu Osama Bin Laden após ataque das forças especiais norte-americanas. Ele, líder da Al Qaeda e mentor do ataque de 11 de setembro de 2001 no World Trade Center, vitimando mais de três mil pessoas, finalmente foi “derrotado”.

Pode parecer estranho para muitos dos senhores, mas não vemos esse fato com alegria. Tampouco como necessário.

Reflexões sobre a polícia comunitária

por Rogério Inácio Ribeiro - SP

            Muito se ouve falar sobre polícia comunitária e sobre sua aplicação no Brasil. Sobre o assunto, entendemos que ainda engatinhamos.

A sociedade brasileira está em constante mudança. Mudanças provocadas principalmente por uma nova postura social. Há um custo para esse processo de mudança nacional e toda reorganização social tem aspectos positivos e negativos que influenciam a sociedade como um todo. Os reflexos são sentidos principalmente na esfera da segurança pública. Toda instabilidade, mesmo que momentânea, gera um aumento nos índices de violência. Ora numa determinada direção, ora em outra.

Bombeiro é preso após reclamar de falta de viatura no Maranhão

Marcelo Costa também denunciou uso de carro oficial sem identificação.
Ele é comandante do 1º Grupamento de Bombeiros Militares de São Luís

Publicado em 04/05/2011 12h22

O tenente-coronel Marcelo José Ferreira Costa, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, foi preso, na manhã desta terça-feira (3), após reclamar da falta de estrutura para trabalhar e denunciar o possível uso indevido de carro da corporação por parte do motorista do comandante da corporação, o major Marcos Paiva.

MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ FALIDO

Por Izys Moreira
Fonte:  http://www.faxaju.com.br

Na última quinta feira (28), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) proferiu palestra para centenas de policiais militares de todo o Brasil, na cidade de Porto Alegre - RS. O parlamentar discorreu sobre temas relacionados à valorização profissional, falta de investimentos e também sobre um novo modelo de polícia para o país.

Em razão do conteúdo da apresentação e pelo fato de ser atualmente o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Mendonça atraiu a atenção de integrantes de polícias militares de todas as regiões brasileiras.