Princípio ‘Pro Homine’ - Direitos Humanos

Caros amigos do blog, mais uma vez a indignação e tristeza permeiam a família policial...

Estamos buscando por nossos direitos, direitos humanos, dignidade na profissão, valorização, respeito!! Aproveito as palavras do amigo de blog, Alexandre para introduzir um texto em Direitos Humanos de outro amigo Rides de Paula.

Policiais: Garotos Que Como Eu...(Blog Então o que é que tem???)
...Também amavam Beatles e Rolingstones!
Cantavam, amavam e celebravam. Foram pais, filhos, netos e irmãos.
Estudaram, namoraram e casaram. O único erro que cometeram: Dedicaram suas vidas a Polícia de seu Estado. Pagaram um alto preço.
Até quando veremos nossos policiais sendo caçados? Até quando nossos partidos políticos continuaram marginalizando policiais? Até quando a sociedade, os intelectuais vão continuar com este discurso tolo de que a polícia é truculenta e não colaborando efetivamente com a refomulação da Instituição?
Se existe algo em que o PT, PSDB,PMDB e demais partidos políticos tem em comum: É exatamente o fato de não terem uma política eficaz para área da Segurança Pública Brasileira.
Senhores, deixem a frieza e a insensatez de lado, policiais são humanos e ao que parece muito melhores que vocês. (http://alexandrecroc.blogspot.com.br )

Princípio ‘Pro Homine’

Fonte: Rides de Paula (www.depaulaadvogados.com.br)
**para texto completo acessar página Sobre Direito deste blog

O ponto comum entre as correntes citadas anteriormente, como já salientamos, reside no seguinte: os Tratados de Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos etc.) acham-se hierarquicamente acima da legislação ordinária. Essa premissa, do ponto de vista formal, parece-nos totalmente acertada. Não há dúvida, margem para interpretações teleológicas, monstros teratológicos, oriundos de mirabolante doutrina. Portanto, os decretos e mesmo leis complementares, que deram origem aos famigerados regulamentos disciplinares não podem ser opostos à CF, CE, e máxime: aos tratados e convenções que versam sobre Direitos Humanos.

A fundamentação para o que acaba de ser exposto é a seguinte: por força do art. 27 da Convenção de Viena, que cuida do Direito dos Tratados Internacionais, “(...) nenhum Estado que faz parte de algum tratado pode deixar de cumpri-lo invocando seu Direito interno”. Pouco importa a natureza da norma (doméstica), se constitucional ou infraconstitucional; impõe-se ao Estado cumprir suas obrigações internacionais, assumidas por meio dos tratados. Não se trata de mera formalidade, ou jantares suntuosos para autoridades, mas sim de efetividade das normas. Não podemos relegar decisões de tamanha envergadura, importância à letra morta, viagens protocolares, etc. Toda e qualquer prisão, sem um decreto fundamentado de uma autoridade judiciária, sem parecer do parquet, macula a legislação superior e enfraquece a Justiça Militar brasileira! Invocar-se a hierarquia e a disciplina, aplicando-se institutos de Direito Administrativo Disciplinar, como se fossem prisões/punições/penas, ou mesmo com evidentes caracteres processuais penais militares, amealhando provas, afastando os indigitados do chamado distrito da culpa, preservando testemunhas, realizando ou autorizando diligências “policialescas” está longe do respeito constitucional oponível.

Ficamos assustados ao se deparar com a propaganda eleitoral obrigatória, e o texto brilhante que colocamos novamente (foi objeto de postagem do blog em março/2011) sintetiza as origens dessa política intervencionista permeada de oligarquias a serviço da manutenção da política do "pão e circo".
É com indignação que vemos pessoas defendendo iniciativas ao disputar cargos que não lhe permitem realizar suas promessas de campanha, haja vista não ser da alçada do cargo que pleiteia.
A segurança é o tema escolhido para as muitas promessas de campanha e como não poderia deixar de ser, há os que se apresentam como solução para nossos problemas, inclusive alguns oriundos de instituições de segurança pública. Desses, alguns em cargos de importância e de comando, na esfera estadual (responsável pela segurança pública), que poderiam colocar em prática ações para combater a criminalidade, hora e lugares certos para mudar nossa triste e temerária realidade, mas infelizmente não foram capazes de fazê-lo a época, por falta de condição ou de vontade política. Não será em cargos municipais que poderão realizar por não ser competência desses pretensos administradores públicos.
Essa demagogia nos remetem a alguns ministros da fazenda, dos vários governos que se sucederam em nossa longa história política. Enquanto estavam no poder nada mudavam, ao sair do cargo se tornavam consultores, portadores de soluções mirabolantes para o problema (na época) de nossa inflação galopante.
Esperamos que o povo brasileiro, mais uma vez, saiba votar...

Procura-se o povo brasileiro, um decantado desconhecido*

por José de Souza Martins

Um mistério preside a República, o mistério do desencontro entre o povo e o poder. É estranho um país em que quanto mais se informa mais desinformado o povo fica. Na região do ABC, berço do Partido dos Trabalhadores e berço político de Lula, a região mais rica do país, em pesquisa eleitoral desta semana, às vésperas da eleição, apenas 22% dos eleitores da “classe E” ouviram falar do “caso do dossiê”. Esse setor de uma população amplamente exposta à influência da mídia, especialmente o rádio e a televisão, vota, mas não sabe por que vota e em quem está votando. Portanto, o não ter ouvido falar não vem da falta de informação, mas da falta de compreensão da informação, como se fosse dita numa língua estrangeira. O que esperar de regiões em que a “classe E” é a quase totalidade da população? Regiões cujos votos podem decidir o destino político do país?

Ao longo da nossa história republicana, muitos foram os fatos, envolvendo partidos políticos e pessoas, suficientes para cassar mandatos, tolher ambições políticas e até mesmo banir da vida pública. No entanto, poucos foram alcançados pelo chamado “braço da lei” e poucos tiveram a dignidade da renúncia. O pior de tudo é que o eleitorado, com freqüência, como nesta eleição de outubro de 2006, manda de volta ao poder figuras que num país sério ficariam fora dele para sempre.