Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Queremos crer que esse trabalho seja apenas o começo de uma mudança de visão em todas as direções no alcance da dignidade da pessoa humana e que não excluam  os profissionais de segurança , quando figuram no polo passivo, ou seja, como vítimas, nas violações de direitos.

MELHOR SERIA SE NÃO SÓ A COMUNIDADE JURÍDICA MAS TODA A COMUNIDADE, A SOCIEDADE, SOUBESSE COMO PROTEGER OS SEUS CIDADÃOS.

aINDA PRECISAMOS MELHORAR MUITO COMO ESTADO! FALTAM AINDA MUITOS DIREITOS BÁSICOS TÃO LIGADOS A DIGNIDADE HUMANA QUANTO A SEGURANÇA PÚBLICA.

A IDÉIA É VÁLIDA MAS TEMOS MUITO CAMINHO PELA FRENTE..... 

TEORIA E PRÁTICA

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

Por Marília Scriboni - fonte: www.conjur.com.br - 29/10/2011

"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente.
Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós.
Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de
violação,o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre
governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da
pasta de Direitos Humanos,e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros 
contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute,
que servirá de base para um curso sobre o tema.

Apontamentos para uma crítica à pedagogia no curso de direito

O presente artigo que ora reproduzimos, frente à magnitude do Des. Rizzatto Nunes, é extenso mas vale a leitura e espelha a atualidade do tema.
Quando se discute um novo modelo para a segurança pública no Brasil, muito se critica quanto à formação de seus agentes, no que concordamos e ainda salientamos que nas academias de polícia, sofrem-se dos mesmos "ites" a que se refere o nobre jurista.
Prepotência, arrogância, como na magistratura, se repete o erro de um jovem iniciar sua carreira com responsabilidades além de seus conhecimentos (decorados em cursos preparatórios), e a realidade de julgar causas de todos os ramos do direito, penal, civil, tributário, empresarial, família (muitas vezes julgando dissoluções conjugais sendo solteiro), etc.
Somente quando chega numa entrância mais importante, numa capital por ex., passa a julgar causas específicas.   Daí, mais tarde como desembargador, com um saber jurídico notável fica restrito a sua câmara julgando matérias específicas, ou seja, quando está mais preparado não pode atuar como deveria, será que algo está errado? O signatário deste artigo acredita sim  e como nós, com certeza entendemos o mesmo. Se na magistratura, no Sistema Judicial, encontramos tais problemas, vamos apenas discutir o papel dos agentes da segurança pública? Acho que não. 

Apontamentos para uma crítica à pedagogia no curso de direito

ENSAIOS E OPINIÕES LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES

em:05/08/05

A escola de direito tem problemas, e dentre eles um dos mais relevantes é de ordem pedagógica: o ensino oferecido tem peculiaridades tais que, muitas vezes, faz com que se duvide, inclusive, se se está ensinando algo. Pois bem. Neste artigo, apresentaremos nossos apontamentos para a elaboração de um estudo crítico da pedagogia nos cursos jurídicos. São notas ainda preliminares, elaboradas a partir da experiência de mais de vinte e quatro anos como professor em diversas escolas e colhidas de pesquisa que vimos fazendo junto a alunos de graduação de várias escolas, assim como com mestrandos, doutorandos e professores. São antes reflexões que conclusões, análises subjetivas de dados que já permitam a construção de um novo modelo capaz de, de alguma maneira, modificar, ainda que timidamente, o quadro existente. Trazemo-las a público exatamente para permitir a discussão com um maior número de estudiosos e, quiçá, obter saídas para a crise do ensino jurídico.

SOLDADO QUE DANÇOU FUNK DO HINO NACIONAL OBTÉM HC

Esta realidade vivida dentro das instituições militares em todo território nacional é fruto da herança ditatorial que vigorou por anos em nosso País. Essas instituições militares precisam rever seus conceitos no tocante ao recrutamento, profissionalização e capacitação daqueles interessados em servir em suas fileiras. Devemos lembrar que essas forças continuam a insistir em um erro absurdo : um soldado quando ingressa nas forças armadas na maioria das vezes é na qualidade de temporário, ou seja, ele é treinado e submetido a vários cursos até galgar a graduação de sargento temporário e depois de 07 (sete) anos é dispensado e remunerado pelos anos de serviço prestados. Indaga-se qual seu suposto destino? Em que atividade, na vida civil, poderá se valer de seus conhecimentos? Seus conhecimentos podem ser utilizados também pelas organizações criminosas, ou alguém duvida disso? Aos críticos de plantão cabe salientar que nos referimos aos sargentos do Exército Brasileiro temporários e não os poucos de carreira oriundos da Escola de Sargentos das Armas (ESA)!!! Precisamos de mudanças substâncias em todo aparato de segurança o mais rápido possível!!!Aliás, era REALMENTE necessário  mantê-lo no cárcere pelo crime em questão? Hierarquia, disciplina, valores morais e cívicos são aprendidos e cultivados e não impostos tão somente. Se o soldado já demonstrava sinais de que não se adequava à disciplina da caserna, melhor seria sua dispensa antes até que um mal maior ocorresse. 

DISCIPLINA NO QUARTEL

Soldado que dançou funk do Hino Nacional obtém HC

O Superior Tribunal Militar concedeu Habeas Corpus a um dos soldados que dançou funk ao som do Hino Nacional, episódio que ganhou repercussão em todo o país no mês de maio. K.P.A.S, juntamente com mais oito integrantes da 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito (RS), foram denunciados pelo crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar. O processo corre na Auditoria de Bagé (RS).

A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA

O começo do fim dos tempos para segurança pública. Ao invés de reforçar e investir fortemente para poder cobrar, vamos acabar de vez e deixar fugir ao controle. Logo, estaremos nos identificando para o segurança do mercado. Ops!! Já era...

A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA

Plano libera uso de guarda privada em prisões e ônibus

Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs

Projeto do Ministério da Justiça permite ainda contratar empresa para a vigilância de eventos, como shows e jogos

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado "estatuto da segurança privada", o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.