PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES

PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES

por Policia e Direitos Humanos

A recente onda de manifestações que assolam o Brasil merece algumas considerações sob nosso ponto de vista.

Chama atenção o fato de não haver líderes (declarados) o que sem dúvida dificultam as ações do poder público, acostumado com as ultrapassadas medidas desencadeadas nos anos de chumbo, cujos brasileiros, em sua maioria não participaram, porque extremamente jovens ou sequer nascidos.

Se louvável e inteligente o fato de não haver líderes declarados, para não ser massacrado, por outro lado o foco foi perdido na medida em que cada grupo reivindica coisas que não são e não podem ser de pronto atendidas. Vimos reivindicar a livre manifestação em alusão à época da ditadura que a maioria nem havia nascido, por outro lado às instituições que deveriam manter a ordem pública não tem um setor de inteligência eficaz, capaz de prevenir alguns acontecimentos e  entender o que pode ou não deve ser feito para conter a onda de depredações aos bens públicos e privados, denotando assim, urgente necessidade de mudanças em um Sistema de Segurança Pública ultrapassado e ineficiente.

Não obstante aos acontecimentos do dia 07 de Setembro, especificamente, salta aos olhos o fato de em algumas cidades existirem mais policiais do que manifestantes, falta de logística e exposição desnecessária do homem policial estressado por demais com suas atribuições diárias.

Preocupa-nos também, quando um magistrado determina que os manifestantes não identificados ou que se recusem a se identificar, deve ser abordado, detido e conduzido ao Distrito Policial, afinal, só se precisa de um motivo para provocar ainda mais um motim!Se não houver motivo justo (que não apenas  à mascara no rosto), para que jogar os policiais contra os manifestantes?

Enfim, será que é necessário a intervenção do judiciário para uma ação precisa da segurança pública, quando há previsão constitucional? Mais uma vez temos que falar o óbvio? Acreditamos que não, no texto de nossa Carta Magna está expressa a “livre manifestação e vedado o anonimato”, simples assim.

Hoje existe uma crise institucional exacerbada e uma confusão em relação à democracia, pois democracia não deve e não pode ser confundida com anarquia. Mesmo detestando citar os Estados Unidos da América (péssimo hábito de “importar” o que não nos serve), as manifestações que por lá explodem, muito mais intensamente e periodicamente que no Brasil, na maioria das vezes são ordeiras, porque o cidadão norte americano tem plena consciência que não existe direito absoluto e se por ventura depredar bens públicos, ou atentar contra as forças públicas, sem dúvida será responsabilizado pelos seus atos.

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização

Ansiamos por mudança de estrutura, por valorização profissional, por cidadania, enfim : Respeito!

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização

Fonte: Abordagem Policial.com (sexta, 02/08/2013)
Autor: Danillo Ferreira

José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal, falou sobre desmilitarização das polícias. O tema vem à tona após uma saraivada de críticas contra a atuação da PM do Rio de Janeiro nos protestos que ocorrem no estado e algumas crises no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Disse o Secretário:

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, ser a favor de se repensar a desmilitarização da Polícia Militar. A discussão veio à tona com as recentes manifestações ocorridas no Rio, quando foram feitas denúncias de abuso por parte de policiais militares. Beltrame acredita que a medida pode ser boa, mas é necessário que ela seja discutida.

- Eu acho particularmente que a desmilitarização tem que ser muito bem esclarecida. Vai desmilitarizar e criar uma Polícia Civil? Ou vai desmilitarizar e criar outra polícia, num regime tipo Guarda Municipal? O que se quer realmente? São a essas questões que temos que ficar atentos. Se for só uma questão de acabar com patentes, poder ser feito. Eu não vejo problema em desmilitarizar. Acho que pode ser uma boa medida desde que se escolha como se vai trabalhar isso – disse.

Ele citou a polícia chilena como exemplo. De acordo com Beltrame, a polícia chilena tem um regulamento militar, mas os policiais têm outra formação, obtida com cursos, aperfeiçoamento e universidades.

Só não enxerga quem não quer: o debate sobre o modelo das polícias brasileiras é atualíssimo. Particularmente, simpatizo com polícias de ciclo completo, não unificadas, mantendo a estética militar em sua ostensividade, mas garantindo o respeito aos direitos e garantias individuais dos policiais – pressuposto básico para que os agentes de segurança sejam “espargidores de cidadania”. Não esquecendo do básico: policiais com formação que tenha a ação preventiva como privilégio e foco.

Como se vê, muitas polícias militares, polícias civis e guardas municipais precisariam ser “mexidas” com isto.

E você, qual mudança anseia para nossas polícias?

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Enquanto isso em São Paulo a luta continua...

Movimento aprova indicativo de greve

fonte: SIPESP 12/06/2013
O movimento em prol da Polícia Civil, que contou com a participação de centenas de policiais civis de todo o Estado de São Paulo, aprovou o indicativo de greve.
O movimento também contou com a participação de outras entidades da Polícia Civil do Brasil e de diversas regiões do Estado de São Paulo.
A partir de agora devemos seguir um cronograma, a fim de dar legalidade a uma futura greve, respaldando todos os policiais que aderirem ao movimento.
No próximo dia 05/07/2013, faremos uma assembleia geral unificada, com a participação de todas as categorias que queiram aderir ao movimento, para definirmos uma pauta única de reivindicação.
O local desta assembleia ainda não foi definido, já que esta assembleia estará aberta para todos os policiais civis que queiram participar, sendo certo que o local será amplamente informado no momento oportuno.
Após a realização da Assembleia Geral Extraordinária unificada, daremos prosseguimento ao movimento, na tentativa de negociarmos as melhorias pretendidas, encaminhando ao Governo a pauta única aprovada.

obs.: cronograma http://www.sipesp.org.br/movimento-aprova-o-indicativo-de-greve/

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Serviços essenciais, como flagrante, ainda estão funcionando. Principal reivindicação é uma reestruturação na Polícia Civil de Minas.

Do G1 Vales de Minas Gerais - 11/06/2013 17h08 

Os servidores da Polícia Civil de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais aderiram à grave estadual. A principal reivindicação da greve é que o governo cumpra a promessa de modernizar a Polícia Civil e aumentar o quadro de servidores.Segundo o diretor seccional do sindicato dos policiais civis de Valadares, José Renato Machado, a greve foi decida durante uma reunião em Belo Horizonte nessa segunda-feira (10).A greve, de acordo com Machado, é em virtude de uma promessa do governo feita em 2011 para modernização da Polícia Civil e aumento no quadro de servidores, o que até o momento não ocorreu.

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José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis
de Valadares falou sobre a greve
(Foto: Maria Freitas/ G1)

“A situação causa muito incomodo e transtorno para os operadores da Polícia Civil porque esse quadro é insuficiente. A situação é caótica na Polícia Civil mineira”, afirma o direto do sindicato.Em 2010, o governo do estado elaborou um estudo para verificar qual seria o quadro necessário de policiais civis. De acordo com esse levantamento, quadro deveria se expandir para 18.500 servidores, porém hoje apenas 8 mil policiais civis estão trabalhando. Segundo Machado, esse quadro é o mesmo desde a década de 80. 

"REPRISE DO ÓBVIO" OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

A PEC 37 questiona o poder investigatório do MP e apenas isso. Sua função constitucional não está sendo avaliada em nenhum momento. O que nos parece, que sob o escopo do munus publico, buscam um quarto poder na esfera constitucional. Muitos promotores gostam de estar à frente de investigações que propiciem a exposição de suas imagens como se fossem os últimos baluartes da justiça, desmerecendo o trabalho de todos os demais envolvidos, inclusive policiais, magistrados, advogados. Afinal, todos devem primar pela justiça, mesmo que esta última entre em conflito com a lei. Ou estamos todos enganados??

Por outro lado, mantido a investigação pelos doutos promotores (mesmo que inconstitucional!?), convidamos a todos os senhores a participar de incursões em operações de risco iminente (na busca de criminosos, nas reintegrações de posse, nas delegacias das periferias, apaziguando conflitos, etc). Já que desejam a investigação criminal podem também começar a fazer nosso trabalho "de ponta a ponta".

"REPRISE DO ÓBVIO"

OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

Por Rafael Baliardo*

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto. 

Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial. Porém, frente às “distorções” provocadas por um cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir.

Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Público está autorizado a presidir inquéritos, o assunto voltou à discussão por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da OAB não se manifestar, uma vez que a discussão está superada, e a PEC, em si, incorre, segundo ele, em problemas técnicos. Para Accioly, o texto da PEC tropeça em “retrocessos", como os que retiram os poderes auxiliares de investigação e fiscalização do Ministério Público, estes, sim, previstos na Constituição.

Os verbos da polícia

Às vezes, mesmo acreditando que ainda temos muito que fazer na nossa profissão, deparamo-nos com um desânimo e uma sensação de que a solidão permeia nosso cotidiano profissional. Imaginamos que nossa luta diária é inglória. Ainda assim, sentimos que precisamos continuar.
Cada um de nós, cidadãos (policiais ou não), temos um papel na história da vida em sociedade e desta feita para não nos esquecermos desse papel, vamos aproveitar as palavras de nosso professor e amigo que nos encaminhou seu recente artigo. Alguns desses "verbos" servem não só a polícia mas a todos.

Os verbos da polícia

por Ronilson de Souza Luiz
Capitão da PM, mestre e doutor em educação


Há décadas as polícias têm forte preocupação e investimentos para controles internos;
definidos como “políticas, procedimentos, atividades e mecanismos, desenvolvidos para
assegurar que os objetivos da organização sejam atingidos e que eventos indesejáveis sejam
prevenidos, detectados e corrigidos”. Dentre os eventos indesejáveis para os quais
concorremos – o central é a “intervenção policial com resultado morte”.
Para que a população conheça e participe cada vez mais das políticas públicas de
segurança fiz um decálogo de verbos que marcam a atividade policial:
1 - Preservar – se no texto constitucional ele aparece de forma privilegiada deve ser
um indicativo para o policial de que esta ação é constitutiva de nossa missão;
2 – Prevenir – sobretudo para a Polícia Militar é o marcador de nossa razão de ser;
3 – Socorrer – ao primeiro sinal de perigo ou emergência o número lembrado no
Brasil é o 190 (na Europa é o 112, na África 116, na Oceania 119, na América do Norte
911);
4 – Fiscalizar – muitos não se dão conta que o ato de fiscalizar traz embutido os
verbos orientar e ensinar;
5 – Proteger – a simples presença do policial já traz tranquilidade e uma sensação de
segurança nas imediações;
6 – Defender – aqui o verbo refere-se a vida, a dignidade humana, as leis, a ordem e ao
interesse público;
7 – Policiar – da polissemia deste verbo destaco a dimensão de vigiar, cuidar e zelar;
8 – Investigar – lembro que o mesmo verbo vale para o pesquisador, resta saber se o
policial de fato tem recebido o mesmo prestígio de seu assemelhado universitário;
9 – Prever – é nosso dever antecipadamente ver problemas e perigos sociais e
trabalhar com prognósticos; e
10 – Comandar – várias atividades e ações são levadas a efeito pela PM com
parceiras, convênios, representatividade junto aos Conseg e outras formas de “mandar com”.
Pensei aqui a vontade geral, ou seja, aquela que pode dirigir as forças do Estado de
acordo com a finalidade de sua criação original que é o bem comum.

A violência pela violência no futebol brasileiro

É incrível como a imprensa trata a copa das confederações e a copa do mundo de 2014 apenas partindo do ponto de vista da estrutura dos estádios. 

Não vislumbrei uma única reportagem sobre as polícias no Brasil e seu preparo para receber eventos esportivos dessa magnitude; às vezes esquecemos que isso irá ocorrer daqui a praticamente um ano! Casos isolados como no Rio de Janeiro, com grupos insignificantes de agentes de segurança treinando pouco;  equipamentos, remuneração, efetivo, motivação, linguagem..

Como vamos proporcionar segurança a diferentes grupos de vários países e etnias tão diferentes com seus usos e costumes: judeus, árabes, ingleses, irlandeses? 

Como evitar massacres e situações como as vividas na Bolívia e outras ? 

Essas reflexões precisam ser feitas com urgência.

Um texto interessante que proporciona questionamentos e as conclusões de cada um.

OPINIÃO

A violência pela violência no futebol brasileiro

Torcidas promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais

Publicado em 27/02/2013, às 18h04

Erilson Oliveira

Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência

Foto: JC Imagem

Estamos acompanhando, diariamente via imprensa, o desenrolar de uma batalha campal promovida pelas facções organizadas, travestidas de torcedores, Fanáutico e Torcida Jovem. O resultado foi um jovem de 19 anos baleado na nuca, que se encontra em estado grave no hospital. Este fato não é o primeiro, nem será  o último, enquanto a sociedade não se organizar e exigir de uma vez por todas a extinção destas gangues organizadas.

Em todo o Brasil, a barbárie reina dentro e fora dos estádios de futebol. Motivados por estarem em grupos, membros da  Inferno Coral, Fanáutico e Torcida Jovem promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público de nosso Estado. É a violência pela violência, sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais.

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

Às vésperas de grande eventos que o Brasil vai sediar, como andam nossas instituições no quesito efetivo?No que diz respeito a São Paulo, não há criação de vagas, apenas "reposição" entre aquelas oriundas de aposentadoria, morte, demissões e exonerações. Aproveitando a pesquisa publicada no Blog Abordagem Policial, vemos a realidade de cada agente da segurança pública. Observem que refere-se à Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo, porque atua na prevenção criminal.  Quanto a Polícia Civil, não vimos dados semelhantes pela característica de sua atuação na primeira fase da persecução criminal, ou seja, após o crime, na investigação e elucidação.  Com certeza, não menos importante e tão deficitária quanto.
O intuito não é discutir criação de vagas tão somente, mas se a realidade é adequada as peculiaridades regionais e se a eficiência pode ou não ser prejudicada, pelo baixo efetivo. O que entendemos como prejudicial.

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

Autor: Danillo Ferreira - Blog Abordagem Policial - 22/02/2013

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso

Durante a atividade delegada me deparei com uma situação interessante que ainda não havia imaginado, e muito incomodado, trago a avaliação dos nossos leitores.

Um homem que nasceu no Guiné-Bissau, com cidadania portuguesa foi preso no Brasil por tráfico de entorpecentes. Ganhou a progressão de pena, porém sem parentes no Brasil está morando na rua. O Estatuto do Estrangeiro Lei 6815/80 prevê a expulsão do estrangeiro preso após o cumprimento integral da pena, mas não em progressão de pena.  Será que mantê-lo na rua, ao revés da sorte (ou infortúnio), foi mais digno do que expulsá-lo do país antes da pena cumprida? Sujeitar o indivíduo entre outras adversidades como a continuidade delitiva e a solidão de um país estranho, mesmo que de língua comum não me parece mais digno. Nesse sentido, houve uma tentativa de avaliar tal situaçao com o Projeto de Lei 7137/10, mesmo que sob outra ótica que não a que coloquei. A iniciativa acabou por rejeitada (vide postagem), mas o problema persiste. Administramos os problemas da segurança pública com muita dificuldade e ainda vamos nos deparar com mais esta realidade, afinal estamos próximos de um evento internacional, a Copa do Mundo. 

O direito à igualdade previsto o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “todos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos a igual proteção da lei, sem discriminação de natureza alguma. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole essa declaração e contra qualquer incentivo a tal discriminação”.Não se questiona também, os benefícios assegurados na Lei de Execução Penal, porque isso implicaria elencar que alguns indivíduos são melhores que outros pela sua nacionalidade, ferindo também os princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição bem como flagrante desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os problemas diários enfrentados em nossa atividade podem se tornar ainda maiores e qual o preparo fornecido aos profissionais de segurança pública e pior o que fazer e como tratar o estrangeiro ora egresso em condições ainda mais adversas? Vamos refletir senhores, essa situação vai se repetir.

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso 

Câmara dos Deputados - 3/12/2010
 Arquivo - Laycer Tomaz

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7137/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que antecipa o processo de expulsão de estrangeiro preso no Brasil quando este obtiver progressão de regime (de fechado para semi-aberto) ou liberdade condicional. Atualmente, o processo de expulsão só é iniciado após o cumprimento integral da pena. O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto

O ano apenas começou e os velhos problemas vem nos acompanhar por mais um ano, provavelmente por muito mais...Carência de funcionários nas polícias, principalmente civis e científica, falta de estrutura material e profissional, falta de interesse político.
Vamos a luta, sem esmorecer. Segurança pública é direito e dever de todos.


Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto
Por Tadeu Rover

O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.
O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.
O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.
Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.