A PERMANÊNCIA NO PODER PELO PODER

Há muito tempo aprendi com o meu pai (Daniel) que uma pessoa quer seja em âmbito pessoal ou profissional jamais deveria perder oportunidades. E foi o que aconteceu comigo em toda a minha vida, nunca fui muito afeito à Política, mas no último ano (2017-2018) enquanto residia no Estado do Rio de Janeiro e deparei com um V.I.P (Very Important People) como chamamos na segurança pública ou privada e passei a acompanhar diariamente todas as notícias sobre esta pessoa e todos os familiares ligados a ela, logicamente que estou falando do Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO&FILHOS. Cheguei a residir no Recreio dos Bandeirantes na cidade do Rio de Janeiro, bem próximo a residência do J.M.B na Barra da Tijuca.

Estou no ramo da Segurança Pública e Privada há mais de trinta anos e diante da fixação em conhecer mais sobre o Jair Bolsonaro iniciei alguns estudos e acompanhamentos sobre o Presidente Eleito, de início li o seu livro de cabeceira, como ele mesmo diz: “A Verdade Sufocada” do Coronel Brilhante Ustra e depois também li “Rompendo o Silêncio” do mesmo autor. Enquanto lia estas obras me deparei com fatos que aprendi na Escola de Polícia na década de 80 ou então pelas longas conversas que mantinha enquanto “recruta” com aqueles que foram protagonizantes e personagens da época denominada “Regime Militar”. Policiais militares que reformaram (aposentaram no jargão militar) na mesma década ou uma após (80-90), aquelas histórias contagiantes que mantém sempre um recruta (soldado novo) de ouvido em pé e também nos deixavam prontos para qualquer ocorrência, pois sempre aprendemos com as experiências dos outros.

Mas retornando ao último ano passei a seguir os passos diários do J.M.B e por alguma razão ou chamado inexplicável me filiei ao PARTIDO SOCIAL LIBERAL (P.S.L), passei por todas as reuniões, encontros, reuniões com advogados, contadores, pois no íntimo precisava conhecer o “Mundo Político e seus Entremeios”, conhecer de fato o que é fazer política no nosso país, uma vez que o militar por excelência não é um ser flexível, não é feito para raciocinar rápido sobre determinados assuntos (Gestão Flexibilizada, Economia) ele é sim doutrinado para reagir rápido a uma emergência ou ocorrência que pode custar a sua vida e a de outras pessoas e seguir as leis e jurisprudências, ou seja inflexibilidade total. Então me candidatei a Deputado Federal e por conta desta candidatura conheci muitas pessoas “Gratas e Non Gratas”, conheci os entremeios, estratégias políticas (sem comentários), mas também conheci o que se chama de “Poder pelo Poder”.

O que leva uma pessoa honesta, transparente, ética enquanto fora da política, enquanto pessoa comum com ideais, visões, projetos políticos bons ou razoáveis a se tornar um político sem transparência, sem ética, que muda seus ideais e as visões do politicamente correto e honesto, o que leva esta pessoa a ser inundado pela FAMA, GANÂNCIA e a querer se tornar o CENTRO DAS ATENÇÕES de uma região ou de um estado.

Na minha cidade (Guarujá) enquanto me encontrava desenvolvendo a Campanha Eleitoral de 2018, percebi que os Candidatos de outros partidos (PT, PSB, PCdoB, PSOL) logicamente iam na CONTRAMÃO das tendências de direita, do conservadorismo, do liberalismo e mantinham suas convicções, ideais, visões políticas contra o PSL e consequentemente contra o candidato Jair Messias Bolsonaro, porém após o resultado final do segundo turno, estes mesmos políticos passaram a querer surfar na “Onda Bolsonaro” uma onda que contagiou as pessoas comuns que há muito não se contagiavam pela política (última vez foi com Collor de Mello) e passaram a ver a possibilidade de se manterem intactos no poder, tanto que nos próximos meses com certeza irão se “Desfiliar Partidariamente” pelos seus atuais partidos ou até mesmo plantar pessoas de seus íntimos relacionamentos para se iniciarem e filiarem no P.S.L e Surfarem na Onda Bolsonaro, pois existem algumas vertentes de pensamentos e estratégias que aventam a possibilidade de “Tentativa de Reconstrução Política” daqueles partidos que outrora foram os maiores e detiveram um Grande Poder e hoje são chamados partidos nanicos como era o P.S.L de outrora e até mesmo de seus membros que ainda estão sob investigação ou já foram denunciados por crimes de Improbidade Administrativa ou até mesmo por crimes comuns.

Então estes mesmos políticos tentando burlar uma legislação que hoje merece revisão e endurecimento imediato, querem PERMANECER NO PODER, PELO PODER DE SE EXIMIR de responsabilidade criminal e administrativa por conta dos seus malfeitos.

Autor: PAULO FERNANDO, Formado em Administração de Empresas, Gestão de Segurança Privada, MBA em Estratégia e Gestão de Riscos, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas, Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública. Policial Militar Reformado.

11/04/2018

A atuação da Justiça Militar durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem é constitucional, ressalta Moraes

Na palestra de abertura do seminário sobre a Lei 13.491/2017, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ressaltou ser legítima a atuação das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como é o caso da intervenção federal no Rio de Janeiro. Afirmou também que a Justiça Militar da União é o fórum competente para julgar as ações decorrentes das GLO, pelo fato de nesses casos as Forças Armadas praticarem uma atividade “propriamente militar” e não apenas de segurança pública.

Assista à palestra completa do ministro do STF

Por essa razão, ele rebateu a argumentação de que juridicamente se deve considerar “atividade militar” a atuação das Forças Armadas apenas em caso de guerra. “Se as Forças Armadas constitucionalmente podem ser chamadas para a GLO, é atividade militar, porque só as Forças Armadas podem fazê-la. Essa atuação é exclusiva das Forças Armadas e há um requisito anterior para isso, um pré-requisito: as forças de segurança não estão dando conta. Se isso não é uma atividade propriamente militar, o que seria? É um erro dizer: ‘Não, a partir do momento que a GLO vem e exerce segurança as Forças Armadas se despem de seu papel e passam a ser força segurança. Não!”

Apesar de reconhecer as operações como uma missão constitucional para as Forças Armadas, o ministro acredita que a ação deve ocorrer apenas em situações “excepcionalíssimas”, pois esse recurso deve estar voltado para momentos de “grande necessidade”. O uso recorrente da GLO, para o magistrado, além de dispendiosa para a nação, tem como risco a banalização da atuação das Forças Armadas.

Segundo ele, o problema está, entre outras coisas, na falta de uma força policial repressiva de caráter federal, o que não dá outra escolha ao Estado diante das dificuldades enfrentadas pela segurança pública estadual.

Democracia e segurança pública

No decorrer de sua palestra, o ministro Alexandre de Moraes fez uma análise das causas que levaram o país ao estado de crescente violência urbana e da atuação dos líderes do crime organizado a partir dos presídios.

Ele citou as 60 mil mortes violentas no ano de 2017, “mais do que qualquer guerra que tenha ocorrido”. Em alguns estados há, segundo ele, o descontrole total sobre o crescimento desses números. “Só transparece a questão quando o número de mortes parte das dezenas. Não há desculpa para termos chegado a essa situação, mas há razões”, disse ele.

Entre as razões para a perda do controle por parte do Estado, está o “preconceito”, a partir da redemocratização, de que qualquer questão ligada à segurança pública representaria uma quebra da normalidade, como se segurança pública e democracia fossem valores irreconciliáveis. Essa visão teria resultado numa leitura errada da constituição, excluindo completamente a União da discussão sobre segurança pública.

Segundo o ministro, o fato de constar na Constituição que as polícias civil e militar estão sob o comando dos estados não exclui o papel da União nesse âmbito. Há uma lacuna sobre a polícia repressiva, de fronteira e de caráter federal, e isso tem sobrecarregado as Forças Armadas, que passa a atuar num papel subsidiário. Quando as Forças Armadas deixam o seu papel primordial e passam a atuar com funções acessórias e de forma recorrente, há resultados negativos para a segurança, foi o que defendeu o ministro da Suprema Corte.

Ele afirmou, por exemplo, que o policiamento territorial deveria estar naturalmente a cargo dos municípios, o que no Brasil não se faz. Segundo ele a guarda municipal ficou limitada à guarda do patrimônio municipal. Além disso, a maioria dos estados foi se acomodando com a falsa ideia de que segurança pública não dá voto e o “barril de pólvora” foi aumentando.

Sobre o jargão segundo o qual “o país tem que construir escolas e não presídio”, ele afirmou que esta é uma previsão correta, mas é necessário saber o que fazer com o criminalidade já instalada. E apontou como outro erro o fato de a questão penitenciária não ter sido tratada como segurança pública, o que abriu espaço para que atos dos comandantes do crime organizado partam dos presídios. Ao ignorar investimentos no sistema penitenciário, o Estado permitiu que os líderes tivessem contato direto com os grupos externos.

Outro erro “fatal” apontado pelo jurista é que o Brasil “prende muito e prende mal”: pessoas com baixa periculosidade caem nas mãos das organizações criminosas internas, que assimilam esses “clientes eventuais” do sistema carcerário ou “pequenos criminosos” e passam a envolver suas famílias. Para comprovar isso, ele lembrou que o número de mulheres envolvidas no crime aumentou consideravelmente: 73% das mulheres do sistema carcerário estão presas em decorrência do tráfico. Isso porque o crime organizado passou a usar as mulheres dos detentos para atuarem no tráfico em troca de benefícios, como cestas básicas.

Palavras do Presidente do STM

Ao abrir o seminário, o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, afirmou que desde a promulgação da Lei 13.491/2017 a sociedade tem buscado esclarecimentos sobre o tema. Segundo o ministro, a lei também veio superar a insegurança jurídica diante das controvérsias relacionadas à atuação da Justiça Militar da União no julgamento de crimes decorrentes das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo o presidente, a motivação do seminário é um fórum de debate e troca de ideias em torno da lei, em especial nesse momento de intervenção federal no Rio de Janeiro. É também o espaço para advogados, juristas e demais especialistas discutirem questões inerentes às suas atribuições como operadores do Direito.

Serviço:  

• Seminário: “A Leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”;
• Programação do evento;
• Data: 11 e 12 de abril de 2018, 9h às 19h;
• Local: Superior Tribunal Militar (STM).