Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

Descobriram essa novidade, agora?? Só existe corrupção no Setor Público? Nossa sociedade, em todos os setores tem seus podres!

E convenhamos, só existe corruptor se há o corrompível. Aliás, demoraram demais pra fazer alguma coisa. Veremos se sairá do papel e surtirá efeito prático...


VANTAGEM INDEVIDA
Corrupção entre particulares vira crime em novo Código

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.

De acordo com o autor da proposta, advogado Marcelo Leal, a inovação irá adequar a legislação brasileira à Convenção da ONU sobre o Combate à Corrupção. Países como Itália, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra já tipificaram a corrupção no setor privado.

“O germe da corrupção neste país encontra-se também arraigado no setor privado. Tivemos a preocupação de trazer simetria desse tipo [penal] com o que aprovamos de corrupção no setor público”, esclareceu Leal. O advogado explicou que o tipo se refere a casos em que um funcionário ou executivo encarregado das compras numa empresa, por exemplo, só admite determinado fornecedor porque recebe propina.

Pela proposta da comissão de juristas, a conduta reprimida será a seguinte: "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiro, a fim de realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.”

Um parágrafo estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares

Caros amigos do blog, enfim, uma luz no fim do túnel?
Quem sabe as trevas da Segurança Pública estejam com os dias contados!!
Embora fala-se em recomendação, é absurdo persistiram velhos hábitos medievais como a prisão (ou detenção) disciplinar administrativa em tempos de Estado Democrático. Ou será que a democracia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa não adentram aos muros dos quartéis, e tão somente servem como escudo para os mortais indivíduos da sociedade, que não policiais e principalmente neste caso, os militares estaduais?
Vemos com bons olhos e muita esperança que nossos direitos e nossa dignidade como profissionais da Segurança Pública comecem a ser respeitados. Já faz quase dois anos da publicação da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, e nada de prático havia sido colocado aos agentes. Basta verificar os Regulamentos Disciplinares das Polícias Militares Estaduais para que os nossos leitores que não são policiais, entendam as dificuldades dos profissionais que todo dia zelam por sua segurança.
Esclarecemos aos leigos que prisão disciplinar (ou permanência disciplinar como hoje é chamado) em nada tem com a prática de ilícito penal, que todos estamos sujeitos quando do seu cometimento. A pena de prisão/permanência disciplinar é o recolhimento compulsório do policial militar no quartel quando comete falta administrativa, exemplo disso: chegar atrasado em serviço.
Vamos acompanhar e ver se algo muda!

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares 

por Blog Amigos da Caserna em 08/05/2012

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

Devemos agradecer ao governador do Paraná, que ao discursar demonstrou o que os poderosos e a classe denominante pensa e quer, para continuar sua hegemônia sem ser perturbado. Assim também se expressou Jacques Wagner ( Bahia) durante a greve em fevereiro.
Esse é o pensamento de todos aqueles que se beneficiam da ignorância da população e não somente dos agentes de segurança pública. Todavia, é fato que os policiais bem como toda a sociedade, a cada dia buscam melhoras em seu intelecto e assim promover as mudanças necessárias a fim de se conseguir uma sociedade mais justa, com nossos direitos respeitados.
Que saudades devem ter os comandantes da época em que sua academia bastava para se impor diante da "tropa". Claro e evidente que assiste razão ao nobre governador do Paraná, afinal uma das formas de referência coletiva aos animais como burros e cavalos é o designação tropa. Lidar com animais é bem mais fácil! Será? Eles não portam armas, mas um animal maltratado costume se voltar contra seu agressor...
Lamentável.

O GOVERNADOR BETO RICHA (PSDB PARANÁ) QUER POLICIAIS BURROS PARA PODER DOMINÁ-LOS

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.

A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.

Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.